sessao nº 97

Ata n°97 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Realizada aos 
dezenove dias do mês de março de mil novecentos e oitenta e cinco, tendo na 
Presidência o vereador Norton Reis, na Vice-Presidência o vereador Lincoln 
Costa, e na Secretaria o vereador Afonso Mendes. O Presidente faz abertura 
dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção Divina. A 
seguir o Secretário Afonso Mendes faz a chamada nominal e constata a 
ausência única do Edil Willian Cabral. Fato seguinte foi a leitura da Ata da
sessão anterior. Chega o Edil Willian Cabral. Em discussão a Ata: ninguém se 
manifesta. Em votação: aprovada por unanimidade. O vereador Miguel 
Gasparoni solicita aos vereadores que não assinaram atas anteriores, que por 
favor as assinem. O Presidente Norton Reis reafirma o pedido e solicita a 
bancada do PDS a indicação de bancada e indicação dos membros das 
Comissões. O Edil Miguel Gasparoni solicita ao Presidente que dê 
prosseguimento normal ao trabalho que sua bancada apresentará os nomes 
ainda nesta sessão. O Presidente Norton Reis ouve a bancada do PMDB e 
eles concordam, assim sendo o Presidente solicita à bancada do PDS, que 
indique os nomes antes da distribuição das matérias às Comissões. Passa-se 
para o protocolo: O Secretário Afonso Mendes sugere que dispense a leitura 
dos cartões comunicando eleições de Mesas Diretoras das Câmaras 
Municipais e Impressos em geral, ficando a Secretaria de relaciona-los em 
forma de índices e fixar no Quadro de avisos, ficando estas correspondências a 
disposição dos Srs. vereadores, quando interessados. O Presidente Norton 
ouve o Plenário. Todos concordam e a Secretaria assim procederá a partir de 
hoje. O Presidente Norton Reis solicita ao Secretário Afonso Mendes que 
selecione correspondências emanadas do Gabinete do Prefeito, sendo que as 
que necessitam de parecer de alguma comissão, fossem distribuídas e as que 
não necessitam, para serem discutidas. Passa-se para o protocolo: 1°) Oficio 
n° 051/85, do comandante da 35° Cia PM-Ubá, datado de 25/02/85, 
encaminhando parecer sobre Sindicância Sumária versando sobre incidente 
entre a PM e comerciantes e moradores da Rua Cel. Carlos Brandão. Em 
discussão: o Presidente Norton diz que a matéria já passou pela Casa e é 
endereçada ao vereador Miguel Gasparoni, então Secretário da Casa. Diz que 
algum vereador desejar xerox, que a correspondência está à disposição. 
Solicita ao Edil Miguel Gasparoni que caso queira se pronunciar, que o faça na 
próxima reunião, quando a matéria voltará a ser debatida. Este informa que o 
abaixo assinado foi endereçado ao Executivo pelos moradores e comerciantes 
da Rua Cel. Carlos Brandão e não por ele como informa o Capitão. Que foram 
encaminhadas cópias dessas correspondências também para os lideres de 
bancada e que gostaria de pronunciar-se sobre o assunto na próxima reunião. 
O Presidente Norton Reis suspende a reunião por dez minutos para poder ser 
analisado o protocolo e indicados o líder e os vereadores do PDS que 
comporão as Comissões. Reaberto os trabalhos o Secretário Afonso Mendes 
continua com a leitura do protocolo. 2°) Oficio da bancada do PMDB, indicando 
os Edis Geraldo Calçado e Januário Carneiro para serem respectivamente 
Líder e Vice-Líder da bancada. 3°) Idem da bancada do PDS, indicando os Edis 
José Xavier Brandão Teixeira e Gualberto de Mello, também respectivamente, 
Líder e Vice-Líder de bancada. O Presidente Norton solicita a Secretaria que 
espessa correspondência ao Executivo, solicitando a indicação de sua 
liderança a Casa. 4°) Oficio da liderança do PDS. Indicando os vereadores que 
representarão a bancada nas Comissões. 5°) Idem da liderança da bancada do 
PMDB. Após as indicações, as Comissões ficaram assim constituídas: 
Comissão de Legislação, Justiça e Finanças: Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, 
Presidente; Afonso Ligório Campos Mendes, suplente; José Xavier Brandão 
Teixeira, membro titular; José Januário Carneiro Neto, membro titular; Willian 
Fernandes Cabral, suplente; José Gualberto de Mello Júnior, suplente. 
Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social: João Corbelli, Presidente; 
João Gomes Pereira, membro titular; Willian Fernandes Cabral, membro titular; 
Moacir Alves Nogueira, suplente, Afonso Ligório Campos Mendes, suplente; 
Adão Miguel Nogueira, suplente. Comissão de Viação, Agricultura, Indústria, 
Comércio e Obras Públicas: José Gualberto de Melo Júnior, Presidente; Moacir 
Alves Nogueira, membro titular; Geraldo Calçado, membro titular; Lincoln 
Rodrigues Costa, suplente; Miguel Poggiali Gasparoni, suplente; José Januário 
Carneiro Neto, suplente. Comissão de Redação e Polícia: Dr. Norton Antônio 
Fagundes Reis, Presidente; Lincoln Rodrigues Costa, membro; Afonso Ligório 
Campos Mendes, membro. 6°) Oficio n°287/CSP-3/84 da R.F.F.S.A (xerox), 
contendo resposta às indicações dos Edis Miguel Gasparoni e João Gomes, 
quanto a retirada dos trilhos e construção de muros na rua Major Tito César. O 
Edil Miguel Gasparoni salienta que a secretaria não apresentou a 
correspondência original à Casa, porque a mesma não chegou ao destino e 
esta cópia xerográfica foi conseguido junto à R.F.F.S.A. Atendendo solicitação 
do Presidente Norton) c Reis, ao Secretaria enviará cópia desta 
correspondência ao Executivo para apreciação e resposta oficial a Casa. 7°) 
Oficio n°307/84, de 28/12/84, firmado pelo Edil Moacir Alves Nogueira, 
informando que naquela data reassumiu suas atividades de vereador. 8°) Oficio 
n°01/85, de 02/01/85, da Câmara Municipal de Piau-MG, encaminhando cópia 
do oficio enviado ao Deputado Sílvio de Abreu Júnior, solicitando apoio do 
mesmo para restauração e sinalização de estrada Ubá-Juiz de Fora. 9°) 
Convite do Educandário Guida Sollero, para bençãos de suas instalações. 10°) 
Correspondência do Deputado Manuel Conegundes, encaminhando cópia de 
seu pronunciamento na Assembleia Legislativa deste Estado, em 02/08/84. 
11°) Oficio da Creche Irthes Terezinha agradecendo apoio recebido em 1984 e 
formulando votos de feliz 1985. 12°) Oficio n°1625, do Secretário de Estado da 
Segurança Pública de Minas Gerais, acusando recebimento de 
correspondência desta Casa, sobre instalação do Corpo de Bombeiro em Ubá. 
13°) Circular da AVECAM, informando sobre subsídio de vereadores e pedindo 
a filiação desta Casa aquela Associação. Por decisão do Plenário, a Casa 
decidiu continuar não filiada. 14°) Recorte do Jornal “Estado de Minas”, 
contendo nota sobre visita do vereador Norton Reis ao Vice-Presidente da 
República, Aureliano Chaves, em Brasília. 15°) Oficio 01/84 e 030/85, ambos 
da Câmara Municipal de Timóteo-MG, sobre incidente ocorrido naquela Casa, 
envolvendo o Delegado de Polícia daquela cidade. Por decisão do Plenário 
esta correspondência será arquivada, ficando à disposição dos vereadores 
interessados (para xerox). 16°) Correspondência da Câmara Municipal de Rio 
Pomba encaminhando cópia da “Carta aos Prefeitos das Gerais”. Arquivado. 
