sessao nº 67

Ata n°67 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal Ubá, realizada as vinte 
horas do dia treze de agosto de mil novecentos e oitenta e quatro, tendo na 
Presidência o vereador José Xavier Brandão Teixeira, na vice-Presidência o 
vereador João Gomes Pereira e na Secretaria o vereador Miguel Poggiali 
Gasparoni. O vice-Presidente, no exercício da Presidência, vereador José 
Xavier Brandão Teixeira, faz abertura dos trabalhos do dia, em nome do Povo 
de Ubá e invocando a Proteção Divina e compõe a Mesa Diretora dessa 
Sessão convocando o vereador João Gomes Pereira para a vice-Presidência e 
a seguir convida o Dr. Antônio Jacob da Paixão Carneiro, Presidente do 
Sindicato Rural de Ubá para tomar assento a Mesa. A seguir o Secretário 
Miguel Gasparoni faz a chamada nominal constatando se as ausências dos 
Edis Afonso Mendes, Lincoln Costa e Luiz Ângelo. O Presidente em exercício 
Brandão Teixeira informa que o Presidente Lincoln Costa se encontra ausente 
dessa sessão por motivo de saúde. Chega nesse momento o vereador Luiz 
Ângelo. O Sr. José Pinto Barbosa, Chefe do Departamento de Compras da 
Prefeitura Municipal de Ubá, faz a entrega em nome do Prefeito Municipal das 
bandeirinhas prometidas por este, quando de sua visita a Casa em Sessão 
anterior, passando se a seguir para a leitura do protocolo: 1°) Cartão do Edil 
Afonso Mendes justificando sua ausência e desejando felicidades neste novo 
período legislativo. 2°) Convite para a 1° Expo de Itabira-MG. 3°) Boletim de 
Turismo da Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo; 4°) Convite e 
programa para as comemorações dos 150 anos do Poder Legislativo de Minas; 
5°) Convite para a entrega da medalha Sobral Pinto em Barbacena enato 
Governador de Minas Dr. Tancredo Neves; 6°) Comunicado da Mesa Diretora 
da Câmara Municipal de Presidente Soares, neste Estado; 7°) Convite para 
solenidades de transmissão de cargos de Governador de Estado de Minas 
Gerais; 8°) Convite para o 1° Encontro Nacional de Cidades Mineradoras em 
Itabira-MG; 9°) Convite para instalação oficial do curso de 2° grau na E. E. Raul 
Soares; 10) Convite e programa do 3° Encontro Nacional de Prefeitos e 
Vereadores Pró-Reforma Tributária, em Vila Velha -ES; 11°) Convite para o 1° 
Congresso Mineiro de Município em Belo Horizonte; 12°) Oficio do Deputado 
Fernando Junqueira, Secretário da Assembleia Legislativa do Estado , 
comunicando ter sido comunicado na Ata dos trabalhos daquele órgão, um voto 
de congratulações pela passagem dos 127 anos do município de Ubá; 13°) 
oficio do Dr. Manoel Inácio de Mendonça, Secretário do Vice-Presidente da 
República, encaminhando Relatório da Comissão Nacional de Energia; 14°) 
Oficio n° PR-2208\84 do IBAM, em resposta ao nosso oficio n°178\84; 15°) 
Oficio n°011\84 do Sindicato Rural de Ubá encaminhando seu Balanço 
Financeiro de 1983 e a proposta orçamentária para o ano de 1984. Este oficio 
foi arquivado em pasta especial para ser analisado em momento oportuno; 16°) 
Oficio do Deputado Dilson Fanchin , encaminhando cópia da proposta da 
Emenda à Constituição, de sua autoria sobre a extensão das imunidades 
parlamentares aos Deputados Estaduais e Vereadores; 17°) Oficio do Dr. 
