sessao nº 55

Ata n°55 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, aos sete dia 
do mês de maio de mil novecentos e oitenta e quatro, no seu Salões de 
Reuniões, reuniu-se o Poder Legislativo Ubaense, sob a Presidência do 
vereador Lincoln Costa. A presidência compõe a Mesa com o vice￾Presidente vereador Brandão Teixeira e como Secretário “ad-hoc”, o 
vereador Gualberto de Mello, e fez abertura da sessão em nome do povo 
dessa terra, suplicando a proteção de Deus. O Secretário “ad-hoc” faz a 
chamada nominal e constata se a ausência dos vereadores Miguel 
Gasparoni e Afonso Mendes, quando ao final chega o titular da 
secretaria, vereador Miguel Poggiali Gasparoni, que inicia sua 
participação no dia de hoje, fazendo a leitura da ata da sessão anterior, 
que depois de discutida é aprovada por unanimidade. Passa-se ao 
protocolo: 1) oficio GP280\84, datado de 24-04-84, encaminhando 
documentação relacionada ao loteamento do Sr. Lauro Nicolato, xerox ao 
vereador Miguel Rinaldi; a secretaria deverá aguardar pronunciamento 
escrito dos vereadores Miguel Rinaldi e Brandão Teixeira, que 
discorreram a respeito do assunto e deverá solicitar também ao 
Executivo cópia de sua correspondência ao IBAM sobre o assunto, para 
então encaminhar toda documentação a CLJF para apreciar e informar a 
Casa sua posição; 2)moção de pesar da Câmara Municipal de Varginha, 
a família do Dr. Ozanam Coelho; 3) cartão do Deputado Estadual 
Roberto Luiz Soares, agradecendo convite para solenidade desta Casa 
em memória do Deputado Ozanam Coelho; 4) idem do Dr. Tânus F. 
Andrade, através de telegrama; 5) oficio n°14\84, datado de 30-04-84, da 
Diretora de Administração, informando nome oficial do hangar do 
Aeroporto Municipal; xerox a C.L.J.F; 6) oficio ESLOC\EXTER- 0086\84, 
datado de 04-05-84, enviando cópia do roteiro da apresentação da ação 
da Emater-MG-Ubá, ocorrido nesta casa, na última reunião, xerox aos 
vereadores Geraldo Calçado, Willian Cabral, Januário Carneiro Neto, 
Luiz Ângelo e Moacyr Nogueira; 7) oficio s\n°, datado de 04-05-84, do 
vereador Adão Miguel, pedindo licença por trinta dias a partir do dia 1° 
passado, juntando ao presente atestado médico; recebeu o “deferido” do 
Presidente Lincoln; 8)oficio n° GP-0\856\84, do Presidente da Câmara 
dos Deputados, datado de 26-04-84, acusando recebimento de oficio 
desta Casa relacionado com a “vinculação de vistos”; xerox aos vereador 
Norton Reis; 9) idem do Chefe do Gabinete do Ministro da Justiça, o 
ubaense Euclides Pereira de Mendonça, datado de 24-03-84; que 
recebeu o n°0705; 10) oficio n°23\84, da Câmara Municipal de
Paraisópolis-MG, datado de 27-03-84, solicitando nosso posicionamento 
em relação a eleição diretas para Presidente da República; 11) idem da 
união dos vereadores do Brasil, datado de 26-03-84; 12) convite para o 
4° Congresso Brasileiro de Fiscais Tributários, em Campos, de 25 a 28 
de abril; 13) convite do IBAM, para Encontro de Trabalho sobre a 
responsabilidade do município sobre a conservação de recursos naturais, 
acontecer no Rio, dias 11 e 12-06-84; 14) cartão do Secretário de Estado 
da Administração Deputado Luiz Otávio Valadares, reafirmando convite 
para o “Encontro de Administração Pública”, a realizar se em Uberaba, 
neste dia 10 de maio, conforme programa recebido; 15) cartão da 
senhora Ana Maria Dias da Costa, agradecendo condolências recebidas 
pelo falecimento do esposo, em 29-04-84; 16) cartão do Prefeito Bigonha 
