sessao nº 70

Ata n°70 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Aos três dias do 
mês de setembro de mil novecentos e oitenta e quatro reuniu-se a egrégia 
Câmara Municipal de Ubá. Sob a Presidência do vereador Lincoln Costa, vice￾Presidência do vereador João Gomes Pereira e na Secretaria o vereador 
Miguel Gasparoni. O Presidente Lincoln Costa faz a abertura dos trabalhos do 
dia em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção divina e convida o 
vereador João Gomes para assumir a vice-Presidência. A seguir o Secretário
Miguel Gasparoni faz a chamada nominal constatando se as ausências dos 
vereadores Geraldo Calçado e Brandão Teixeira, este último apresentou 
pedido de licença, que levou o Presidente convocar o suplente Álvaro Sól, que 
se encontra presente. Passa-se para a leitura da ata da sessão anterior, que 
após colocada em discussão e posterior a votação, foi aprovada por 
unanimidade. Passa-se para a leitura do protocolo: 1°) oficio firmado pelo 
Presidente da COPREUL, José Xavier Brandão Teixeira e pelo Supervisor 
Regional da Emater, Dr. Antônio Carlos Neves, convidando para a reunião 
leiteira, às oito horas do dia de hoje, no Sindicato Rural de Ubá; 2°) oficio do Sr. 
Jarbas Domingues Lanna agradecendo e confirmando presença na entrega de 
título de cidadania honorária; 3°) Pedido de licença do vereador Brandão 
Teixeira por sete dias, para tratamento de saúde, datado do dia de hoje. Este 
oficio recebeu o “de acordo” e ordem para a convocação do suplente, do 
Presidente Lincoln Costa; 4°) Convite para o lançamento da obra “Lembranças 
que não se apagam”, dia 07-09-84 nos Salões do Ubá Tênis Clube, remetido 
por Marília Crispi Carneiro. 5°) Telegrama do Governador Hélio Garcia 
agradecendo envio da mensagem de felicitação por sua posse como 
Governador deste Estado; 6°) Oficio n°88\84 da Câmara Municipal de Maria da 
Fé, encaminhando cópia da moção de congratulação enviada ao Dr. Antônio 
Aureliano Chaves de Mendonça. 7°) Convite da Divisão Educacional da 28° 
DRE, convidando para a reunião da Comissão Municipal de Educação, dia 
31\08. 8°) Oficio n°793\84, firmado pelo Dr. Sebastião Helvécio, Diretor Geral 
do IMAM, encaminhando Parecer daquele Instituto sobre denominação de 
logradouro público, xerox a CLJF aos vereadores Luiz Ângelo e Álvaro Sól; 9°) 
Oficio do Sr. Agamenon José Siqueira, Diretor da Coordenadoria do PGAE/MG, 
informando a quantidade de gêneros enviados a Ubá no 1° semestre e 
quantidade prevista para o 2° semestre. Foi encaminhado xerox aos 
vereadores Willian Cabral, Geraldo Calçado e Luiz Ângelo e comunicando a 
28°DRE; 10°) Oficio Circular n°12/84 do PEAE/Ubá convidando para a reunião 
dia 29/08, no antigo Gabinete do Prefeito. 11°) Oficio n°40/84, da Diretora de 
Administração da Prefeitura, solicitando uma certidão de contagem de tempo 
do ex-Prefeito José Pires da Luz. A Secretaria fornecerá certidão da Ata de 
posse que encaminhará ao Departamento Pessoal da Prefeitura o pedido da 
contagem de tempo. 12°) Convite da 28° DRE para reunião da Comissão 
Municipal de Educação, quarta-feira, dia cinco, as 19:00hs, no Grupo Escola
Camilo Soares; 13°) Órgão Informativo da Academia Ubaense de Letras, ano 
01, n°01; 14°) Jornal IMAM-Informa n°123; 15°) Informativo SUPAM, n°182, 
ano X; 16°) Oficio n°35/84, de 03-09-84, firmado pelo Prefeito Municipal que 
encaminha Projeto de Lei n°40/84, que “dispõe sobre suplementação de 
dotações”., xerox a CLJF; 17°) Oficio GP/699/84, que encaminha respostas do 
Departamento de Finanças ao parecer CLJF-054/84, sobre o Projeto de Lei 
n°36/84. A Secretaria enviou cópia a Presidência da CLJF e encaminhará aos 
outros dois membros, assim como o Edil Luiz Ângelo; 17°) Relação das 
subvenções, contribuições e auxílios, dispostos na Lei n°1577, para o exercício 
de 1984, xerox aos vereadores Afonso Mendes e Moacyr Nogueira. Final do 
protocolo. Colocado em discussão a relação das subvenções, citadas no final 
do protocolo, o Dr. Norton Reis sugere a nomeação da Comissão Especial, 
embora não tenha nada oficial. Luiz Ângelo frisa que deste valor podemos 
manuseá-lo à vontade. Dr. Norton Reis sugere a formação da Comissão a 
exemplo do ano anterior. Sr. Lincoln Costa nomeia os mesmos membros da 
Comissão do ano anterior, com entrada do Edil Álvaro Sól, no lugar do Willian 
Vassalis. Luiz Ângelo pergunta se Álvaro Sól permanecerá nessa Comissão até 
a votação do parecer da Comissão. O Presidente Lincoln Costa informa que se 
ele não estiver na atividade de vereador, seu substituto responderá por ele. 
Passa-se para a Ordem do Dia: Parecer CLJF-052/84, de 27-08-84 que se 
refere ao Projeto de Lei n°039/84 que revoga a Lei Municipal n°1515, de 17-06-
82. Em discussão: Luiz Ângelo pede a liberação dos interstícios legais para que 
todos os pareceres pendentes de 2° e 3° votações, as sofram englobadamente. 
Todos concordam. Em votação: aprovado por unanimidade em 2° e 3° 
votações. Parecer CLJF-043/84, de 20-08-84 que se refere ao Projeto de Lei 
n°031/84, que acrescenta parágrafo no artigo 47, da Lei Municipal n°1058, de 
25/08/75. Em discussão: o Edil Miguel Gasparoni solicita a presidência vistas 
no projeto até a próxima reunião. O Presidente Lincoln Costa o concede. 
Parecer CLJF-045/84, de 20-08-84, assinado pelos Edis Dr. Norton Reis e 
Gualberto de Mello, que se refere ao Projeto de Lei n°020/84, que dispõe sobre 
a concessão de subvenção a Emater-MG. Em discussão o vereador Miguel 
Gasparoni informa que o Edil Brandão Teixeira o comunicou que devido ao 
entendimento com o líder da bancada do PMDB, não tem nada a acrescentar 
no projeto. A pedido do Edil Afonso Mendes é lido o parecer. Miguel Gasparoni 
informa que o Edil Brandão Teixeira o comunicou que as “vistas” pedida em 
entendimento com a bancada do PMDB, não tem nada mais acrescentar e 
reafirmou seu propósito de se conceder a subvenção destinada à Emater. Luiz 
Ângelo informa que antes da visita do Presidente do Sindicato Rural à esta 
Casa, este o havia afirmado, num debate na Rádio Sociedade Ubaense que a 
Emater vem prestado péssimos serviços ao Município. Que em face essa 
afirmação e as respostas que obteve dos produtores que aqui estiveram na 
última sessão e também pela confirmação as palavras do Dr. Antônio Jacob 
Carneiro nesta Casa pelo Presidente da COPRUL, Brandão Teixeira, lembra 
ainda que após término dos trabalhos da Comissão de Subvenções, foi enviado 
vários ofícios a Emater e esta Empresa respondeu para se cumprir o contrato 
existente. E finalizando, diz que apesar de não ser contra a Emater e seus 
funcionários vota contra, pois não é favorável a se dar tanta verba para tão 
pouco serviço. O vereador Afonso Mendes diz que embora não tenha 
participado da Comissão de Subvenções, foi aprovado pela Casa que a 
Prefeitura cumprisse o contrato. lembra que propôs no inicio da Legislatura que 
a Casa convidasse representantes de todos os Órgãos Federais, Estaduais 
e/ou Municipais para prestarem esclarecimentos sobre seus serviços no 
Município. Frisa que estes órgãos pouco deram a comunidade, nós também 
temos uma parcela de culpa, pois é obrigação do vereador, como 
representante do povo, cobrar tal serviço. Pede um voto de confiança a 
Emater, e solicita aos demais Edis que cobrem, não só da Emater, mas de 
todos os Órgãos que recebe do dinheiro público. Diz que no caso específico da 
Emater, existe um projeto Agrocom, com a UFV, que deverá ser implantado em 
todos os escritórios da Emater situados na área territorial abrangida pela UFV 
que dotará estes escritórios de um microcomputador que facilitará o trabalho e 
evitará gastos desnecessários. Que seu voto é favorável. O vereador Miguel 
Gasparoni pediu a palavra e disse que não se recorda dos ofícios enviados a 
Emater, mas sim do compromisso do município em repassar à Emater 2% do 
Fundo de Participação dos Municípios. Lembra que esta Casa foi palco e 
efetuou o prêmio de produtividade rural, que foi promovido pela Emater. Diz 
que ele e o Edil Moacyr Nogueira são testemunhas de atendimento da Emater 
no município. Diz que embora o Presidente do Sindicato Rural ter afirmado não 
conhecer nenhum produtor assistido pela Emater, estiveram alguns presentes 
a última sessão desta Casa, deram seu testemunho da assistência prestada 
pela empresa em questão e ainda citaram outros que também são atendidos, 
embora seja impossível trazer aqui toda a comunidade rural. Faz a Casa o 
pedido veemente para que a Emater permaneça no município, pois muito 
perderíamos com as ausência. Januário Carneiro solicita ao Presidente Lincoln 
Costa sua abstenção na 1° votação, pois não deu parecer na matéria. O 
Presidente Lincoln Costa a concede. Geraldo calçado diz que em virtude das 
