sessao nº 58

Ata n°58 – Aos vinte e oito dias do mês de maio de mil novecentos e oitenta e 
quatro, às vinte horas, sob a presidência do vereador Lincoln Costa, reuniu-se 
no local de costume a Câmara Municipal de Ubá, para uma sessão ordinária. O 
Presidente faz a abertura e convida para ocupar a vice-Presidência o vereador 
João Gomes, tendo na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni que inicia os 
trabalhos com a chamada nominal, constatando a presença de todos. Fato 
seguinte foi a leitura da ata da sessão anterior, que depois de discutida foi 
aprovada por unanimidade com os “Em Tempo”. Segue se o protocolo: 1° 
convite da Prefeitura Municipal Ubá e Colégio “Raul Soares”, para inauguração 
do parque infantil “José Stoduto”, naquela escola, dia 02-06 às 15 horas; 2° 
boletim informativo do Ministério da Fazenda, n°111, xerox ao vereador Norton 
Reis; 3° oficio, datado de 14-05-84, do Presidente da União Vereadores do 
Brasil, informando que a reunião de hoje em Curitiba, não tem apoio oficial 
daquele órgão, xerox ao Vereador Afonso Mendes; 4° oficio do vereador 
Alfredo Valadares, da Câmara Municipal de Sete Lagoas, denunciando ação de 
elemento junto aos estabelecimentos de ensino, solicitando auxilio para a sua 
captura, será remetido pela Secretaria a 28° DRE – Ubá; 5° convite da 
Secretaria da Educação, convidando para o III Seminário Regional sobre 
Conservação da Natureza, a se realizar amanhã em Engenópolis; 6° convite do 
Benge, para lançamento do “Programa Municipalista de Previdência”, neste dia 
trinta as 11 horas, no Palácio da Liberdade. 7° oficio de Dr.ª Cybele Pinto 
Coelho, agradecendo a toda Casa a solidariedade prestada por ocasião do 
falecimento do esposo Deputado Federal Ozanam Coelho; 8° oficio n°549\84, 
datado de 15-05-84 do IMAM, encaminhando Parecer sobre revogação da Lei 
Municipal n°1515\82, xerox aos vereadores Afonso Mendes e Norton Reis; 9° 
oficio GP 380\84, datado de 22 deste, encaminhando cópias de ofícios 
enviando ao Juiz de Direitos da 2º vara civil de Ubá, xerox aos vereadores 
Marino de Freitas, Luiz Ângelo, Willian Cabral, Januário Carneiro, Norton Reis, 
Geraldo Calçado e Afonso Mendes; 10º oficio GP 405\84, de 23-05, 
encaminhando Projeto de Revitalização da Praça Guido, xerox do oficio ao 
vereador Afonso Mendes; 11º oficio GP 427\84, datado de hoje, encaminhando 
cópia do Projeto de Lei de autoria do Deputado Estadual José Santana de 
Vasconcelos, em tramitação na Assembleia Legislativa, que dará nome de 
“Ginásio Governador Levindo Ozanam Coelho”, ao Ginásio coberto da Praça 
de Esportes, xerox completo ao vereador Willian Cabral e do oficio ao vereador 
Afonso Mendes; o vereador Miguel Gasparoni pede a Casa que autorize o 
encaminhamento de um telegrama de agradecimento e louvor e solicita ao 
Presidente Lincoln que ouça a Casa e ponha em votação; ninguém se 
manifesta. Em votação: aprovada por unanimidade. Final do protocolo. Passa 
se aos Pareceres, ante os vereador Luiz Ângelo propõe a Casa que deixasse 
os Pareceres para o final, por serem mais polêmicos e passasse para a ordem, 
aos requerimentos, indicações, etc… O Presidente Lincoln Costa ouve a Casa 