17°) Circular PR/001/85 do IBAM, informando os números de atendimento 
daquele instituto em 1984. Arquivado. 18°) Oficio da Secretaria de Estado de 
Administração Pública. Arquivado. Todos os documentos arquivados, o foram 
por decisão do Plenário e se encontram a disposição dos vereadores 
interessados. Foram lidos também cópia de telegramas enviados ao Deputado 
Tancredo Neves, José Sarney e Aécio Neves Cunha. 19°) Oficio GP/204/85 E 
GP/211/85, encaminhando respectivamente, pareceres do IBAM e IMAM sobre 
Projeto de Lei concedendo subsídio mensal aos ex-prefeitos do município e 
viúvas de ex-prefeitos. Serão encaminhados cópia desses pareceres, assim 
como de todos os documentos referente a matéria de posse da Secretaria para 
todos os vereadores e para a CLJF. 20°) Oficio GP/003/85, de 02/01/85, 
contendo respostas a indicação do Edil Miguel Gasparoni, referente a reparos 
na Ru Ismael Gomes Braga, no bairro Santa Bernadete, xerox ao Edil Luiz 
Ângelo Maria. 21°) Oficio GP/174/85, de 25/02/85, encaminhando circular 
n°149/85, da Câmara Municipal de Juiz de Fora. Xerox ao Edil Miguel 
Gasparoni. 22°) Oficio GP/165/85, de 21/02/85, encaminhando recorte do 
Jornal Tribuna de Minas, sobre o número de vereadores nas Câmaras 
Municipais. Xerox ao Edil Afonso Mendes. 23°) Oficio GP/158/85, de 13/02/85, 
encaminhando cópia do oficio da EBTU. Xerox ao Edil Luiz Ângelo. 24°) Oficio 
GP/02/85, de 02/01/85, agradecendo a moção de apoio recebida desta Casa. 
Xerox ao Edil Miguel Gasparoni. 25°) Oficio GP/006/85, de 03/01/85, 
agradecendo a moção de apoio recebida pela captura de animais soltos nas 
vias públicas e combate aos escorpiões, xerox aos Edis Afonso Mendes e 
Miguel Gasparoni. 26°) Oficio GP/222/85, de 14/03/85, encaminhando a esta 
Casa, os Pavilhões da União, do Estado e do Município. 27°) Oficio GP/054/85, 
de 14/01/85, solicitando indicação de um vereador para compor um grupo de 
trabalho para estudar a concessão de benefícios do ISS e IPTU, na Lei da 
Micro Empresa. Em discussão o vereador Miguel Gasparoni sugere o nome do 
Presidente Norton Reis. Este sugere o nome do Presidente da CLJF, Miguel 
Gasparoni. em votação: com exceção do Edil Afonso Mendes, os demais 
aprovam a proposta do Presidente Norton Reis e o Edil Miguel Gasparoni 
representará a Casa neste grupo. 28°) Oficio GP/189/85-C, encaminhando 
cópia de correspondência emanada da 35° Cia de Polícia Militar, já lida em 
Plenário e relacionada no item 01 deste protocolo. 29°) Oficio GP/027/85, de 
10/01/85, solicitando cópia do Projeto de Lei que dá denominação de rua 
Leocádia Godinho a uma via pública de Ubá. Projeto este datado em 1963. 