explanações dos Presidentes do Sindicato Rural e Cooperativa dos Produtores 
Rurais, que solicitaram um voto de confiança, ele pessoalmente, é favorável a 
permanência da Emater em Ubá. Ninguém mais se manifestando o Presidente 
Lincoln Costa coloca a matéria em 1° votação, tendo a mesma conseguido dez 
votos a favor e três contra e uma abstenção, tendo sido aprovada por maioria 
em 1° votação. Parecer CLJF-056/84, de 03-09-84, que vem assinado pelos 
Edis Dr. Norton Reis, José Januário, João Corbelli, este último por 
determinação do Presidente Lincoln Costa, pois o substituto Gualberto de Mello 
é o autor do Projeto de Lei n°35/84, que dá denominação de Rua Teixeira 
Soares, a logradouro deste município, projeto este a que se refere ao citado 
parecer. Em discussão a Casa decidi aguardar o parecer do IBAM sobre o 
“plebiscito popular”, para então opinar sobre a matéria. Passa-se para a leitura 
das indicações, requerimentos, moções e projetos de leis dos vereadores: 
Vereador Miguel Gasparoni: Lê carta da família Candian Gasparoni datada de 
maio último, endereçada ao vereador Gualberto de Mello, agradecendo-o pela 
lembrança do nome de Marcos Gasparoni para dar nome a um logradouro 
desta cidade, mas que em vista da colocação deste nome num plebiscito 
popular, preferem que o projeto seja retirado de discussão. O Edil Gualberto de 
Mello concorda e pede sua retirada. Gualberto de Mello: Indicação propondo a 
Casa que aprovasse e apoiasse a iniciativa do Prefeito Municipal de se 
denominar “Marcos Gasparoni”, a ponte conhecida como “Ponte Preta”; 
Indicação solicitando calçamento da via pública onde se localiza a LUPAM; 
Indicação solicitando do Executivo que incumba uma funcionaria para prestar 
serviços na Sociedade Beneficente Anália Franco”. Januário Carneiro e 
Geraldo Calçado; Indicação solicitando que se envie ao Executivo um pedido 
de subvenção de C$3.000.000,00 para o Sindicato Rural de Ubá, no exercício 
de 1985. Vereador Miguel Gasparoni: Moção de pesar à família do Sr. 
Agostinho Pereira de Moura, por seu falecimento ocorrido no dia de hoje. O 
vereador Gualberto de Mello apresentou também, só que verbalmente um 
pedido de moção de pesar a família da Sr.ª Otília Leitão Medina, por seu 
falecimento ocorrido em Niterói. Geraldo Calçado convida a pedido da família 
do ex-prefeito Irineu G. Filho, para a missão em atenção da alma deste, no dia 
de amanhã, na Capela do Asilo S. Vicente de Paulo. O Presidente Lincoln 
Costa coloca em discussão: Miguel Gasparoni e Norton Reis pede para enviar 
cópia da Indicação do Januário Carneiro de Geraldo Calçado também para a 
Comissão de Subvenção. Dr. Norton Reis solicita xerox da correspondência do 
Executivo sobre subvenções. João Corbelli pede se votarem englobadamente. 
Todos concordam. Em votação: aprovado por unanimidade. O vereador Afonso 
Mendes pede para se verificar a Lei que criou o CAS, pois ele acha que a Lei 
cita uma verba que deverá ser repassado ao CAS. Miguel informa que se 
algum vereador desejar enviar convites para entrega de Títulos de Cidadania, 
pode procura a Secretaria da Casa. Luiz Ângelo solicita aos companheiros para 
opinarem sobre a minuta do Regimento Interno e pede a Presidência para 
marcar uma reunião da Comissão. O Presidente Lincoln Costa propõe uma 
reunião extraordinária e pede a todos que não se pronunciem sobre outro tema 
nesta reunião. Dr. Miguel Gasparoni propõe o dia 16/09 visto que no dia 09/09, 
gostaria que fosse realizada a reunião da Comissão das Subvenções. A Casa 
decide e o Presidente Lincoln Costa marca para o dia 16/09/84, as 9:00hs, 
nesta Casa, a reunião da Comissão para estudos sobre o Regimento Interno. O 
Edil Afonso Mendes agradece aos companheiros Januário Carneiro e Geraldo 
Calçado, assim como os demais pelo título de Cidadania Ubaense conferido a 
seus pais. O Sr. Lincoln agradece a presença de todos e convoca para a 
próxima reunião ordinária, dia dez de setembro no local de costume. Nada 
mais houve que cabe relatar. Eu, Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, 1º Secretário, 
encerro a presente Ata. Dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara 
Municipal de Ubá.