| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 106 |
| Date | 1985-05-14 |
| native_id | 1596 |
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Ata n°106 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada às 20:00 horas do dia quatorze de maio de mil novecentos e oitenta e cinco, tendo na Presidência o vereador Norton Reis, na Vice-Presidência o vereador Lincoln Costa e na Secretaria o Afonso Mendes, realizada para recebermos a visita do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, seus Assessores e Chefes de Departamento. O Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção Divina. A seguir registra por parte da Mesa que a visita do Prefeito Municipal, Prof. José Bigonha Gazolla será bastante proveitosa, pois poderemos discutir e dialogar sobre os problemas do município; diz que este fato vem confirmar que estamos vivendo uma Nova República, reafirmado o perfeito entrosamento que há entre o Executivo e o Legislativo Ubaense; Agradece a atenção ao convite e passa a palavra ao Sr. Prefeito, solicitando aos vereadores que não o interrompesse com perguntas, deixando estas para quando ele terminar seu pronunciamento. O Prefeito Municipal José Bigonha Gazolla, que diz que trouxeram toda a equipe e que, apresenta nominalmente citando o cargo de cada membro, e que trabalham numa filosofia baseada em três palavras. Trabalho, dedicação e responsabilidade; diz que quando assumiu o governo do município, que encontrou sérios problemas, e que abandonou seus demais afazeres para se dedicar exclusivamente a Prefeitura; Diz que reuniu-se com seus assessores e elaboraram uma lista com as obras prioritárias do município, lista está que afixaram num quadro e expõem na Casa; que portanto, toda sugestão que recém bem é muito bem aceita, mas tem que ser analisada, pois recebem inúmeros pedidos diariamente e são poucos os recursos. Pedem que sem distinção de siglas partidárias, nos unamos para angariar recursos para efetuarmos as obras urgentes e necessárias no município; que o Executivo e Legislativo devem cobrar recursos como retribuição ao grande índice de ICM que aqui é recolhido e passado aos cofres Estaduais e Federais. Que quando começou sua campanha, elaborou uma lista de oito itens, com obras a serem feitas no município e que até agora já concluiu quatro. Diz que os operários da Prefeitura estão todos uniformizados e recebem um lanche pela manhã; que reestruturou toda a Prefeitura e concorda que seus auxiliares não sejam totalmente gabaritados para a suas funções, mas são todos dedicados. Que está tentando implantar uma nova estrutura de trabalho para dinamiza-lo, criando inclusive as Secretarias Municipais; que quando perguntam porque deixou de atender algum pedido, que desculpem, pois há uma lista de prioridades que precisa ser cumprida e respeitada; Que ele e todos os assessores gostariam que os vereadores marcassem um dia para visitarem os seus Departamentos; Diz que estão implantando uma Usina de Asfalto e também já realizaram cerca de 5.000 metros de rede de esgoto; diz ainda que é muito difícil administrar um município, mas que é gratificante e que esperam chegar no final do mandato com a certeza de que realizaram alguma coisa em prol do município; que estão a disposição para perguntas, mas se por acaso, alguma não tiverem dados para responderem no momento , estudarão e responderão depois. Dirige-se a Presidência e solicita que seja dado 10 minutos a cada representantes dos quatros departamentos, porque eles têm algumas observações a fazerem. O Presidente Norton agradece a explanação do Prefeito e pede para o Secretário Afonso Mendes fazer a chamada nominal dos Srs. Vereadores. Este assim procede e constata a ausência única do Edil Willian Cabral. O vereador Brandão Teixeira pede licença a Presidência para se retirar da reunião por estar com problemas de saúde e pede desculpas aos visitantes. O Presidente Norton Reis concorda, mas antes dele se retirar, gostaria de passar a palavra às lideranças para em 2 minutos, se quiserem, dar boas vindas ao Prefeito e auxiliares. O Edil Brandão Teixeira, diz que como líder da bancada do PDS, gostaria de agradecer ao Sr. Prefeito o atendimento ao convite e diz que se por acaso alguma solicitação dos vereadores “ferirem” a lista de prioridades, solicita ao Prefeito que analise com atenção o pedido e que espera que esta reunião seja muito proveitosa, tanto para o Legislativo, tanto para o Executivo. O vereador Geraldo Calçado, líder da bancada do PMDB, agradece em nome de sua bancada o atendimento ao convite por parte do Executivo e diz que também espera que toda comunidade ubaense e todos os presentes tirem bom proveito da reunião de hoje. O vereador Brandão Teixeira pede licença e se retira. O Presidente Norton passa a palavra aos Chefes de Departamentos, lembrando que cada um dispõe de somente 10 minutos para sua explanação. Passa apalavra ao Dr. Ricardo Furtado de Carvalho, representando o Departamento Médico da Prefeitura. Este diz que em 10 minutos é muito difícil dizer o que se tem