sessao nº 108

Ata n°108 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada às 
19:00 horas do dia três de junho de mil novecentos e oitenta e cinco, tendo na 
Presidência o vereador Miguel Gasparoni, na Vice-Presidência o vereador João 
Gomes e na Secretaria o vereador Gualberto de Mello. O Presidente em 
exercício Miguel Gasparoni faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo de 
Ubá e invocando a proteção Divina e convida o vereador João Gomes para 
assumir a Vice-Presidência e o vereador Gualberto de Mello para assumir a 
Secretaria – “Ad-hoc”. Este último faz a chamada nominal, constatando-se as 
ausências dos Edis Afonso Mendes, Januário Carneiro Neto, Lincoln Costa, Dr. 
Norton Reis e Willian Cabral. O Presidente em exercício Miguel Gasparoni 
convida para tomar assento a Mesa o Sr. Reginaldo Vieira Jabour e os Srs. 
Orlando Rodrigues Lares, José Montezzi, Waltencir de Paula e Carlos Roberto 
de Oliveira (Beto), representantes da Prefeitura Municipal de Ubá na Comissão 
que está estudando os valores venais dos imóveis e propriedades do 
município, para cálculo do novo IPTU, para discutirem com os senhores 
vereadores sobre a implantação do referido projeto nesta cidade e sobre as 
taxas do IPTU. Antes de começar as perguntas dos senhores vereadores o 
presidente em exercício, Miguel Gasparoni, pede ao Sr. Reginaldo Jabour que 
faça uma demonstração, na planta da cidade, dos valores a serem aplicados 
em cada região. Este assim procede, com o auxilio dos Srs. Orlando Soares e 
Carlos Roberto de Oliveira. Após está demonstração chega o Presidente 
Norton Reis que assume a Presidência dos trabalhos, passando o vereador 
Miguel Gasparoni para a Secretaria e retornando assim o Edil Gualberto de 
Mello para o Plenário. Neste momento chega também o Edil Januário Carneiro. 
Passando para o debate com os convidados, o vereador Miguel Gasparoni, 
vereador representante da Câmara junto a Comissão Especial, da qual fazem 
parte também os Edis Januário Carneiro Neto, Miguel Rinaldi, João Corbelli e o 
corretor de imóveis Luciano Antonucci, todos os representantes esta na Casa, 
cita um exemplo de uma rua da Vila Regina onde um contribuinte paga 
atualmente Cr$3.500, de imposto e passará a pagar mais de Cr$100 mil. O Sr. 
Orlando Soares diz que na época da 1° avaliação o local não possuía nenhuma 
infraestrutura e agora já possui muitas melhorias, além deste imposto não ter 
sido corrigido nestes últimos 10 anos. Miguel Gasparoni ressalta que se um 
contribuinte reclamar do valor de seu imposto, e caso for comprovado que o 
aumento foi excessivo, será mudado o valor. Luiz Ângelo pergunta se em caso 
de terrenos sem muros o proprietário paga mais caro do que se o terreno 
estivesse murado. O Sr. Carlos Roberto de Oliveira responde que sim. Luiz 
Ângelo se o imposto de um terreno sem muro ao alto do morro do São 
Domingos é o mesmo que de um terreno sem muro do centro da cidade. Sr. 
Carlos Roberto informa que não, e que cada proprietário paga de acordo com o 
valor atribuído à localização do imóvel ou terreno. Miguel Gasparoni salienta 
que terá um posto para receber as futuras reclamações dos contribuintes, que 
já solicitou este ao Chefe do Executivo que imediatamente acolheu a ideia. O 
Sr. Waltencir de Paula diz que o Executivo tem que executar a dívida ativa, 
pois os que não pagam, geralmente são os que tem condições para pagar, 
ficando assim o mais humildes prejudicados. Luiz Ângelo pergunta se o 
levantamento dos imóveis e terreno já está concluído. O Sr. Carlos Roberto de 
Oliveira diz que está na fase final e que falta o bairro São Domingos, Eldorado, 
Louriçal, Jardim Glória e São Sebastião. O Presidente Norton Reis pergunta 
com relação aos imóveis pertencentes a Prefeitura e que estão ocupados por 
terceiros e que a Prefeitura não sabe, como se resolverá. O Sr. Carlos Roberto 
de Oliveira diz que isto está muito complicado, mas que irão checar com o 
Cartório de Imóveis, após a conclusão dos trabalhos. O Presidente Norton 
sugere que se aproveitasse a experiencia e se levantassem também, os 
imóveis de Miragaia, que à época da assinatura do convênio do projeto CIATA, 
este ainda não era Distrito, mas tendo assim feito parte do documento. O 
vereador Luiz Ângelo diz que o terreno de Miragaia tem que ser levantado. O 
Presidente Norton Reis passa a palavra, perguntando a cada um dos 
vereadores se tem algo a colocar. O vereador Moacir Nogueira pergunta como 
será feita a cobrança do imposto dos terrenos aforados em Ubari, que não tem 
registro em nome dos proprietários. o Sr. Carlos Roberto de Oliveira diz que o 
imposto é cobrado e que a quitação do mesmo, não dá propriedade do imó vel 
a ninguém. Moacir Nogueira pergunta como o pessoal da “Rua da Sapé” irá 
pagar o imposto se não tem condições para tal, sendo que até mesmo suas 
casas estão sendo construídas pela comunidade. O Reginaldo Jabour, diz que 
o imposto será cobrado, pois a CIATA não pode prever isto. O Presidente 
Norton diz que se for caso, pode se fazer uma isenção fiscal a este pessoal 
através de Lei específica. Como ninguém mais quis usar da palavra, o 
Presidente Norton agradece a presença dos visitantes e diz que a reunião foi 
proveitosa e que se algum deles quiser usar da palavra, que esteja à vontade. 
O Sr. Carlos Roberto de Oliveira diz que estão à disposição para quaisquer 
outros esclarecimentos na Prefeitura. O vereador Miguel Gasparoni, agradece 
a atenção ao convite, agradece também ao Presidente Norton Reis por ter 
permitido que se convocasse esta reunião e que atendendo a solicitação dos 
companheiros Januário Carneiro Neto e Miguel Rinaldi, aproveita a presença 
do Sr. Reginaldo para solicitar-lhe que convoque outra reunião da Comissão 
Especial, já que agora esta tem “carta branca” para aprovar estes valores, 
entretanto alguma dúvidas apresentam àqueles Edis. O Presidente Norton Reis 
agradece a presença de todos e encerra sessão, comunicando a todos os 
senhores vereadores que tornaremos a nos reunir ordinariamente, a seguir, 
conforme convocação prévia. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, 
Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, 2° Secretário da Câmara Municipal de Ubá, 
encerro a presente Ata, que depois de lida, será discutida, para se aprovada, 
ser devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá.