sessao nº 79

Ata n°79 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá convocada para 
o dia de hoje, tendo na Presidência o vereador Lincoln Costa, na Vice￾Presidência o vereado Brandão Teixeira e na Secretaria o vereador Miguel 
Gasparoni, realizada aos cinco dias do mês de novembro de mil novecentos e 
oitenta e quatro. O Presidente Lincoln Costa faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo de Ubá invocando a Proteção Divina e convida o Prefeito 
Bigonha Gazolla, a 1° Dama do Município Dona Magda F. P. Bigonha Gazolla, 
o Diretor do Centro de Estudos “Levindo Eduardo Coelho” Dr. Furtado Carvalho 
e o Presidente do CAS, Milton Lucarelli para tomarem assento a Mesa. O 2° 
Secretário Afonso Mendes faz a chamada nominal constatando a ausência 
única do Edil Willian Cabral. Durante a chamada chega o 1° Secretário Miguel 
Gasparoni que assume a Secretaria e faz a leitura da Ata da Sessão anterior 
que foi discutida e aprovada por unanimidade com os “Em Tempo”. O 
Presidente Lincoln Costa informa aos convidados que terão um prazo de 
quinze minutos cada para se manifestarem, visto que após esta reunião 
extraordinária, que terminará quando os convidados encerrarem seus 
pronunciamento, pretendemos realizar uma reunião ordinária, ou seja, a 
primeira do mês e passa a palavra para o Prefeito Bigonha Gazolla. Este 
cumprimenta todos os Edis e visitantes e diz que todos estão de parabéns em 
procurarem um bem comum. Pede permissão ao Presidente Lincoln Costa e 
passa a palavra ao Dr. Ricardo, Diretor do Centro de Estudos e responsável 
pelo Departamento Médico da Prefeitura, que pronunciará em nome desta 
sobre o projeto do sopão. Dr. Ricardo após cumprimentar a todos, informa que 
era a intenção do Centro de Estudos procurar esta Casa para dialogar sobre 
saúde pública do município e faz uma síntese de como surgiu a ideia desse 
sopão. Diz que houve uma reunião com diversos clubes de assistência e de 
serviços do município e resolveu-se pela criação de uma comissão para 
organizar este sopão, a exemplo de cidades como BH, JF e RJ. Que essa 
comissão criada não tem autonomia para enviar oficio a Câmara Municipal 
solicitando um auxílio, então a Prefeitura o fez, destinando esta verba ao 
Centro de Estudos, que é apenas um representante legal desta comissão, visto 
que a mesma não tem personalidade física própria e que o Centro de Estudos 
prestarão contas mensalmente. Que o CAS por uma falha não foi convidado 
para a reunião que elegeu a comissão, mas foi convidado para as reuniões 
posteriores. Diz que não faria política com a fome alheia, que a comunidade 
tem que se conscientizar do problema e pede a Casa que dê esta verba não ao 
Centro de Estudos e sim ao trabalhador desempregado. Diz também que esta 
sopa seria um serviço de triagem, pois ao lado do sopão funcionaria uma 
banca de empregos. Diz que pediu ao Prefeito que retirasse esse projeto de
discussão e mandasse outro em nome do Departamento de Saúde, Bem Estar 
e Promoção Social da Prefeitura e que assume o compromisso de não se 
afastar dessa luta. O Presidente Lincoln Costa comunica do termino do seu 
tempo e passa a palavra ao Sr. Milton Lucarelli, Presidente do CAS. Esta passa 
às mãos do Secretário Miguel Gasparoni várias cópias de uma síntese do 
Estatuto do CAS e pede para distribuí-las aos Edis. Diz que o CAS está em 
Ubá a 19 anos e que não presta melhores serviços por falta de verbas, pois 
congrega 42 entidades. Que não são contra o projeto do sopão, mas se a 
Prefeitura Municipal não tem personalidade jurídica para este serviço, o CAS a 
tem. Que a intenção não é que a Casa não aprove esta subvenção e sim que a 
repasse ao CAS, que é o indicado para o serviço, pois tem diversas entidades 
filiadas e “um calhamaço de gente” e que não se pode criar no município uma 
entidade paralela ao CAS. Encerra o seu pronunciamento. O Secretário Miguel 
Gasparoni diz que no convite pediu-se o Estatuto das Entidades. O Prefeito 
Bigonha Gazolla pede ao Presidente Lincoln Costa que ceda o seu tempo ao 
Dr. Ricardo. O Presidente concorda e Dr. Ricardo informa ao Dr. Miguel 
Gasparoni que não trouxe o Estatuto do Centro de Estudos por que a ausência 
de tempo não permite discuti-lo e informa ao Sr. Milton Lucarelli que ele não 
disse que a Prefeitura Municipal não tem personalidade jurídica e se o CAS 
tem 19 anos a Prefeitura nasceu com a Proclamação da República. Que não foi 
excluída nenhuma entidade das reuniões da Comissão e se o CAS deixou de 
ser convidado foi uma falha conforme já havia declarado. Que assim como o 
CAS quer para si a direção dos serviços, várias outras entidades já o 
procuraram. Que o momento não quer discussões e sim exige decisões. Que a 
triagem poderá ser feita por qualquer órgão competente. O Secretário Miguel 
Gasparoni acusa o recebimento na Casa do oficio citado, pelo Dr. Ricardo, ou 
seja, oficio GP/861/84, do dia de hoje, que solicita a retirada de discussão do 
Projeto de Lei n°44/84, que concede auxílios ao Centro de Estudos e 
encaminha o Projeto de Lei n°60/84 que autoriza a concessão de auxílio ao 
Departamento de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ubá e do oficio 
n°50/84 que encaminha Projeto de Lei que concede subvenção à Emater-MG. 
