sessao nº 77

Ata n°77 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal Ubá, realizada a vinte horas 
do dia quinze de outubro de mil novecentos e oitenta e quatro, no local de 
costume, tendo na Presidência o vereador Lincoln Costa, na Vice-Presidência o 
vereador João Gomes Pereira e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O 
Presidente Lincoln Costa faz abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá 
e invocando a proteção Divina e convida o vereador João Gomes para ocupar 
a Vice-Presidência. A seguir é feita pelo Secretário Miguel Gasparoni a 
chamada nominal, que constatou as ausências dos vereadores Adão Nogueira, 
Brandão Teixeira, Dr. Norton Reis e Willian Cabral. Ainda pelo secretário 
Miguel Gasparoni é feita a leitura da Ata da sessão anterior que foi colocada 
em discussão e posterior a votação, sendo aprovada por unanimidade com um 
“Em Tempo”. Passa-se ao protocolo: 1°) Convite do Centro Regional de Saúde 
de Ubá para inauguração do Sistema Simplificado de abastecimento de água 
no Distrito de Sobral Pinto; 2°) Oficio do Gabinete do Secretário Adjunto 
n°1014/84, firmado pelo Secretário de Estado de Administração, referente as 
comemorações do Dia do Funcionário Público; 3°) Oficio n° CT-0917/84, de 
05/10/84, do IBAM, que encaminha Parecer n°0751/84, sobre Plebiscito entre 
moradores para denominar Logradouro Público. Xerox aos vereadores Afonso 
Mendes, Luiz Ângelo e a CLJF; 4°) Jornal “Folha do Povo” n°38, de 06/10/84; 
5°) Jornal “Cidade de Ubá” n°2375, de 14/10/84; 6°) Jornal “Cataguases” 
n°1528; 7°) Oficio GP/805/84, DE 15/10/84, FIRMADO PELO Prefeito Municipal 
José Bigonha Gazolla, que solicita nova redação para Projeto de Lei 
n°31/84,que “Acrescenta parágrafo no artigo 47, da Lei Municipal, n°1058, de 
25/08/1975. O Edil Afonso Mendes pede a palavra, e com relação a matéria, 
diz que acha que esses valores não são ignorados na aposentadoria; que uma 
nova Redação ao Projeto daria resultado. Geraldo Calçado diz que o Projeto 
está aprovado. Luiz Ângelo informa que estando o Projeto aprovado, para uma 
nova redação deverá ser elaborado um novo Projeto de Lei. Miguel Gasparoni 
pergunta, a quem enviará a matéria, dando a ausência ao Dr. Norton Reis, 
Presidente da CLJF. Afonso Mendes diz, que a seu ver a mesma Comissão 
que deu parecer no projeto positivo. A casa concorda. O Presidente Lincoln 
Costa propõe a CLJF que acrescente um parágrafo no projeto, retroagindo a 
data de sua aprovação; 8°) Oficio GP/804/84, de 08/10/84, também firmado 
pelo Prefeito Municipal Bigonha Gazolla, que encaminha cópia do expediente 
recebido do Dr. Flávio Geraldo de Paiva, Chefe da 5° Residência do DER-MG, 
com referência a indicação do Edil Miguel Gasparoni sobre a construção de um 
trevo próximo ao Parque Florestal do Município. Nesta correspondência, n°703, 
de 26/09/84 o Chefe da 5° Residência do DER-MG informa que, para a 
construção deste trevo, é preciso que se elabore na diretoria do DER, em Belo 
Horizonte um levantamento planialtimétrico no local e a confecção do projeto. 
