sessao nº 76

Ata n°76- Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos oito 
dias do mês de outubro de mil novecentos e oitenta e quatro, tendo na 
Presidência o vereador Lincoln Costa, na Vice-Presidência o vereador João 
Gomes Pereira e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O Presidente 
Lincoln Costa faz a abertura dos trabalhos do dia, em nome do Povo de Ubá e 
invocando a proteção Divina e a seguir convida o vereador João Gomes para 
ocupar a Vice-Presidência. A seguir o Secretário Miguel Gasparoni faz a 
chamada nominal constatando-se as ausências dos Edis Afonso Mendes e 
Brandão Teixeira. Sr. Lincoln Costa informa que o Edil Brandão Teixeira 
telefonou dizendo não poder estar presente por motivo de viagem. A seguir o 
Edil Miguel Gasparoni, 1° Secretário, faz a leitura das Atas n°74 e 75. A Ata 
n°74 foi posta em discussão e ninguém se manifestou. Em votação, aprovada 
por unanimidade. Ata n°75: Em discussão, ninguém se manifestou. Em 
votação, aprovada com unanimidade, com um “Em Tempo”. Passa-se para o 
protocolo: 1°) Telegrama do Deputado Luiz Leal solicitando apoio na sua 
iniciativa na luta para uma melhor política no setor da pecuária de leite; 2°) 
Telegrama do Deputado Paulo Maluf, cumprimentando pelo Dia do Vereador; 
3°) Convite da Câmara Municipal de Juiz de Fora, para solenidade de entrega 
de Títulos de Cidadania; 4°) Convite para a cerimônia de casamento de Marina 
e Humberto, dia 06/10, nesta cidade; 5°) Cartão da Pastoral da Juventude de 
Ubá agradecendo o apoio na realização da Festa das Nações, bem como as 
manifestações de pesar pelo passamento de alguns jovens no último dia 10 de 
setembro; 6°) Convite da Sociedade Musical “Sagrado Coração de Jesus” para 
Festa dos 24 anos desta corporação, dia 22/09, nesta cidade; 7°) Cartão do 
Edil Afonso Mendes, de 08/10/84, justificando sua ausência dessa reunião, por 
motivo de viagem inadiável; 8°) Oficio da Associação das Senhoras Ubaense 
Pioneiras Sociais, solicitando um auxilio anual de 1.200.000,00 (Um milhão e 
duzentos mil cruzeiros). O Presidente Lincoln Costa informa que além de ser 
encaminhado um pouco atrasado, este oficio foi entregue na sua residência, e 
que se não for possível incluir o nome desta entidade nas listas das 
subvencionadas pela Municipalidade, ele, a pedido de seus familiares, dará 
auxilio solicitado. Geraldo Calçado líder da bancada do PMDB, diz para se 
procurar o Sr. Nelson Cruz na Prefeitura, pois acha que ainda há tempo de se 
incluir essa entidade na lista das subvencionadas. Dr. Norton Reis informa que 
ele teria que pedir a devolução da Proposta Orçamentária, mas que é 
impossível, porque teria que devolve-lo até o dia 30/09. Luiz Ângelo Maria 
informa que tendo chegado atrasado a reunião da Comissão de Subvenção, 
não se recorda de ter sido discutido a correspondência do Edil Januário 
Carneiro, com relação a subvenção ao Sindicato Rural de Ubá. O Secretário 
Miguel Gasparoni, informa que as correspondências fez parte das matérias 
transmitidas naquela reunião e mostra a Casa a pasta de subvenções, 
informando ainda, que quando votou a correspondência do Edil Januário 
Carneiro aprovou seu pedido ao Executivo e a Comissão Especial das 
Subvenções, digo, ao Edil Januário Carneiro, aprovou o encaminhamento de 
seu pedido ao Executivo e a Comissão de Subvenções e não a subvenção ao 
Sindicato Rural; 9°) Oficio n°42/84, de 24/09/84, do Departamento de 
Administração da Prefeitura Municipal de Ubá encaminhando cópia das Leis 
Municipais de 1981; 10°) Oficio da Sr.ª Marilda Quitéria Simões Coutinho, 
parabenizando os Edis, pelo transcurso do “Dia dos Vereadores”; 11°) Abaixo 
assinado dos moradores da Av. João Moreira Barletta, bairro Antonina Coelho, 
solicitando a construção de um canteiro ornamental no centro de toda extensão 
desta avenida. A Secretaria providenciará seu encaminhamento ao Executivo. 
