sessao nº 107

Ata n°107 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
dias do mês de maio de mil novecentos e oitenta e cinco, tendo na Presidência 
o vereador Norton Reis, na Vice-Presidência o vereador Lincoln Costa e na 
Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O Presidente Norton faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção Divina. A 
seguir o Secretário Miguel Gasparoni faz a chamada nominal, constatando-se 
as ausências dos Edis Adão Nogueira e Afonso Mendes. A seguir o Secretário 
faz a leitura das Atas das sessões anteriores, a saber: Ata n°105. Após 
discutida, foi aprovada por unanimidade. Ata n° 106. Após discutida, foi 
aprovada por unanimidade com os “Em Tempo”. Passa-se para o protocolo: O 
Presidente Norton Reis faz a leitura do oficio 080/85, que convocou o suplente 
Álvaro Sól para a vaga do Edil Brandão Teixeira, que está de licença. 1°) 
Cartão do Secretário de Transportes de Minas Gerais, cumprimentando Dr. 
Norton Reis pela posse na Presidência na Câmara; 2°) Telegrama do Ministro 
das Minas Energia, Aureliano Chaves agradecendo cumprimentos enviados 
pela sua posse naquela Pasta. 3°) Telegrama do Deputado Prisco Vianna, líder 
PDS na Câmara dos Deputados, comunicando renovação Projeto de Lei que 
eleva o limite de subsidio dos vereadores para 6%. Xerox ao Edil Luiz Ângelo. 
4°) Convite da Câmara Municipal de Rio Novo, convidando para entrega de 
título de Cidadania Honorária e Cidadão Benemérito daquela cidade. 5°) 
Pedido de licença por 30 dias, do Edil Brandão Teixeira, datado de 16/05/85. 
6°) Convite do G.R.E.S “Império da Vila Casal para a posse de sua nova 
Diretoria”. 7°) Oficio do Deputado Marcos Lima encaminhando oficio recebido 
do Diretor de Apoio de Coordenação do DER, sobre reformas nas rodovias 
Ubá-Juiz de Fora e Rio Pomba-Mercês. 8°) Oficio do Presidente E. C. Barrinha 
convidando para inauguração de seu campo de futebol. 9°) Telegrama do 
Presidente José Sarney agradecendo envio de mensagem telegráfica. 10°) 
Convite da Câmara Municipal de Uberaba, para 1° Encontro de Vereadores do 
Triângulo Mineiro. 11°) Oficio n° CCDO.1079/85, do Dr. Afonso Arnaldo 
Junqueira Prata, Diretor de Operações da CAMIG, agradecendo o envio de 
moção de aplausos. 12°) Oficio n°51/85 de 17/04/85, do Deputado Marcos 
Lima, comunicando sua investidura na Presidência da Comissão de Minas e 
Energia da Câmara dos Deputados. 13°) Oficio 135/85 de 16/05/85, da 35° Cia 
Polícia Militar comunicando aumento da sua frota de veículos e informando 
sobre empresários que se solidarizaram na reforma de um veículo. Xerox ao 
Edil Miguel Gasparoni e a CLJF, a pedido de seu Presidente. 14°) Oficio s/n°, 
data de 17/05/85, firmado pelo Sr. Prefeito Municipal encaminhando Projeto de 
Lei n°023/85, que “dispõe sobre concessão de pensão”. Xerox a CLJF. O 
Presidente da CLJF, Miguel Gasparoni diz que o nome da Dona Maria do 
Carmo é diferente da mensagem para o Projeto e que a comissão se reserva 
no direito de solicitar no Executivo o nome correto da viúva. O Presidente 
Norton diz que a intenção dos sr. vereadores, autores da indicação, é de 
proteger principalmente os filhos excepcionais da viúva, e, de acordo com o 
projeto, enquanto durar a viuvez ou viver a viúva e com seu falecimento os 
filhos ficarão novamente desprotegidos financeiramente. O Edil Gualberto de 
Mello adianta que seu parecer é que a CLJF conserte o nome da viúva e 
prorrogar a duração da pensão para enquanto viver os filhos excepcionais. 15°) 
Oficio GP/354/85 de 17/05/85, que encaminha o Projeto de Lei n°22/85, que 
“dispõe sobre alteração de transferência concedida ao MOBRAL”. O Secretário 
Miguel Gasparoni salienta que o Projeto veio sem justificativa. Xerox a CLJF. 