Ambos foram distribuídos a CLJF, o Presidente Lincoln Costa convida a 
manifestar a representante do CEAPS, Sra. Mathilde Fedato e esta diz que o 
CEAPS pediu reforma de subvenção porque no exercício anterior pediram 
C$100.000,00. O Secretário Miguel Gasparoni informa que o Projeto de Lei que 
complementa a subvenção do CEAPS está em tramitação na Casa aguardando 
definição do assunto sopão. Dona Mathilde continua dizendo que o CEAPS 
também tem personalidade jurídica e um convênio assinado entre ele e a 
Prefeitura Municipal e a Secretaria do Trabalho e Ação Social. Que o CEAPS 
se preocupa mais com realização humana do trabalhador e que não coloca em 
dúvidas a capacidade do CAS. E que gostaria que o Projeto de Lei sobre 
complementação de subvenção do CEAPS só fosse votado depois da ciência 
do relatório entregue ao Sr. Lincoln Costa. Diz ainda que se vencido o 
convênio, e não renovado, e se caso se negue a subvenção, o CEAPS mudaria 
de cidade. Diz também que é solidaria com o Dr. Ricardo, que não é hora de 
separar forças e sim se unir; pois a fome está acontecendo em Ubá de maneira 
já alarmante. Narra algumas atividades do CEAPS e diz que ele está
atualmente com 22 municípios e tem os respaldos das Prefeituras. Coloca-se a 
disposição para perguntas. O Presidente Lincoln Costa agradece e informa que 
o tempo já terminou, mas que ela receberá comunicação da Casa sobre o 
assunto. O Presidente Lincoln passa a palavra ao Sr. Marcos Souza que em 
nome do Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer, entidade 
filiada ao CAS, diz que se tratando de uma entidade que há 19 anos de luta no 
município, acha que os Edis deveriam examinar detalhadamente esta matéria. 
Diz também que está satisfeito por saber que depois de 20 anos, Ubá possui 
um Prefeito que se procura com interesse da comunidade. O Presidente 
Lincoln Costa passa a palavra aos vereadores, informando-os que tem cada 
um dez minuto para se manifestarem. Afonso Mendes solicita que seu tempo 
seja transferido para os Sr. Ibsen Gomes do Carmo, que idealizou o CAS e que 
foi o 1° Presidente do CEAPS e ao Prof. Francisco DE Felippo, Prefeito do 
Município na época da criação do CAS. Sr. Ibsen diz que o CAS nasceu da 
coordenação de atividades comunitárias. Que convocou todas as Entidades 
Assistenciais da época e chegaram à conclusão de que o ideal seria cada 
entidade ficar responsável por cada tipo de assistência. Que ao seu ver esta 
verba deveria ser repassada ao CAS por ser ele o órgão criado para este 
serviço e pede para que não criem uma entidade paralela a ele; e que o 
CEAPS foi criado com o intuito de orientar as entidades assistenciais. O 
Presidente passa a palavra para a Sra. Cléa Maria Brando, representante do 
Lactário Anália Franco. Esta inicia dizendo que se pretende criar uma coisa que 
já existe, que já existem bastante departamento de Assistência Social, mas que 
falta dinheiro. Que recorrem ao CAS quando precisam, mas este nem sempre 
condições financeiras de atender. E que já estão cansados de esmolar. Dr. 
Ricardo diz que gostaria de explicar que pediram a verba em caráter 
extraordinário por que está em execução no Governo Estadual um projeto de 
uma Horta Comunitária. Que a verba é provisória, mas que o trabalho não. 