Miguel Gasparoni solicita a palavra, e com relação a essa matéria, sugere a 
Casa solicite ao Dr. Flávio, que ele encaminhe este projeto a sua direção. Luiz 
Ângelo diz que acha que ele já encaminhou o pedido. Afonso Mendes diz que a 
seu ver, a Casa deveria interceder, solicitando a elaboração deste projeto, que 
poderá ser encaminhado através do Deputado Marcos Lima. A Casa decide 
que o Edil Luiz Ângelo, que concorda, será o portador desse pedido ao 
Deputado Marcos Lima, que por sua vez o encaminhará à Diretoria do DER￾MG, em Belo Horizonte. Final do protocolo. O vereador Afonso Mendes 
detalhou a Casa a cerca do cadastramento que vem realizado junto aos 
Produtores Rurais pela Secretaria da Fazenda em todo o Estado, sendo que os 
Produtores e Sindicato de Ubá consideram o prazo até 31/10 muito curto, e 
pedem apoio da Casa para dilatação deste prazo. O vereador Miguel 
Gasparoni propõe que o companheiro Januário Carneiro procure o Sindicato 
Rural de Ubá e verifique qual o prazo ideal, informando a seguir a Secretaria da 
Casa, que por sua vez solicitaria esta dilatação ao Sr. Secretário. A proposição 
foi aprovada por unanimidade. Passa-se para os pareceres: 1°) Parecer CLJF￾059/84, de 08/10/84, firmado pelos membros da CLJF, Dr. Norton Reis, 
Januário Carneiro e Gualberto de Mello, este último substituto. Em discussão: 
Calçado pede a dispensa dos interstícios legais para que esta matéria sofra 2° 
e 3° votações englobadamente. Todos concordam. Em votação: aprovada por 
unanimidade em 2° e 3° votações; 2°) Parecer CLJF-060/84, de 08/10/84, 
firmado pelos membros Edis que assinaram o parecer anterior. Em discussão: 
O Edil Afonso Mendes solicita vista nesse parecer que se refere ao Projeto de 
Lei n°44/84, que “dispõe sobre a concessão de auxilio ao Centro de Estudos 
“Levindo Eduardo Coelho”, para custeio de refeição ao trabalhador 
desempregado e família. Sr. Lincoln pergunta se seria viável o CAS fazer este 
serviço ou se a Prefeitura Municipal teria condições de efetua-lo. Luiz Ângelo 
informa que existe uma Lei que destina 15% da Receita Orçamentária ao CAS 
para execução deste trabalho e que não falaram mais no assunto. Afonso 
Mendes informa que foi feita outra Lei que restringiu este valor para 3%. O 
Presidente Lincoln pergunta ao Edil Afonso Mendes por quantos dias precisa 
de vistas, este informa que até a próxima reunião. 3°) Parecer CLJF-061/84, de 
08/10/84, que se refere ao Projeto de Lei n°49/84, que “dispõe sobre a dotação 
de auxilio a indigentes”. Em discussão: o Edil Afonso Mendes solicita vistas até 
a próxima reunião. O Presidente Lincoln Cosa concede. Passa-se para as 
indicações, requerimentos, moções e projetos de lei dos Edis: Miguel Rinaldi 
diz que não apresentará porque ainda não obteve respostas do que apresentou 
nas últimas reuniões. O Presidente Lincoln Costa sugere que se faça um oficio 
cobrando essas respostas. Miguel Gasparoni informa que já foram feitos vários. 
Geraldo Calçado sugere que se convide o Executivo para vir a esta Casa para 
esclarecer a respeito do assunto em pauta. O Edil Afonso Mendes sugere que 
se faça um levantamento e o encaminharia aos vereadores e sugere o dia 
05/11 para se solicitar a presença do Executivo; e pede aos companheiros que 
se faça um jogo aberto; e pergunta se faria uma convocação ou convite. Luiz 
Ângelo, sugere que se faça primeiro um convite, e se, caso seja um convite, 
que não seja aceito, que se faça uma convocação. Sugere ainda que se 
estenda o convite aos Assessores do Prefeito. Afonso Mendes sugere que se 
faça este levantamento incluído se as indicações do ano passado. Miguel 
Gasparoni pergunta qual seria o teor do convite. E decidem que é para um 
diálogo e resposta do Executivo, quanto ao atendimento ou não das indicações 
e o motivo. O Edil Geraldo Calçado informa a Casa que foi informado da 
proibição de vendas de mundas no município. O Edil Miguel Gasparoni informa 
ao Edil Geraldo Calçado que existe uma Lei que dispõe sobre isto, mais 
precisamente, a Portaria n°001/82, do Sr. Ministro da Agricultura, que proíbe a 
venda de mudas cítricas no Estado de Minas Gerais, a fim de evitar a 
propagação do “Cancro Cítrico”, sendo a orientação dos inspetores daquele 
Ministério de apreensão e distribuição através do fogo, das mudas encontradas 
à venda em logradouro público. A muda ao sair do campo de produção, deve 
ter seu destino certo, ou seja, o campo de plantio. Que é seu pensamento e de 
todos os seus colegas que participaram com ele de um treinamento na Escola 
Superior de Agricultura de Lavras, vindo dos Estados GO, DF, ES, RJ, SP, RS, 
MT, MS, SC e BA, que esta portaria prejudica extremamente os produtores de 
mudas de Minas Gerais e que tem orientado os produtores para não infringirem 
a Lei e quando isto ocorre, raramente destrói as mudas, mas devolve-as ao 
campo produtor. Afonso Mendes solicita a palavra e dá ciência Casa que as 
diversas lideranças Cristãs do município vem se reunindo as terças-feiras no 
Salão do Sindicato Rural de Ubá para se realizar uma campanha que traga de 
volta aos corações do homens o verdadeiro sentido do Natal, e convida a todos 
para participarem. Luiz Ângelo informa a Casa, que em Ubá resolveu-se 
organizar uma Campanha a exemplo de Belo Horizonte, para cancelar a 
cobrança do FNT nas contas telefônicas; e se caso algum vereador ou 
industrial e empresário quiser fazer parte da Campanha, é só comparecer a 
Sala que funciona neste edifício. Nada mais havendo para se tratar, o 
Presidente Lincoln Costa agradece a presença de todos, convoca a nova 
reunião no dia vinte e nove próximo e encerra a sessão. Nada mais me cabe a 
relatar. Eu, Miguel Gasparoni, 1° Secretário, encerro a presente Ata. Dada e 
passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal Ubá.