30°) Oficio GP/064/85, de 17/01/85, encaminhando xerox de notícia sobre o 
Projeto CIATA. 31°) Oficio GP/191/85, de 01/03/85, solicitando ao Presidente 
que nomeie uma comissão para estudar o assunto de bicicletas na contra mão, 
com os Assessores de seu Gabinete. O Dr. Norton Reis solicita para as 
lideranças indicarem 01 elemento cada, que, juntamente com o Edil Miguel 
Gasparoni, comporão esta Comissão de 03 vereadores. 32°) Oficio GP/209/85, 
de 06/03/85, que solicita a indicação de cinco vereadores, para compor a 
comissão destinada a avaliar, analisar e decidir, com referência a possíveis 
valores imobiliários fixados, para cálculo venal de imóveis. Dr. Norton Reis, 
solicita as lideranças que indiquem os nomes na próxima reunião, já os 
trazendo por escrito, sendo 03 do PDS e 02 do PMDB. O Presidente da CLJF 
Miguel Gasparoni, solicita a palavra e sugere que se leia e distribua a CLJF, a 
Resolução n°01/85 e suspenda a reunião por 05 minutos, para ser dado o 
parecer e este seja discutido e votado pela primeira vez ainda hoje. O 
Presidente Norton Reis ouve o Plenário e todos concordam. O Secretário 
Afonso Mendes pede para ser substituído na CLJF, pelo 2° suplente Gualberto 
de Mello, tendo em vista o fato de ele ter assinado a Resolução. O Secretário 
Afonso Mendes faz a leitura do Projeto de Resolução n°01/85, que “dispõe 
sobre reajuste da remuneração dos vereadores”. O Presidente Norton Reis o 
distribuiu à CLJF e suspende a sessão por 05 minutos. Reaberto os trabalhos o 
Secretário Afonso Mendes lê o Parecer CLJF-01/85, de 10/03/85, firmado pelos 
Edis Miguel Gasparoni, José Januário Carneiro Neto e José Gualberto de Mello 
Júnior, que se refere ao Projeto de Resolução n°01/85, que “Dispõe sobre 
reajuste da remuneração dos Vereadores”. Em discussão o Edil Miguel 
Gasparoni salienta que quanto a proporcionalidade da verba de representação 
do Presidente da Câmara, é um ponto que será obviamente observado na hora 
de se elaborar a folha de pagamento. Em votação o parecer: aprovado por
unanimidade em primeira votação. O P residente Norton solicita a todos os 
Edis uma indicação agradecendo ao Sr. Lincoln Costa pela reforma dos moveis 
e informa que será distribuído a CLJF os Projetos de Lei de n°68/84, 70/84, 
71/84 e 72/84, que estão pendentes na Casa, já referidos em Atas anteriores. 
Frisa ainda que, quanto ao novo Regimento Interno, gostaria de manter a 
mesma comissão que estava estudando, para dar prosseguimento ao trabalho 
que será marcada oportunamente, provavelmente para domingo, dia 31/03/85. 
Não havendo mais tempo regimental, o Presidente Norton Reis agradece a 
presença de todos e encerra a sessão, convocando todos os vereadores para a 
próxima reunião, segunda-feira, dia vinte e cinco de março. Eu, Afonso 
Mendes, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que foi dada e passada na Sala 
de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Na página 25, linha 28, 
onde se lê: “cinco vereadores, para compor a comissão destinada a avaliar, 
analisar e decidir, com referência aos possíveis valores Imobiliários fixados, 
para cálculo venal de imóveis”; deve se ler: “cinco vereadores, para compor a 
comissão destinada a avaliar, analisar e aprovar, com referência aos possíveis 
valores Imobiliários fixados, para cálculo venal de imóveis”. Na página 24v,
onde se lê: “Rua Ismael Gomes Braga”, deve se ler: “Rua Ismael Gomes 
Oliveira”; Na página 23, onde se lê: “as correspondências emanadas do 
gabinete do Prefeito, sendo as que necessitam de parecer, fossem separada e 
só fossem distribuídas, depois de indicadas as Comissões.” Ressalva-se ainda 
que quando da discussão do Parecer CLJF-01/85, que se refere ao Projeto de 
Resolução n°01/85, o vereador Afonso Mendes solicita xerox dos documentos 
e Dr. Norton Reis frisou que, que após 1° votação, não se concederá vistas em 
matérias que tramitam e/ou venham tramitar na Casa. Na página 25 onde se lê: 
“será marcada oportunamente, provavelmente para domingo dia 31/03/85”; 
deve-se ler: “será marcada oportunamente uma reunião, provavelmente para 
domingo dia 31/03/85”. Ressalva-se também, que a Casa decidiu continuar não 
afiliada com a AVECAM por decisão do Plenário, e na oportunidade o Edil 
Afonso Mendes frisou que essa Associação não atendeu as solicitações de 
informações desta Casa, feito anteriormente. Ressalva-se ainda que a decisão 
de não se conceder vistas em matérias que já sofreram 1° votação, foi 
aprovada por unanimidade pelo Plenário.