sessao nº 60

Ata n°60 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
quatro dias do mês de junho de mil novecentos e oitenta e quatro, às vinte 
horas no local de costume, tendo na Presidência da Mesa o vereador Lincoln 
Cota, na vice-Presidência o vereador Brandão Teixeira e na Secretaria o 
vereador Miguel Gasparoni. Os trabalhos foram abertos pelo Presidente Lincoln 
em nome do povo ubaense e invocando a proteção de Deus. Na secretaria 
estava o 2° vereador Afonso Mendes e não o titular Miguel Gasparoni, como 
descrito acima e este faz a chamada nominal constantando as ausências dos 
vereadores Dr. Norton Reis e Dr. Miguel Gasparoni. Passa se a leitura da Ata, 
quando chega o vereador Norton, e esta após a leitura, é posta em discussão e 
ninguém se manifestem. Colocada em votação foi aprovada por unanimidade. 
Passa-se ao protocolo, neste momento chega o vereador Miguel Gasparoni 
que assume a Secretaria: 1) oficio n°369 de 01\06\84, do Presidente da 
Câmara Municipal de Cataguases solicitando expediente ao Secretário da 
Educação; 2) oficio MPG 028\84, de 31\05\84, do vereador Miguel Gasparoni, 
dirigindo a Mesa da Câmara Municipal de Ubá, comunicando que sempre que 
achar necessário pedirá “vistas” a documentação em tramitação na Casa ou 
concessão de suspensão de reunião, para debates, xerox ao vereador Afonso 
Mendes; 3) abaixo assinado dos moradores da “Rua Anchieta”, do bairro Meu 
Sonho, afinando sobre o nome a ser dado, oficialmente, a referida rua, cujo o 
projeto encontra se em tramitação na Casa, xerox ao vereador Afonso M, digo: 
Miguel Gasparoni; 4)oficio do vereador Geraldo Calçado, solicitando algumas 
informações a Casa, sobre o Projeto de Lei n°14\84, que dará nome de rua 
“Marcos Gasparoni” a logradouro de nossa cidade, datado de 07-05-84; 5) 
oficio datado de junho de 1984, do vereador Afonso Mendes , solicitando 
licença da vereança por trinta dias, a contar de hoje; recebeu o “deferido” da 
presidência a contar do dia 05-06-84; 6)oficio n° GP 439\84, datado de 04-06-
84, encaminhando parecer técnico do Assistente Jurídico da Prefeitura 
Municipal de Ubá, Dr. José Cavaliere e quadro demonstrativo do horário a ser 
cumprido pelas serventes dos grupos escolas municipais e encaminha outras 
informações e sobre os mesmos temas, xerox a CLJF; 9) oficio GP 440\84, 
datado de hoje, encaminhando o Projeto de Lei n°20\84, que “dispõe sobre a 
concessão de subvenção a EMATER e contém outras disposições”, xerox a 
CLJF; 8) Jornal Carpe Notícias de maio\84; 9) Jornal Cataguases n°1510. Final 
do protocolo. Passa se aos documentos pendentes: o vereador e Secretário 
Miguel Gasparoni faz uma rápida explanação e recordação sobre os 
requerimentos e indicações que ficaram pendentes de votação na reunião 
ordinária do dia 28 de maio passado. O vereador Willian Cabral sugere que se 
discuta e se vote estes documentos após apreciação dos pareceres que é 
atendido. O vereador e líder do PMDB, Geraldo Calçado solicita a suspensão 
da sessão por dez (10) minutos para trocar ideias com os colegas sobre os 
pareceres a serem apresentados, sendo reiterado no pedido pelo vereador e 
líder do PDS, Brandão Teixeira, e são atendidos pelo Presidente Lincoln Costa. 