Gazolla, desejando Feliz Páscoa; 17) oficio s\n°, datado de 18-04-84, do 
médico veterinário Dr. Eduardo Wilton Teixeira Soares, informando 
relatório sobre Matadouro Municipal encaminhado ao Executivo; o 
Presidente Lincoln Costa relata aos companheiros sobre os 
melhoramentos realizados naquele local; 18) bolsas de estudos para o 2° 
grau; à Comissão de Educação; 19) Recorte do Jornal “Estado de Minas” 
intitulado “Senador e Cronista” xerox aos vereadores Miguel Gasparoni e 
Lincoln Costa; 20) informativo SAREM, n°4 e 5, xerox ao vereador Norton 
Reis; 21) noticiário IBAM n°219, xerox ao vereador Norton Reis; 22) 
Revista “Extensão Rural”, n°5 e 6; 23) Revista “Interior”, n°55; 24) 
impresso informativo dos IOB; 25) Jornais “Cataguases”, n°1504, 1505, 
1506; 26) informativo n°10, da Defesa Civil; 27) Jornal “Boca Aberta”, 
n°20; 28) Boletim Informativo da AVERCOM; 29) oficio 286\84, do GP, 
datado de 25-04-84 encaminhando cópia de laudo técnico da SCAN,
sobre imóveis na Av. Governador Valadares, xerox ao vereador Miguel 
Gasparoni; 30) oficio GP 285\84, datado de 25-04-84, informando a 
impossibilidade de atendimento a indicação do vereador Marino de 
Freitas sobre aumento de salários públicos municipais, xerox ao autor da 
indicação; 31) oficio GP 303\84, datado de 02-05-84, encaminhando 
cópia de trabalho do arquiteto Fernando Afonso Carneiro Peixoto, para a 
revitalização da Praça Guido Marliére, xerox dos croquis aos vereadores 
Marino de Freitas, Geraldo Calçado e Luiz Ângelo; 32) oficio n°13\84, 
datado de 25-04-84, encaminhando Projeto de Lei para filiar a Câmara 
Municipal de Ubá ao IBAM, xerox a CLJF. Final do protocolo. Passa se 
aos Projetos de Leis pendentes de votação: A- Projeto de Lei n° 03\84, 
que dá nome de rua Maria de Lourdes a logradouro público de Ubá, 
mudando essa denominação do bairro São Domingos para o bairro 
Palmeiras; o vereador Brandão Teixeira solicita explicações sobre a 
razão desta mudança e Gualberto de Melo explica. Brandão solicita mais 
cuidado e atenção dos colegas ao dar nomes a logradouro e depois sua 
mudança devido aos prejuízos que causam aos cofres públicos; o 
vereador Luiz Ângelo apoia o companheiro B. Teixeira e que pede para 
que se ouçam os moradores dos logradouros quando se for dar nomes 
aos mesmos, sobre qual nome a ser dado, etc...Em votação; antes o 
vereador Gualberto de Mello solicita que se libere os interstícios legais e 
se votem todos os Projeto de Leis sobre “nome de ruas”, 
englobadamente em 1° e 2° instância, com o que concorda a Mesa e o 
Plenário. Em votação o Projeto de Lei n°03\84, aprovado por 
unanimidade: B- Projeto de Lei n°12\84, de autoria do vereador Álvaro 
Sól, que dá nome de “Rua Maria Peron Natalino” a logradouro de Ubá, 
em discussão ninguém se manifesta: em 1° e 2° votação 
englobadamente: oito (08) votos a favor e cinco (05) contra. Aprovado 
por maioria. C- Projeto de Lei n° 13\84 de autoria do vereador Álvaro Sól, 
que dá denominação de “Rua Elias Antônio Laud”, a logradouro 
municipal. Em discussão ninguém se manifesta. Em votação: oito (08) 
votos a favor e três (03) contra e dois (02) nulos: Aprovado por maioria. 
Projeto de Lei n°03\84 é de autoria do vereador Marino de Freitas. Estes 
três projetos estão sob o Parecer CLJF 017\84, de 23-04-84, assinado 
pelos vereadores Norton Reis, Januário Carneiro, titulares e pelo 
substituto do vereador Afonso Mendes, o vereador Gualberto de Mello. 
