sessao nº 57

Ata n°57 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
oito dias do mês de maio de mil novecentos e oitenta e quatro, às vinte horas 
no local de costume. Reuniu-se o Legislativo Ubaense sob a Presidência do 
vereador Lincoln Rodrigues Costa, que convida o vereador João Gomes 
Pereira para ocupar a vice-Presidência e o vereador Afonso Mendes para dirigir 
os trabalhos da Secretaria. O Presidente fez a abertura em nome do povo 
ubaense invocando a Proteção de Deus; passou a palavra ao 2° Secretário 
Afonso Mendes que fez a chamada nominal constatando a ausência única do 
vereador Miguel Gasparoni e iniciou a leitura da Ata da reunião anterior, 
interrompendo a leitura da mesma em sua página 91, com a chegada do titular 
da Secretaria , o Dr. Miguel Gasparoni que continua a leitura da Ata n°55 que 
depois de discutida foi aprovada por unanimidade. Passa se a leitura da Ata 
n°56, da reunião extraordinária do dia sete deste mês, que depois de discutida, 
foi também, aprovada por unanimidade. O vereador Afonso Mendes pede xerox 
da Ata n°55 e o vereador Luiz Ângelo pede xerox da Ata que aprovou o 
subsidio do Prefeito e vice-Prefeito. Passa se ao protocolo: 1° oficio do 
vereador Adão Miguel do solicitando a Mesa a retirada do atestado médico 
juntado ao seu pedido de licença, por se tratar de afastamento para resolver 
assuntos particulares; recebeu o “atendido” da Presidência; Afonso Medes; 2° 
pedido de licença para tratar, digo: pedido de licença do vereador Brandão 
Teixeira, por período de trinta dias a contar a partir do dia 20-05-84, recebeu o 
“deferido” da Presidência; 3° convite do Sr. Ennio Guilhermino para as 
solenidades do dia 23, em BH, quando receberá a comenda do Mérito 
Industrial, em Centro Mineiro de Promoções – Minas Centro; a secretaria 
enviará telegrama parabenizando; 4° convite do CEAPS, para a II FECOM, 
neste dia 25, 26 e 27; 5° convite do grupo do A. A. de Ubá, para as solenidades 
comemorativas dos seus onze anos de existência. 6° convite para o Jubileu 
Bom Jesus e São Francisco, em Ubari, nos dias 20 a 27 de junho, conforme 
programa em anexo; 7° oficio do ABC, datado de 14-05-84, encaminhando 
cópia de balancete da Entidade; 8° idem do CEAPS n°158\84, datado de 08-
05-84, serão arquivados em pasta especial, a disposição da “Comissão de 
subvenção e Auxílios”; 9° oficio do Deputado Milton Reis, datado de 24-04-84, 
comunicando mensagem encaminhada aquela Casa, para prestar justa 
homenagem aos vereadores e ex-vereadores brasileiros; 10° convite para o 
Encontro Nacional de Vereadores, em Curitiba-PR de 28-05 a 01-06; 11° Jornal 
Folha do Povo n°17; 12° Jornal “O Debate”, n°1598; 13° Jornal “Cataguases”, 
n°1509; 14° Jornal “Cidade de Ubá”, n°2355; 15° Noticiário “IBAM”, n°220, 
xerox ao Dr. Norton Reis; 16° Jornal “Carpe Notícias”, n°89; 17°Revista 
“Dirigente Rural”, n°2; 18°ofico EAPG 050\84, datado 10-05-84, encaminhando 
cópias do Parecer do IMAM, já apreciado pela Casa; 19° oficio GP 313\84, de 
03-05-84, encaminhando cópia de Decreto n°921 que institui Comissão para 
exigir o busto do Deputado Levindo Ozanam Coelho, destacando as presenças 
dos companheiros Lincoln Costa, Brandão Teixeira e Dr. Miguel Gasparoni, 
xerox ao vereador Lincoln Costa; 20°oficio GP 363\84 e 367\84, datado de 14-
05-84, recebido hoje na Secretaria da Casa, referente ao Projeto de Lei 
n°17\84, que “dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores do 
município, proventos dos inativos e pensionistas”, xerox a CLJF e aos 
vereadores Willian Cabral, Geraldo Calçado, Marino de Freitas, Álvaro Sól, 
Miguel Rinaldi e Luiz Ângelo; 21° oficio GP 369\84 de 14-05-84, encaminhando 
cópia do oficio dirigido ao IBAM sobre o loteamento do Sr. Lauro Nicolato, 
aguardar o encaminhamento de outros documentos para distribuir a CLJF; 22° 
oficio DA-15\84, de 14-05-84, encaminhando o Decreto n° s\n°, que dispõe 
“sobre cobrança de tarifas no Terminal rodoviário “Dep. Philippe Balbi”, para 
referendar, xerox a CLJF; 23°oficio GP374\84, datado de 15-05-84, 
encaminhando cópia de Lei Municipal n°1036, xerox a CLJF e ao vereador Luiz 
Ângelo; 24° oficio GP 377\84, de 15-05-84, encaminhando resposta ao oficio 
99\8, de 08-05-84, referente a implantação do Posto Meteorológico; 25° oficio 
n° GP 378\84, de 15-05-84, respondendo indicação do edil Miguel Gasparoni, 
xerox solicitados: oficio GP 363\84, aos vereadores Willian Cabral, Geraldo 
Calçado, Marino de Freitas, Álvaro Sól, Miguel Rinaldi e Luiz Ângelo; oficio GP 
369\84: Vereador Rinaldi e Luiz Ângelo. Final do protocolo. Passa se aos 
Pareceres: A- Parecer CLJF 023\84, datado de hoje, assinado pelos titulares D. 
