sessao nº 111

Ata n°111 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada às 
19:00 horas do dia dez de junho de mil novecentos e oitenta e cinco (10/06/85), 
tendo na Presidência o vereador Norton Reis, na Vice-Presidência o vereador 
Lincoln Costa e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O Presidente em 
Norton Reis faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e 
invocando a proteção Divina. A seguir o Secretário faz a chamada nominal, 
constatando-se a presença de todos os senhores vereadores convocados. O 
Presidente Norton Reis convoca o Sr. Capitão da PM, Jorge Aleixo de Oliveira, 
Comandante da 35° Cia Polícia Militar, para tomar assento a Mesa e, em nome 
da Casa, registra e agradece a presença do mesmo, ressaltando que neste 
gesto a Polícia Militar mostra seu interesse em participar na resolução dos 
problemas dos municípios. Passa-se a seguir a palavra às lideranças. O 
vereador Brandão Teixeira, líder da bancada do PDS, saúda o Comandante e 
agradece por ter aceito o convite da Casa. O vereador Geraldo Calçado, líder 
da bancada do PMDB, também saúda e ressalva a satisfação em recebe-lo 
nesta Casa. A seguir o vereador Miguel Gasparoni, Presidente da Comissão de 
Legislação, Justiça e Finanças (CLJF) saúda o Comandante, agradece pelo 
seu comparecimento à Casa e lhe explica o motivo do convite. O Presidente 
Norton Reis passa a palavra ao convidado, solicitando aos senhores 
vereadores que não o interrompa durante sua explanação. O Capitão Jorge 
Aleixo diz que a 35° Cia PM atende 15 municípios, sendo Ubá o de maior 
concorrência, representando mais de 30% das ocorrências registradas em toda 
área, Diz que hoje a PM esbarra com algumas dificuldades e que o Estado é o 
responsável pelo policiamento, mas o município é corresponsável; diz que 
estão com 14 elementos a menos no seu quadro efetivo e que o trânsito de 
Ubá está em igualdade de condições com a criminalidade, gerando problemas, 
matando e ferindo em índices iguais; diz também que pensava em suprir estas 
deficiências com os veículos motorizados, mas cada veículo só tinha uma cota 
de 10 litros de combustível em média por dia, o que era muito pouco para 
executar todos os serviços, como por exemplo no caso de arrombamentos nos 
grupos escolares. Que com a palavra do Comandante Geral de Juiz de Fora, 
José Alaim Lopes, em reunião no Paço Governador Ozanam Coelho, há cerca 
de um mês, concluiu-se pelo aumento da cota de combustível, entretanto a PM 
não pode aceitar doações de particulares ou do Município através de 
convênios. Diz que são inúmeros os “trotes” que lhe são passados; que 
atendem doentes, transportam presos para audiências e patrulham o 
município. Que com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Ubá se 
conseguiu um FIAT e uma Kombi, sendo assim se permiti um repasse de 
combustível o que consequentemente, permitiu atualmente um aumento no 
policiamento. Que o Dr. Fernando Sachetto Filho pediu policiamento mais 
presente para um bairro, que o DER também e que pretendem aumentar a 
fiscalização, mas com a cota atual de combustível não se permite atender a 
todas as demandas; que o desemprego que assola o país aumentou 
assustadoramente a criminalidade; diz também que acredita que o Poder 
Municipal pode e deveria ajudar. Diz também que o Prefeito Municipal e alguns 
vereadores presente à reunião com o Comandante de Juiz de Fora se 
propuseram auxiliaram. Diz que registraram em 1984, 3.800 ocorrências, 
durante o ano e em 1985, já registraram 3.200 ocorrências, que o policiamento 
preventivo vive da presença do policial, evitando-se desta forma o crime; diz 
também que, com o policiamento crescendo no Rio e em São Paulo, os 
criminosos buscam o Estado de Minas Gerais, principalmente a Zona da Mata. 
