sessao nº 110

Ata n°110 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada às 
12:00 horas do dia sete de junho de mil novecentos e oitenta e cinco 
(07/06/85), tendo na Presidência o vereador Lincoln Costa, na Vice-Presidência 
o vereador João Gomes e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O 
Presidente em exercício Lincoln Costa faz a abertura dos trabalhos em nome 
do Povo de Ubá e invocando a proteção Divina e convida o vereador João 
Gomes para assumir a vice-presidência. A seguir o Secretário Miguel 
Gasparoni faz a chamada nominal, constatando-se as ausências dos 
vereadores, Luiz Ângelo, Moacir Nogueira e Norton Reis. Seguindo-se o 
Secretário diz que conforme o combinado no momento em que os senhores 
vereadores foram convocados, será dispensada as leituras das Atas das 
sessões anteriores e também o protocolo, que se resumirá no oficio do Sr. 
Prefeito solicitando a realização desta sessão. o Secretário faz a leitura do 
oficio s/n°, datado de 05/06/85, firmado pelo Sr. Prefeito Municipal, que 
embasado no artigo 49 da Lei Complementar n°03, de 28/12/72, solicita a 
Presidência desta Casa que convoque uma reunião extraordinária para 
apreciação e votação final do projeto de lei que versa sobre a cobrança de 
isenção do ISS nas microempresas. O Secretário Miguel Gasparoni explica que 
é necessárias três votações do projeto, de acordo com a Lei vigente e que o 
dia 10/06/85 é o último dia legal para publicação da Lei. Passa-se para a 
Ordem do Dia: 1°) Parecer CLJF-028/85, de 03/06/85, firmado pelos Edis 
Miguel Gasparoni, Januário Carneiro e Gualberto de Mello, que se refere ao 
Projeto de Lei n°024/85, “Microempresas – isenção e incentivos fiscais”. O 
Presidente em exercício Lincoln Costa explica que como o projeto já sofreu 1° 
e 2° votações, só poderá sofrer modificações para se corrigir algo na redação 
do mesmo. Ninguém se manifestando, quando o projeto foi posto em 
discussão, o presidente em exercício coloca em 3° votação e o mesmo foi 
aprovado por unanimidade. O Secretário Miguel Gasparoni comunica aos 
senhores vereadores que foi confirmada a reunião com o Comandante da 35° 
Companhia de Polícia Militar e seus assessores, segunda-feira, as 19:00 horas, 
seguindo-se da reunião ordinária às 20:00 horas, no mesmo dia conforme 
convocação do Presidente Norton Reis na reunião passada. O Edil Gualberto 
de Mello convida em nome do Executivo uma reunião com a equipe da 
Secretaria dos Transportes, hoje, às 15 horas, na Prefeitura. Nada mais 
havendo a tratar, o Presidente em exercício Lincoln Costa agradece a presença 
de todos e especialmente ao Edil Geraldo Calçado por este ter auxiliado sobre 
maneira a Secretaria desta Casa na convocação dos senhores vereadores 
para esta sessão e encerra a presente reunião. Nada mais houve que me 
coubesse relatar. Eu, Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, 2° Secretário da Câmara 
Municipal de Ubá, encerro a presente Ata que será lida, discutida, e se 
aprovada, será devidamente assinada pelos vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. 
Em Tempo: Na Ata n°108, página 64, onde se lê: “Comissão Especial, já que 
agora esta tem “Carta branca” para aprovar estes valores”, deve se ler: : 
“Comissão Especial, já que agora esta tem “Carta branca” para aprovar estes 
valores, restado uma análise final sobre os 30% dos imóveis que o próprio 
CIATA se propôs a realizar antes da emissão das guias”. Ressalva-se que na 
Ata n°109, quando da discussão dos pareceres CLJF-028/85, relacionado no 
item 4° dos pareceres, o vereador Luiz Ângelo só pediu a dispensa dos 
interstícios legais para a matéria sofrer 1° e 2° votações englobadas, por ter 
sido informado pela Mesa Diretora da Casa que a matéria carecia somente de 
duas votações.