e o vereador Miguel Gasparoni diz ser de sua opinião que os Pareceres são 
mais importantes, motivo pelo qual devem ser analisados primeiro; o 
Presidente Lincoln põe em votação a proposta dos pareceres serem analisados 
primeiro, seguindo se os requerimentos e obtém se como resultado: 8 (oito) 
votos a favor e seis (06) contra e declara aprovado por maioria; o vereador 
Willian Cabral diz que para mudar se o regimento interno há a necessidade de 
dois terços dos membros da Casa, entretanto os vereadores Norton Reis e 
Miguel Gasparoni consultam o regimento e juntamente com o Presidente 
Lincoln Costa, concluem que o regimento cita os trabalhos na ordem em que foi 
aprovado há pouco encerra as discussões. A- Parecer CLJF 027\84, datado de 
hoje e assinado pelos titulares da mesma, Dr. Norton Reis, Afonso Mendes e 
Januário Carneiro Neto, que dá nome de Aeroporto José de Rezende Brando, 
ao próprio de Ubá, em discussão: ninguém se manifesta. Em 1º votação 
secreta: onze (11) votos a favor e dois (02) votos em branco e um (01) contra: 
aprovado por maioria; B- Parecer CLJF 029\84, datado de hoje, assinado pelos 
titulares, que “dispõe sobre cobrança de tarifas no Terminal Rodoviário 
Deputado Philippe Balbi”; em discussão: nada; em 1º votação: aprovada por 
unanimidade. C- Parecer CLJF 028\84, datado de hoje, assinado pelos titulares 
da Comissão, que “dispõe sobre Projeto de Lei nº13\84”, solicitando 
esclarecimento ao Executivo; em discussão: o Dr. Norton Reis pede a 
Secretaria que leia os artigos atuais e os que pretendem instaurar na Lei 
Municipal nº1036, e é atendido; e em votação: aprovado por unanimidade; D￾Parecer CLJF 026\84, datado de hoje, referente ao Projeto de Lei 17\84, que 
reajusta os vencimentos dos servidores municipais, em discussão: o vereador 
Marino de Freitas pede a Casa que aprove o Parecer e seu encaminhamento e 
das sugestões da bancada do PMDB ao Executivo para exames; o vereador 
Miguel Gasparoni, líder em exercício do Executivo Ubaense usando da palavra 
diz que conversou com o Prefeito Bigonha Gazolla sobre os índices propostos 
jugando os muito aquém do ideal e pediu lhe que reexaminasse os números e 
vice a possibilidade de alterá-los, beneficiando assim os servidores municipais, 
no último dia vinte e cinco e que hoje, o Chefe do Executivo Ubaense convidara 
em seu gabinete, onde por mais de duas horas discutiram o tema, e que era 
neste momento porta voz de um convite do mesmo para uma reunião informal 
com os nobres vereadores, amanhã em qualquer horário ou em outro dia 
qualquer que não fosse nesse dia trinta, mas que fosse proximamente, devido 
a urgência da matéria, para discutir com todos o assunto, adiantando o 
vereador Gasparoni que o Executivo além do diálogo se mostra disposto a 
modificar os índices enviados, por motivo de melhorias na arrecadação e 
fiscalização de rua e considerando também, que o mesma se comprometera, 
dentro de quarenta a sessenta dias, a enviar uma mensagem propondo mais 
um pequeno aumento, se o índice permanecer nos níveis propostos; o 
vereador Luiz Ângelo pergunta se teria que escolher entre a proposta do Prof. 