Norton Reis, Afonso Mendes e Januário Carneiro Neto, que dispõe sobre 
Projeto de Lei n°14\84, que dá nome de Rua Marcos Gasparoni a logradouro 
de Ubá. Em discussão: o vereador Afonso Mendes ao vereador Miguel 
Gasparoni se esta rua é do “bairro do Senhor Zequinha” e este responde que 
esteve no local a convite do autor do projeto, vereador Gualberto de Mello e 
não viu nada escrito na referida rua, Afonso pergunta a Gualberto se este, 
como o autor do Projeto ouviu os moradores da pretendida rua, se se 
manifestaram a favor de se dar a ele este nome e Gualberto responde que não, 
pois seria um fato inédito na Casa, o vereador Afonso Mendes pede vistas no 
parecer, para poder ouvir os moradores e convida Gualberto para acompanha￾lo; o Presidente Lincoln concede as vistas pelo prazo de sete dias até o dia 28-
05-84; B- Parecer CLJF024\84, datado de hoje, também assinado por seus 
titulares que filia a CMU ao IBAM. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 
votação: aprovado em 1° votação, por unanimidade. C- Parecer CLJF-025\84, 
datado de hoje, assinado por seu titulares, que dispõe sobre Projeto de Lei 
n°11\84; Em discussão o vereador Gualberto de Mello, autor do Projeto, expõe 
aos nobres companheiros que a Diretora de Administração de nossa Prefeitura, 
procurou nos livros próprios daquela Casa e nos últimos quarenta (40) anos 
nada encontrou dando denominação oficial do nosso Aeroporto e pede através 
de requerimento, a retirada e arquivamento desse Projeto de Lei, em que lhe 
atende a Mesa. Passa se as indicações, etc… Inicialmente de forma verbal o 
vereador Gualberto de Mello pede moção de pesar a família do Dr. Zaneth T. 
Michelli e o vereador Miguel Gasparoni pede autorização para cumprimentar a 
“Banda 22 de maio”, pelo transcurso de seus 86 anos; ambos são atendidos 
por unanimidade; Passe se aos requerimentos escritos: 1° Vereador Marino de 
Freitas: a) Indicação ao Executivo sobre o número de funcionários da PMU, 
antes e depois de sua posse; das pessoas a disposição de outros órgãos, que 
sejam funcionários da Prefeitura; b) Indicação ao Chefe do Executivo propondo 
encaminhamento para análise, discussão e votação de Decreto ou Lei, que 
regulamenta a limpeza de fachada de imóveis e passeios ubaenses, um 
trabalho conjunto Povo x Prefeitura; c) Indicação ao Executivo solicitando 
informações sobre o números de professoras municipais e se existem vínculos 
não oficiais que estejam sendo abastecidos pro conta da Prefeitura Municipal 
de Ubá; 2° Vereador Willian Cabral pede a Casa um voto de solidariedade aos 
funcionários do Ministério Público, conforme sua justificativa; 3° Vereador 
Gualberto de Mello: iniciando saúda os visitantes que nos honra com sua 
visitas e cumprimenta o vereador Afonso Mendes pelo aniversario e pela 
ampliação em sua firma: ASAL; 1° Indicação ao Executivo solicitando 
encaminhamento para estudos, discussão e votação de Projeto de Lei que 
conceda anistia aos devedores em débito com os cofres municipais por 
sessenta (60) dias, com vistas ao recebimentos deste; 2° requerimento ao 
Prefeito solicitando e encaminhamento de Projeto de Lei para atender a 
Guarda Mirim de veículos à Avenida Cristiano Roças e Praça Guido Marliére, 
conf. Justificação anexa; 3° Projeto de Lei n°16\84, que dá denominação de 
“Aeroporto Municipal José de Resende Brando”, ao próprio do município; 
distribuído a CLJF; 4° Vereador Miguel Gasparoni, indicação ao Executivo 
solicitando campanha e\ou Projeto de Lei para por fim ao “trânsito de bicicletas 
na contra mão e\ou sobre os passeios” e junta Lei Municipal de Cataguases e 