12°) Oficio datado 05/09/84, firmado pelos Srs. Airton Soares Mello, pela 
Emater e Prof. José Bigonha Gazolla, Prefeito Municipal convidando para a 
reunião com os feirantes no dia 14/09/84, no Sindicato Rural de Ubá; 13°) 
Oficio do Departamento de Assistência Social João de Freitas encaminhando 
balancete relativo ao ano de 1983; 14°) Oficio da LUPAM, de 01/10/84 pedindo 
apoio e solidariedade pela continuidade dos serviços da Emater, neste 
município e região; 15°) Idem do Presidente do Clube 4-5, da localidade de Boa 
Esperança de Ubari; 16°) Oficio da Câmara Municipal de Visconde de Rio 
Branco, informando que foi aprovado naquela Casa, um voto de pesar pelo 
passamento dos jovens ubaenses, Antônio, Evaldo, Ronalde e Vicente no dia 
10/09/84; 17°) Oficio do Sr. José Camarano Filho, informando que passou a 
responsabilidade da Feira Livre de Ubá ao Sr. Airton Soares de Melo; 18°) 
Oficio do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 
cumprimentando pela passagem do Dia do Vereador; 19°) Oficio circular n°002 
da Câmara Municipal de Barbacena encaminhando cópia do requerimento do 
Edil Nédio Vieira, endereçado ao Secretário de Estado da Educação e Cultura, 
para que sejam aproveitados os livros escolares, adotados no ano anterior; 
20°) Oficio da Associação Empregados de Ubá, solicitando providencias junto a 
empresa de ônibus urbanos que servem nossa cidade, para que a mesma 
cumpra os horários estabelecidos por esta Casa, para a circulação de ônibus; 
21°) Oficio da Prefeitura Municipal de Alto Rio Doce, convidando para a reunião 
da Associação dos Municípios da Micro Região da Mantiqueira, dia 28/09/84, 
naquela cidade; 22°) Carta-impressa da Companhia de Financiamento da 
Produção, do Ministério da Agricultura sobre os preços base da safra 84/85 ; 2; 
23°) Noticiário Emater Hoje, ano 1, n°0. 24°) Noticiário IBAM n°224; 25°) Jornal 
Meia Pataca, ano 1, n°2; 26°) Jornal Minas Ambiente, n°4; 27°) Jornal 
Interação, ano 1, n°1; 28°) Oficio GP/722/84, de 27/09/84, do Prefeito Bigonha 
Gazolla, que encaminha documentos relacionados ao loteamento do Sr. Lauro 
Nicolato. O Secretário Miguel Gasparoni informa que, de acordo com 
entendimentos com o Edil Miguel Rinaldi, constatou-se que a documentação 
encaminhada pelo Executivo está incompleta, e a secretaria solicitará do 
Executivo as informações restantes; 29°) Oficio GP/766/84, de 25/09/84, 
firmado pelo Prefeito Bigonha Gazolla, acusando recebimento do oficio 
n°229/84, desta Casa, que encaminha indicação do Edil Miguel Gasparoni, com 
relação a denominação do Ambulatório Médico da Prefeitura e dizendo 
concordar plenamente com a lembrança do nome do Dr. Pedro Xavier 
Gonçalves, para esta denominação; 30°) Oficio GP/802/84 de 08/10/84, 
firmado pelo Prefeito Bigonha Gazolla, encaminhando cópia do expediente 
recebido da CFLCL, através do Sr. Manoel Otoni Neiva. Final do protocolo. 