16°) Oficio GP/337/85 de 07/05/85, que encaminha documentos relacionados a 
Associação dos Municípios da Micro Região da Mata Norte. Xerox a CLJF. 17°)
Oficio GP/289/85 de 03/05/85, que encaminha o Projeto de Lei n°18/85, que 
“dispõe sobre doação de área de terreno a Casa de Oração de Pentecostal 
Vida Nova”. Xerox a CLJF e ao Edil Álvaro Sól. 18°) Oficio G.356/85 de 
maio/85, que encaminha o Projeto de Lei n°024/85, que sobre “Microempresas 
– isenção e incentivos fiscais”. Xerox a CLJF e aos Edis Luiz Ângelo e Norton 
Reis. 19°) Oficio GP/336/85 de 06/05/85, que encaminha o Projeto de Lei 
n°21/85, que “dispõe sobre ratificação de convênio celebrado “ad referendum” 
com a Fundação João Pinheiro”. Xerox a CLJF e aos vereadores Luiz Ângelo, 
Willian Cabral e Norton Reis. 20°) Oficio GP/292/85 de 03/05/85, que 
encaminha o Projeto de Lei n°19/85, que “autoriza o Prefeito Municipal a 
estabelecer através de convênios, cooperação com o Estado de Minas Gerais”. 
Xerox a CLJF. 21°) Oficio GP/324/85 de 03/05/85, que encaminha o Projeto de 
Lei n°020/85, que “dispõe sobre re-ratificação de convênio celebrado com a 
Emater-MG. Xerox a CLJF e aos vereadores Miguel Rinaldi e Willian Cabral. 
22°) Oficio GP/338/85 de 10/05/85, que encaminha oficio 176/85, do Bel. Edson 
Paschoalini Gazolla, Delegado de Trânsito Comarca sobre colocação de 
redutores de velocidade na Rua Benedito Augusto Vieira, Vila Casal. Xerox ao 
Edil Miguel Rinaldi. 23°) Oficio GP/309/85 de 06/05/85, que encaminha 
respostas do Sr. José Alves Mendes e Leônidas Bigonha Gazolla, 
respectivamente, Assessor Administrativo e Diretor de Obras, a solicitações do 
Edil Miguel Rinaldi e Gualberto de Mello. Xerox aos Edis Miguel Rinaldi e 
Willian Cabral. 24°) Oficio s/n°, de 06/05/85, da Aliança Municipal Espírita, 
encaminhando respostas a solicitações da CLJF. Xerox a CLJF e ao Edil Luiz 
Ângelo. 25°) Idem do Centro Espírita Abaeté, datado de 07/05/85. Xerox a 
CLJF e aos Edis Luiz Ângelo e Álvaro Sól. 26°) Idem do “Centro Espírita 
Estrela do Oriente”, datado de 13/05/85. Xerox a CLJF e ao Edil Luiz Ângelo. 
27°) Idem do “Centro Espírita Allan Kardec”, datado de 20/05/85. Xerox a CLJF 
e ao Edil Luiz Ângelo. 28°) Oficio s/n°, de 11/05/85, do Rotary Club de Ubá, 
contendo resposta a CLJF, sobre guarda-mirim. Xerox a CLJF. Passa-se para 
a Ordem do Dia: 1°) Parecer CLJF-025/85, de 14/05/85, firmado pelos Edis 
Miguel Gasparoni, Januário Carneiro e Brandão Teixeira, que se refere ao 
Projeto de Lei n°17/85, que “dispõe sobre reajuste de vencimentos dos 
servidores do município, dos inativos e pensionistas e contem outras 
disposições”. Em discussão: o vereador João Corbelli pede a dispensa dos 
interstícios legais para que a matéria sofra 2° e 3° votações englobadas nesta 
sessão. o Presidente Norton Reis ouve o Plenário e todos concordam. Em 2° e 
3° votações: Aprovado por unanimidade o parecer e consequentemente o 
Projeto de Lei n°17/85. O Presidente Norton Reis solicita a Secretaria que 
encaminhe cópia do parecer ao Executivo, junto ao projeto, em atendimento a 
observação feita pelo Edil Luiz Ângelo, na última sessão. O Presidente da 
CLJF, Dr. Miguel Gasparoni sugere que solicite ao Executivo dar ciência do 
parecer a todos os funcionários da Prefeitura. O Plenário concorda. Passa-se 
para as indicações e requerimentos dos senhores vereadores. O vereador Dr. 
