sessao nº 68

Ata n°68 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, aos vinte dias do 
mês de agosto de mil novecentos e oitenta e quatro, sob a Presidência do 
vereador Lincoln Costa, a vice-Presidência do vereador João Gomes Pereira e 
a Secretaria do vereador Miguel Gasparoni. O Presidente Lincoln Costa faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção 
Divina, e convida o vereador João Gomes para assumir a Presidência. A seguir 
o Secretario Miguel Gasparoni faz a chamada nominal e constata as ausências 
dos Edis Afonso Mendes e Brandão Teixeira. A seguir ainda pelo Secretário 
Miguel Gasparoni é feita a leitura da Ata da sessão anterior, que após 
discutida, é aprovada por unanimidade com os “Em Tempo”. Passa se para a 
leitura do protocolo: 1°) Oficio ESREG\EXTER\0741-84, datado de 02\08\84, da 
Emater firmado pelo Dr. Antônio do Carmo Neves, Supervisor Regional da 
Empresa onde solicita um posicionamento concreto desta Casa sobre a 
questão da subvenção daquela empresa. Miguel Gasparoni faz a leitura do 
oficio 187\84, endereçada a Emater. Dr. Norton Reis solicita cópia do oficio da 
Emater e do 187\84 desta Casa. Willian Cabral também pede cópia do oficio da 
Emater e ata da sessão anterior; 2°) Convite do Ubá Tênis Clube para a Festa 
do “Ubaense ausente”, no dia 1°\09, no Salão de festas daquele Clube; 3°) 
Oficio da Sociedade Ubaense de Congados “Nossa Senhora do Rosário”, 
encaminhando relação da receita e despesas no exercício corrente; 4°) Idem 
da Sociedade Musical de Beneficente e Cultura “22 de Maio”; 5°Convite e 
programa da XIII Semana Excepcional, enviado pela APAE-Ubá; 6°) Oficio do 
Clube dos Castores de Ubá n°004\84 comunicando a eleição da Diretora do 
Clube para a gestão 84\85; 7°) Circular n°06\84 da Divisão Educacional da 
28°DRE, convidando para uma reunião objetivando instituir a Comissão 
Municipal da Educação de Ubá; 8°) Oficio firmado pelo Dr. Marcelo Gonçalves 
Santos, contendo explanações com vista a implantação de uma unidade de 
pasteurização de leite em Ubá, contendo despacho do Presidente Lincoln 
Costa que encaminha a CLJF. Dr. Norton Reis informa que o assunto é de 
competência do Executivo e que devemos aguardar o Projeto DE Lei sobre a 
matéria. Sr. Lincoln Costa informa que solicitou a leitura do oficio para todos 
tomarem conhecimento e a CLJF, nos nortear sobre o assunto. Dr. Norton diz 
que pensa que o Presidente da Comissão Especial criada para estudar o 
assunto, deva enviar a correspondência ao Executivo; 9°) Oficio da Sociedade 
Musical “22 de Maio” solicitando emprego para elemento daquela Sociedade 
Musica; 10°) Oficio dos moradores da Rua Pelotas, do bairro José Peluso 
solicitando rede de esgoto, de água pavimentação e cascalhamento, assim 
como proibir a construção de barracos de madeira na citada rua. Tanto esta, 
como as correspondências anteriores será encaminhada ao Executivo para 
estudos, apreciação e ciência a Casa; 11°) Abaixo assinado dos moradores do 
bairro Antonina Coelho, solicitando suspensão do descarregamento de lixo, 
efetuados diariamente nas proximidades do citado bairro. Esta correspondência 
também encaminhada ao Executivo para estudos, apreciação e ciência a Casa; 
12°) Jornal de Ubá n°2367; 13°) Oficio GP\622\84, do Prefeito Municipal, que 
responde ao oficio n°123\84 desta Casa que se refere ao requerimento de 
limpeza da fachada das casas e construção de passeios públicos de autoria do 
Edil suplente Marino de Freitas, xerox ao vereador do requerimento; 14°) Oficio 
EAP\114\84, firmado pelo Prefeito Municipal e encaminha relatório da 
CASEMG, do exercício de 1983; 15°) Oficio GP\637\84 do Gabinete do 
Prefeito, que encaminha Projeto de Lei que autoriza abertura de Créditos 
Suplementares até o limite de 30% do Orçamento da Despesa. Encaminhado a 
CLJF, para pronunciamento; 16°) Oficio GP\638\84, DO Prefeito Municipal que 
encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre a concessão de um subsidio 
mensal e vitalício aos ex-Prefeitos do Município. Também encaminhado à CLJF 
para pronunciamento; 17°) Oficio GP\639\84 do Prefeito Municipal que 
encaminha Projeto de Lei que concede a pensão de viúvas de ex-Prefeitos do 
Município. Também encaminhado à CLJF para pronunciamento da mesma; 
18°) Oficio GP\640\84 do Prefeito Municipal, em resposta as indicações do 
vereador Brandão Teixeira, com vistas à desobstrução do leito do Rio Ubá, dos 
bueiros que se encontram cheios de detritos e limpeza dos muros de 
contenção. 19°) Oficio GP\641\84, do Prefeito Municipal agradecendo envio da 
moção de aplausos pela restauração do Paço Municipal; Final do Protocolo. 
Miguel Gasparoni em nome do Executivo, na qualidade de líder em exercício, 
pede a palavra e informa que em reunião mantida com o Chefe do Executivo 
com relação ao Projeto de Lei sobre a concessão de abertura de créditos 
suplementar até o limite de 30% da Despesa, o Prefeito coloca a disposição da 
Casa e da CLJF, os funcionários Sr. Nelson Cruz e Waltencyr de Paula, 
respectivamente Assessor Administrativo e Chefe do Departamento de 
Contabilidade da Prefeitura Municipal de Ubá, para os esclarecimentos 
necessários e pede, caso haja necessidade de reunirem-se, que seja na 
Prefeitura, onde estão os arquivos; dado as necessidades de pagamentos de 
compromissos, cuja as datas de liquidação se aproximam. O Presidente 
Lincoln Costa atendendo o solicitado pelo líder da bancada do PMDB, vereador 
Geraldo Calçado, suspende a reunião por dez minutos. Reabertos os trabalhos 
para a leitura dos pareceres: Antes, porém, o Presidente Lincoln Costa nomeia 
o vereador Miguel Gasparoni para substituir o substituto da CLJF, Dr. Norton 
Reis, Januário Carneiro e pelo substituto Gualberto de Mello. Em discussão, 
ninguém se manifesta. Em votação: aprovada por unanimidade o seu 
encaminhamento ao Executivo. Este parecer se refere ao Projeto de Lei 
n°31\84, que acrescenta paragrafo no artigo 47, da Lei Municipal n°1058, de 
25\08\75. 2°) Parecer CLJF-044\84, que se refere ao Projeto de Lei n°29\84 
que declara de utilidade pública a Associação de Capoeira Regional Sérgio 
Sabatine, firmado pelos mesmos vereadores que assinaram o parecer anterior. 
Em discussão Miguel Gasparoni pede a liberação dos interstícios legais para 
que se vote em 1° e 2° vez. Todos concordam. Em votação: aprovado por 
unanimidade em 1° e 2° votação. 3°) Parecer CLJF-046\84, assinado pelos 
Edis Norton Reis, Luiz Ângelo Maria e Gualberto de Melo, se referindo ao 
Projeto de Lei n°030\84, que concede ao título de cidadania honoraria de Ubá 
ao Sr. José Antônio Mendes, e sua esposa Dona Maria de Lourdes Campos 
Mendes. Em discussão: ninguém se manifestou. Em votação secreta, obteve 
onze votos a favor e um contra. Aprovado por maioria em primeira votação. 
Parecer CLJF-047\84, assinado pelos vereadores titulares da CLJF, Dr. Norton 
Reis e Januário Carneiro e pelo substituto Miguel Gasparoni, se referindo ao 
Projeto de Lei n°28\84, que concede titulo e cidadania honoraria do Sr. Jarbas 
Domingues de Lanna. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação 
secreta: aprovado por maioria, obtendo onze votos a favor e um contra. 
Parecer CLJF-048\84, assinado pelos titulares da CLJF, Dr. Norton Reis, 
Januário Carneiro e pelo substituto Miguel Gasparoni, que se refere ao Projeto 
de Lei n°33\84, que concede titulo de cidadania honoraria a Loriann Kearns. 
Em discussão: Miguel Gasparoni elogia a homenageada, destacando o carinho 
que esta dedica a Ubá. Sr. Lincoln diz que ele pessoalmente intercedeu ao 
Ministério da Justiça, quando Loriann foi obrigada a retornar ao EUA, e que ela 
não queria ficar no Brasil, mas sim em Ubá. Diz que apesar de ser americana 
está fazendo mestrado em português na UFV. Diz ainda que ela é uma moça 
de grandes méritos e dignidade. Gualberto de Mello, ilustrando, a colocação a 
disposição “o curriculum” de Loriann, que comprovam ser a homenageada 
conseguido méritos por sua inteligência no Brasil e no exterior. Luiz Ângelo diz 
que votará favoravelmente não pelos títulos que Loriann possui, mas sim pelo 
carinho que ela dedica a Ubá. Em votação secreta: aprovado por maioria, 
obtendo onze votos a favor e um contra. Parecer CLJF-049\84, que se refere 
ao P. de Lei n°33-A, que dispõe sobre transferência para a manutenção do Tiro 
de Guerra. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação: aprovado por 
unanimidade em primeira votação. Parecer CLJF-050\84, que se refere ao 
Projeto de Lei n°34\84, que dá denominação de rua Fortunato Braga a 
logradouro público. Em discussão: Gualberto pede a simples devolução ao 
Executivo, sem votar o parecer. A Casa decide votar. Em votação aprovado por 
unanimidade a remessa do Parecer ao Executivo. Passa se para a leitura das 
indicações, requerimento, moções e projetos de lei dos Edis. Gualberto de 
Mello: Moção de aplausos pela reinstalação do curso de 2° Grau na E. E. Raul 
Soares, endereçando a mesma para seu atual diretor, prof. Wanderley 
Gonçalves Dias; Moção de pesar, endereçada ao Dr. Mário Cunha pelo 
falecimento de sua genitora, ocorrido recentemente em Juiz de Fora; Projeto de 
Lei, que dá denominação de Rua Teixeira Soares, a atual rua onze do bairro 
Industrial. Este projeto foi encaminhado a CLJF. Miguel Rinaldi: Moção de 
aplausos ao Sr. Élcio C. Manhães, pelo seu trabalho frente ao Departamento 
de Obras da Prefeitura Municipal; Requerimento solicitando ao Executivo a 
substituição por luzes a mercúrio, da atual iluminação das ruas Marechal 
Floriano e Manoel Casal. Vereador Miguel Gasparoni: Projeto de Lei n°039\84, 
que revoga a Lei Municipal n°1515. Este Projeto será encaminhado a CLJF. 
Em discussão: Geraldo Calçado pede para se votar as indicações 
englobadamente. Todos concordam. Miguel Gasparoni, com referência a 
moção de aplausos ao Colégio Raul Soares, diz que ele teve a honra de 
representar a Casa, juntamente com o companheiro Miguel Rinaldi, na noite de 
reinstalação de 2° grau, fruto do trabalho do saudoso prof. Toninho. Em 
votação englobada, aprovado por unanimidade. Luiz Ângelo pede a palavra e 
faz apelo a todos os companheiros para que eles analisem e opinem sobre a 
minuta do novo Regimento Interno que receberam. Pois esta Casa precisa 
deste Regimento. Miguel Gasparoni diz que concorda com as palavras de Luiz 
Ângelo e que fica instituído o prazo de 15 dias, a contar do dia de hoje para a 
Comissão Especial receber as opiniões. Dr. Norton Reis pede para que estas 
opiniões sejam por escrito. Sr. Lincoln reforça o pedido de Luiz Ângelo. O 
Presidente Lincoln Costa ouve a Casa e marca a próxima reunião para o dia 
vinte e sete próximo, as vinte horas, no local de costume, para se procederem 
na 2° e 3° votações dos títulos de cidadania honoraria, transferência de 
subvenção ao Tiro de Guerra e Emater. Dr. Norton diz que a CLJF obedecerá, 
se necessário, o prazo regimental, ou seja, nove dias. O Sr. Lincoln agradece a 
presença de todos e encerra a sessão. nada mais ouve que se deva relatar. 
Eu, Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, 1° Secretário encerro a presente Ata. Dada 
e passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá.