sessao nº 88

Ata n°88 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos dez 
dias do mês de dezembro de mil novecentos e oitenta e quatro, previamente 
convocada para de hoje, tendo na Presidência o vereador Brandão Teixeira, na 
Vice-Presidência o vereador João Gomes e na Secretaria o vereador Miguel 
Gasparoni. O Presidente exercício Brandão Teixeira fez a abertura os trabalhos 
do dia em nome do Povo de Ubá invocando a proteção Divina e convida o 
companheiro João Gomes para assumir a Vice-Presidência. O Secretário 
Miguel Gasparoni fez a chamada nominal constatando-se a ausência dos Edis 
Lincoln Costa, Adão Nogueira, Afonso Mendes. Ainda o Secretário Miguel 
Gasparoni fez a leitura do Em Tempo da Ata n°86. O Presidente coloca em 
discussão: ninguém se manifestou. Em votação aprovada por unanimidade.
Brandão Teixeira consulta a Casa para se ouvir o Dr. Coutinho, em nome da 
Diretoria da Emater-MG. Todos concordaram. Dr. Coutinho o faz e o Secretário 
Miguel Gasparoni solicita cópia do pronunciamento para arquivo na Casa. Dr. 
Coutinho, a entrega. Brandão Teixeira cumprimenta-o pela data e informa que 
a Casa oportunamente enviará mensagem ao Presidente da Emater 
cumprimentando pela data. Dr. Coutinho agradece e pede para se retirar. 
Passa-se para o protocolo: 1°) Convite da E. E. Raul Soares para a solenidade 
de formatura da 8° serie daquele estabelecimento. Brandão Teixeira reforça 
convite; 2°) Oficio de 06/12/84 do CAS, que encaminha xerox da Lei Municipal 
n°732 e atestado de funcionamento concedido pelo Sr. Prefeito Municipal; 3°) 
Mensagem natalina enviada pela LUPAM; 4°) Oficio 1070/84, do IMAM, que 
encaminha parecer sobre a concessão de subvenção a Emater-MG. Miguel 
Gasparoni pergunta qual procedimento com relação ao projeto da Emater. Dr. 
Norton Reis informa que é para devolver para o Executivo, tendo em vista o 
parecer do IMAM. Brandão Teixeira, Presidente em exercício à Secretaria que 
encaminhe também ao Executivo o pedido para que envie outra mensagem 
neste sentido e coloca o oficio à disposição para outros Edis para assinarem. 
Os Edis Willian Cabral e Miguel Rinaldi solicitam xerox deste pedido. 5°) Jornal 
Cataguases n°1536. 6°) Semanário Folha do Povo n°46; 7°) Semanário Cidade 
de Ubá, n°2383; 8°) Oficio GP/969/84, de 04/12/84, firmado pelo Sr. José Lúcio 
de Mello, que encaminha a lista de imóveis da Prefeitura alugados, fornecido 
pela diretora de administração. 9°) Oficio GP/976/84, de 10/12/84, firmado pelo 
Prefeito Municipal, que solicita a devolução do Projeto de Lei n° 60/84, relativo 
à “concessão de auxílios a indigentes”. Xerox a CLJF a pedido do Dr. Norton 
Reis. O Secretário Miguel Gasparoni pede autorização para encaminhar projeto 
da Emater assim que ele chegar à Casa para a CLJF. Brandão Teixeira ouve o 
plenário. Willian Cabral diz que é contra. Que, digo, que é contra. Brandão 
Teixeira decide que a Casa deverá convocar uma reunião para distribuir a 
matéria a CLJF, assim que ela chegar à Casa. Passa-se para os pareceres: 1°) 
Parecer CLJF-076/84, que se refere ao Projeto de Lei n°63/84 que concede 
subvenção à APAE. Brandão Teixeira sugere que se dispense sua leitura, visto 
que já foi aprovado por unanimidade em 1° votação. Todos concordam. O Edil 
João Gomes pede dispensa dos interstícios legai para que haja 2° e 3° 
votações da matéria. todos concordam. Em votação: aprovada por 
unanimidade 2° e 3° votações. 2°) Parecer CLJF-079/84, DE 02/12/84, firmado 
pelos Edis Dr. Norton Reis, Januário Carneiro e Brandão Teixeira, que se 
refere ao Projeto de Lei n°57/84, relativo ao convênio do projeto do CIATA. Em 
discussão: Luiz Ângelo pede vistas até a próxima segunda feira. Brandão 
Teixeira esclarece que devido ao diálogo da sessão extraordinária, se caminha 
para uma decisão final da matéria. diz que precisamos de um novo 
cadastramento, e seria muito bom faze-lo com orientação da Secretaria da 
Fazenda. Pede que se algum vereador deseja vista da matéria, que peça hoje 
para não retardar a tramitação da matéria. Willian Cabral diz que teriam de 
“esperar o parecer de quem pediu vistas” para se ter um melhor conhecimento 
sobre a matéria. passa-se para as indicações e moções. Gualberto de Mello: 
Moção de aplausos para Sra. Alice Aparecida Gazolla pela passagem de seus 
15 anos. Miguel Gasparoni lê Projeto de Lei n°65/84, de sua autoria e do Dr. 
Norton Reis, que concede Cidadania Honorária ao Sr. Fábio Sérgio Sabione 
Machado: xerox à CLJF. Em votação a moção de aplausos: aprovado por 
unanimidade. Nada mais havendo para tratar, o Presidente em exercício 
Brandão Teixeira encerra a sessão e convoca a todos para a próxima reunião 
ordinária, dia 17/12 às 19:45hs. Cabe a Secretaria relatar que foi entregue aos 
Edis 15 cartões de Nata e a Casa autorizou a confecção de mais 15 para cada 
Edil. Foi também entregue a todos os Edis presentes o livro “Manual do 
vereador”, do Senador Alfredo Campos. Foi entregue ainda, cópia do pedido ao 
Executivo sobre Projeto de Subvenção á Emater e lista de imóveis alugados, 
de propriedade da Prefeitura, ao Edil Willian Cabral; esta última, também ao 
Edil Geraldo Calçado. Nada mais me cabe relatar. Eu, Miguel Gasparoni, 1° 
Secretário encerro a presente Ata, que foi dada e passada na Sala de 
Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: o Presidente em exercício 
Brandão Teixeira encerrando as discussões concede vistas ao vereador Luiz 
Ângelo, até o dia 16 deste mês, esclarecendo que os demais vereadores que 
desejarem cópias ou vistas dos documentos referentes ao Parecer CLJF￾079/84 e/ou Projeto de Lei n°57/84, poderão dirigir-se à Secretaria que os 
fornecerá, pois a matéria precisa ser votada ainda este ano e que na próxima 
reunião deverá receber sua 1° votação; dado à proximidade do final 2° e último 
período Legislativo. Em Tempo: Na Ata n° 87, página 190v, quando em 
discussão a Ata anterior àquela sessão, o Secretário Miguel Gasparoni 
informou que os funcionários da Casa avisado aos Sr. Vereadores, quando 
possível pessoalmente, ou então, com Secretárias, ou filhos, ou esposas; Na 
página 192, onde se lê: “elementos técnicos para dar opiniões e parecer sobre 
o assunto”, deve-se ler: “elemento técnico para dar pareceres quando 
necessário, sobre todos os assuntos atinentes à Casa”; Na página 192, 
Brandão Teixeira lembra que após a leitura do Decreto 905 e da Lei 1593, 
sugeriu-se que o Executivo baixasse novo decreto de forma que onde se lesse 
taxa deveria ser lido tarifa e vice-versa, tornando assim legal a cobrança da 
taxas de esgotos, pois decretos são atos do Executivo; Na Ata n° 87 onde se 
lê: “SERPA”, deve se ler: “SERPRO”.