Miguel Gasparoni diz que foi procurado pela família do Sr. Lauro Nicolato, que 
procuram informações quanto ao andamento dos documentos que tramitaram 
na Casa e este informou lhes terem sido os mesmos devolvidos ao Executivo a 
pedido dos vereadores João Gomes e Miguel Rinaldi, pois o Sr. Exa. Prefeito 
Municipal dissera-lhes haver chegado a uma conclusão satisfatória a respeito. 
O vereador Miguel Gasparoni solicita ao Sr. Presidente que crie uma Comissão 
para analisar mais profundamente a matéria, dialogar sobre a mesma com o 
Sr. Prefeito e posteriormente informar a Casa. O Presidente Norton Reis assim 
procede, nomeando para esta Comissão os Srs. Vereadores Miguel Gasparoni, 
Miguel Rinaldi e João Gomes. O Dr. Norton Reis informa que quanto ao Novo 
Regimento Interno, gostaria de renovar por mais 15 dias o prazo para entrega 
das sugestões e informa que o Presidente da CLJF tem em mãos o Regimental 
Interno da Câmara Municipal de Ouro Preto, considerado pelo IMAM como um 
dos mais completos do Estado, que poderá ser muito útil na análise do próximo 
Regimento Interno desta Casa Legislativa. Solicita aos senhores vereadores 
que se manifestem quanto ao projeto CIATA e procurem a Comissão Especial 
criada para o assunto, caso seja necessária alguma informação e que no 
máximo até o fim de semana devem entregar uma manifestação por escrito a 
mesma, dizendo ainda que o Dr. Ricardo, Chefe da equipe do projeto CIATA 
em Ubá. Colocou-se a disposição para quaisquer esclarecimentos. O vereador 
Miguel Gasparoni, membro da Comissão criada para o assunto, reafirma o 
pedido feito pelo Presidente da Câmara, solicitando aos senhores vereadores 
que manifestem sobre o assunto, ainda que verbalmente. Passa-se para as 
indicações e requerimentos: 1°) Moção n°10/85, do Edil Gualberto de Mello, de 
aplausos do Sr. Júlio Boechat Braga, pela sua investidura na Direção de 
Operação da Telemig; 2°) Moção n°11/85, do Edil Miguel Gasparoni, de 
aplausos a Sra. Mathilde Fedatto de Souza, Coordenadora Técnica do 
Ceaps/Ubá, pela promoção e organização da III FECOM – Feira da 
Comunidade, estendendo os cumprimentos a todas as entidades que 
participaram do evento. O Edil Gualberto de Mello apresenta os projetos de Lei 
n°13/85, 14/85 e 25/85, que dão denominação de rua Alencar Carneiro Vianna, 
João Brandão Filho e José Soares de Souza Lima a logradouro público esta 
cidade; os projetos foram distribuídos a CLJF. Em votações englobadas as 
moções: aprovadas por unanimidades, após colocadas em discussão. O 
Presidente Norton Reis convida os Srs. Vereadores para inauguração da Rua 
Joaquim Pereira (Quinzinho), dia 26/05/85, às 09:00h, no bairro Meu Sonho . O 
Presidente da Câmara diz que em consideração ao grande número de matéria 
distribuída a Comissão no dia de hoje, marca a próxima reunião para o dia 
03/06/85, às 20:00 horas, esperando contar com o apoio e a presença de 
todos. O Presidente da CLJF, Miguel Gasparoni, solicita ao Presidente Norton 
que ouça o Plenário e se concordarem que a Secretaria encaminhe 
correspondência ao Executivo solicitando que encaminhe o nome correto da 
viúva do Sr. José Gressi e ainda a justificativa do projeto de aumento da 
subvenção do MOBRAL e que estas respostas sejam encaminhadas a CLJF 
assim que de posse da Casa. Todos concordam. O Presidente Norton Antônio 
Fagundes Reis agradece a presença de todos e encerra a sessão. eu, Dr. 
Miguel Poggiali Gasparoni, 2° Secretário, encerro a presente Ata, que foi dada 
e passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: 
Durante a leitura da Ata, chegou o vereador Adão Nogueira.