D- Projeto de Lei n°04\84, de autoria do vereador Marino de Freitas, que 
dá nome de “Vitória Fineto” a logradouro público de Ubá. Em discussão: 
ninguém se manifestou. Em votação: recebeu onze (11) votos a favor e 
dois (02) contra; aprovado por maioria. E- Projeto de Lei n°47\83, 
disposto no Parecer CLJF 03\84, de 20-02-84, assinado pelos 
vereadores Norton Reis e Afonso Mendes. Em discussão, o vereador 
Geraldo Calçado pede a liberação dos interstícios legais que se vote a 
doação do terreno ao Núcleo Regional Voluntário Combate ao Câncer, 
em 2° e 3° instância, englobadamente, com o que todos concordam. Em 
votação: aprovado por unanimidade; com prazo para termino da obra em 
três anos. F- Projeto de Lei n°010\84, que “altera o caput das Leis 
Municipais n°1561”, em discussão: o vereador Luiz Ângelo se diz 
favorável à aprovação do Parecer CLJF 014\84, de 16-04-84, assinado 
pelos titulares Norton Reis, Afonso Mendes e Januário Carneiro, pois 
considera os C$50,00 irrisórios; o vereador Miguel Gasparoni pede a 
liberação dos interstícios e que se vote em 2° e 3° instância 
englobadamente, com o que todos concordam. Em votação aprovado por 
unanimidade. G- Projeto de Lei n° 13\84, disposto no Parecer CLJF 
020\84, datado de 30-04-84, assinado por seus titulares. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em votação: Aprovado por unanimidade, a 
Secretaria deverá solicitar a referida Lei. H- Projeto de Lei n°08\84, 
disposto no Parecer CLJF 021\84, datado de 30-04-84, assinado pelos 
titulares da Comissão; em discussão o vereador Brandão Teixeira, 
salienta que mesmo com a situação financeira afetada, a contratação das 
serventes será um ato de justiça, antes que venham os desaforos das 
questões trabalhistas; que o Executivo não ainda não encaminhou a 
mensagem do ausentado funcionários pois esta estudando 
profundamente a questão; que precisa contratar os dez TBI, o vereador 
Luiz Ângelo afina que nossa Prefeitura tem muitos burocratas e jovens 
braçais; que em administrações anteriores as mensagens vinham 
pedindo contratações de braçais e desviam os contratados a outros 
setores; o vereador Norton Reis, falando em nome da CLJF, diz que não 
são contra a contratação de braçais, mas pedem para esperar o Projeto 
de Lei do aumento salarial dos funcionários municipais, pela segurança 
dos existente e que, e no caso das serventes, pedem informação sobre o 
n° correto a ser contratado; o vereador Prof. Marino de Freitas informa 
que a contratação das serventes está baseada nas horas de serviço a 
ser prestada. O vereador Brandão Teixeira após o debate informa apoiar 
o Parecer. O vereador Miguel Gasparoni declara que votará pela 
aprovação do parecer, pois ele não nega as contratações, mas pede 
informações das serventes e pede para aguardar a contratações dos 
braçais, defesa dos salários dos existentes. Em votação aprovado por 
unanimidade. I- Resolução 02\84, “remuneração de vereadores”, 
disposto no Parecer CLJF 022\84, datado de 30-04-84 assinados pelos 
titulares da Comissão. Em discussão: o vereador Luiz Ângelo pede para 
ler a Resolução novamente e o Secretário Miguel Gasparoni o faz, 
explicando que se aprovado a Comissão de Redação incluirá o artigo da 
verba de representação do Presidente, solicitado pela CLJF. O 
Presidente Lincoln Costa passa a Presidência para o vereador Brandão 
Teixeira e afina que o valor de nossa remuneração deveria ser igual a 
dos vencimentos braçais-operários, que embora não sejamos 
funcionários da Prefeitura, esta terá que tomar providências drásticas 
para manter o pagamento do funcionalismo. O vereador Luiz Ângelo 
pede um “aparte” e diz que a verba de representação do Presidente não 
é querer, é lei maior que nós só estamos copiando, que aquele que fizer 
pode doar seu subsidio. O vereador Lincoln Costa retorna à Presidência. 
