sessao nº 98

Ata n°98 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá. Realizada aos vinte 
e cinco dias do mês de março de mil novecentos e oitenta e cinco, tendo na 
Presidência o vereador Norton Reis, na Vice-Presidência o vereador Lincoln 
Costa, e na Secretaria o vereador Afonso Mendes. O Presidente faz abertura 
dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção Divina. A 
seguir o Secretário Afonso Mendes faz a chamada nominal e constatando-se a 
presença de todos os Edis. Fato seguinte foi a leitura da Ata anterior, feita pelo 
funcionário Evandro Doriguetto, que após discutida, foi aprovada por 
unanimidade com os “Em Tempo”. O Presidente Norton Reis comunica a todos 
os Edis, que de acordo com a decisão do Plenário, na última sessão, a relação 
dos comunicados de formação de Mesa Diretoras recebidos, assim como dos 
impressos em geral, foi afixado no quadro de avisos, estando os documentos a 
disposição dos Srs. Vereadores. Os Edis Willian Cabral e Miguel Rinaldi 
solicitam cópia do horário do atendimento dos médicos da Prefeitura Municipal. 
Passa-se ao protocolo: 1°) Oficio do Sr. José Xavier Gomes contestando 
mudança de denominação de logradouro desse município. O Presidente Norton 
sugere que se distribua a matéria juntamente com os documentos que se 
encontravam arquivados na Casa, para a CLJF, para melhor análise e posterior 
discussão na Casa. Todos concordam e a matéria será distribuída a CLJF. 2°) 
Oficio GP/1000/84, de 17/12/84, que encaminha Projeto de Lei n°67/84 que 
“autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênios e termos aditivos com a 
Secretaria do Estado da Fazenda”. O Presidente Norton informa que esta 
matéria está pendente na Casa e que foi distribuída para os antigos membros
da em CLJF em 17/12/84, mas não recebeu parecer. Pede permissão ao 
Plenário para distribuí-la a CLJF. Todos concordam. 3°) Oficio GP/224/84, de 
18/03/85, que encaminha Minuta do Segundo Termo Aditivo de rerratificação 
do convênio celebrado em 27/12/77, entre a Prefeitura Municipal de Ubá e a 
Emater-MG. Em discussão: O Presidente Norton diz que sua opinião a Casa só 
devia opinar se a matéria for transformada em Projeto de Lei, tendo em vista se 
trata de matéria financeira. O Edil Miguel Gasparoni diz que tudo indica que o 
Prefeito não quer tomar uma atitude sozinho a respeito da matéria. que 
concorda com o Presidente Norton e acha que a Casa só deve se manifestar 
se a matéria for transformada em Projeto de Lei. O Presidente Norton pergunta 
se concordam que comunique o Executivo desse posicionamento. Todos 
concordam. O Secretário Afonso Mendes pergunta ao Presidente Norton se 
todas as matérias nessa situação receberão despachos idênticas da Casa. 
Este, informa que no momento, somente esta. 4°) Oficio GP/193/85, de 
04/03/85, que encaminha Projeto de Lei n°01/85 que “autoriza celebrar 
convênio de cooperação técnica com a Secretaria de Estado de Transportes”. 
Xerox a Comissão de Legislação Justiça e Finanças (CLJF), para opinar e os 
demais Edis Willian Cabral, Luiz Ângelo, Miguel Rinaldi, Afonso Mendes e 
Norton Reis. 5°) Oficio GP/196/85, de 04/03/85, que encaminha Projeto de Lei 
n°02/85, que “autoriza o Prefeito Municipal a doar uma área de terreno a 
Associação de Capoeira Regional “Sérgio Sabatine”. Xerox a CLJF, para 
opinar. 6°) Oficio GP/197/85, de 04/03/85, que encaminha Projeto de Lei 
n°03/85, que dispõe sobre aprovação de convênio celebrado com a Secretaria 
Geral do Ministério da Fazenda, para fornecimento a esse município de dados 
cadastrais e informações constates nas Declarações do Imposto de Renda dos 
contribuintes do município, pessoas físicas e jurídicas. Xerox a CLJF, para 
opinar ao Edil Norton Reis. 7°) Oficio GP/198/85, de 14/03/85, que encaminha 
Projeto de Lei n°04/85, que “revoga a Lei Municipal n°732, de 10/10/76. Xerox 
a CLJF para opinar e aos Edil Luiz Ângelo, Geraldo Calçado e Willian Cabral. 
8°) Oficio GP/229/85, de 19/03/85, que encaminha Projeto de Lei n°05/85, que 
“altera redação do artigo 2° da Lei n°1606, de 04/05/84, que fixa tarifa horária 
de estacionamento de veículos urbanos e dá outras providências”. Xerox a 
CLJF, para opinar. 9°) Oficio GP/234/85, de 21/03/85, que encaminha Projeto 
de Lei n°06/85, que “dispõe sobre homologação de convênio celebrado “Ad 
Referendum” com o “Mobral”; o Presidente Norton pede permissão ao Plenário 
para que essa matéria seja distribuída também a Comissão de Educação, 
Saúde e a Assistência Social, além da CLJF. Todos concordam e a Secretaria 
assim procederá. 10°) Oficio GP/238/85, de 21/03/85, que encaminha Projeto 
de Lei n°07/85, que “autoriza o Executivo Municipal a homologar convê nio 
celebrado com a Secretaria de Estado da Educação”. O Presidente Norton 
solicita a permissão para distribuir esta matéria também para a Comissão de 
Educação, Saúde e Assistência Social, além da CLJF. Todos concordam e 
assim a Secretaria procederá. 11°) Oficio GP/236/85, de 21/03/85, firmado pelo 
Prefeito Municipal que reafirma o Edil José Xavier Brandão Teixeira como líder 
do Executivo e o Edil Miguel Gasparoni, como vice-líder e na impossibilidade 
do Edil José Xavier assumir a liderança, o Edil Miguel Gasparoni será o líder, 
ficando como 2° vice-líder o vice-Presidente Lincoln Costa. Xerox ao Edil 
Miguel Gasparoni. Passa-se aos pareceres: O Presidente Norton que indique o 
substituto do Edil José Xavier para assinar os Pareceres. O Presidente indica o 
primeiro suplente da Comissão, Afonso Mendes. Este pede para ser substituído 
pelo 2° suplente Gualberto de Mello e este assina os pareceres. 1°) Parecer 
CLJF-01/85, de 19/03/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, José Januário 
e Gualberto de Mello, que se refere ao Projeto de Resolução n°01/85, que 
“dispõe sobre reajuste da remuneração dos vereadores”. Em discussão: O 
Geraldo Calçado pede a dispensa dos interstícios legais para que a matéria 
sofra 2° e 3° votações englobadas. O Plenário concorda. Em 2° e 3° votações: 
aprovadas por unanimidade. O Presidente Norton solicita a liderança do PMDB 
a indicação dos vereadores que comporão as Comissões Especiais. O Edil 
Geraldo Calçado líder da bancada do PMDB, agradece a consideração do 
Presidente Norton diz que quando tiver que ser criada uma Comissão Especial, 
gostaria que a Casa compusesse de maneira bem democrática e que gostaria 
de ver representante das duas bancadas nessas Comissões. Diz que respeita 
a posição da bancada do PMDB e anuncia que os Edis da bancada do PDS 
que comporão a comissão são os Edis Miguel Gasparoni e João Corbelli e 
também um corretor de imóveis, possivelmente o Sr. Luciano Antonucci, que 
está sujeito a não aceitação, visto ser serviço não remunerado e pede 
permissão a liderança do PMDB para indicar o Edil José Januário (por fazer 
parte da CLJF) e o Edil Miguel Rinaldi. todos estes para comporem a Comissão 
que analisarão e aprovaram os valores imobiliários fixados, para o cálculo 
venal de imóveis. E indica os Edil Miguel Gasparoni comporem a comissão que 
analisará o problema de bicicleta na contra mão. O Presidente Norton Reis 
informa ainda que a Presidência não gostaria de participar destas indicações, 
pois as Comissões Especiais deveriam ser indicadas pelas lideranças das 
bancadas como são as Comissões fixas. O Presidente aproveita e reafirma a 
reunião da Comissão que estuda o novo Regimento Interno, para domingo dia 
31/03/85, às 9:00h, nesta Casa. O Edil Luiz Ângelo solicita um lembrete por 
parte dos funcionários da Casa na sexta-feira. Continua-se com os pareceres: 
2°) Parecer CLJF-02/85, de 25/03/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, 
José Januário e Gualberto de Mello, que se refere ao Projeto de Lei n°070/84, 
que “autoriza filiação de município de Ubá na Associação dos Municípios da 
Zona da Norte-AMMAN”. Neste parecer a CLJF faz algumas solicitações ao 
Executivo. Em discussão: ninguém se manifesta. Em votação: aprovado por 
unanimidade o seu encaminhamento ao Executivo. 3°) Parecer CLJF-03/85, de 
25/03/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, José Januário e Gualberto de 
Mello, que se refere ao Projeto de Lei n°38/85, que “concede pensão de viúvas 
de ex-Prefeitos de município”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 
votação: aprovado por unanimidade o seu encaminhamento ao Executivo para 
respostas às solicitações da CLJF. 4°) Parecer CLJF-04/85, de 20/03/85, 
firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, José Januário e Gualberto de Mello, que 
se refere ao Projeto de Lei n°37/85, que “dispõe sobre subsídio mensal e 
vitalício aos ex-Prefeito do município”. Em discussão: ninguém se manifesta. 