Marino e do Dr. Gasparoni e o Secretário Miguel Gasparoni informa que não, 
pois será votadas ambas as propostas; o vereador Norton diz que não há 
necessidade de uma reunião tendo se em vista em que já há uma proposta 
(PMDB) anexada ao Parecer e se aprovado devemos aguardar o envio de 
nossa mensagem; o vereador Miguel Gasparoni informa que seu partido, PDS, 
não anexou nenhuma proposta e nem dialogou com o Executivo, e que acha 
justo este diálogo; o vereador Afonso Mendes usando da palavra pergunta ao 
vereador Miguel Gasparoni se trouxe oficio do Executivo convidando para essa 
reunião e recebe do líder do PMDB, Geraldo Calçado, opinião de que não há 
necessidade pois o vereador Gasparoni é o líder do Executivo em exercício, 
portanto, seu porta voz oficial; prossegue o vereador Afonso Mendes dizendo 
ser contrário a esta reunião por não ver motivo na mesma, pois desde que 
aprovado o parecer, estaremos encaminhado ao Executivo uma proposta que 
tem apoio da Casa; o vereador Marino de Freitas informa que o Executivo já 
tem ciência do conteúdo desta proposta; o vereador Luiz Ângelo, diz pensar 
que a bancada do PDS, naturalmente, teve ciência, anterior dos índices que 
proporia o Executivo, em que é contestado pelo vereador Miguel Gasparoni; 
que ao tomar conhecimento destes índices, prossegue Luiz Ângelo, o PMDB 
procurou o Prefeito que informou que receberia de muito bom grado o envio de 
qualquer sugestão e foi o que fez a sua bancada; o vereador Norton Reis 
manifesta se dizendo, que a seu ver, matérias que envolvam a economia do 
município, devem ser resolvidas dentro das reuniões do Legislativo e não em 
outros; se diz favorável a proposta do PMDB ou outra cabível, e que o Prefeito 
deverá procurar economizar em todos os setores possíveis e não somente no 
salario dos servidores. O Presidente Lincoln Costa põe o Parecer em votação: 
aprovado por unanimidade. A seguir põe a proposta do vereador Miguel 
Gasparoni em votação: o vereador Norton Reis diz que não é necessária uma 
votação, por tratar se de um convite, ficando a critério de cada um a sua 
presença e pede ao líder do Executivo, em exercício, que o represente, o 
vereador Afonso Mendes solicita ao líder de seu partido, em exercício o 
vereador Gualberto de Mello, que o represente e o Presidente Lincoln Costa 
encerra a discussão confirmando dia, hora e local da reunião convidada: 
amanhã, às catorze horas, no gabinete do prefeito; passa se aos pareceres 
pendentes. A – Parecer CLJF 024\84, datado de 21-05-84, assinado pelos seus 
titulares, que filia a Câmara Municipal de Ubá, ao IBAM; em discussão: 
ninguém se manifestou, a não ser o vereador Miguel Gasparoni, que pede a 
liberação dos interstícios legais e que se vote a matéria em 2° e 3° instância, 
englobadamente em que é atendido; em 2° e 3° votação: aprovado por 
unanimidade; B- Parecer CLJF023\84, datado de 21-05-84, assinado por seus 
titulares Dr. Norton Reis, Afonso Mendes e Januário Carneiro Neto; que dá 
nome de Rua “Marcos Gasparoni” a logradouro de Ubá; em discussão o 
vereador Miguel Gasparoni informa que a última reunião a Presidência 
concedeu “vistas” ao Edil Afonso Mendes que alegara que ouviria, juntamente 
com o companheiro e autor do Projeto, Gualberto de Mello, aos moradores da 
rua, e diz que gostaria de saber o resultado deste “plebiscito”; o vereador 
Afonso Mendes informa que gostaria que fosse apreciada pela Casa a proposta 
de consulta dos moradores dos logradouro sem denominação, apresentada por 
Luiz Ângelo. O vereador Miguel Gasparoni alerta que o vereador Luiz Ângelo 
fez uma sugestão, que não foi posta em discussão, muito menos aprovada; o 
vereador Luiz Ângelo diz que ele propôs, constou em ata, e que a Casa 
aprovou esta ata, mas que prefere opinar sobre esta pesquisa após a 
aprovação deste Projeto de Lei; o vereador Afonso Mendes diz que está 
propondo exatamente a votação do que propõe Luiz Ângelo. O vereador e líder 
do PMDB, Geraldo Bicalho, Calçado, pede “novas vistas” ao documentos e o 
Presidente Lincoln Costa lhe concede até a próxima reunião ordinária da Casa. 
Final dos pareceres. A Secretaria solicita ao Presidente que conceda a palavra 
ao vereador Miguel Rinaldi para apresentar seu posicionamento escrito a 
respeito do loteamento do Sr. Lauro Nicolato e é atendido; A Secretaria 
recebeu para arquivamento e posterior encaminhamento a CLJF o documento. 
O vereador Norton Reis pede nova leitura do item do 2 do documento e o 
Secretário faz, sendo informado pelo vice-Presidente em exercício, vereador 
João Gomes que este abaixo assinado consta como indicação sua, aprovada 
por unanimidade por esta Casa. Passa se aos requerimentos, etc... A￾Vereador Marino de Freitas. 1) Indicação ao Chefe do Executivo ubaense 
solicitando para se fazer um estudo para agilizar um convenio com a “Banda 22 
de maio”, tornando-a municipal; 2) Convite ao Dr. Zulmar M. de Oliveira, Diretor 
do Centro Regional de Saúde de Ubá, para nos visitar na próxima reunião, para 
esclarecer sobre o convenio com a Prefeitura Municipal de Ubá com vista de 
instalação de dois postos de saúde na comunidade; ambos com suas 
justificativas; B- Vereador Gualberto de Mello: 1) Indicação ao Executivo com 
vista a preservação do zoológico municipal; 2) Indicação ao Executivo visando 
desobstruir o Rio Ubá, próximo a Praça Dr. Agenor Barbosa; C- Vereador Luiz 
Ângelo: 1) Solicitando a Presidência da Câmara para interceder junto a 
Agroceres na tentativa de se conseguir show do artista “Sérgio Reis”, conforme 
justificativa; 2) Requerimento ao Prefeito Bigonha Gazolla , solicitando 
informações sobre contrato entre a Prefeitura Municipal de Ubá e vínculos 
particulares; 3) Requerimento ao Executivo solicitando cópia da documentação 
relativa a doação feita pela Copasa; 4) Requerimento ao Executivo, solicitando 
informações sobre o processo adotado para corte de árvores no município; D￾Vereadores Willian Cabral e Miguel Gasparoni: 1) Indicação ao Executivo 
solicitando ao seu Serviço de Engenharia projeto visando impedir que veículos 
dobrem a rua São José, diretamente para a rua Isaura Resende e determine ao 
Departamento de Obras sua execução; conforme justificativa anexa. Final dos 
requerimentos. O Presidente Lincoln Costa põe os documentos em discussão: 
o vereador Miguel Gasparoni pede a suspensão da reunião por dez minutos 
para discutir e ouvir dos companheiros suas opiniões sobre os documentos 
lidos há pouco, considerando seu grande volume e estarem em sua maior parte 
dirigido ao Executivo e é atendido. Após o prazo concedido, reinicia se a 
reunião. O vereador e líder do Executivo em exercício agradece a atenção da 
Presidência em lhe conceder a suspensão da reunião e diz que chegaram a um 
consenso em quase todas as indicações e requerimentos, a não ser o se refere 
a corte de árvores e pede para que seja discutidos um a um, para então serem 
votados. Em discussão isoladamente: o vereador Miguel Gasparoni usando da 
palavra expõe sua opinião sobre o convenio com a “Banda 22 de maio”, que 
pensa ser preciso ouvir os interesses da mesma e o Prof. Marino diz que a 
mesma já é subvencionada pela Prefeitura de Ubá, mas Miguel Gasparoni 
informa que a mesma tem se apresentado extra Prefeitura. O vereador Afonso 
Mendes pergunta como funciona o pagamento das exibições da referida banda, 
ao líder do Executivo e este lhe responde não poder informar nesta condição 
de líder, mas que pode dar sua opinião em particular, e o faz dizendo que 
pensa que nas comemorações cívicas e no aniversário da cidade, a banda 
atende ao convite do Executivo, para isto ela recebe um ressarcimento de 
despesas para sobreviver. Como o tempo regimental se escoara o Presidente 
agradece a presença de todos e marca a próxima reunião para o dia quatro, as 
vinte horas, neste mesmo local. O vereador Luiz Ângelo pede a Mesa que lhe 
dê recibo suas 2° vias de seus requerimentos e é atendido. O vereador Miguel 
Gasparoni reforça o convite para a reunião como Prefeito amanhã, em seu 
gabinete. O Presidente Lincoln Costa encerra a reunia. Nada mais havendo 
que devesse ser relatado, eu, Miguel Poggiali Gasparoni, 1° Secretário, dou por 
encerrada a presente ata que depois de lida, será discutida, para então ser 
aprovada, devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Ubá.