sessao nº 74

Ata n°74 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezessete dias do mês de setembro de mil novecentos e oitenta e quatro, 
tendo na Presidência o vereador Lincoln Costa, na vice-Presidência o vereador 
Brandão Teixeira e Secretaria do vereador Miguel Gasparoni. O presidente 
Lincoln Costa faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e 
invocando a proteção Divina. A seguir o Secretário Miguel Gasparoni faz a 
chamada nominal constatando-se a ausência única do Edil Willian Cabral. 
Ainda pelo Secretário Miguel Gasparoni é feita a leitura das Atas n°70, 71 e 72, 
que após discutidas, foram aprovadas por unanimidade. A seguir o Secretário 
Miguel Gasparoni esclarece que a Casa não se reuniu no dia 10/09/84, devido 
ao acidente ocorrido com alguns jovens Ubaenses no findar da Festa das 
Nações, atendendo solicitação do Edil Geraldo Calçado, Líder da bancada do 
PMDB, que solicitou a suspensão daquela Sessão. Passa-se a leitura do 
protocolo: 1°) Cartão do vereador Afonso Mendes, sem data, entregue na 
Secretaria desta Casa no dia 10/09/84, solicitando a licença até o dia 30/09/84; 
2°) Oficio do Dr. Norton Reis, datado do dia 17/09/84, solicitando licença de 07 
dias. 3°) Cartão da Secretaria Adjunto da Secretaria de Indústrias e Comércio 
agradecendo convite para solenidade de outorga dos Títulos de Cidadania 
Honorária. 4°) Idem do Dr. Honório Joaquim Carneiro. 5°) Oficio da Sr.ª Maria
Marcelino Gori, Presidente da Pastoral da Juventude de Ubá, solicitando uma 
subvenção anual em prol da construção da Casa do Jovem de Ubá. Foi 
enviado cópia deste oficio para a Comissão de Subvenção e auxílios, criada 
pelo Presidente Lincoln Costa; 6°) Oficio IBAM, encaminhando a tabela de 
contribuição de sócio cooperador. 7°) Oficio da Associação Paulista de 
Municípios, convidando para o IV Encontro Nacional de Prefeitos e Vereadores 
em Campos de Jordão-SP; 8°) Convite dos jovens quatroessistas de Pouso 
Alto e Ubari e da Emater para solenidades de posse da nova Diretoria do 
Clube; 9°) Convite do AA-Grupo Ubá convidando para uma reunião festiva no 
dia 30/09, na sede do Grupo; 10°) Oficio n°03/84, da Orientadora do PEAE￾Ubá, Marise Simões informando o valor necessário para a subvenção do 
PEAE-Ubá. Este oficio foi encaminhado para Comissão Especial de 
subvenções; 11°) Xerox do oficio n°20/84, do Diretor da Faculdade de Filosofia, 
Ciências e Letras de Ubá, encaminhando as prestação de contas na 
subvenção recebida no corrente ano letivo; 12°) Oficio Chefe do Comissariado 
de Menores de Ubá solicitando subvenção para 1985; 13°) idem do Sr. Sérgio 
Sebastine; 14°) Oficio do Centro Espirita Estrela do Oriente enviando o 
balancete do período de Janeiro a agosto\84. Estes ofícios foram 
encaminhados a Comissão Especial de subvenções e auxílios; 15°) Convite 
para solenidade do cinquentenário do Bonsucesso Futebol Clube; 16°) 
Informativo SAREM, n°08, 09 e 10; 17°) Informativo da Defesa Civil, n°12; 18°) 
Jornal Folha do Povo n°35; 18°) Oficio GP/718/84, de 04/09/84, emanado do 
Gabinete do Prefeito Municipal, solicitando apoio desta Casa para solicitar 
ofícios e solicitações ao Secretário de Estado e demais Órgãos 
Governamentais, para se resolver o problema do córrego que atravessa a rua 
Santa Cruz, nesta cidade. Em discussão: o vereador Miguel Gasparoni pede 
autorização a Presidência para transmitir uma mensagem do Executivo e sua 
opinião própria sobre o assunto. Destaca em suas palavras a necessidade de 
se juntar as forças existentes no município, para resolução de seus problemas. 
Assim sendo vem em seu nome e do Executivo solicitar a união de todos, 
alertando que dirige estas palavras, em especial, aos componentes da bancada 
do PMDB. Prosseguindo destaca que o País vive um momento de conciliação, 
destacando-se o estado de Minas Gerais, onde inclusive se acha em fase de 
preparação e famoso “Acordo de Minas”, dirigindo-se ao líder da bancada do 
PMDB, Geraldo Calçado, pede a mesmo a sua opinião. Este se prontifica a 
ajudar no que se fizer necessário, pois a resolução do assunto em pauta trará 
benefícios para a toda a comunidade e pede para ouvir o seu companheiro de 
bancada Luiz Ângelo Maria, que também é o presidente do PMDB de Ubá. Luiz 
Ângelo elogia a iniciativa do Prefeito Municipal e do vereador Miguel Gasparoni 
e se diz pronto a se juntar com o PDS. Geraldo Calçado sugere que os 
companheiros da bancada transmitam este pedido ao Deputado Federal 
Marcos Lima. Luiz Ângelo diz que este tem sido o caminho e que afinal de 
contas está na hora do Deputado corresponder aos milhares de votos 
recebidos no município de Ubá. O vereador Brandão Teixeira, líder do PDS, 
sugere que se faça uma indicação ao Deputado Marcos Lima. O vereador Luiz 
Ângelo concorda com a iniciativa e pede que se confeccione a indicação. 
Brandão Teixeira diz que não tem prejuízos com as enchentes ocorridas nesta 
rua, pois apesar de possuir propriedade perto, as águas ainda não entraram 
nas mesmas; destaca que a galeria tem que ter no mínimo 2m2
, senão não 
caberá o volume de águas; parabeniza e agradece a todos o trabalho em 
conjunto, pela primeira vez na área estadual e federal e pede para constar em 
Ata este momento histórico. Miguel Gasparoni informa que o custo previsto 
para esta galeria que inclusive poderá ser feito com tubulações está orçada em 
mais de C$150 milhões, o que o município não tem condições de arcar sozinho 
e propõe que se estenda esta indicação a Secretaria de Obras, ao Governador 
do Estado, ao Ministério do Interior, afinal a todos os Órgãos Estaduais e 
Federais que possam auxiliar na resolução do problema e a todos os 
Deputados Estaduais e Federais votados em Ubá. O Presidente Lincoln Costa 
diz ter ficado muito satisfeito com a união de todos e aproveita para 
parabenizar por esta união de todos em prol do município Ubá. O vereador Luiz 
Ângelo diz que entre partidos pode haver divergências, mas estas sempre 
acabam quando estão em jogo os interesses da comunidade. O Presidente 
Lincoln Costa após ouvido a Casa, que aprova por unanimidade, determina a 
Comissão de Redação, que em comum acordo com as duas lideranças 
redigirão o documento. 19°) Oficio GP/727/84, do Executivo Municipal 
encaminhando cópia do Programa do PEAE-Ubá previsto para 1985; 20°) 
Oficio GP/747/84, firmado pelo Deputado José Lú, cio de Mello encaminhando 
oficio da Sr.ª Maria Martins Pacheco Léo, Coordenadora Regional do PEAE￾Ubá; 21°) Oficio GP/749/84, firmado pelo Deputado José Lúcio de Mello 
encaminhando 02 vias da Declaração firmada pelo Sr. Airton Soares Mello, 
quando assumiu a responsabilidade pela Feira Livre de Ubá; 22°) Oficio 
GP/750/84, firmado pelo Deputado José Lúcio de Mello encaminhando 
Despacho do Dr. Mário Cunha, Juiz de Direito desta Comarca, no mandato de 
Segurança impetrado pela CFLCL contra a Prefeitura Municipal. Luiz Ângelo 
pensa que a Prefeitura deveria ter entrado na justiça com pedido de 
ressarcimento pelo uso deste imóvel; diz ainda que já ouvimos desta Casa, dos 
juristas mais respeitados do nosso município, opiniões a respeito, como 
sugestões. Sr. Lincoln Costa diz que pensa que a Prefeitura deveria assim 
proceder, após a decisão judicial; Brandão Teixeira diz que outro dia 
conversando com um funcionário da CFLCL, este não sabendo que ele era 
vereador, deixou transparecer que a mesma está tentando ficar com o imóvel, 
mas não tem certeza do que está pedindo. Que o Dr. Cavaliére diz que na ação 
de usucapião a Cia Força e Luz não cita de quem é o terreno que está 
requerendo, assim sendo pela Lei, o mesmo é público. Final do protocolo. 
Passa-se para os pareceres: 1°) CLJF-043/84, de 20/08/84, firmado pelos Edis 
Dr. Norton Reis, Januário Carneiro e Gualberto de Mello, este último substituto, 
que se refere ao Projeto de Lei n°31/84, que acrescenta parágrafo no artigo 47, 
da Lei Municipal n°1058, de 25/08/75. Em discussão: ninguém se manifestou. 
Em 2° e 3° votações, aprovado por unanimidade. Antes, porém, da leitura dos 
pareceres das Comissões, o líder do PMDB, vereador Geraldo Calçado pede a 
suspensão da sessão por dez minutos para entendimentos com sua bancada. 
Recomeçando os trabalhos, antes da leitura do Parecer CLJF043/84, o Edil 
Brandão Teixeira pede para ouvir a Casa e dispensa os interstícios legais, para 
que as matérias que necessitam sofram 2° e 3° votações englobadamente e 
todos concordam. 2°) CLJF-045/84, de 20/08/84, firmado pelos Edis Dr. Norton 
Reis e Gualberto de Mello, este último substituto, que se refere ao Projeto de 
Lei n°20/84, que dispõe sobre a concessão de subvenção à Emater-MG. Em 
discussão: o vereador Geraldo Calçado, sem declarar motivos, pede para se 
abster da votação. O vereador Adão Miguel declara que “já que é o líder de sua 
bancada pede abstenção, solicita abster-se também”. O vereador e líder do 
PDS, Brandão Teixeira declara pensar que pela Legislação, ao se abster, o 
vereador tem que declarar o motivo. O vereador Luiz Ângelo contesta dizendo 
que não há esta obrigatoriedade. Ninguém mais se manifestou. O Presidente 
põe em 2° e 3° votações englobadas, liberados os interstícios legais, a pedido 
do Brandão Teixeira e obtém-se o seguinte resultado: 08 (oito) votos a favor as 
duas abstenções solicitadas e 03 (três) votos contra, sendo estes últimos do 
vereador Januário Carneiro Neto, Luiz Ângelo Maria e Miguel Ângelo Rinaldi. O 
Presidente declara a matéria rejeita, pois necessita de dois terços (2/3) dos 
votos conforme a Lei Complementar n°03, de 28 de dezembro de 1972. Passa￾se a leitura das indicações, moções e Projetos de Leis dos Edis: Gualberto de 
Mello: Faz cobranças diversas ao líder do Prefeito, Brandão Teixeira e pede 
que interceda junto a ele. A seguir apresenta suas moções de aplausos: 1°) 
Aos jovens incontritas pela organização da Festa das Nações; 2°) Ao 
Bonsucesso Futebol Clube pela passagem de seu jubileu de ouro. Vereador 
Luiz Ângelo, Miguel Rinaldi: Moção de aplausos a União dos Trabalhadores do 
Ensino de Minas Gerais – Seção Ubá, pela organização da IV° Congresso da 
UTE, realizado nesta cidade. Vereador Miguel Gasparoni: Indicação ao Prefeito 
Bigonha Gazolla, pedindo soluções para o problema rodoviário existente a 
Praça dos Castores, de frente a entrada do Parque Municipal Irineu Gomes 
Filho; Indicação solicitando ao Executivo que estude a possibilidade de dar o 
nome de Dr. Pedro Xavier Gonçalves, ao Ambulatório Médico da Prefeitura 
Municipal a se instalar nos próximos dias; Requerimento solicitando que a 
Casa o autorize a pesquisar e formar nesta Casa uma galeria dos ex￾Presidentes desta Casa; Requerimento solicitando a Casa que autorize a 
Secretaria da Casa a confecção de uma placa ser entregue ao Maestro Marum 
Alexandre, pelo transcurso de seu natalício; Moção de pesar a família de 
Antônio Carlos Gomes de Azevedo, Evaldo de Oliveira, Ronalde Lucas 
Magalhães Júnior e Vicente Murilo Magalhães Martins, ambos falecido no 
trágico acidente ocorrido no dia 10/09, na Rodovia Ubá-Tocantins. O vereador 
Gualberto de Mello apresentou também uma solicitação ao Executivo 
solicitando a construção de um “calçadão” no trecho da Rua São José 
compreendido entre a ponte da Rua São José até a esquina com a Rua XV de 
Novembro. Em discussão Brandão Teixeira elogia Luiz Ângelo pelo voto de 
aplausos a UTE, parabenizando-o e se coloca a disposição para cooperar com 
o evento; ainda o vereador Brandão Teixeira com relação aos requerimentos, 
moções e indicações do vereador Miguel Gasparoni diz que são todos 
aplausíveis. Ainda o vereador Brandão Teixeira se dirigindo ao vereador 
Gualberto de Mello disse que não pode dizer a mesma coisa; que aos seus 
pedidos de cobrança, dirigira ao Executivo; quanto a galeria, já está em fase de 
conclusão, pede para se inteirar dos fatos antes de entrar com documentos na 
Casa. Sugere que ele retirasse a matéria de discussão e fosse discutir o tema 
com funcionários da Prefeitura, para verificação dos fatos. Gualberto de Mello 
aceita a sugestão do líder Brandão Teixeira e retira essa matéria de discussão. 