Após o tempo solicitado reiniciam se os trabalhos. Pareceres das Comissões: 
A- Parecer CLJF 027\84, datado de 28-05-84, assinado pelos titulares, que 
dispõe sobre o Projeto de Lei n° 016\84, de autoria do vereador Gualberto de 
Mello; em discussão: ninguém se manifesta; em 2° e última votação secreta: 
onze (11) votos a favor, um (01) voto contra e um (01) em branco e um (01) 
nulo, tendo sido aprovado por maioria e será encaminhado ao Executivo para 
providências finais e cabíveis; B- Parecer CLJF 029\84, datado de 28-05-84 
assinado pelos titulares da Comissão, que dispõe sobre as cobranças de novas 
tarifas na Rodoviária; em discussão: o vereador Miguel Gasparoni pede a 
liberação dos interstícios legais e que se vote o parecer em 2° e 3° instância, 
englobadamente, que é atendido por todos; em 2° e 3° votações: aprovado por 
unanimidade; C- Parecer CLJF n°030\84, datado de hoje, aprovado pelo 
Presidente substituto Gualberto de Mello, pelo membro substituto Dr. Miguel 
Gasparoni e pelo titular Januário Carneiro Neto, que dispõe sobre o Projeto de 
Lei n° 19\84, que “reajusta os vencimentos dos servidores municipais, inativos 
e pensionistas e contém outras disposições”: em discussão o vereador Luiz 
Ângelo pergunta se este parecer não deveria ser apreciado em reunião 
extraordinária especifica, vista que sua distribuição se deu desta forma. O 
Presidente em exercício da CLJF, vereador Gualberto de Mello, informa que a 
extraordinária do dia 1° foi para distribuir a matéria e que não julga necessário 
outra extraordinária para apreciação e recebe o apoio do líder de seu partido, 
vereador Brandão Teixeira, que também é líder do Executivo na Casa, que 
louva a iniciativa da reunião extraordinária, cumprimenta os vereadores que se 
reuniram com o Prefeito Municipal, e pergunta de maneira polida, se o 
companheiro Luiz Ângelo conhece impedimento, em Lei, para a matéria ser 
apreciada agora e este confessa que não, que só esta levantando a questão. O 
vereador Norton Reis, Presidente titular da CLJF consulta as Leis e não 
localizada que impeça a votação nesta reunião, que para realizar reuniões 
extraordinárias tem que citar o fim especifico, que entende que na Lei 
Complementar n°3, artigos 56 a 64, não encontrou na de impedimentos, Norton 
Reis pede que quando da realização de reuniões extraordinárias observe se, 
somente o fim a que foi proposta, mesmo com relação ao protocolo e sugere 
fazer consultas sobre viabilidade destas reuniões extraordinárias ao IMAM e ao 
IBAM. O Presidente Lincoln Costa reafirma sua opinião de que estamos aqui 
para trabalhar para o bem da comunidade; que o Prefeito pediu urgência na 
apreciação da matéria e que assim procedemos, urgentemente, com que todos 
concordaram. Em 1° votação: aprovado por unanimidade. O vereador Brandão 
Teixeira, sugere a realização de uma reunião extraordinária para dar a 2° e 3° 
votações, nesta matéria, exclusivamente, após o termino desta sessão e ouviu 
o Plenário a respeito e todos concordaram. Passa se as indicações pendentes, 
em discussão: o vereador Brandão Teixeira diz que o nosso zoológico tem 
dado muita despesa e sugere o encaminhamento da leoa que lá se encontra, 
para um zoológico que tenha condições de recebe-la e o vereador João
Corbelli pede que se faça acomodações mais adequadas para a mesma e que 
ela fique em Ubá. O vereador Brandão Teixeira juntamente com o vereador 
Miguel Gasparoni propõe que a reunião com o Diretor do Centro Regional de 
Saúde de Ubá, seja em conjunto com o Executivo Municipal e que o Prefeito 
tem o direito regimental de marcar a data e o vereador Willian Cabral informa 
que, dando a ausência do vereador Marino de Freitas – autor do requerimento, 
não podemos mudar o seu conteúdo e pede o Secretário Miguel Gasparoni que 
o leia novamente, em que é atendido, informando mais que, quando no 
exercício da liderança do Executivo, consultou o sobre estes referidos 
convênios, que misturam muito com o serviço medico municipal e este lhe 
informa que desconhece estes documentos. O vereador Willian Cabral 
expressa que sente que a liderança do Executivo esta desviando se do tema 
central do requerimento e Brandão Teixeira posiciona que nunca foi de reter 
qualquer indicação da oposição, mesmo quando seu partido possua dois terços 
dos elementos compondo a Casa; que não vê necessidade urgente nesse 
convite e que os convidados possui ouvidos sobre a data do convite, que cada 
vereador pode ter sua opinião, mas o objetivo da reunião em 1°lugar, não as 
pessoas convidadas. O vereador Miguel Gasparoni informa ao companheiro 
Willian Cabral que como Secretário terá que expedir o convite e nele constar 
seu motivo e que ele já informara que não existe convênios sendo apreciados 
no Executivo, até o momento e que não votara os requerimentos na reunião 
passada por haver esgotado o prazo da reunião e que o próprio Marino de 