feito no Departamento de Saúde e Assistência Social; que ao ingressar na Prefeitura, encontrou na figura do Prefeito Bigonha Gazolla, uma pessoa decidida a trabalhar. Que é muito difícil se fazer planejamento de serviço de saúde, que o atendimento médico ao operário que trabalha diariamente em situações das mais diversas, é uma forma de aumento de salário, garantindo-lhe uma assistência permanente; que há no município vários médicos que estão engajados em serviços assistenciais que trabalham em sintonia com a Prefeitura, que montaram um ambulatório na Prefeitura e contam com assistência permanente de uma enfermeira de nível superior para atendimento direto e imediato aos doentes. Que junto ao INAMPS e o Centro Regional de Saúde estão organizando um plano de saúde; que contam com uma equipe de trabalho, composta por funcionários dedicados e apesar de um Departamento de Saúde é responsável por todo o serviço de ordem médica da Prefeitura. Que tem um dado contendo dados de tudo que falou e que se desejarem fazer alguma pergunta, está à disposição. Falou a seguir a Sra. Léa Merlano, representando o Departamento de Educação e Cultura do município, discorreu sobre as atividades empreendidas pelo seu Departamento; a seguir ouvimos o Sr. Waltencir de Paula, Diretor Interino do Departamento de Finanças, que citou os funcionários de seu departamento e falou sobre as suas atividades. Usou da palavra a seguir o Dr. Mauro Fernandes Lima, Engenheiro da Prefeitura que representou o Departamento de Viação e Obras Públicas, relatando as obras efetuadas na administração Bigonha Gazolla, tanto no município, como nos distritos. Falou a seguir a Srta. Maria Aparecida de Souza Lima, Diretora do Departamento de Administração, que apresentou os responsáveis pelos setores ligados ao seu departamento, a saber: Serviço Pessoal: Srta. Maria do Rosário Nascimento; e Serviço de Atividades Diversas: Elcy Costa Motta. O Presidente Norton pede licença ao Sr. Prefeito e solicita aos Chefes de Departamentos que deixem na Casa uma cópia de relatório apresentado. O Prefeito diz que o material que trouxeram não está em condições de serem apresentados à Casa, mas que o redigirão e os enviará a Casa depois, solicita permissão para seus assessores de gabinete te falarem. O Presidente Norton concede 03 minutos para cada um. De posse da palavra, o Sr. José Alves Mendes, diz que é responsável pelo serviço de calçamento e eletrificação rural, além da implantação da rede de esgoto; diz que recebe diariamente inúmeros pedidos e que procura na medida do possível atendê-los; diz que pretendem brevemente iniciar o calçamento do Bairro das Palmeiras e estão empenhados também em arborizar a cidade, e para tanto contrataram um funcionário. Usando da palavra o Sr. José Camarano diz que atualmente é responsável pelas promoções realizadas no município; elogia a atuação da Câmara Municipal e diz que embora com um salário pequeno, trabalham muito, dedicando-se inteiramente ao serviço lhes atribuídos. O Presidente Norton Reis ressalta que reunião realizada antes desta, a Casa aprovou por unanimidade um parecer da CLJF, onde a Comissão observa ao Executivo para analisar o desempenho de seus funcionários, retribuindo-lhes com uma promoção salarial, quando merecem. O Sr. Camarano agradece a atuação da Câmara nesse sentido. Passa-se a palavra para o Sr. José Lúcio de Mello, Chefe do EMPI que diz que além desta função é o responsável pelo encaminhamento de mensagem a Câmara e tem que atender também aos demais departamentos da Prefeitura, diz que se algum vereador desejar fazer alguma pergunta, que esteja à vontade. O Presidente Norton pede permissão ao Plenário para prorrogar esta reunião até as 23:00 horas, tendo assim os senhores vereadores 60 minutos para perguntas. O vereador Miguel Gasparoni pede a palavra e diz que se cada vereador quiser debater sobre o assunto, o tempo será escasso, diz que a Casa convidou o Sr. Prefeito para os vereadores dialogarem, debaterem e perguntarem o que fosse necessário e não para ouvirem relatório. Sugere que se encerre esta sessão e que se convoque outra em outro dia para o debate. O Presidente Norton diz que este diálogo foi uma abertura e que muitas respostas a Casa e aos senhores vereadores já foram respondidos e que se encerramos esta reunião agora, poderia frustrar alguém, além de desperdiçar 30 minutos e que permanece com sua proposta de prorrogação da reunião. Luiz Ângelo diz que o posicionamento do companheiro Miguel Gasparoni é válido e que o debate deverá ser longo e que é de acordo com sua sugestão, mas solicite que se junte as duas propostas e se aproveitemos o tempo que ainda nos resta, com a prorrogação e depois marcaríamos outro encontro. Afonso Mendes diz que achou a reunião de hoje muito válida e que foi surpreendente ouvir o que já foi realizado. Parabeniza o Presidente Norton por deixar a assessoria do Prefeito explanar, fato que nos deu mais subsidio para um melhor debate; reafirma o pedido ao Prefeito de remeter a Casa cópias dos relatórios apresentados e sugere que cada departamento participasse conosco deste trabalho é dotar de melhorias e obras prioritárias. Que deseja que o clima seja sempre de convite e que os debates sejam constantes e que trabalhemos para unidos construirmos uma Ubá cada vez melhor. Sugere que se encerre esta reunião no horário regimental e que se marque outra oportunidade, outra oportunamente. O Presidente coloca as proposições em votação. Luiz Ângelo reafirma sua proposta de se unir as posições do Presidente Norton e do companheiro Miguel Gasparoni. Este último concorda com Luiz Ângelo. Afonso Mendes sugere que continuemos ouvindo os assessores e que o debate ficasse para uma próxima reunião. Luiz Ângelo pede a palavra e diz que gostaria de fazer dois apelos ao Sr. Prefeito. O primeiro é que facilitasse aos vereadores uma audiência com ele, sugerindo que estipule um horário para entendimento exclusivo aos Sr. vereadores. O Prefeito promete estudar a sugestão. O segundo apelo é com relação as estradas da zona rural que se encontram em situações deploráveis, não permitindo ao produtor transportar seus produtos, citando exemplo do Córrego de São Pedro, que visitou recentemente. O Prefeito diz que a patrol está no conserto e que no máximo em uma semana ela estará funcionando e irão começar a executar reformas nas estradas rurais. Miguel Rinaldi diz que a reunião foi bem proveitosa; elogia e parabeniza o Dr. Ricardo pelo trabalho do Departamento Médico da Prefeitura e diz ao Prefeito que está com uma lista de pessoas que solicitam serviços da draga e que souberam que a draga irá embora do município e passa a lista para o Prefeito. O vereador solicita ainda, limpeza das estradas do Córrego das Posses, que está perdida num matagal e pergunta ao Sr. Prefeito como estão as obras do Morro das Três Porteiras. O Executivo diz que estão fazendo nivelamentos no Morro, que apresentou várias rachaduras. Miguel Gasparoni justifica seu posicionamento e seu pedido de nova reunião porque necessitam dialogar com o Executivo e seus auxiliares, porque muitas solicitações da Casa têm ficado sem resposta; que a atenção do Prefeito para com ele é excelente, mas que as solicitações da Casa necessitam de mais atenção por parte da Prefeitura. Que ele, por exemplo, como vereador, segundo secretário, vice-líder do Executivo e Presidente da CLJF, tem vários assuntos a tratar com o Executivo e que é difícil conseguir uma audiência com este. O Prefeito diz que muitos pedidos verbais e oficiais dos vereadores foram atendidos e o são. Que nunca faltou consideração por parte do Executivo para com esta Casa. Miguel Gasparoni ressalta que a atenção à pedidos particulares realmente são atendidos e que nunca reclamou do trato do Executivo, mas sim da falta de atenção que esta Casa vem recebendo, tendo muitas solicitações não sendo atendidas. O Presidente Norton comunica que o horário regimental e torna encerrou-se e torna a frisar a importância, a gratidão e a alegria de ter recebido o Prefeito Municipal e seus Assessores na Casa e o alto nível da reunião. O vereador Afonso Mendes pede licença ao Presidente para se retirar. Este concede. O Presidente coloca a palavra a disposição do Sr. Prefeito e Sr. Exa. Diz que a Câmara está de parabéns por se interessar pelos problemas do município e pelo bom andamento da Prefeitura Municipal. Agradece o convite e se coloca a disposição para a nova reunião; que todos estão muitos agradecidos pelo respeito que os vereadores lhes dedicaram. O Presidente Norton Reis agradece a presença de todos, e comunica ao Sr. Prefeito que será novamente convidando para uma próxima reunião previamente comunicada pelas lideranças dos partidos e convoca os Sr. Vereadores para a próxima reunião ordinária da Casa, na próxima segundafeira, dia 20/05/85, às 20:00 horas e encerra a sessão. nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Afonso Ligório Campos Mendes, 1° Secretário da Câmara Municipal de Ubá, encerro a presente Ata, que foi dada e passada na sua Sala de Reuniões. Em Tempo: Na página 56v, onde se lê: “o Sr. José Camarano diz que atualmente é o responsável pelas promoções realizadas no município”, deve se ler: “o Sr. José Camarano diz que atualmente é o responsável pelos eventos realizados no município”. A seguir, na mesma página, onde se lê: “que embora com um salário pequeno, trabalham muito, dedicam-se inteiramente aos serviços lhes atribuídos”, deve se ler: : “que embora com um salário pequeno, os funcionários da Prefeitura trabalham muito, dedicam-se inteiramente aos serviços lhes atribuídos”. Na página 57v, onde se lê: “Miguel Rinaldi diz que a reunião foi bem proveitosa; elogia e parabeniza o Dr. Ricardo pelo trabalho do Departamento Médico da Prefeitura”; deve se ler: “Miguel Rinaldi diz que a reunião foi bem proveitosa; elogia e parabeniza o Dr. Ricardo pelo trabalho do Departamento Médico da Prefeitura e sugere ao mesmo que estenda o atendimento médico aos sábados e domingos, para atendimento de emergência”. Fica válida a rasura da página 57, linha 05, onde se lê: 60 minutos.