sessao nº 64

Ata n° 64 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada as 
dezenove horas do dia vinte e seis de junho de mil novecentos e oitenta e 
quatro, tendo na presidência o vereador Lincoln Costa, na vice-presidência o 
vereador João Gomes Pereira e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O 
Presidente Lincoln Costa fez a abertura da Sessão em nome do povo de Ubá e 
invocando a Proteção Divina, seguindo se pela chamada nominal feita pelo 
Secretário, Miguel Gasparoni, que constatou as ausências dos vereadores Luiz 
Ângelo, Willian Cabral, Jarbas Lanna, João Corbelli e Dr. Norton Reis. A seguir 
o Secretário Miguel Gasparoni faz a chamada, digo, faz a leitura da Ata da 
Sessão anterior, que após discutida, foi aprovada por unanimidade com um 
“em tempo”. Durante a leitura da Ata chega o vereador Norton Reis, e ao final 
desta os vereadores Luiz Ângelo, Willian Cabral e João Corbelli. A seguir 
também pelo Secretário Miguel Gasparoni foi lido o protocolo: 1°) Pedido de 
licença do vereador Brandão Teixeira pelo período de 26 de a 1° de julho, que 
recebeu o OK da Presidência da Casa e resultou na convocação do 2° suplente 
pedessista Jarbas de Lanna; 2°) Correspondência do Clube dos Tricolores de 
Ubá, solicitando dilatação do prazo para inicio da construção da sede do c lube 
em terreno doado pela municipalidade; a Secretaria informou que cobrará 
novamente do Executivo informações quanto as áreas pertencentes ao 
município. 3°) Jornal Folha do Povo n°23. Logo após a leitura do oficio do clube 
dos Tricolores, Miguel Rinaldi pede xerox do oficio e do parecer. Durante a 
leitura do protocolo chega o vereador Jarbas Lanna. Passa se para Ordem do 
Dia: o vereador Luiz Ângelo Maria, solicita a Mesa para, se o Plenário 
concordar, todas as matérias que carecem de duas votações, as sofram de 
uma só vez, dispensando os interstícios legais. Passa se para a leitura e 
posterior discussão do Projeto de Lei n°26\84, através do Parecer CLJF￾038\84: ninguém se manifestando foi colocada em votação secreta, obtendo 
treze votos a favor e um contra, sendo aprovado em 2° e 3° votações; Projeto 
de Lei n°25\84 que dispõe sobre concessão de Título de Cidadania Honorária 
ao Frei José da Cruz Kokkelkoren, colocado em votação através do Parecer￾040\84, que após colocado em discussão, e ninguém se manifestando foi, digo, 
obteve dois votos a favor e dois contra, sendo aprovado em 2° e 3° votações 
secretas. Parecer CLJF-039\84, que se refere ao Projeto de Lei n°21\84 que 
concede de Título de Cidadania Honorária ao Sr. Sebastião José Barreto. Em 
discussão ninguém se manifestou. Em votação secreta, obteve treze (13) votos 
a favor e um (01) contra, sendo aprovado em 2° e 3° votações. A seguir foi lido 
o Parecer CLJF-034\84 que se refere ao Projeto de Lei n°22\84 que concede 
de Título de Cidadania Honorária ao Sr. Airton Soares de Melo. Sr. Lincoln 
coloca em discussão destacando algumas qualidades do homenageado. Em 
discussão: Miguel Gasparoni pede que seus companheiros analisem seu voto, 
enalteçam as qualidades do Sr. Airton e que gostaria que lhe fosse concedido o
título de cidadão ubaense. Jarbas Lanna diz que convive com o Sr. Airton em 
suas obras e suas diversas atividades sociais e que considera digno de receber
esse título. Norton Reis diz que ele realmente participa da vida desta 
comunidade. Sr. Lincoln Costa diz que conhece tanto ele, quanto a sua família, 
e desde a infância desconhece algo que o desabone. Ninguém mais se 
manifestando é colocado em votação secreta; obtendo doze votos a favor e 
dois contra, tendo sido aprovado em segunda e terceira votações. Passa se 
para o Parecer CLJF-036\84, que se refere ao Projeto de Lei n°023\84, que dá 
denominação de Governador Ozanam Coelho ao Paço Municipal dessa cidade. 