Sebastião Hehrécio, Diretor Geral do IMAM, encaminhando quinze carteirinhas 
para identificação aos Edis desta Casa; 18°) Oficio do Deputado Felipe 
Cheidde, com referência ao Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente do Partido 
dos Trabalhadores; 19°) Oficio n°754\84, do Diretor Geral do IMAM; 20°) Jornal 
IMAM Informa n°122; 21°) Noticiário IBAM n°222, 223; 22°) Boletim 
Informativo do Ministério da Fazenda n°113; 23°) Idem n°114; 24°) Jornais 
Cidade de Ubá n°2362 a 2366; 25°) Jornais Folha do Povo n°25 a 29;26°) 
Jornal Cataguases n°1516 a 1520; 27°) Jornal de Ubá n°53; 28°) Informativo 
SUPAM n°180; 29°) Roteiro da cidade de Ouro Preto e Mariana 9Programação 
das atividades) 30°) Informativo SAREM, n°06 e 07; 31°) Revista Brasileira de 
Extensão Rural , n°2; 32°) Revista Dirigente Municipal n°3; 33°) Pasta contendo 
cópias de documentos referente a Ação de Usucapião envolvendo a CFLCL e 
a Prefeitura Municipal de Ubá; 34°) Oficio GP\604\84 do Prefeito Municipal 
encaminhando matéria emanado da CDI, xerox ao Dr. Norton Reis; 35°) Outro 
oficio GP\604\84, do Prefeito Municipal encaminhando xerox do oficio 
GP\592\84, remetido a COPAM; 36°) Oficio GP\613\84, firmado pelo Chefe do 
Gabinete do Prefeito Municipal. Este encaminhou as carteirinhas do IMAM, 
relacionadas ao item “17°”, deste protocolo; 37°) Oficio n° 25, firmado pelo 
Prefeito Municipal e encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre transferência 
para manutenção do Tiro de Guerra. Final do protocolo. O Presidente em 
exercício Brandão Teixeira passa a Presidência para o Secretário Miguel 
Gasparoni e este convida o Dr. Antônio Jacob Paixão Carneiro para falar em 
nome do Sindicato Rural de Ubá, sobre a atuação da Emater em Ubá. O Dr. 
Antônio agradece o convite e frisa que nos trinta anos que milita no Sindicato 
Rural, esta é a 1° vez em meio rural é convidado para manifestar em algum 
órgão no município. Diz que foi convocado uma reunião no Sindicato Rural e 
que unanimente os associados decidiram que a Emater é essencial no 
município, mas não do jeito em que ela se apresenta hoje, e que o relatório que 
ela apresentou nesta Casa, não coincide com sua atuação no município. E diz 
ainda que não tem conhecimento de nenhum produtor assistido pela Emater. 
Miguel Gasparoni presidente em exercício pede ao Dr. Antônio que cite alguns 
exemplos que os relatórios apresentados pela Emater não comungam com a 
realidade. Dr. Antônio cita o fato da instalação de uma Usina de Açúcar e 
Álcool em Ubá, diz que há mais de três anos a Emater não comparece à 
reunião planejada por eles. Dr. Antônio diz ainda que ele é o Presidente da 
Cooperativa dos Produtores Rurais, vereador Brandão Teixeira, tiveram uma 
reunião com o Diretor Regional da Emater, Dr. Antônio Carlos Neves e junto 
debateram por três horas e meia o relatório apresentado pela Emater. E que 
este Diretor pediu um prazo de sessenta dias para agilizar o trabalho da 
Emater em Ubá, e que ele Presidente do Sindicato sugeriu a substituição da 
equipe de trabalho em Ubá. Dr. Antônio Jacob P. Carneiro diz que 
pessoalmente precisamos da Emater em Ubá, mas que atuando efetivamente. 
Disse ainda que Emater está desejosa de um perfeito entrosamento entre a 
Câmara, Prefeitura, Sindicato Rural, Cooperativa dos Produtores Rurais e ela; 
e coloca se a disposição para perguntas. Willian Cabral pergunta se devemos 
levar ao conhecimento da Presidência da Emater o fato desse relatório não 
comungar com a realidade. Dr. Antônio responde que ele e Xavier Brandão 
levaram isso ao conhecimento do Diretor Regional da Empresa, hoje. Willian 
Cabral diz que a Presidência da Emater deve tomar conhecimento desse fato. 
João Gomes pergunta se a Emater e a antiga ACAR é a mesma empresa. Dr. 
Antônio diz que sim, só que ACAR atuava no município. Luiz Ângelo pergunta 
que tipo de assistência técnica ou financeira ele tem conhecimento de que a 
Emater tem prestado. Dr. Antônio diz que nos últimos anos somete algumas do 
Clube 45 em Ubari, um trabalho sobre arroz em Diamante e dois torneios 
leiteiros. Miguel Gasparoni passa a palavra ao vereador Brandão Teixeira, 
Presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais. Este diz que muito pouco 
tem a acrescentar às palavras do Presidente do Sindicato Rural. Diz que para 
ele só um perfeito entrosamento entre a Câmara, Prefeitura, Sindicato Rural, 
Cooperativa dos Produtores Rurais teria condições de cobrar e assegurar uma 
boa atuação da Emater e diz ainda que desconhece um trabalho de grande 
intensidade da Emater na Região e que Ubá carece urgentemente de um 
veterinário para atender os produtores rurais. Disse ainda que de 1966 a mais 
ou menos 1978 a Emater se limita em fazer projetos e planos de ação que não 
foram executados; que o Diretor Geral da empresa pedi a ele um voto de 
confiança para eles agilizarem o trabalho. Brandão Teixeira pede a Casa que 
concorde com o prazo solicitado, ou seja, 60 dias. Willian Cabral diz que se 
eles já apresentaram um relatório que não condiz com a realidade, na certa 
apresentaram outro. Brandão Teixeira informa que agora eles são fiscalizados 
pela Direção Regional da Empresa e também pelo Sindicato Rural e 
Cooperativa dos Produtores Rurais e disse que foi informado pelo Dr. Antônio 
Carlos Neves, Diretor Regional da Emater que se esta equipe atual da Emater 
não corresponder ao proposto será substituída. Brandão Teixeira coloca se a 
disposição para perguntas. Luiz Ângelo pergunta se após ele propor uma 
reunião entre Sindicato Rural, Cooperativa e Emater, foi procurado por algum 
técnico da Emater. Este responde: “absolutamente não”. O Presidente em 
exercício Miguel Gasparoni informa que após os pronunciamentos do 
Presidente do Sindicato Rural de Ubá e Cooperativa dos Produtores Rurais o 
projeto não entrará em votação e sim devolvido a CLJF, ficando até 27\08\84, a 
prazo da Comissão receber os pronunciamentos sobre o assunto. Brandão 
Teixeira fria que na reunião com o Diretor Regional da Emater ele disse ao Dr. 
Antônio Carlos que este deve agilizar e melhorar o trabalho da Emater em Ubá 
sem exorbitar o custo para o produtor. Dr. Norton Reis diz que por parte da 
CLJF, gostaria de receber uma síntese dos pronunciamentos do Dr. Antônio 
Jacob e Brandão Teixeira assim como sugestões dos Edis da Casa, dentro do 
prazo legal. O Presidente em exercício Miguel Gasparoni informa que será 
passada as mãos do Dr. Norton Reis uma cópia xerox dessa Ata. Luiz Ângelo 
pergunta se a presença do Dr. Antônio é especifica para o assunto da Emater 
ou se pode ser feitas perguntas para outros assuntos. Miguel Gasparoni 
informa que é específica, mas que Dr. Antônio Jacob e Brandão Teixeira se 
colocam para quaisquer perguntas. Luiz Ângelo informa que as perguntas 
ficam para outra oportunidade e agradece a presença do Dr. Antônio Jacob e 
pronunciamento deste e do Brandão Teixeira. Brandão Teixeira agradece o 
convite e convida a todos para conhecerem a Cooperativa dos Produtores 
Rurais de Ubá. Miguel Gasparoni parabeniza os Edis que requereu o convite e 
coloca o Dr. Antônio Jacob à se retirar ou permanecer na Sessão, caso lhe 
convenha. Este diz que precisa se retirar e agradece o convite e convida aos 
Edis para conhecer o Sindicato Rural de Ubá. Miguel Gasparoni devolve a 
Presidência para o Edil Brandão Teixeira e retorna para a secretaria. Dr. Norton 
pede cópia do relatório da Emater. Passa se para a leitura da Ata da sessão 
anterior pelo Secretário Miguel Gasparoni. Em discussão: ninguém se 
manifestou. Em votação: aprovado por unanimidade. Passa se para a leitura 
das indicações, requerimentos e projetos de leis dos Edis. Gualberto de Mello: 
Indicação solicitando ao Executivo liberação de todas as linhas de ônibus do 
município para fazerem terminal no Horto Florestal na Festa da Nações. 
Projeto de Lei n°34\84, que dá denominação de Travessa Fortunato Braga a 
uma faixa de terreno nessa cidade. Este projeto foi encaminhado a CLJF. Dr. 
Norton Reis: Solicitação de moção de aplausos do Dr. Hélio Garcia por sua 
administração a frente da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Idem ao Dr. 
Aureliano Chaves e Tancredo Neves pelo importante trabalho pela 
redemocratização do país que vem executando. Miguel Gasparoni: Indicação 
endereçada ao Diretor do DER-MG, Dr. Antônio Canabrava e ao Presidente do 
IEF, Dr. José Carlos Carvalho para levantarem e sanarem o problema de 
depósito e resto de moagem de cana na rodovia que liga ubá a Cataguases, 
assim como a matança de árvores frutíferas neste trecho. Moção de pesar a 
família do Sr. Hilário Casarin, pelo seu falecimento ocorrido há dias nessa 
cidade. Idem a família do Sr. Antônio Trajano da Costa. Após passar 
novamente a Presidência para o Secretário Miguel Gasparoni, Brandão 
Teixeira lê suas indicações: 1°) Ao Executivo solicitando limpeza e 
desobstrução dos bueiros, muros de contenção, assim como debaixo das 
pontes do Rio Ubá. 2°) Ao Executivo solicitando certidão do Cartório de 
Registro de Imóveis para sanar problemas no Distrito de Miragaia; 3°) 
Indicação solicitando uma moção de aplausos ao Prefeito Bigonha Gazolla pela 
restauração do Paço Municipal. Brandão Teixeira reassume a Presidência. Em 
discussão englobadamente: Indicação sobre linha de ônibus durante a Festa 
das Nações: João Corbelli sugere que o ponto final do ônibus seja no Horto 
Florestal. Miguel Gasparoni faz a leitura da indicação sobre linhas de ônibus na 
Exposição Agropecuária datada de 25\06\84. Gualberto de Mello pede a 
retirada da presente indicação dando entrada em outra, cujo a redação ficará a 
cargo da secretaria e coloca a disposição para quaisquer vereadores 
assinarem. Todos concordam. Indicação do Brandão Teixeira onde solicita 
moção de aplausos ao Executivo: Luiz Ângelo a elogia, e diz que gostaria de 
votar moções como esta, pois o Prefeito nesta obra, merece nosso aplauso. 
Nas demais ninguém se manifestou. Em votação englobadamente: aprovados 
por unanimidade. O Presidente em exercício Brandão Teixeira houve o 
Plenário para escolha da data da próxima reunião. Miguel Gasparoni propõe 
para o dia vinte próximo para se votar os títulos de cidadania honoraria visto 
que foi procurado por membros da Paróquia de São Januário, solicitando a 
entrega do título do Frei José da Cruz dia 06 ou 07 de setembro, quando este 
completará 25 anos de sacerdócio. O Edil Luiz Ângelo em nome do suplente 
Marino de Freitas solicita informações de como adquirir convites para 
inauguração da Rua Vitória Fineto no dia 02 de setembro, ocasião em que os 
familiares do homenageado estarão em Ubá. Miguel Gasparoni informa que ele 
pode procura-lo para confeccionarem os convites. Ainda o Secretário Miguel 
Gasparoni apresenta a Casa, entre pelo Dr. Norton e será tirado da mesma 
cópia para os Edis, para apreciarem e opinarem sobre o mesmo. Brandão 
Teixeira marca e convoca a todos para a próxima reunião, dia vinte de agosto 
corrente, neste local de costume e agradece a presença de todos, encerrando 
a sessão. nada mais me cabe a relatar. Eu, Miguel Poggiali Gasparoni, 1° 
Secretário da Câmara Municipal de Ubá encerro a presente Ata. Dada e 
passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Na 
página 126 onde se lê que o prazo para o encaminhamento dos 
pronunciamentos a cerca da Emater será dia 27\08, deve se ler: será dia 20\08 
(vinte de agosto).