Em 1° votação: aprovado por unanimidade. A Secretaria apresenta 
documentos do protocolo que foram separados para discussão: oficio do 
médico veterinário Eduardo W. T. Soares, o Presidente Lincoln torna a 
passar a Presidência ao vereador Brandão Teixeira e diz que faz parte 
da Comissão que visitou o Matadouro e que concluíram que com pouca 
coisa mais, este poderia funcionar perfeitamente e que pediu maior 
fiscalização do Prefeito Municipal. Retorna a Presidência. O vereador 
Brandão Teixeira informa que a cidade de Passos já privatizou seu 
Matadouro e que enviará cópia dessa Lei para estudos de aplicação em 
Ubá. O Secretário Miguel Gasparoni pede a Casa autorização para 
reforçar junto ao Ministério da Agricultura o pedido de verba para 
Exposição Agropecuária e Industrial de Ubá, feito pela Prefeitura e 
recebe esta autorização. Com relação ao loteamento do Sr. Lauro 
Nicolato, o vereador Rinaldi pede para a Casa analisar, pois idênticas 
atitudes foram tomadas para outras pessoas; o vereador Brandão 
Teixeira informa que a Lei é explicita, que não se pode beneficiar um 
cidadão em prejuízo ao outro; o vereador Miguel Gasparoni sugere que o 
vereador Miguel Rinaldi que faça um requerimento a Mesa solicitando o 
encaminhamento da documentação à CLJF, o vereador Rinaldi pede a 
Presidência para colocar a sugestão de Gasparoni em votação; o 
vereador Geraldo calçado pede para se formar uma Comissão 
especifica; o vereador Brandão Teixeira depende do que existe numa 
Comissão eleita na Casa para este fim; o Presidente Lincoln distribui os 
documentos à CLJF; o vereador Norton Reis, Presidente da CLJF pede a 
legislação que esta sendo invocada que Brandão Teixeira informe que 
fornecerá todos os questionamento de Rinaldi e Brandão Teixeira por 
escrito e cópia da consulta do Executivo ao IBAM, para poderem analisar 
e afinar. O vereador Miguel Gasparoni usando da palavra expõe aos 
companheiros eu o Prefeito Municipal já tem, há mais de quarenta e 
cinco dias, reservado o valor correspondente ao pagamento da diferença 
do subsidio dos vereadores de Ubá, que fica sempre constando de saldo 
bancário da Prefeitura que não quer usá-lo; consulta a Presidência sobre 
a data da próxima reunião e esta lhe informa não estar prevista. Pede 
então considerando que a folha de pagamento da Prefeitura Municipal 
encerra se dia quinze de todo mês, que o Presidente convoque uma 
“reunião extraordinária” logo após o encerramento desta para se dar 2° e 
3° votação no Parecer 022\84 da CLJF o Presidente Lincoln Costa ouve 
a Casa e considerando a unanimidade dos seus componentes e as 
justificativas do companheiro Miguel Gasparoni convoca a reunião 
extraordinária, para hoje, logo após o encerramento desta. Passa se as 
indicações, requerimentos e moções, etc. 1° Vereador Prof. Marino de 
Freitas: a- indicação ao Executivo para implantação de um posto 
meteorológico no Horto Florestal; b- indicação ao Executivo reafirmando 
o pedido para colocação das placas indicativas do serviço médico￾odontológico da Prefeitura Municipal de Ubá; 2° Vereador Januário 
Carneiro Neto, requerimento ao Executivo solicitando pedido de 
informações sobre a C.F.L.C.L.; 3° Vereador Gualberto de Mello: a￾indicação ao Prefeito Bigonha Gazolla solicitando-lhe providências para 
calçamento e captação de águas pluviais na Cohab – “Bairro Antonina 
Coelho”; b- igual procedimentos nos bairros “Agroceres” e da “Luz”; c￾pede ciência se haverá ou não atendimento positivo às reivindicações, 
por parte do Executivo; 4° Vereador Gualberto de Melo – Projeto de Lei 
n°14\84, que dá nome de rua Marcos Gasparoni, a antiga Rua Anchieta, 
no bairro Industrial; 5° Vereador Miguel Gasparoni: a- moção de aplausos 
ao Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, Prof. Roberto Proença 
Passarinho, pela sua nomeação para dirigir o Centreinar da UFV; b￾moção de pesar à família do Sr. Antônio de Souza Monteiro; c- indicação 
ao Executivo solicitando estudos sobre a possibilidade de funcionamento 
da E. M. “Nossa Senhora Aparecida”, na parte noturna, conforme 
justificativa e relação nominal dos interessados. Final dos requerimentos. 
O Projeto de Lei n°14\84, foi distribuído a CLJF. Em discussão: o 
vereador Líder do Executivo, Brandão Teixeira, esclarece que o Dr. 
Antônio Carlos Gazolla Cruz iniciara um grande trabalho de estudos para 
atendimento médico-odontológico, mas não pode apresenta-lo, pois 
pedira sua demissão, devido o acúmulo de serviços e informa o vereador 
Gualberto de Mello que o calçamento chegará a Cohab, menos os 
esgotos. Como o prazo, digo: o horário regimental se escoara, o 
Presidente Lincoln encerra a presente reunião, agradecendo a todos pela 
presença e convocando a todos para reunião extraordinária a seguir. 
Nada mais havendo a constar, eu, Miguel Poggiali Gasparoni, primeiro 
Secretário, encerro a presente Ata. Dada e passada na Câmara 
Municipal de Ubá. Ata esta que depois de lida, será discutida, para 
finalmente ser assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes.