sessao nº 69

Ata n°69 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos vinte e sete 
dias do mês de agosto de mil novecentos e oitenta e quatro, reuniu se a 
egrégia Câmara Municipal de Ubá, sob a Presidência do vereador Lincoln 
Costa, na vice-Presidência o vereador Brandão Teixeira e na Secretaria o 
vereador Miguel Gasparoni. O Presidente Lincoln Costa fez a abertura dos 
trabalhos do dia, em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção Divina e 
convida o vereador João Gomes para assumir a vice-Presidência. A seguir o 
Secretário Miguel Gasparoni faz a chamada nominal constatando se as 
ausências dos Edis Afonso Mendes e Brandão Teixeira. A seguir ainda pelo 
Secretário Miguel Gasparoni é feita a leitura da ata da sessão anterior. Chega 
nesse momento o vereador Brandão Teixeira e assume a vice Presidência. 
Durante a discussão da Ata o Edil Gualberto de Melo justifica a ausência do 
vereador Afonso Mendes, por motivo de viajem. Brandão Teixeira pede para 
reler a parte na ata que cita a resposta do Executivo pelo envio da moção de 
aplausos. Miguel Gasparoni o faz. Ninguém se manifestando, a ata é posta em 
votação: aprovada por unanimidade. Passa-se a leitura do protocolo: 1°) 
Impresso do Projeto de Lei n°95 do Senado Federal, sobre remuneração dos 
vereador, xerox ao Edil Norton Reis; 2°) Circular n°05\84 da AVECAM, 
informando novos subsídios dos Deputados Estaduais, xerox ao Edil Norton 
Reis; 3°) Oficio circular n°241\84 do Deputado França Teixeira, informando 
sobre a Comissão de Defesa ao Consumidor, xerox ao vereadores Miguel 
Rinaldi e Luiz Ângelo; 4°) Oficio da Academia Municipalista da Letras de Minas 
Gerais cumprimentando pela passagem de 127° aniversário de Ubá; 5°) 
Convite para a 2° Exposição Agropecuária de Rio Novo; 6°) Cronograma para o 
3° Encontro Nacional de Municípios em Curitiba; 7°) Convite para solenidades 
de comemorações do “Dia do Soldado” no Tiro de Guerra; 8°) Oficio do 
Presidente do IEF, acusando recebimento de nosso oficio n°183\84 e seu 
encaminhamento a diretoria do Departamento de Desenvolvimento Florestal; 
9°) Xerox da Revista Senhor, com matéria referente à Oreste Quércia; 10°) 
Convite para a nova Diretoria do Instituto de Planejamento; 11°) Boletim 
Informativo do Ministério da Fazenda n°115; 12°) Jornal “A Folha Semanal”, do 
Instituto Estadual de Florestas; 13°) Revista Boletim do BEMFAM n°127; 14°) 
Jornal Cataguases n°122; 15°) Oficio n°51\84 do Diretor de Finanças Interino 
da Prefeitura, enviando questionamento da natureza de despesa para 
elaboração da proposta orçamentaria; 16°) Oficio n°32\84 da Diretora de 
Administração da Prefeitura enviando cópia do convênio firmado entre a 
Prefeitura e a Emater; 17°) Oficio GP\675\84, do Prefeito Municipal, contendo 
respostas ao parecer CLJF-043\84, com referência ao Projeto de Lei n°31\84. 
Final do protocolo. O Presidente da CLJF, Dr. Norton Reis pede ao Presidente 
para nomear os substitutos para assinarem os pareceres e este nomeia os Edis 
Gualberto de Mello e Miguel Gasparoni. Passa-se para a leitura dos pareceres: 
1°) Parecer CLJF- 043\84, que se refere ao Projeto de Lei n°31\84, que 
acrescenta paragrafo no artigo 47, da Lei Municipal n°1058, de 25\08\75, 
juntamente com oficio GP\675\84, que muda de 40 para 30% o valor 
percentual. Em discussão Luiz Ângelo pergunta se prevalece o n° do projeto 
anterior. Miguel Gasparoni informa que sim. Em 1° votação aprovado por 
unanimidade. Parecer CLJF- 049\84, que se refere ao Projeto de Lei n°33\84-A, 
que “dispõe sobre transferência para manutenção do Tiro de Guerra”. Em 
discussão: Luiz Ângelo pede a dispensa dos interstícios legais para que todas 
matérias carecem de duas votações, ou tenham de um só vez. Em segunda e 
terceira votações aprovadas por unanimidade. Parecer CLJF- 046\84, que se 
refere ao Projeto de Lei n°30\84 que “concede título de cidadania honoraria ao 
Sr. José Antônio Mendes e Dona Maria de Lourdes Campos Mendes”. Em 
discussão: ninguém se manifestou. Em votação secreta: obteve doze votos a 
favor e um contra, tendo sido aprovado por maioria em 2° votação. Parecer 
CLJF- 047\84, que se refere ao Projeto de Lei n°28\84, que “concede cidadania 
honoraria ao Sr. Jarbas Domingues de Lanna”. Em discussão, ninguém se 
manifestou. Em segunda votação secreta, obteve onze votos a favor e dois 
contra, tendo sido, portanto, aprovado por maioria. Parecer CLJF- 048\84, que 
se refere ao Projeto de Lei n°33\84, que concede cidadania honoraria a Loriann 
Kearns. Em discussão ninguém se manifestou. Em votação: aprovado por 
maioria em 2° votação com dez votos a favor e três contra. Miguel Gasparoni 
diz que Gualberto pede abstenção de assinar dois pareceres e informa que ele 
os assinará. Gualberto explica que ele solicitou do Executivo o envio destes 
projetos, mas que eles não coincidem com os solicitados. Sr. Lincoln pede para 
aguardar o momento da discussão dos referidos pareceres. Parecer CLJF￾045\84, que se refere ao Projeto de Lei n°20\84 que dispõe sobre convenção 
de subvenção a Emater. Em discussão, Brandão Teixeira pede vistas nesta 
matéria por oito (08) dias. Miguel Gasparoni solicita ao Presidente Lincoln, que 
antes de conceder vistas, passe a palavra aos produtores que se inscreveram 
antes da reunião, para falarem sobre a Emater. Sr. Lincoln concede a Brandão 
Teixeira vistas por sete dias na matéria. Miguel Gasparoni convida o Sr. 
Antônio Lopes Pacheco, morador do Córrego Zueira e pergunta, a pedido do 
escritório da Emater de Ubá e em nome dele também, se ele tem sido assistido 
pela Emater e quais assistências tem recebido. Este diz que durante 30 anos 
insistentemente tem sido assistido, antes pela ACAR e atualmente pela 
Emater, diz que a Emater os auxiliou em plantações de eucalipto, criação de 
peixe e que todo o mês vai até a sua propriedade para auxilia-lo e que a 
Emater é essencial para o município. Sr. Lincoln pergunta se a Emater o auxilia 
em outras plantações. Este informa que a empresa o assiste e também toda a 
vizinhança nas plantações de arroz, milho, feijão, etc. Luiz Ângelo pergunta se 
ele pode citar nomes destes vizinhos. Este cita Geraldo Burato, Armando 
Lopes Pacheco, José Lopes Pacheco. Miguel e Sr. Lincoln agradece e Miguel 
convida o Sr. José Dias Nogueira, de Ubari. Este diz que não responde como 
produtor, como tabelião do primeiro oficio do Comarca e diz que a Emater 
presta uma grande assistência aos produtores e ao Grupo 45 e seria difícil 
continuar o trabalho com sua ausência. Diz que a Emater presta auxílios até 
em ações religiosas em Ubari. Diz que é difícil citar nomes, mas ele é 
testemunha do seu desempenho naquele Distrito. Lembra que Ubari possui um 
dos primeiros Silos Solares do Estado, e isso se deve a esforços da Emater. 
Moacir pede para ler o documento que encaminhou para o Presidente da CLJF. 
Miguel Gasparoni o faz. A seguir este convidado o Sr. Silvio Martins Honório, 
presidente do Conselho Comunitário de Miragaia para fazer o uso da palavra. 
Este diz que a Emater tem prestado muita assistência aos agricultores da 
região. Luiz Ângelo pede para citar nomes. Este cita: Jurandir Rosa Soares, 
Jair Migliorini, Adjalma Guiducci, João Rosa Soares. Sr. Silvio cita ainda 
manilhamento feito com auxilio da Emater; Brandão Teixeira pergunta se essas 
manilhas são as tais que se encontram em construção. Este responde que sim. 
Brandão Teixeira então informa que algumas destas manilhas se encontram 
guardadas em sua residência, e que podem procurarem para providenciar sua 
retirada. Diz ainda que essas manilhas foi ele quem conseguiu com a verba do 
Governo do Estado. Miguel pergunta ao Brandão Teixeira se ele pediu vistas 
no parecer ou no projeto. Este diz que foi no projeto. Miguel Gasparoni propõe 
que este projeto fique à disposição dos Edis, pois na última sessão ficou 
acertado que não se pediria vistas nesta matéria. Geraldo Calçado diz que na 
última reunião ficou decidido que hoje essa matéria encontraria em discussão e 
não se falou em vistas. Luiz Ângelo diz que louva a atitude de Brandão 
Teixeira. Este diz que pediu vistas para entendimento. Parecer CLJF- 051\84, 
que se refere ao Projeto de Lei n°37\84, que dispõe sobre “subsidio mensal e 
vitalício aos ex-Prefeitos do Município”. Em discussão: Miguel Gasparoni 
informa que a Secretaria solicitará ao Executivo as consultas do IMAM e do 
IBAM, visto que o projeto originou do Prefeito. Em votação: aprovado por 
unanimidade o seu envio ao Executivo. Parecer CLJF- 052\84, que se refere ao 
Projeto de Lei n°39\84, que revoga a Lei Municipal n°1515, de 17\06\82. Em 
discussão: Brandão Teixeira diz que quando votaram a aprovação desta Lei, o 
fizeram para o Executivo firmar um convênio. Por isso vota consciente na sua 
revogação pois a Casa deve ser ouvida neste caso. Luiz Ângelo diz que o
Projeto era muito amplo e confuso e não citava para quantos convênios foi 
criado. Dr. Norton pede a cópia desta Ata. Parecer CLJF- 053\84, que se refere 
ao Projeto de Lei n°38\84, que concede pensão as viúvas dos ex-Prefeitos do 
Município. Em discussão: Brandão Teixeira informa que na Legislatura anterior
o então vereador José Guzella apresentou projeto beneficiando a viúva do Sr. 
José Pires da Luz, Dona Nadyr, não recebe desde maio deste ano. Brandão 
pede para incluir no parecer qual o valor pago a Dona Nadyr até então. A Casa 
concorda. Geraldo Calçado informa que está de acordo com as questões e 
confessa que já tinha este projeto feito; que é de acordo pois beneficiará 
aquela que realmente estão passando dificuldades; bem como o ex-Prefeitos. 
Em votação aprovado por unanimidade. Parecer CLJF- 054\84, que se refere 
ao Projeto de Lei n°36\84 que autoriza abertura de créditos suplementares. Em 
discussão: Luiz Ângelo parabeniza de todo o coração a CLJF, pelo zelo que 
vem mantendo, o que o anima a participar das discussões e votações da Casa. 
Em votação: aprovado por unanimidade. Passa-se para a leitura das 
indicações, moções e requerimentos e projetos de Lei dos vereadores. Miguel 
Rinaldi: De forma verbal pede que o envie ao Executivo solicitação para que o 
mesmo envie a esta Casa respostas as indicações, em especial, a matéria do 
terreno do Sr. Lauro Nicolato. Gualberto de Mello agradece em nome da família 
Casarim a moção de pesar recebida, em especial ao vereador Miguel 
Gasparoni, autor do requerimento. Brandão Teixeira antecipa que a Casa irá 
receber um convite para reunião no Sindicato Rural, segunda-feira, as oito 
horas, para debates sobre a prevenção de doenças em animais, a nível rural. 
Gualberto solicita verbalmente que se envie moção de pesar a família da Sr.ª 
Marieta Queiroz Lopes, pelo seu falecimento. Miguel Gasparoni: Requerimento 
solicitado que a Casa o faça representa-la junto a direção da RFFSA, para 
resolver problema da Rua Major Tito César. Xavier solicita que se vote 
englobadamente os requerimentos. Miguel Gasparoni diz que irá quarta-feira 
com moradores da citada a Rua Cataguases, com um oficio do Executivo que o 
faz representá-lo. Miguel Rinaldi diz que na Vila Casal e Caiçaras também tem 
este problema com a RFFSA. Luiz Ângelo pergunta se Miguel concorda se 
algum vereador o acompanhe a Cataguases. Este diz que sim e ressalva que é 
convidado dos moradores da Rua Major Tito César, mais que cabe mais duas 
pessoas no alto, no automóvel. Em votação englobada: aprovada por 
unanimidade. Miguel Gasparoni solicita a palavra e informa que a Secretaria 
aguardará até amanhã a tarde para receber os dados restantes aos Edis e que 
após este prazo, remeterá as carteiras de identificação ao IMAM. Ainda no uso 
da palavra solicita ao Presidente Lincoln que coloque em votação na Casa, a 
concesso para se reunirem em Sessão Solene, dia sete de setembro, as 17:00 
horas, para a entrega dos Títulos de Cidadania Honorária, no Salão de 
Convenções Governador “Ozanam Coelho”, no Horto Florestal. Todos os Edis 
presentes concordam. Geraldo Calçado comunica que foi instalado em 
Diamante um Posto de Polícia. Nada a mais havendo a tratar, o Presidente 
Lincoln Costa agradece a presença de todos e convoca para a próxima reunião 
dia três de setembro no local e horário de costume e encerra a sessão. nada 
mais havendo para se relatar, eu, Miguel Gasparoni, primeiro Secretário, 
encerro a presente ata. Dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara 
Municipal de Ubá.