Passa-se aos Pareceres da Comissão: 1°) Parecer CLJF-058/84, de 08/10/84, 
firmado pelos Edis Dr. Norton Reis, Januário Carneiro e Gualberto de Mello, 
este último substituto, que se refere ao Projeto de Lei n°42/84, que dá 
denominação ao Mini Posto de Saúde de Ubeba; 43/84, que dá denominação 
ao Departamento de Saúde e Promoção Social da Prefeitura Municipal de Ubá; 
45/84 que dá denominação a antiga Ponte Preta. Em discussão: Dr. Miguel 
Gasparoni solicita a liberação dos interstícios legais para que estas sofram 1° e 
2° votações englobadamente. Todos concordam. Em votação secreta 
isoladamente: Projeto de Lei n°42/84 que dá denominação ao Mini Posto de 
Saúde de Ubeba; obteve onze votos a favor e um contra. Projeto de Lei n° 
43/84, que dá denominação ao Departamento de Saúde e Promoção Social, 
obteve também onze votos a favor e um contra e Projeto de Lei n°45/84 que dá 
denominação a antiga Ponte Preta, obteve onze votos a favor e um contra. O 
Presidente Lincoln Costa declarou as três matérias a cima citadas aprovadas 
por maioria em 1° e 2° votações. 2°) Parecer CLJF-059/84, de 08/10/84, 
firmado pelos Edis Dr. Norton Reis, Januário Carneiro e Gualberto de Mello, 
este último substituto, que se refere ao Projeto de Lei n°41/84, que dá nova 
redação ao artigo 31, da Lei n°1096, de 17/03/77. Em discussão, ninguém se 
manifestou. Em votação aprovado em unanimidade em 1° votação. 3°) Parecer 
CLJF-060/84, de 08/10/84, também firmado pelos membros da CLJF, Dr. 
Norton Reis, Januário Carneiro e Gualberto de Mello, este último substituto, 
que se refere ao Projeto de Lei n°44/84, que dispõe sobre concessão de auxilio 
ao Centro de Estudos “Levindo Eduardo Coelho”, para custeio da refeição ao 
trabalhador desemprego e família. Em discussão Miguel Gasparoni pergunta 
qual período de velocidade deste projeto. Dr. Norton Reis informa que o Projeto 
cita o montante de C$ 6.000,00 (seis milhões de cruzeiros), que findo este 
valor, deverá ser elaborado outro projeto. Luiz Ângelo pergunta se este projeto 
necessita de três votações. Dr. Norton Reis consulta o Regimento Interno e, de 
acordo com o artigo 77, confirma. Em votação: aprovado por unanimidade em 
1° votação; 4°) Parecer CLJF-061/84, de 08/10/84, também firmado pelos 
membros da CLJF, Dr. Norton Reis, Januário Carneiro e Gualberto de Mello, 
este último substituto, que se refere ao Projeto de Lei n°49/84, que aumenta a 
dotação de auxílio a indigentes. Em discussão: ninguém se manifestou. Em 
votação, aprovado por unanimidade em 1° votação. Passa-se as indicações, 
moções e projetos de lei dos Edis: Miguel Gasparoni, verbalmente, em seu 
nome e do Edil Geraldo Calçado, solicita autorização da Casa para Secretaria 
solicitar um(a) faxineiro (a) para efetuar serviços nesta Casa as terças -feiras e 
sextas-feiras, de 9:00 as 11:00 horas. Em votação: aprovado por unanimidade. 
Miguel Rinaldi: Requerimento solicitando ao Executivo providências urgentes 
afim de concluir a rede de esgotos no Morro do Querosene, Vila Casal, nesta 
cidade. Gualberto de Mello: antes solicita secretaria que cobre do IBAM o 
parecer sobre o plebiscito para denominação de logradouro público e faz uma 
saudação ao Sr. Afonso Baptista, secretário da Associação dos Empregados e 
ao Jornalista Jomar. Diz que o proprietário da Viação São Januário afixou na 
Praça Guido Marliére, por conta própria, um novo horário, para a circulação de 
seus veículos; disse ainda que essa Viação vem aumentando arbitrariamente 
os preços das passagens. A seguir lê sua indicação solicitando ao Executivo 
que faça cumprir a Lei, para sanar estes problemas. Ainda o vereador 
Gualberto de Mello apresenta moção de aplausos ao Colégio Estadual “Raul 
Soares” e a família do Prof. Antônio Araújo de Andrade, pela oposição deste 
naquele estabelecimento de ensino. Dr. Norton Reis apresenta sugestões ao 
Executivo referente a melhoria na iluminação na Galeria Francisco Lauria e 
Rua José Camponizzi e sinalização adequada na confluência das Avenidas 
Comendador Jacinto Soares de Souza Lima e Santos Dumont, nesta cidade. 
Gualberto de Mello apresenta Projeto de Lei n° 51/84, que dá denominação de 
rua Joaquim Pereira, a logradouro desta cidade; xerox a CLJF. Luiz Ângelo 
Maria apresenta Projeto de Lei n°50/84, que declara de utilidade pública o 
G.R.E.S. “Unidos do São Domingos”, xerox a CLJF. O vereador Gualberto de 
Mello apresentou também uma moção de aplausos a Sociedade dos Viajantes 
e Representantes Comerciais do Brasil, pelo transcurso do Dia do Viajante. 