O Presidente Lincoln Costa dá ao Edil Brandão Teixeira mais 3 minutos para o 
uso da palavra. Este dá por encerrada sua explanação. Miguel Rinaldi se 
referindo a indicação de Gualberto de Mello solicitando transformar um trecho 
da Rua São José em calçadão, diz que os comerciantes são contra essa 
construção, menos se abrisse a Rua do “Índios Bar”. Brandão Teixeira diz que 
é a favor de se fechar a rua toda ou não fechar apenas um trecho. Miguel 
Rinaldi torna a cobrar do Executivo respostas referente ao processo do Sr. 
Lauro Nicolato. Miguel Gasparoni o informa que já cobrou do Executivo. Sr. 
Lincoln Costa, Presidente da Casa coloca as matérias em discussão. 
Confecção da placa do Maestro Marum Alexandre: em discussão: ninguém se 
manifesta. Em votação aprovada por unanimidade. Construção de um trevo em 
frente a Praça dos Castores: Em discussão: Luiz Ângelo cumprimenta o Edil 
Miguel Gasparoni pela apresentação desta indicação e informa que 
recentemente falou do assunto com o Deputado Marcos Lima. Miguel 
Gasparoni solicita aos demais Edis apoio a sua solicitação. Luiz Ângelo sugere 
que os demais Edis assinem na indicação. Miguel Gasparoni agradece e 
concorda. Luiz Ângelo propõe que se envie, também, ao DER-MG; Indicação 
sugerindo nome do Pedro Xavier Gonçalves no Ambulatório Médico da 
Prefeitura. Em discussão: Gualberto de Mello sugere que se inaugure no dia da 
inauguração do Paço Municipal. Indicação do Edil Gualberto de Mello, 
sugerindo a construção do calçadão: Brandão Teixeira diz que é contra a 
construção de uma obra que a cidade não está em condições de receber, no 
momento, que já declarou seu ponto de vista, é a favor do alargamento dos 
passeios. Gualberto de Mello solicita ao líder Brandão Teixeira para ser seu 
portador e entregar ao Executivo sua sugestão que é retirada de discussão. 
Requerimento do Edil Miguel Gasparoni quanto a formação de uma galeria dos 
ex-Presidentes da Casa: em discussão, ninguém se manifestou. Em votação 
aprovado por unanimidade. Moção de pesar as famílias dos jovens falecidos na 
madrugada do dia 10. Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, 
aprovados por unanimidade. Moção de aplausos aos jovens Encontristas e ao 
Bonsucesso Futebol Clube, solicitada pelo Edil Gualberto de Mello. Em 
discussão ninguém se manifestou. Em votação, aprovadas por unanimidade. 
Moção de aplausos a UTE, apresentada pelos Edis Luiz Ângelo Maria e Miguel 
Rinaldi: em discussão, ninguém se manifestou. Em votação, aprovada por 
unanimidade. Miguel Gasparoni mostra a Casa correspondências recebidas 
com relação as subvenções e auxílios e pede para a Comissão se reunir 
amanhã a noite. Brandão Teixeira pede a Comissão para observar aquelas que 
não pode ser mudada. Brandão Teixeira solicita a palavra e apresenta um voto 
de breve restabelecimento e regresso ao companheiro Willian Cabral. L uiz 
Ângelo sugere a inclusão do Edil Dr. Norton Reis na Comissão de Subvenções. 
Miguel Gasparoni informa que esta não estará em Ubá amanhã. O Presidente 
Lincoln Costa marca a próxima reunião da Comissão Especial de subvenções e 
auxílios para 13:30 horas de amanhã (18/09), agradece a presença de todos e 
informa que a próxima reunião será convocada previamente e encerra essa 
seção. Não houve mais nada que merecesse relatar. Eu, Miguel Gasparoni, 1° 
Secretário, encerro a presente Ata. Dada e passada na Sala de reuniões da 
Câmara Municipal de Ubá.