sessao nº 62

Ata n°62 – Sessão Solene, digo: Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Ubá, realizada no dia onze de junho de mil novecentos e oitenta e quatro, às 
vinte horas no local de costume, tendo na Presidência o vereador Lincoln 
Costa, na vice-Presidência o vereador Brandão Teixeira e na Secretaria o 
vereador Miguel Gasparoni. A abertura é feita pelo Presidente Lincoln em nome 
do povo de Ubá e pedindo a proteção divina. O Secretário Miguel Gasparoni 
faz a chamada nominal e constata a presença de todos os Edis. Passa se a 
leitura das atas das reuniões anteriores, que receberam os números 60 e 61, 
ao início da chamada afastam se os representantes do PMDB. Em discussão a 
Ata n°60 ninguém se manifestou. Em votação aprovada por unanimidade. Em 
discussão a Ata n°61: ninguém se manifestou. Em votação: aprovada por 
unanimidade. O Secretário Miguel Gasparoni recebe autorização da 
Presidência e expõe aos presentes sobre o oficio recebido dos moradores do 
Bairro Vitoria e seu pedido para lerem o manifesto na Casa e convida o 
representante do Bairro, Sr. Raymundo Miguel Araújo Guastucci que se 
posiciona gente a Mesa da Casa e lê um manifesto onde os moradores 
denunciam a instalação de uma indústria em seu Bairro, cm apoio da 
municipalidade (Prefeitura) que para lá dirigiu maquina e veículos, inclusive 
fornecendo pedras para calçamento interno do terreno; denunciam mais a 
expedição de um “Alvará Provisório” à referida indústria; reafirma seu propósito 
de não permitirem instalação de industrias em seu Bairro, tido como 
“inadequado” pelas Leis Municipais que regulam a matéria; pedem o apoio da 
Casa, a sua causa, destacando ser nossa função e defender o povo e observar 
fielmente as Lei e entregar a Presidência o manifesto e juntam ao mesmo cópia 
do Parecer Técnico do Engenheiro ao Executivo, cópia do oficio ao S.E.A. e 
cópia do oficio do vereador Miguel Gasparoni, datado de 28-11-83. O vereador 
Miguel Gasparoni solicita a palavra e pede a presidência a formação de uma 
Comissão para analisar a questão e dar parecer a Casa; informa que enviou 
oficio ao Prefeito denunciando, no inicio das obras, a instalação desta indústria, 
a pedido dos moradores e mais recentemente a instalação de outra, onde 
funcionou a Suplax e recebeu hoje, informação do Prof. Bigonha Gazolla de 
que esta nova indústria, não tem alvará da Prefeitura, reafirma que não é 
contra as industrias em Ubá, pois são elas que geram empregos, que “tolera” 
as industrias que se encontram já instaladas na cidade, conforme cita as Lei, 
mas que é totalmente contra a instalação de novas industrias na área industrial 
de Ubá e que, já pediu ao Prefeito, para determinar em caráter urgentíssimo, 
área para instalação e mudanças de nossas industrias; lê cópia de seu oficio 
MPG 08\84 e trechos da Lei Municipal n°1094\76. O Presidente Lincoln informa 
a Casa e aos presentes que reuniu se, pela manhã, na Itatiaia, com o Prefeito, 
Vice-Prefeito e advogado da Prefeitura Municipal de Ubá, Dr. José Cavaliere 
ocasião em que discutiram sobre usucapião requerido pela C.F.L.C. Leopoldina 
e que concluíram que não existe documento que de posse do imóvel a 
Prefeitura, que a Cia esta ali alocada desde 1912; que ele, particularmente, 
pessoa que a Prefeitura deveria procurar entrar em um acordo com a mesma, 
pois já existe uma decisão há mais de doze (12) anos dando lhe o usucapião, 
só que nada foi publicado; continua o Presidente perguntando se alguém tem o 
que falar a mais sobre o bairro Vitória; como ninguém se manifestou cria 
Comissão: Brandão Teixeira, João Corbelli, Gualberto de Mello e Miguel 
Gasparoni, sob a presidência do primeiro, fornecendo cópia dos documentos á 
Comissão. O Presidente convida novamente, o Sr. Raymundo que pede a 
decisão da Comissão urgentemente, pois os jornais querem divulgar o assunto. 
O Presidente agradece a presença dos moradores do Bairro Vitória, deixando 
os a vontade e pede que aguardem o Parecer da Casa, ante que tomem outra 
posição. O Secretário Miguel Gasparoni, passa ao protocolo: 1) cópia do 
impresso RI – Registro Interurbano , instituído pela Mesa da Câmara, 
recebendo informações de seu uso, pelo Secretário Miguel Gasparoni e 
Brandão Teixeira informa que as contas telefônicas estão cada dia maiores, 
que o uso telefone era exclusivo dos vereadores, anteriormente, e quando no 
início desta gestão, frente a Presidência, não permitiu o abuso no uso do 
mesmo; que o líder do PMDB o procurou alegando que nem seu partido era 
contra o R.I e assim sendo, pede aos colegas do PDS que autorizem a manter 
impedimentos a respeito com o PMDB e recebeu esta; 2)informativo ao IMAM 
n°121, xerox ao vereador Norton Reis; 3) Oficio circular da vereador Raquel de 
Juiz Fora, relatando Congresso de Fundação Federal das Mulheres Mineiras; 
4) Revista da BENFEM n°125; 5)Jornal Folha do Povo, n°20; 6) Convite do 
IBAM, para Seminário no Rio de 02 a 06\07\84; 7) Convite da Secretaria de 
Administração, para encontro de Administração Pública, em Diamantina, neste 
dia 15; 8) Oficio abaixo assinado dos funcionários do Fórum “Des. Câncio 
Prazeres”, solicitando voto de louvor ao Prefeito pela colocação de faxineira 
naquele imóvel; aprovado por unanimidade e pedem fornecimento de tinta e 
pintor, para renovar as janelas basculantes, será encaminhado ao Executivo; 9) 
oficio EAPG 061\84, datado de 08-06, encaminhando convites para 
apresentação da Orquestra Sinfônica Brasileira, em Viçosa, neste dia 15; 10) 
Oficio 19\84, da Diretora de Administração da Prefeitura Municipal de Ubá, 
encaminhando Lei Municipal do ano de 1982, ao arquivo. Final do protocolo, 
passa se aos pareceres: dada a ausência da bancada do PMDB, ficam sem 
serem apreciados os pareceres CLJF n°031\84 e CLJF n°032\84, ambos 
datado do dia de hoje, assinados pelos titulares, Norton Reis e Januário 
Carneiro Neto e pelo substituto Brandão Teixeira, que dispõe sobre o Projeto 
de Lei n°08\84 e 018\84, respectivamente. Parecer CLJF n°33\84, datado de 
hoje, assinado pelos titulares Dr. Norton Reis e Januário Carneiro Neto e pelo 
substituto Brandão Teixeira, que dispõe sobre a doação de subvenção a 
Emater, seno que a Comissão pede a Casa para que os companheiros que 
queiram se manifestar, façam antes do Parecer final. Em discussão: o vereador 
Brandão Teixeira solicita que se expeça convites ao Presidente do Sindicato 
Rural de Ubá e ao Presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais de Ubá, 
para darem suas opiniões sobre os trabalhos desenvolvidos por aquela 
empresa. O Presidente Lincoln Costa consulta os companheiros que 
concordam unanimente e determina que a Secretaria expeça os convites, com 
data a ser escolhida pelos convidados, mas sugere esta sexta-feira, dia quinze,
às vinte horas. O Vereador Brandão Teixeira entrega a Secretaria seu 
posicionamento inicial com relação ao loteamento do Sr. Lauro Nicolato, 
juntando encaminhamento, certidão do Cartório de Imóveis e o livro 
“Loteamento e desmembramento urbano”; a Secretaria informa que com estes 
documentos, completa se o processo exigido pela presidência da CLJF e que 
distribuí-los a Comissão. Fato seguinte foram as indicações, requerimentos, 
etc.: A- Vereador Gualberto de Mello: 1) Moção de pesar a família do Sr. Jorge 
Ciotti, recentemente falecido em Juiz de Fora; B- Vereador Gualberto de Mello 
e João Corbelli indicação ao Chefe do Executivo a fim de que escale um 
varredor da Prefeitura para a Avenida Olegário Maciel; C- Vereador Miguel 
Gasparoni: Moção de pesar a família da Sr.ª Aíse Guilhermino Prates falecido 
recentemente em Ubá; 2) Indicação ao Comandante da 35° Cia de Polícia de 
Ubá a fim de que determine o policiamento da Praça São Januário, 
especialmente em sua parte central, diariamente de 6:30 as 11:00, conforme a 
justificação anexa; D- Vereador Geraldo Calçado: Moção de pesar a família de 
Júlio Celso da Silva, falecido recentemente em Ubá, em discussão: o vereador 
Brandão Teixeira pede a liberação dos interstícios legais e que se vote todos 
englobadamente, em que é atendido. Em votação englobadamente; todos 
aprovados por unanimidade. Passa se a apresentação dos Projetos de Lei: A￾Projeto de Lei n°21\84 datado de hoje, que “concede título de Cidadania 
Ubaense ao Sr. Sebastião José Barreto”, de autoria dos vereadores Dr. Norton 
Reis, Lincoln Costa e Miguel Gasparoni; o Presidente Lincoln Costa passa a 
presidência ao vice Brandão Teixeira, para fazer apresentação do Projeto e 
suas justificativas, após a leitura retorna à presidência o titular; B- Projeto de 
Lei n°22\84, datado de hoje, de autoria do nobre Edil Miguel Gasparoni, que 
“concede o título de cidadão honorário de Ubá ao Sr. Airton Soares Melo” e 
junta a justificativa; C- Projeto de Lei n°23\84, datado de hoje, de autoria do 
vereador Gualberto de Mello, que dá nome de “Governador Ozanam Coelho”, 
ao Paço Municipal de Ubá; D- Projeto de Lei n°24\84, que “declara de utilidade 
pública o NRVCC- Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer –
Ubá, de autoria dos vereadores Gualberto de Mello e Dr. Miguel Gasparoni; E￾Projeto de Lei n°25\84, de autoria dos Edis Norton Reis e Dr. Miguel Gasparoni, 
datado de hoje, que “concede o Título de Cidadania Ubaense ao Frei José da 
Cruz Kokkelkoren”; F- Projeto de Lei n°27\84, datado de hoje, de autoria dos 
vereadores Norton Reis e Miguel Gasparoni, que “concede o título de cidadão 
ubaense ao Frei Adriano de Wit”. Todos os Projeto de Lei foram distribuídos a 
CLJF, sendo que no impedimento e titular e presidente Dr. Norton Reis, a 
presidência convocou o primeiro suplente Brandão Teixeira, que a presidirá, 
tendo no lugar do titular o vereador Afonso Mendes, que se encontra 
licenciado, o vereador Gualberto de Mello. O vereador Secretário Miguel 
Gasparoni recorda que este grande número de projetos concedendo títulos de 
cidadania um só dia, deve se ao que ficou acertado entre os vereadores, de 
darem entrada nos mesmos no principio de junho, para sua possível entrega no 
aniversário da cidade. Esclarece aos companheiros que o afastamento e 
retorno a Casa, dos componentes da bancada do PMDB, devem se ao fato do 
líder do PDS discordar da presença do Diretor do C. R. Saúde na Casa, para 
falar sobre convênios com a nossa Prefeitura, ausente o Executivo e sua 
equipe, conforme os convites expedidos pela Secretaria que ficaram 
condicionados a confirmação por parte dos lideres dos partidos na Câmara do 
dia e hora das palestras. Gasparoni faz a leitura dos ofícios n°136\84 e 135\84, 
datado dia 05\06\84 e entregue neste mesmo dia e mostra o protocolo 
entregue, digo: assinado no Gabinete do Prefeito e informa que o oficio do 
Distrito do C. R. Saúde foi entregue a uma funcionaria no local, pelo funcionário 
da Casa, o Sr. Evandro, pois o diretor não podia o receber pessoalmente. 
Solicitando a palavra o vereador Líder do PDS, Brandão Teixeira, confirma as 
palavras do Secretário Miguel Gasparoni, que diz que esteve com o Prefeito e 
este, como é privilégio seu, marcar a data para após o dia quinze de julho, 
dado a Exposição Agropecuária e Industrial e a compromissos já assumidos e 
que informa desta posição do Executivo, ao Líder do PMDB, Geraldo Calçado, 
que ficou de informar ao Diretor do C. R. Saúde, Dr. Zulmar M. de Oliveira, que 
o líder do PMDB pediu lhe a pouco, para concordar em ouvir o Diretor, mas ele 
confirmará que ausente ao Prefeito, não vê objetividade na palestra. O 
vereador Gualberto de Mello levanta a questão se seria dado a presença aos 
Edis que se ausentaram e recebe informação da Mesa que sim; pergunta sobre 
recebimento de subsidio e a Mesa consulta o Presidente da CLJF que pede 
para consultar a Resolução n°02\84 e a Secretaria o faz, constatando e 
informando a todos do artigo que se refere a parte variável do subsidio e “sua 
presença e participação nas votações” e que a Mesa procederá conforme esta 
Resolução. O Presidente Lincoln Costa agradece a presença de todos e 
encerra a presente reunião. Nada mais havendo que havendo que merecesse 
ser relatado, eu, Miguel Poggiali Gasparoni, primeiro Secretário, encerro a 
presente Ata, que depois de lida, será discutida, para então ser assinada por 
todos os Edis que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões 
da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: a bancada do PMDB ausentou se no 
momento do iniciar da leitura da Ata, logo após a chamada nominal, e não 
como descrito no início desta Ata.