Em discussão: Geraldo Calçado pede seus companheiros de bancada que 
votem favoravelmente. Diz que Ozanam Coelho foi um homem que sempre fez 
muito por Ubá e que merece seu reconhecimento, que seu voto é aberto. 
Gualberto de Mello diz que Dr. Ozanam Coelho, por ser um homem conhecido 
e admirado nacionalmente, dispensa referências e que essa denominação há
de honrar essa Legislatura para sempre, pois o Dr. Ozanam não tinha distinção 
partidária. Dr. Miguel Gasparoni agradece as palavras do Edil Geraldo Calçado 
e diz ser muito boa a iniciativa do vereador Gualberto de Mello. Ninguém mais 
se manifestando, é colocado em votação secreta, obteve doze (12) votos a 
favor e dois (02) contra, sendo, portanto, aprovado em segunda e terceira 
votações. Passa se para a leitura do parecer CLJF-031\84, DE 11\06\84, que 
se refere ao Projeto de Lei n°08\84, que dispõe sobre contratações de 
serventes municipais. Em discussão: Willian Cabral solicita vistas sobre tal 
parecer. O Presidente Lincoln Costa concede até a próxima reunião dia 
29\06\84. Passa se para o Parecer CLJF-032\84, de 11\06\84, que se refere ao 
Projeto de Lei n°018\84, que declara de utilidade pública e municipal o CPC –
Centro de Promoções Culturais. Em discussão: Willian Cabral solicita vistas 
sobre tal parecer: o Presidente Lincoln o concede até o dia 29\06\84. Passa se 
ao Parecer CLJF-035\84, de 12\06\84, que se refere ao Projeto de Lei 
n°024\84, que declara de utilidade pública o Núcleo Regional de Voluntários de 
Combate ao Câncer, parecer este solicitando documentação necessária ao 
projeto, que não foi encaminhada a CLJF. Em discussão: ninguém se 
manifestou. Em votação; aprovado por unanimidade. Passa se para o Parecer 
CLJF-037\84 de 25\06\84, referente ao loteamento do Sr. Lauro Nicolato, 
parecer este que solicita algumas informações. Em discussão: Luiz Ângelo 
elogia o teor do parecer, frisando que a competência dos membros da CLJF o 
anima a trabalhar na Casa. Miguel Rinaldi diz também que concorda com o teor 
do parecer. Em votação: aprovado por unanimidade e as informações serão 
solicitadas. Passa se para o Parecer CLJF-038\84, digo, passa se para o 
parecer CLJF-041\84, de 20\06\84, que se refere ao Projeto de Lei n°32\84, 
que dispõe sobre revogação dos artigos 2° e 3° da Lei Municipal n°1552. Em 
discussão ninguém se manifestou. Em votação: aprovado por unanimidade, em 
primeira, segunda votações. Passa se para o Parecer CLJF-042\84, de 
26\06\84, que se refere ao Projeto de Lei n°31\84, que acrescenta paragrafo ao 
artigo 47, da Lei Municipal n°1058, de 25\08\75. Parecer este que solicita 
encaminhamento a CLJF de alguns documentos necessários para apreciação 
do referente projeto. Em discussão: ninguém se manifestou. Em votação: 
aprovado por unanimidade. A seguir o secretário Miguel Gasparoni fez a leitura 
da solicitação do vereador Geraldo Calçado, sem data, referente ao Projeto de 
Lei n°14\84, que dá denominação de rua Marcos Gasparoni a logradouro dessa 
cidade, onde solicita ser ouvido o IMAM e IBAM e faz também algumas 
perguntas a Casa. Em discussão Luiz Ângelo diz que quando sugeriu um 
plebiscito dos moradores, não se referiu ao projeto em evidencia e sim aos que 
surgirem na Casa, para se evitar atritos com os moradores na inauguração da 
rua. Disse que unanimidade é difícil obter com os moradores, mas uma maioria 
basta. Willian Cabral diz que vê razoes para tal consulta, porque nunca foi feita 
com projetos anteriores. Solicita ao Plenário que suspenda tal consulta e vote o 
projeto, solicitando ainda uma reforma em nosso regimento interno. Miguel 
Gasparoni diz ao vereador Luiz Ângelo que sabe perfeitamente que ele não 
objetivava este projeto quando sugeriu esse plebiscito, tanto que quando isso 
ocorreu esse projeto ainda não estava em tramitação na Casa. Que concorda 
com Willian Cabral, mas que prefere votar a solicitação do Edil Geraldo 
Calçado e ouvir o IMAM e o IBAM. Willian Cabral diz que se ele fosse autor do
Projeto não permitiria essa consulta que não consta em lei. Geraldo Calçado 
pede que seu pedido seja colocado em votação. Dr. Norton Reis diz que no 
abaixo assinado dos moradores, apresentado a Casa, pelo Edil Afonso 
Mendes, eles dizem não ser contra o nome do Sr. Marcos Gasparoni, mas 
sugeria a consulta e sugere que ele seja ouvido o autor do projeto. Gualberto 
de Mello diz que prefere que seja votado solicitação do Geraldo Calçado e 
ouvido o IMAM e IBAM. Lincoln Costa diz que apesar de não votar, concorda 
com Willian Cabral. Em votação: Willian Cabral, Álvaro Sól e João Corbelli 
votam contra; esse último explica seu voto e diz que isso nunca aconteceu 
antes na Casa (plebiscito) e que desconhece algo a respeito na Lei. A seguir, 
digo, a Secretaria fará oficio ao IMAM e ao IBAM, pois a solicitação do Edil 
Geraldo Calçado foi aprovada pelos demais Edis. A seguir Luiz Ângelo sugere 
o pedido, digo, sugere o período de recesso da Casa para se elaborar um novo 
Regimento Interno, ouvida a Casa e ouvida a CLJF, Dr. Norton Reis lembra o 
requerimento do Edil Miguel Gasparoni há cerca de uma ano e que a CLJF se 
disse incompetente para remodelar nosso Regimento Interno, devido a 
inexperiência de seus membros. Mas que estará a disposição da Casa para 
fazê-lo no momento. Sugere ao Presidente Lincoln que crie uma Comissão 
para tal, visto que ele juntou modelos das Câmaras Municipais de Belo 
Horizonte, Juiz de Fora e Uberlândia e que a partir do dia 10\07 estará 
disponível para iniciar o trabalho. Lincoln Costa nomeia a Comissão Especial 
para a redação do nosso novo Regimento Interno, que ficou composta dos 
seguintes vereadores: Dr. Norton Reis, Dr. Miguel Gasparoni, José Januário 
Carneiro, Luiz Ângelo Maria e Afonso Mendes sob a presidência do primeiro, a 
critério do qual fica a data das reuniões. O Presidente Lincoln Costa marca a 
próxima reunião para a próxima sexta-feira, dia 29\06\84 e comunica que a 
Casa entrará em recesso no próximo mês. Mais precisamente após o dia 
03\07\84, retornando com suas atividades normais no dia nove de agosto de 
1984. Nada mais havendo para se apreciar, o Presidente Lincoln Costa, 
agradecendo a presença de todos encerrou a sessão. nada mais me cabe a 
relatar. Eu, Miguel Gasparoni, 1° Secretário, encerro a presente Ata. Dada e 
passada na Câmara Municipal de Ubá, seguindo se as assinaturas dos Edis 
presentes a sessão. em Tempo: Quando da discussão do Parecer CLJF-
034\84, que se refere ao Projeto de Lei n°22\84, que concede título de 
cidadania honorária ao Sr. Airton Soares Melo, o Edil Gualberto de Mello se 
manifestou favorável à sua aprovação. Onde se lê Willian Cabral disse que vê 
razões para tal consultas; deve se lê: Willian Cabral disse que não vê razões 
para tal consultas. Na página 117.