Em votação: aprovado por unanimidade seu encaminhamento ao Executivo 
para respostas as solicitações da CLJF. 5°) Parecer CLJF-05/85, de 25/03/85, 
firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, José Januário e Gualberto de Mello, que 
se refere ao Projeto de Lei n°68/85, que “dispõe sobre concessão de 
subvenção ao Dispensário “Francisco André de Araújo – Chicão”. Em 
discussão: o Edil Luiz Ângelo pergunta há quanto tempo aproximadamente 
existe esse Dispensário. O Presidente Norton lê o balancete anexo ao projeto, 
onde se constata que o mesmo existe há pelo menos um ano. O vereador 
Afonso Mendes pede para abster-se de votar. Em votação: o parecer e projeto 
foram aprovados em 1° votação com treze votos e uma abstenção, sendo esta 
do Edil Afonso Mendes. Passa-se para as indicações, moções, requerimentos 
dos Edis: Indicação n°01/85, de autoria do Edil Gualberto de Mello, solicitando 
que seja sugerido ao Prefeito Bigonha Gazolla que se transfira de maneira 
definitiva o carnaval da Avenida Raul Soares e Praça São Januário e sugere 
ainda a Avenida Cristiano Roças e Praça Guido Marliére como novo local. 
Indicação n°02/85, também de autoria Gualberto de Mello, propondo ao 
Executivo o nome da Professora Leocádia Godinho e Siqueira para a futura 
Biblioteca Municipal, que está em construção. Moção n°01/85, de autoria do 
Gualberto de Mello, de aplausos ao ubaense José Martins Arantes, ela 
investidura no Cargo de Chefe de Gabinete do Ministro da Indústria e 
Comércio, Roberto Gusmão. Indicação n°03/85, de autoria do Edil Miguel 
Rinaldi, informando ao Executivo da necessidade de criação de uma Mini Praça 
na localidade da Vila Casal. Requerimento n°01/85, de autoria do Edil Miguel 
Rinaldi, solicitando ao Executivo a adoção de quebra-molas na Rua Benedito 
Augusto Vieira, na Vila Casal. Requerimento n°02/85 de autoria do Edil Miguel 
Rinaldi, solicitando providências urgentes para resolver o problema de uma 
grande pocilga existente na Rua Coronel Otaviano da Rocha, bairro São 
Domingos. Indicação n°04/85, de autoria do Edil Willian Cabral, solicitando ao 
Diretor do Centro Regional de Saúde a implantação de um “Sistema 
Simplificado do abastecimento de água no Distrito de Ubari”. Indicação 
n°05/85, de autoria do Edil Geraldo Calçado, solicitando Diretor do Centro 
Regional de Saúde a implantação de um “Sistema Simplificado do 
abastecimento de água no Distrito de Diamante”. Em discussão, as indicações, 
requerimentos e moção: o vereador Miguel Gasparoni, se referindo a Indicação 
n°01/85, sobre local de carnaval, diz que concorda com a saída do carnaval da 
Avenida Raul Soares e Praça São Januário, mas não sabe se a Praça Guido e 
Avenida Cristiano Roças seria o local ideal para alojá-lo; Parabeniza o Edil 
Gualberto de Mello pela lembrança do nome da Professora Leocádio G. e 
Siqueira para a Biblioteca Municipal; sugere ao Edil Miguel Rinaldi que 
substitua o nome “Quebra-molas”, por “redutores de velocidade”. Este 
concorda. O vereador Afonso Mendes solicita esclarecimento sobre o que seria 
este “Sistema Simplificado de abastecimento de água”. Willian Cabral diz que 
se resume em um poço artesiano, mas se a Casa desejar, os Técnicos do 
Centro de Saúde poderão vir a Casa prestar esclarecimentos mais detalhados 
sobre o assunto. O Presidente Norton levanta a hipótese de o cargo do Sr. 
José Martins Arantes ser de Assessor de Imprensa ao invés de Chefe de 
Gabinete. O Edil Gualberto de Mello afirma que garante que é Chefe de 
Gabinete. A pedido do Edil Miguel Gasparoni e com concordância do Plenário, 
o Presidente Norton Reis coloca as indicações, requerimentos e moção em 
votações englobada: aprovados por unanimidade. O Presidente Gualberto de 
Mello sugere a Presidência que não convoque a reunião na Semana Santa. 
Este ouve o Plenário e por oito votos a seis resolve-se pela realização de uma 
reunião na segunda-feira, dia 1° de abril. Não havendo mais tempo regimental, 
o Presidente Norton agradece a presença de todos e encerra a Sessão, 
convocando a todos para a reunião do dia 1° de abril. Nada mais houve que me 
coubesse relatar. Eu, Afonso Mendes, 1° Secretário, encerro a presente Ata, 
que foi dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. 
Ressalva-se na presente Ata que na página 28v, onde se lê: … “e também um 
corretor de imóveis, possivelmente o Sr. Luciano Antonucci, que está sujeito a 
não aceitação, visto ser serviço não remunerado”; deve se ler: … “e também 
um corretor de imóveis, possivelmente o Sr. Luciano Antonucci, que é a pessoa 
indicada pela bancada do PDS, restando saber se o mesmo aceitará o convite”.