Dada sua proximidade desse Centros. Diz que a Lei hoje está “muito generosa” 
com os criminosos, seja por quebra de flagrantes ou “habeas-corpus”; que só 
podem enfrentar os problemas da criminalidade com veículos motorizados, 
com presenças esporádicas nos locais de maior afluências do crime, já 
levantados pela 35° Cia PM. Finaliza dizendo que mesmo que a Casa julgue 
não ser oportuno o convênio, continuaram atuar da mesma forma na 
comunidade, procurando dar a esta condições de segurança a que faz jus. O 
Presidente Norton Reis passa a palavra aos senhores vereadores. O vereador 
Brandão Teixeira diz que sabe que muitos veículos das altas autarquias vivem 
por aí “queimando combustível” e que temos que lutar muito para consciência 
de seus atos e usar corretamente o dinheiro público. Diz que sabíamos que a 
Polícia Militar tinha muitas dificuldades, mas agora com as explanações temos 
uma visão mais completa. Diz que como líder da bancada irá entrar em 
entendimento com seus companheiros para aprovar este projeto ou Lei. Diz 
que gostaria de fazer uma reclamação: é que nunca discou o “190” e foi 
atendido; nem ele, nem sua esposa e sua mãe. Que quando se liga para este 
número, o tempo gasto para se provar que não é um trote, é o tempo para os 
marginais “darem no pé”. Que gostaria que o Sr. Comandante levasse a seus 
policiais esta queixa e que de sua parte pode ficar tranquilo que dará seu voto 
favorável ao projeto e caso precisem de algo, podem procura-lo. O Capitão diz 
que realmente tem recebido muitas reclamações de não atendimento. Diz que 
quando ligarem para o “190” e não forem atendidos, liguem para a 35° Cia PM 
e depois reclamem por escrito que buscará sanar o problema para se apurar o 
ocorrido. Que se reúne semanalmente com todos os policiais onde as 
reclamações de falhas são repassadas. Que falhas humanas são comuns, mas 
desde que assumiu o comando da 35° Cia PM vem procurando sanar estes
problemas e se constatarem falha de algum plantonista este será advertido ou 
punido. Diz que a 35° Cia PM “está aberta” para visitas e todos os boletins são 
arquivados e quem quiser tomar conhecimento deles, podem procurá-lo. Diz 
também que só este ano já expulsou dois policiais justamente por falha. O Edil 
Miguel Gasparoni cientifica da tramitação nesta Casa do Projeto de Lei n°12/85 
sobre o problema de bicicletas na contra mão, e solicita ao Capitão que peça a 
seus subordinados que deixem a agressão física para último caso , usando 
mais do bom senso, pois os vereadores tem recebido muitas reclamações de 
agressões cometidas de policiais. Pergunta ao Comandante se a Polícia 
Rodoviária é subordinada a 35° Cia e este responde que não. Pergunta se a 
Polícia Florestal é subordinada a eles. O Capitão diz que não. Miguel 
Gasparoni solicita que leve ao destacamento de Polícia Florestal, o pedido de 
um tratamento especial aos pescadores, que são tratados como marginais, 
quando estão pescando inocentemente. Que dúvida que alguém pesque para 
jogar fora; quando muitos estão pescando para melhorar, muitas das vezes, a 
sua marmita. Miguel Rinaldi pergunta ao Capitão sobre a viabilidade da volta 
da dupla “Cosme – Damião”, às ruas e qual a viabilidade de implantação dos 
bairros mais distantes e populosos, de um posto de vigilância policial. O 
Capitão diz que quanto a volta da dupla “Cosme – Damião” ela foi substituída 
pelo policiamento isolado, com cobertura dos veículos, e com referência ao 
posto de vigilância, o treinamento de pessoal é muito demorado e o pessoal é 
escasso; pois há uma defasagem muito grande no número de pessoal efetivo. 
Diz também que gostaria que estes pedidos fossem feitos por escrito para que 
possa entrar no planejamento que elaboram. Diz que quanto ao problema de 
bicicletas na contra mão, os guardas chamam a atenção, mas assim que os 
ciclistas os veem pelas costas, montam em suas bicicletas e vão-se embora. 
Que se tivesse amparo em Lei para agirem quanto a este problema, seria muito 
melhor. O vereador Luiz Ângelo junto ao pedido do companheiro Brandão 
Teixeira o apelo que se estendam a outros locais que se aproximem do 
município e aos bairros mais afastados, o patrulhamento. Citando como 
exemplo os Bairros Agroceres e São Domingos, pedindo que os policiais 
“dessem uma volta” por estes locais vez ou outra, que seria uma maneira de se 
prevenir contra a criminalidade. Aproveita a oportunidade e sugere a Casa que 
apele aos diversos órgãos competentes para que dessem uma maior cobertura 
e padrão de vida aos operários para se evitar e diminuir os índices de 
criminalidade. Diz ainda que já pertenceu a Polícia Militar e sabe qual o fardo 
que eles carregam e finaliza agradecendo a presença e a explanação do 
Comandante. O Presidente Norton Reis em nome da Mesa da Casa também 
agradece a presença do Capitão Jorge Aleixo de Oliveira e diz que realmente 
todos tem muitas reclamações, mas que confia na capacidade, no bom senso, 
na atuação e disposição do comandante junto com toda a 35° Cia PM em sanar 
os problemas de sua alçada no Município e coloca a palavra a disposição do 
Capitão. Este diz aos vereadores que não puderam usar da palavra por 
escassez do tempo, que não se intimidem, mas que procurem pessoalmente a 
35° Cia, que merecerão toda a atenção; que espera que os senhores 
vereadores, que representam a Comunidade, ao tornarem conhecimento de 
algum distúrbio ocorrido na cidade, que levem o mesmo ao conhecimento da 
35° Cia PM; diz também que se caso não puderem atender alguma solicitação 
e/ou reclamação, encaminharão a quem de direito. Finaliza dizendo, que 
sempre que necessário, poderão convidá-lo ou qualquer um de seus 
assessores para virem a esta Casa, que o farão com todo o prazer. O 
Presidente Norton mais uma vez agradece a presença do senhor Comandante 
e diz que tornará a liberdade de lhe enviar cópia da Ata desta Sessão. 
Agradece também a presença dos Sr. Vereadores e encerra a sessão. nada 
mais houve o que me coubesse relatar. Eu, Miguel Poggiali Gasparoni, 2° 
Secretário, encerro a presente Ata que será lida, discutida, e se aprovada, será 
assinada por todos os vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada 
na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá.