sessao nº 65

Ata n°65 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada as vinte 
horas, do dia vinte e nove de junho de mil novecentos e oitenta e quatro na 
Sala de Reuniões desta Casa, tendo na Presidência o vereador vice-Presidente 
José Xavier Bandão Teixeira, na vice-Presidência o vereador João Gomes 
Pereira e na Secretaria o vereador Gualberto de Mello. O vice-Presidente em 
exercício da Presidência, vereador Brandão Teixeira faz abertura dos trabalhos 
do dia, digo, dos trabalhos do dia em nome do povo de Ubá e invocando a 
proteção Divina. A seguir convida o Prefeito Bigonha Gazolla, o Sr. Armando 
Bigonha e o Dr. José Cavaliére para tomarem lugar na Mesa. O Secretário “ad￾hoc” Gualberto de Mello faz a chamada nominal e constata a ausência dos 
vereadores Lincoln Costa, Miguel Gasparoni e Willian Cabral. Nesse momento 
chega o Secretário Miguel Gasparoni que toma seu lugar a Mesa e procede a 
leitura da Ata da Sessão anterior, que após discutida é aprovada por 
unanimidade com um “E Tempo”. Passa se para a leitura do protocolo: 1°) 
oficio do Dr. Ary Gonçalves justificando recusa do convite para comparecer a 
esta reunião devido compromissos assumidos anteriormente e citando no 
mesmos alegações feitas por ele quando defendia ação de usucapião contra a 
Prefeitura Municipal de Ubá. Xerox aos vereadores Dr. Norton Reis, Luiz 
Ângelo, José Januário e Geraldo Calçado. 2°) oficio circular 01\84 da SUCESU￾Ubá, convidando para a 1° Feira de Informática da Zona da Mata no período do 
1° a 08\07\84, com programa em anexo. 3°) convite e programa da Prefeitura 
Municipal de Piau-MG, para a 1° Festa da Banana naquela cidade. 4°) oficio do 
Deputado Irajá Rodrigues informando entendimento obtido na reunião do 
Grupo de Ação Nacional Pró-Reforma Tributária, em Brasília. 5°) impresso da 
União dos Vereadores do Estado de Minas Gerais encaminhando 15 cédulas 
para votação para uma pesquisa. 6°) oficio do Bispo Diocesano de Leopoldina 
Dom Geraldo Ferreira Reis em resposta a indicação do Edil Miguel Gasparoni 
propondo que a localidade de Miragaia passe a pertencer a essa Diocese. 7°) 
Jornal Minas Ambiente n°03, março a maio\84. 7°) oficio GP\514\84, do Prefeito 
Municipal que encaminha expediente emanado do Cartório do 1° oficio, com 
relação a Ação de Usucapião proposta pela CFLCL. Xerox aos vereadores Dr. 
Norton Reis, Luiz Ângelo, José Januário e Geraldo Calçado. 8°) oficio 
GP\523\84 emanado do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha a Casa 
cópia da Lei 1058, xerox das folhas do Livro “Direito Administrativo Brasileiro” e 
levantamento do Custo Mensal da proposta apresentada em atendimento a 
solicitação contida em nosso oficio n°169\84, xerox a CLJF. 9°) oficio 
GP\525\84, emanado do Gabinete do Prefeito Municipal que encaminha 
fotocópias de correspondência expedida pelo IBSF, quanto a permanência do 
Lobo Guará em nosso mini zoológico; lida e distribuída ao Plenário. 10°) digo, 
findo o protocolo. Brandão Teixeira, Presidente em exercício convida o 
vereador Dr. Norton Reis para explanar o assunto em pauta, ou seja: CFLCL, 
em nome da Casa. Pelo exposto Dr. Norton Reis, em nome do PDS e do 
PMDB saúda o Prefeito Bigonha Gazolla, o ex-Prefeito Armando Bigonha e 
Presidente do Departamento Jurídico da Prefeitura Dr. José Cavaliére e frisa 
que a iniciativa do tema foi do Edil José Januário Carneiro. Encerra o seu 
pronunciamento solicitando ao Prefeito Municipal José Bigonha Gazolla que 
explane sobre o assunto. Este presenteia a Casa com três bandeirinhas (Brasil, 
Minas e Ubá) e inicia dizendo que o assunto é muito polêmico, que recebeu um 
pedido de alvará para reforma do imóvel em questão e o enviou ao 
Departamento Jurídico da Prefeitura. E deste através do Dr. José Cavaliére 
recebeu instruções para responder que o referido imóvel estava “sub -júdice”, 
impossibilitando assim a confecção do tal alvará. Diz ainda que criou uma 
Comissão para estudar a matéria composta pelo vereador Lincoln Costa, 
Presidente desta Casa, pelo Sr. Armando Bigonha e pelo vereador José 
Januário, com a participação especial nas reuniões dos vereadores Dr. Norton 
Reis. Brandão Teixeira pergunta se acabou a tarefa dessa comissão e o 
Prefeito Bigonha Gazolla responde que não, pois a mesma não foi destituída. 
Brandão Teixeira passa palavra para o Dr. José Cavaliére. Este agradece o 
convite para prestar esclarecimentos sobre tal processo. Diz que em 1961, na 
do Prefeito Adolfo Nicolato a CFLCL alegou ser seu o imóvel em questão e a 
prefeitura não apresentou nenhuma defesa. Então o Juiz defendeu a 
usucapião. E que de alguns anos depois o Dr. José Campomizzi apelou pela 
sentença e o processo ficou paralisado. Armando Bigonha, então Prefeito 
Municipal, requereu ação de nulidade e houve protesto por parte da Cia. Força 
e Luz Cataguases Leopoldina e o processo desapareceu e reapareceu 
recentemente e Dr. Mário Cunha profere a sentença, para que a Prefeitura 
recorra no Tribunal de Justiça em Belo Horizonte, tendo na Prefeitura o dobro 
do prazo para recorrer. Diz que entende que devemos continuar a luta e que irá 
recorrer ao Tribunal e cita ainda que há no processo uma escritura do prédio da 
Prefeitura que cita como confrontante a Cadeia Pública. Passa se a palavra 
para o Sr. Armando Bigonha e este informa que quando era Prefeito, apareceu 
uma escritura datada de 1898, onde se referindo a divisa do imóvel, citava 
“partindo do esteio da Cadeia Pública”. Diz que na época procurou o Dr. Ary 
Gonçalves e juntos foram ouvir diversas testemunhas que confirmavam que “de 
fato” o terreno era da Prefeitura Municipal. Diz ainda que o Prefeito Bigonha 
Gazolla solicitou ajuda da Câmara Municipal e que ele (Armando Bigonha), Sr. 
Lincoln Costa e Januário Carneiro foram a Cataguases dialogar com a CFLCL. 
Nesse momento chega o Presidente Lincoln Costa. Dr. Norton Reis pergunta 
ao Dr. José Cavaliere se ele vai continuar insistindo no mérito da questão se o 
tribunal não determinar a manifestação do Juiz. Este responde que sim. Luiz 
Ângelo faz a colocação que soube que se CFLCL entrasse num acordo com a 
municipalidade Ubaense teria que proceder de forma idêntica com outras 34 
cidades. E pergunta se de acordo com o oficio recebido do Dr. Ary Gonçalves 
existe alguma Lei que proíbe ação de Usucapião em bens públicos. Dr. Norton 
Reis responde que sim, mas que a Prefeitura não recorreu. Prefeito Bigonha 
Gazolla pede para que se leia a opinião do Dr. José Campomizzi datada de 
07\06\73. Miguel Gasparoni o faz. O Sr. Armando Bigonha diz que irão solicitar 
a escritura do Sr. Agostinho Marques e ver origem de seu terreno e observar as 
divisas. Luiz Ângelo pergunta se quando a CFLCL requereu Ação de 
Usucapião, se constava no processo nomes de possíveis proprietários. Dr. 
José Cavaliere diz que não, mas que ela juntou ao processo “croqui” do 
terreno. Brandão Teixeira como solicitante do convite agradece em nome da 
Casa a presença dos convidados. Gualberto de Mello informa que fazia uma 
campanha a respeito desse processo no Jornal Cidade de Ubá e que foi 
proibido de seguir com a mesma pela direção do Jornal. Prefeito Bigonha 
Gazolla agradece o convite e o Presidente Lincoln Costa a presença de todos e 
pede desculpas pelo atraso dizendo que chegou de viagem e veio diretamente 
para cá. Os convidados se retiraram e o Presidente Lincoln Costa pede 
prosseguimento dos trabalhos passando se para Ordem do Dia: 1º) Parecer 
CLJF-032\84, que se refere ao Projeto de Lei nº18\84, que declara de utilidade 
pública o Centro de Promoções Culturais. Em discussão: Brandão Teixeira 
pede dispensa dos interstícios legais para que esta matéria sofra duas 
votações englobadamente. Todos concordam. Em votação: aprovado por 
unanimidade em primeira e segunda votações. 2°) Parecer CLJF-031\84, que 
se refere ao Projeto de Lei nº08\84 que dispõe sobre contratação de serventes 
em escolas municipais. Em discussão: Brandão Teixeira pede que se coloque 
em 1° votação e que se convoque uma reunião extraordinária para logo após o 
encerramento desta para se votarem este projeto em 2° e 3° vez. Todos 
concordam. Em votação: aprovado por unanimidade em 1° votação. A seguir o 
Dr. Norton Reis solicita ao Secretário Miguel Gasparoni informações quanto a 
revogação da Lei 1515. Este informa que o Sr. Nelson Cruz está 
confeccionando e que foi redigida será publicada, pois já foi aprovada pela 
Casa. Passa se para a leitura de indicações, requerimentos e projetos de lei 
dos Edis: Miguel Gasparoni: indicação solicitando ao Executivo e ao 
Departamento de Obras da Prefeitura, assim como o Departamento de 
Parques e Jardins, reforma e melhoramentos na Praça das Mercês, desta 
cidade. Geraldo Calçado: indicação: solicitando que se encaminhe ao 
Executivo pedido para que se proceda os estudos necessários para 
viabilização de uma permuta entre a Prefeitura e os Srs. José Cristóvão da 
Rocha Teixeira, Elton da Rocha Teixeira e sucessores de Newton da Rocha 
Teixeira no bairro, digo, de terrenos no bairro São Domingos, nesta cidade. 
Gualberto de Mello: requerimento de moção de aplausos ao Prefeito Bigonha 
Gazolla pela presteza em que respondeu a solicitação desta Casa quanto ao 
controle de distribuição de gasolina e pelo zelo que esse trabalho vem sendo 
executado. Em discussão Luiz Ângelo pede que se vote primeiramente as 
indicações dos colegas Geraldo Calçado e Miguel Gasparoni, deixando a 
moção de aplausos do vereador Gualberto de Mello para o final. Passa se para 
a votação separadamente. Indicação do Edil Miguel Gasparoni: em discussão: 
ninguém se manifestou. Em votação: aprovada por unanimidade. Indicação do 
Edil Geraldo Calçado: Em discussão: ninguém se manifestou. Em votação: 
aprovada por unanimidade. Moção de aplausos do Edil Gualberto de Mello: Em 
discussão: Luiz Ângelo pede ao Secretário Miguel Gasparoni para fazer nova 
leitura. Este assim procede. Luiz Ângelo pede foto cópia deste requerimento e 
diz que não tecerá comentários por enquanto, mas que votará contra esse 
requerimento. Brandão Teixeira diz que é favorável ao voto de aplausos pela 
presteza da resposta do Executivo, mas que particularmente é contra essa 
distribuição de gasolina. Diz ainda que gostaria de discutir com a Casa, a 
pedido do Prefeito, sugestões sobre o assunto; finaliza pedindo ao vereador 
Gualberto de Mello que retire seu requerimento de tramitação, para discussão 
após o recesso. Gualberto de Mello aceita o pedido do líder se sua bancada e 
pede a Presidência a retirada de seu requerimento de tramitação. O pedido foi 
atendido pelo Presidente Lincoln Costa e o Edil solicitante está de posse de 
seu requerimento. Sr. Lincoln agradece a presença de todos e encerra a 
presente sessão, convocando todos os Edis para uma extraordinária daqui a 
pouco. Nada mais me cabe relatar. Eu, Miguel Gasparoni, encerro a presente 
Ata. Dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em 
Tempo: O vereador Lincoln Costa assim que chegou, tomou posse na 
Presidência dos trabalhos, passando o Presidente em exercício Brandão 
Teixeira para a vice-Presidência e o vereador João Gomes Pereira então na 
vice-Presidência para sua mesa no Plenário.