Dona Cléa informa que as despesas do Lactário Anália Franco são sustentadas 
por algumas pessoas que assumiram a responsabilidade de toda a 
comunidade. O Presidente Lincoln passa a palavra ao Prof. Francisco DE 
Felippo. Este informa que a Sociedade tem a obrigação de arcar com os 
problemas da fome. Que na época da criação do CAS, ficou decidido que 10%
da Arrecadação Municipal lhe seria destinado e que depois foi aprovada outra 
Lei que restringia esta porcentagem para 3%, mas que desde 1967, o CAS não 
recebe estes 3% previstos na Lei. Que estranhou quando soube que um Centro 
de Estudos iria receber uma verba para servir o sopão. Acha que se deveria 
repassar esta verba ao CAS, que foi criada para efetuar este serviço. Luiz 
Ângelo saúda os convidados e visitantes e cede o seu tempo para Dona Maria 
Helena, representante da Creche Irthes Terezinha. Esta pede que todos lutem
pelo CAS. Que a creche carece de funcionários e voluntários. Pede que 
repassem ao CAS os 3% da Arrecadação Municipal, a ele destinados. O Edil 
Miguel Gasparoni cede seu tempo para Dona Edina, representante da 
Sociedade Anália Franco. Esta informa que esta Sociedade funciona há 39 
anos e pede para que tudo que foi explanado seja resolvido da melhor maneira 
possível. O Presidente Lincoln Costa informa que a reunião terá 
prosseguimento, mas que os Edis não poderão mais ceder seu tempo para 
outras pessoas. Brandão Teixeira pede a palavra e diz que não é contra dar 
alimentos a quem tem fome, mas é favorável a implantação de uma Horta 
Comunitária, para cada cidadão se alimentar com recurso de seu trabalho. Que 
não devem perder tempo. Diz ainda que a Prefeitura tem muitos terrenos que 
podem ser usados para a construção de uma Horta Comunitária. Dr. Ricardo 
pede licença e cumprimenta Brandão Teixeira por suas palavras. O Presidente 
Lincoln Costa coloca a palavra livre. A Sra. Matilde Fedato, representante do 
CEAPS diz que a fala do Edil Brandão Teixeira se encaixa no ideal do CEAPS. 
SR. Milton Lucarelli diz que se a Prefeitura tem terrenos ao “Bell prazer” e por 
intercessão o Presidente Lincoln, substitui por “vagos”, por que não reúne as 
entidades do município que tem projetos de construir uma indústria de 
manufaturados. Dr. Ricardo reafirma que o Projeto de Horta já está 
encaminhado, quanto a Prefeitura repassar às Entidades suas propriedades, 
pensa que todas tem seus direitos, mas que os recursos devem ser 
administrados pelo Prefeito, com fiscalização da Câmara , pois foram eleitos 
para isso e o povo vai cobrar da gente e do Executivo, a Lei assim o diz; esta é 
uma responsabilidade da Prefeitura. Dizer qual órgão assistencial é o melhor, é 
difícil e não pretende fazê-lo. Tanto é que o projeto em evidência está em 
tramitação na Casa. Veja o quanto já foi melhorado este projeto discutindo-o 
democraticamente como o fizemos hoje. Essa é a nossa intenção desde o 
princípio, coordenado pela Prefeitura Municipal de Ubá. Agradece a 
oportunidade e pede licença para se retirar pois deixou sua esposa com 
problemas de saúde. Uma representante da Creche Irthes Terezinha solicita a 
palavra e diz que eles são regidos por um estatuto que os impedem de agir mal 
intencionados. Miguel Gasparoni e Bigonha Gazolla contestam e afirmam que 
disto ninguém duvidou nem citou. A representante da Creche pede desculpas e 
diz que interpretou de maneira incorreta as palavras do Dr. Ricardo e se 
pergunta se os vereadores fazem alguma sindicância quando distribuem as 
subvenções. O Presidente Lincoln Costa responde informando que todas as 
entidades devem apresentar seu balancete anual e sua previsão de gastos 
para o exercício seguinte. Brandão Teixeira complementa que estes 
documentos deverão ser encaminhados ao Executivo que ele encaminhará à 
Câmara, porque esta não pode tomar iniciativa em matéria financeira. Dr. 
Norton Reis afirma que tendo sido o Projeto de Lei n°44/84 retirado de 
discussão da Casa, não convém ser debatido. O Prefeito Bigonha Gazolla 
agradece o convite e elogia a atuação de todos. Milton Lucarelli coloca a 
disposição e retira-se da Sala de Reuniões. Nada mais houve para tratar e o 
Presidente Lincoln Costa agradece a presença de todos e convoca para a 
próxima reunião ordinária a seguir, que será a primeira do mês. Nada mais 
houve que me coubesse relatar. Eu, Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, primeiro 
Secretário, encerro a presente Ata. Dada e passada na Sala de Reuniões da 
Câmara Municipal de Ubá.