sessao nº 54

Ata n°54 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, previamente 
convocada, tendo como tema central, explanações da “Empresa de Assistência 
Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais – EMATER-MG”, convidada da 
noite de hoje. Aos trinta dias do mês de abril de mil novecentos e oitenta e 
quatro, às vinte horas, no Salões de Reuniões do Legislativo Ubaense, reuniu￾se a Câmara Municipal, tendo na Presidência o vereador Lincoln Costa, na 
vice-Presidência o vereador Brandão Teixeira e como Secretário o vereador 
Miguel Gasparoni. Iniciaram-se os trabalhos com a abertura da sessão pelo 
presidente Lincoln, que em nome do povo ubaense e sob a proteção de Deus, 
passa a palavra ao Secretário Miguel Gasparoni que faz a chamada nominal e 
constata as ausências dos vereadores Norton Reis, Willian Cabral e Afonso 
Mendes e Geraldo Calçado, passando a leitura da Ata da reunião anterior, que 
depois de discutida e acrescido um “em tempo”, foi aprovada por unanimidade. 
O vereador Brandão Teixeira pede o uso da palavra justificando sua ausência a 
reunião anterior, alega que telefonara a Câmara no horário de iniciar a sessão 
e recebe a informação de que não haveria sessão no dia vinte e três, pelos 
motivos já constantes da Ata anterior. O Secretário Miguel Gasparoni informa à 
Presidência que debaterá a justificativa apresentada oportunamente e inicia a 
leitura do protocolo, quando é interrompido pela Presidência que solicita que 
introduza no recinto a equipe da Emater e lhes conceda a palavra, ficando o 
protocolo para o final ou para a reunião seguinte, embora a Secretaria informe 
a urgência de certas correspondências. O Secretário Miguel Gasparoni expõe a 
Emater o motivo pela não inclusão da empresa entre as entidades 
subvencionadas discorrendo sobre as circulares CMU 002\83 e CMU 003\83, 
da “Comissão de Auxílio e Subvenção”, da Casa e volta a palavra ao 
Presidente Lincoln que convida os técnicos. Inicialmente usa da palavra o Dr. 
Rogério Coutinho, Chefe do Escritório local, que convida o Engenheiro 
Agrônomo Dr. Antônio Carlos Neves, Supervisor Regional com sede em 
Viçosa, que fala sobre a metodologia da Emater, sua participação no contexto 
do Sistema Operacional da Agricultura – SOAPA, da Secretaria de Estrada da 
Agricultura; sua atuação geral e informa que são contratados pelo Executivo 
Municipal. Volta a palavra ao Engenheiro Agrônomo Dr. Coutinho, que 
apresenta a Emater-Ubá, que são oito funcionários atendendo em Ubá, 
Rodeiro e Divinésia, que são dois Agrônomos e um Engenheiro Florestal, um 
Técnico Agrícola, uma Assistente Social e três Auxiliares de Escritório; que 
assistem 1.432 proprietários rurais em Ubá, sendo 50% de propriedades até 10 
hectares, sendo 367 proprietários em Rodeiro e 295 em Divinésia, totalizando 
2.095 propriedades. A seguir falou sobre o Prodemata que plantou 600has. de 
eucalipto, buscando a conservação do solo e mananciais d’água e 
fornecimento de madeira em geral, que estão iniciando o plantio de mangas e 
enxerto de seringueiras, que participaram da Feira Livre, mas recentemente 
afastaram se dá assistência que prestavam, voltando o trabalho para a 
produção e apontaram a liberação de preços, mudanças de fiscais e 
coordenadoria, balanços irregulares e falta de tabelas visíveis, como causas 
principais do declínio que vem se verificando no funcionamento de nossa Feira 
Livre. O Dr. Neves surpreso com o afastamento da Emater de nossa feira, 
informa que determinará o retorno à assistência, desde que a Prefeitura assim 
solicite. Continua o Dr. Coutinho, que dentro da Prodemata eletrificou-se 60 
propriedades na Barrinha e Miragaia; que participam ativamente do pro horta, 
que o custo da unidade local é de C$136 milhões, que Divinésia e Rodeiro 
participam com liberação de 1% do F.P.M. e apresentou vários trabalhos da 
Emater-Ubá, nas comunidades de Ubari, Diamante, Miragaia e Barrinha. 
Termina a exposição da Emater e inicia-se o debate: Perguntas: Vereador 
Miguel Gasparoni: 1° Fala sobre a Cemig- rural e se há plano idêntico para a 
C.F.L.C.L. Resposta: este é um convenio Banco Mundial x Cemig, para 
eletrificação rural a Emater faz o levantamento a pedido do Prodemata, mas só 
beneficia duas comunidades (Miragaia e Barrinha), diz o Engenheiro Coutinho. 
“A grande função da Emater é levar a comunidade a política do programa 
instituído e coordena seu desenvolvimento e aplicação; quem toma as decisões 
finais é o grupo que se beneficia se todos aprovam, fica bem mais fácil”, 
completa o Dr. Neves. 2° Qual o número de produtores cadastrados que são 
atendidos pelo escritório local? Resposta: Coutinho: a meta é de 160 
produtores assistidos, sem repetição por técnico, compreendendo 
individualmente e em grupo, por ano agrícola, já tem até este mês cerca de 900 
atendidos e a meta termina em julho. Vereador Brandão Teixeira: 1° Soube que 
aboliu-se os 2% que a Emater cobra para elaborar projetos e dar assistência, é 
verdade? Resposta: Coutinho e Neves: “desconhecemos este fato”. A Emater 
cobra estes 2% dos grandes produtores, o que em Ubá não é significativo, visto 
que 90% dos atendidos são pequenos e médios produtores e todo do 
Prodemata, que são isentos. Vereador Marino de Freitas, pelo vereador José 
Januário: 1° Porque a agricultura não tem participado da exposição nossa? 
Resposta: Dr. Coutinho: “talvez seja culpa da Comissão Organizadora, talvez 
por falta de diálogo, que este ano no pavilhão central instalar-se a um bar. 2° A 
Emater tem informado ao Governo das questões trabalhistas? Resposta: 
Coutinho: Sim, principalmente juntamente com o Sindicato Rural e Cooperativa, 
enviaram documento a este respeito ao Secretário Arnaldo Rosa Prata. 3° A 
Emater tem levado ao Governo as dificuldades de se produzir com altos juros, 
preços mínimos irrisórios e fertilizantes caríssimos? Resposta: Coutinho: “não é 
função da Emater, mas sim dos Sindicatos e Cooperativas, etc.” vereador 
Marino de Freitas: 1° A Emater vê condições de produzir cacau na região? 
Resposta: Coutinho: “não temos estudos a respeito mais os que se encontram 
plantados estão produzindo bem”. 2° Há possibilidade da Emater, com apoio da 
U.F.V, incentivar o uso do biogás? Resposta: Coutinho: “a falta de 
conhecimento e confiança do homem do campo é o maior obstáculo, mas 
instalarão o 1° biodigestor este ano em Ubá”. Vereador Miguel Rinaldi: 1° 
Quantos funcionários tem o escritório local e qual o seu gasto para o ano de 
1984? Resposta: Coutinho: “oito ao custo de C$13 milhões”. 2° Qual valor da 
arrecadação em cruzeiro da produção agropecuária de Ubá? Resposta: 
Coutinho: “não tem os dados aqui, mas promete envia-los”. Pergunta o 
Secretário Miguel Gasparoni em nome do Jornal Panorama: 1° Qual o vi nculo 
existente entre a Emater e Embrapa a nível de planejamento e manutenção 
econômica? Resposta: Coutinho: “a Emater é filiada da Embrapa”. Final do 
debate. O vereador Brandão Teixeira usando da palavra diz que considera a 
Emater- Ubá “muito fraca e sem agressividade”, mas depois das explanações 
se diz favorável a permanência da empresa em Ubá. O Presidente Lincoln 
Costa pede ao líder do Executivo, vereador J. X. Brandão Teixeira, que ciência 
ao mesmo do conteúdo desta reunião. O vereador Moacyr Nogueira 
representante dos moradores do progressista distrito de Ubari, informa que é 
testemunha do quadro que aqui descreu a Emater; que o 1° silo de secagem 
solar foi instalado em Ubari, que de lá saiu um produtor modelo de 1983, que 
apoia a presença da empresa que se afastou de Ubá, Ubari muito perderá. O 
Engenheiro Agrônomo Antônio Carlos Neves agradeceu e diz ter sido a reunião 
extremamente gratificante, principalmente pelos debates finais; que aqui vieram 
buscar apoio e legitimidade a ação da Emater. O Presidente Lincoln agradece 
o atendimento ao convite e solicita cópia do quadro e das transparências aqui 
apresentadas com o que se comprometem a enviar, os técnicos presentes, que 
foram: Dr. João Heleno, Sr. Ailton, Dr. Antônio Carlos Neves, Dr. Rogério 
Coutinho, Dr. Jayme e Sr.ª Luiza. O vereador Brandão Teixeira, convida em 
nome do Prefeito Bigonha Gazolla para as comemorações do “Dia do 
Trabalho”, amanhã. O Presidente Lincoln Costa consulta o relógio e constata 
que o tempo regimental se escoara, agradece a presença de todos e marca a 
próxima reunião para o dia sete de maio, às vinte horas, nesse mesmo local. 
Nada mais havendo que merecesse ser relatado, eu, Miguel Poggiali 
Gasparoni, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que depois de lida, será 
discutida, para então aprovada, ser devidamente assinada pelos nobres edis 
que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões, da Câmara 
Municipal de Ubá.