recorte de Jornal, em anexo. Final das leituras. Em discussão: o vereador Luiz 
Ângelo pede para retirar a indicação do vereador Gualberto de Mello sobre a 
dispensa da cobrança de juros aos devedores da Prefeitura Municipal de Ubá e 
que se votasse os outros requerimentos englobadamente, com o que 
concordam os presentes. Em votação: aprovados por unanimidade. À pedido 
do autor, faz se novamente a leitura da indicação do Gualberto, em que é 
atendido. Em discussão; o vereador Afonso Mendes manifesta seu repúdio a 
qualquer tipo de anistia, por se tratar de um não cumprimento do dever; o 
vereador Luiz Ângelo pensa que o requerimento esta vindo fora da época, pois 
é comum o seu envio no principio do ano; o vereador Gasparoni manifesta que 
votará a favor, pois o Prefeito enviará, se quiser, a mensagem analisada; o 
Vereador Norton Reis diz que o requerimento é muito amplo e até vetado pela 
Lei Complementar n° 3, art.5°, item 5, que não está de acordo com a Lei e a 
função do vereador é preservar as leis; o Vereador Willian Cabral sugere ao 
Gualberto a retirada do requerimento dos maiores estudos e este a sugestão e 
o retira. O Secretário Miguel Gasparoni, depois de ouvido a Casa, comunicará 
a Emater- Ubá, que a liberação de sua subvenção defenderá do 
encaminhamento de solicitação do Executivo. O vereador Afonso Mendes afina 
que “parece que esta havendo cortes indiscriminados de árvores na cidade” e 
pede aos companheiros para ficarem atentos; Miguel Gasparoni diz que ouvirá 
o IEF, pois é de opinião que algumas árvores, pelo seu porte e tipo de raízes, 
talvez tenham que ser sacrificadas, devido ao perigo que possa constituir. O 
vereador Norton Reis pede a Mesa que autorize o encaminhamento de 
sugestões sobre o aumento de funcionalismo diretamente a CLJF, até 48 
horas, em que é atendido. Com base as correspondidas hoje com data de seis 
a sete dias anteriores, a Casa decidiu que comunicarão Executivo as mesma 
ao nos serem encaminhadas devem ter suas datas renovadas e que deverão 
ser respeitados os prazos regimentais para encaminhamento de mensagens; o 
vereador Geraldo Calçado pede a Secretaria que leia a cópia do oficio 
GP193\84, de 26-03-84, que lhe encaminha e arquive, em que é atendido. O 
Presidente da CLJF, diz que a princípio tentará apresentar os pareceres até o 
dia 28-05-84 e pede o encaminhamento de cópia da indicação do Prof. Marino 
sobre o aumento dos funcionários municipais e a resposta do Executivo, em 
que é atendido. Os vereadores reclamam de funcionários da Prefeitura que 
estão “jogando” o povo contra a Câmara, alegando nossa impossibilidade; o 
Presidente Lincoln informará ao Executi vo. Depois de ouvir o Plenário o 
Presidente Lincoln marca a próxima reunião para o dia 28, às vinte horas, 
agradece a todos e encerra a presente reunião. Em Tempo: as 
correspondências do Executivo, deverão o prazo máximo de 24horas, para o 
recebimento pela Secretaria. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente 
Ata. Dada e passada na Câmara Municipal de Ubá. Depois de lida, a presente 
ata irá a discussão, para então ser votada e assinada. Em Tempo: a reunião foi 
realizada no dia vinte e um do mês de maio de mil novecentos e oitenta e 
quatro e não como consta na abertura da presente Ata; o vereador Afonso 
Mendes solicita que a Secretaria acrescente a presente Ata que seu pedido de 
“vistas” devem se a sugestão apresentada pelo vereador Luiz Ângelo e que 
pediu “vistas” ao Projeto de Lei e não ao Parecer da Comissão de Legislação, 
Justiça e Finanças.