Freitas, concordara em marcar outra data. O vereador Calçado pede por escrito 
a informação se existe ou não estes convênios. De posse desse pedido o 
vereador Miguel Gasparoni dirige se a Presidência e informa que frente a essa 
solicitação, se prevalecer só tem a pedir “vistas” no requerimento para poder 
juntar o solicitado, ou então, que se expeça os dois convites e se liquide o 
assunto. O Presidente Lincoln Costa decidi convidar o Diretor do C.R.S e o 
Prefeito Municipal e ouvidos os vereadores Norton Reis, Geraldo Calçado e 
Brandão Teixeira, marca a data para a próxima sessão, dia onze, as onze 
horas, ficando a cargo dos dois Líderes, do PMDB e do PDS, a confirmação 
desta data ou a marcação de outra a critério dos convidados. Em votação 
englobadamente: aprovado por unanimidade. Passa se aos requerimentos, 
indicações, projetos a darem entrada hoje: 1) Vereador Gualberto de Mello: 
indicação ao Executivo, solicitando o cumprimento da Lei que regula o Código 
de Posturas Municipais, com relação a muros em terrenos baldios e construção 
e reforma de passeios públicos conforme justificativa. Em discussão o vereador 
Miguel Rinaldi diz considerar boa indicação, mas que os passeios que, digo: se 
encontram prontos, estão obstruídos por materiais de construção, bicicletas, 
placas, etc... O vereador Brandão Teixeira julga que o termo “multas 
progressivas” é inconstitucional e sugere ao colega que analise a matéria, para 
tanto, retire a de discussão. O autor sugere que se imprima o termo e coloque 
em seu lugar: “comunicações legais”, que é atendido pela Mesa. Em votação: 
aprovada por unanimidade com nova redação. 2) Vereador Miguel Gasparoni: 
Projeto de Lei n°18\84, que “declara de utilidade pública o Centro de 
Promoções Culturais – “CPC”, xerox a CLJF, vereador Brandão Teixeira pede 
para constar em Ata e cumprimenta o Sr. Mello, do Rio de Janeiro, nosso 
Diretor Geral da Rádio Ubaense, que nos visita no dia de hoje. O vereador 
Miguel Gasparoni solicita a Mesa e ao companheiro Geraldo Calçado, que 
deixe seu requerimento sobre o Projeto de Lei n° 14\84, Rua “Marcos 
Gasparoni”, para a próxima reunião ordinária, e é atendido. O vereador 
Brandão Teixeira opina que deveríamos realizar uma reunião extraordinária 
com vista a resolver a questão da usucapião referida pela companhia F.L.C. 
Leopoldina, pelo menos dando o nosso posicionamento, presente os 
interessados e pessoas que conhecem o processo há muitos anos. O vereador 
Luiz Ângelo diz que antes era a comunidade a parte interessada e que agora é 
a Cia. O vereador Miguel Gasparoni falando também em nome do vereador 
Januário Carneiro Neto, informa a Casa que haviam decidido pedir esta reunião 
extraordinária, juntamente com o advogado da prefeitura a época, Dr. Ary 
Gonçalves, mas que o ouviriam a respeito primeiramente. Brandão Teixeira 
sugere uma audiência dos vereadores com o Dr. Mario Cunha e Dr. Ary 
Gonçalves. Norton Reis afina que a decisão está com o Juiz, não nos cabe 
afinar a respeito ou interferir; que temos que agir com bom senso; sugere a 
Casa a enviar cópia ao MM Juiz e ao Cartório que expediu a certidão do termo 
n°8.078, que se convoque o atual advogado da Prefeitura e não o Dr. Ary e 
pede cópias dos documentos recebidos, bem como o vereador Afonso Mendes. 
O Dr. Norton Reis pede nova leitura da correspondência recebida e o faz o 
Presidente Lincoln, completando o vereador e Secretário Miguel Gasparoni a 
leitura. Os vereadores Willian Cabral e Brandão Teixeira também pede xerox 
dos documentos. Brandao Teixeira informa que o Prefeito Bigonha Gazolla tem 
encaminhado cópias de ofícios de interesses da Comunidade, para ciência 
desta Casa e possível auxilio na resolução dos mesmos; que o alvará solicitado 
pela C.F.L.C.L. foi negado por estar o processo “sub-judice” e que este alvará, 
se expedido, seria a retificação do atestado de propriedade da Cia. O 
Presidente Lincoln Costa afina que se a Cia construir neste terreno é perder a 
causa na justiça, todo o imóvel será incorporado ao Município. Norton Reis 
sugere a Secretaria solicitou ao Departamento Jurídico da Prefeitura Municipal 
de Ubá, cópias de todos os documentos relacionados ao assunto. Em votação 
a proposta do encaminhamento dos ofícios: aprovado por unanimidade e a 
CLJF deverá aguardá-lo para se posicionar. O Presidente Lincoln Costa 
agradece a presença de todos e convoca para a próxima reunião 
extraordinária, para daqui a pouco, às 22:30 horas, neste mesmo local e 
encerra a presente reunião. Nada mais havendo que merecesse ser aqui 
transcrito, eu, Miguel Poggiali Gasparoni, primeiro Secretário, dou por 
encerrada a presente Ata, que depois de lida, será devidamente apreciada, 
para então ser votada pelos vereadores que se fizeram presentes. Dada e 
passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá, Minas Gerais.