Miguel Gasparoni: Indicação ao Prefeito Bigonha Gazolla solicitando melhorias 
na iluminação da Galeria Francisco Lauria. Em discussão: ninguém se 
manifestou. Em votação, aprovado por unanimidade. Moção do Edil Gualberto 
de Mello ao Colégio Raul Soares: em discussão, ninguém se manifestou. Em 
votação, aprovado por unanimidade. Moção do Edil Gualberto de Mello a 
Sociedade dos Viajantes: Em discussão, ninguém se manifestou. Em votação 
aprovado por unanimidade. Indicação do Edil Miguel Gasparoni: Em discussão, 
ninguém se manifestou. Em votação, aprovado por unanimidade. Indicação do 
Edil Gualberto de Mello sobre irregularidades nos horários de ônibus urbanos: 
Em discussão: Luiz Ângelo elogia a indicação do companheiro Gualberto de 
Mello pois é justa e necessária. Diz que existe uma Lei aprovada na Legislatura 
passada que regulamenta os transportes urbanos e que sempre foi contra a 
fixação de empresas de fora para explorar as linhas de ônibus de Ubá. Diz que 
Gualberto citou muito a Viação São Januário, mas não citou outra que também 
tem muitas falhas. Sr. Lincoln Costa pergunta a Gualberto de Mello se as 
outras empresas não possuem falhas e este afirma que não, ao que Dr. Norton 
Reis, Miguel Gasparoni e Luiz Ângelo contestam. Sr. Lincoln Costa, Presidente 
desta Casa, diz que não importa se a empresa e ubaense ou fora do Município, 
ambas têm que funcionar de conformidade com a Lei. Luiz Ângelo diz que na 
sua opinião o Executivo devia mandar executar a Lei existente. Miguel 
Gasparoni diz que pelo o que parece o Executivo está sendo informado dos 
aumentos. Luiz Ângelo diz que a Casa devia cobrar bons serviços. Gualberto 
de Mello informa que o Sr. Camarano esteve em Juiz de Fora, participando do I 
Simpósio de Transportes Urbanos e constatou que as tarifas de Ubá são as 
mais caras da região. Miguel Rinaldi lê o artigo 4° e 8° da Lei 1302 de 28/07/79, 
que regulamenta os transportes urbanos no município. Dr. Norton Reis 
pergunta se o documento da Associação dos Empregados faz parte da 
indicação. Gualberto de Mello diz que sim. Adão Nogueira diz que o ônibus que 
faz a linha da Praça de Esportes não cumpre seu horário porque, estando 
impedido o trafego na Avenida Beira Rio, o ônibus do Posto das Garças passa 
na mesma rua do primeiro, escasseando o numero de passageiros. Ninguém 
mais se manifestou. Em votação aprovada em unanimidade. Miguel Gasparoni 
pergunta a Presidência o que ficou decidido sobre o oficio das Pioneiras 
Sociais. O Presidente Lincoln Costa informa para encaminhar ao Executivo 
para a ciência, apreciação a ciência a Casa. Miguel Rinaldi cobra a resposta do 
Executivo resposta a sua indicação de 28/08/84. O Presidente Lincoln Costa 
diz que, na ausência do líder do Executivo Brandão Teixeira ausente, ele 
próprio cobrará do Executivo esta resposta. Nada mais havendo a tratar, o 
Presidente Lincoln Costa agradece a presença de todos e encerra a sessão, 
convocando a todos os presentes para a próxima reunião, as vinte horas do dia 
quinze de outubro no local de costume. Nada mais houve que me cabe a 
relatar. Eu, Miguel Gasparoni, 1° Secretário, encerro a presente Ata. Dada e 
passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: 
Consta também do protocolo desta sessão a Revista de Administração 
Municipal, editada pelo IBAM, que foi emprestada ao Edil Dr. Norton Reis. Em 
Tempo: Os Projetos de Lei n°42/84, 43/84 e 45/84, aprovados nessa sessão, 
dispõe respectivamente: “Dá denominação de Farmacêutico Jonathas de 
Azevedo ao Mini Posto de Saúde de Ubeba”; “Dá denominação de Pedro 
Xavier Gonçalves, ao Departamento de Saúde e Promoção Social da Prefeitura 
Municipal de Ubá”; “Dá denominação de Marcos Gasparoni a antiga Ponte 
Preta, nesta cidade”.