sessao nº 114

Ata n°114 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada às 20:00 
horas do dia vinte e quatro de junho de mil novecentos e oitenta e cinco 
(24/06/85), tendo na Presidência o vereador Norton Reis, na Vice-Presidência o 
vereador João Gomes e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O 
Presidente faz a abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando 
a proteção Divina. A seguir convida o Sr. João Gomes para assumir a Vice￾Presidência e o vereador Gualberto de Mello para a secretaria. Este faz a 
chamada nominal, constata as ausências dos vereadores Miguel Gasparoni, 
que chegou logo a seguir. O Presidente Norton informa ao Plenário que os 
suplentes Jarbas Lanna e Willian Vassali, foram convocados para substituir os 
vereadores Lincoln Costa e Brandão Teixeira, o primeiro afastado de suas 
atividades por problemas de saúde e o 2° licenciado. A seguir o Secretário “Ad￾hoc” Gualberto de Mello faz a leitura da Ata da sessão anterior, que após 
discutida, foi aprovada por unanimidade com os “Em Tempo”. O 2° Secretário 
Miguel Gasparoni assume a Secretaria, retornando o Edil Gualberto de Mello 
ao Plenário. O Presidente Norton Reis solicita ao Edil Gualberto de Mello para 
ler a matéria do jornal “Cidade de Ubá” esclarecendo uma nota publicada na 
edição anterior deste semanário e discutida na Casa na última reunião. Este 
assim procede, e como ninguém desejou manifestar-se sobre o assunto, o 
presidente agradeceu ao Edil Gualberto de Mello pela atenção ao solicitado por 
alguns companheiros. O Presidente da CLJF, Miguel Gasparoni, solicita ao 
presidente da Casa que indique um substituto para o vereador Gualberto de 
Mello, que não pode assinar em parecer referente a matéria de sua autoria. O 
Presidente Norton nomeia o Edil João Corbelli e a seguir convida o presidente 
da Cooperativa dos Produtores Rurais (COPRVL), José Xavier Brandão 
Teixeira, que se inscreveu e deseja fazer uma rápida explanação sobre o que a 
Cooperativa pretende fazer sobre a subvenção que provavelmente lhe será 
destinada. Diz que pediu licença das atividades de vereador, pois como 
Presidente da COPRUL estava impedido de se manifestar e até mesmo de 
votar na matéria; explana sobre sua investidura na Presidência da COPRUL e 
sobre as dificuldades; diz que acredita numa reforma agrária adequada e na
cooperativa como elemento de reformulação da agricultura; que com o 
fechamento da CCPL em Ubá, tinham que mandar o leite para outras cidades, 
perdendo assim o município o ICM que poderia ser aqui recolhido; que na 
cooperativa não há atos políticos e que esta não condições de arcar sozinha 
com a responsabilidade das obras para a montagem dessa usinas de 
resfriamento de leite, por isso reuniu-se com Prefeito e grande número de 
produtores para pedir esta subvenção; além de aproveitar a verba para a 
montagem de um misturador de sal, para produzir sal mineral, próprio a nossa 
região; fala do trabalho da Cooperativa junto a CEASA, para os nossos 
produtores serem comercializados em nossa Feira-Livre; que agradece a 
oportunidade que lhe foi dada e diz que se retirará após a explanação, para 
que os vereadores possam votar a matéria com toda a liberdade, pedindo, 
entretanto, o apoio de todos; O Presidente Norton Reis agradece a explanação 
e pergunta se o Plenário quer se manifestar. Luiz Ângelo diz que é um prazer 
recebe-lo como presidente da Cooperativa; que nesta oportunidade vem 
defender o produtor rural e aproveita para perguntar onde se instalará esta 
indústria. Brandão Teixeira diz que como na há espaço do lado do Sindicato 
Rural, onde a Cooperativa funciona em comodato com o mesmo; diz que ele 
próprio, fez também um comodato com a COPRVL adendo-lhe um terreno para 
a instalação desta usina e que a obra é totalmente pré-moldada, de fácil 
desmontagem e que, se necessário, estenderá o prazo do comodato. Luiz 
Ângelo pergunta também se só farão o resfriamento do leite ou também a 
pasteurização. Brandão Teixeira diz que somente o resfriamento para o leite 
não estragar e que neste processo não sobra nenhum detrito para ser jogado 
fora. Como ninguém mais se manifestou, o presidente Norton Reis agradeceu a 
presença do Sr. Presidente da Cooperativa e este mais uma vez agradeceu a 
oportunidade e se retirou. Passa-se para o protocolo: 1°) Oficio da Itatiaia 
Móveis de Aço, encaminhando atestado médico, firmado pelo Dr. Luiz Carlos 
Vieira de Almeida, que atesta que o Sr. Lincoln Rodrigues da Costa deverá 
ficar afastado de suas atividades profissionais por 30 (trinta) dias. O atestado 
data de 14/06/85 e originou a convocação do suplente Jarbas Lanna. 2°) 
Telegrama expedido na cidade de Montes Claros (MG) pelo vereador José 
Xavier Brandão Teixeira que pede licença por trinta dias de suas atividades de 
vereador, a contar daquele dia. O telegrama foi recebido na Casa no dia 
20/06/85 e originou a convocação do suplente Willian Lares. 3°) Circular 
AVECAM, confirmando para entrega de certificados de “Honra ao Mérito” a 
personalidades da região, entre elas o ex-Prefeito de Ubá, Sr. Arnaldo Bigonha. 
A correspondência será afixada no quadro de avisos após determinação do 
Presidente Norton Reis. 4°) Convite para a 49° Exposição Agropecuária e 
Industrial de Leopoldina, de 30/06 a 07/07/85. 5°) Telegrama do Exmo. Sr. 
Ministro da Administração, Aluízio Alves, respondendo telex desta Casa sobre 
Reforma Tributária”. O Secretário Miguel Gasparoni faz a leitura de um dos 
telex enviados, de teores iguais, ao Exmo. Sr. Aluízio Alves, Ministro da 
Administração; Dr. José Hugo Castelo Branco, Chefe da Casa Civil da 
Presidência da República; Dr. João Sayad, Ministro do Planejamento; Dr. 
Francisco Dornelles, Ministro da Fazenda; Dr. Ulisses Guimarães, Presidente 
da Câmara dos Deputados; Dr. José Fragelli, Presidente do Senado Federal; 
6°) Oficio GP/468/85, firmado pelo Sr. Prefeito Municipal, datado do dia 
24/06/85, que em decorrência da ausência da equipe da Fundação João 
Pinheiro em Ubá, solicita transferir a data de sua visita à Ubá para o mês de 
julho, por ocasião do retorno dessa Egrégia Câmara às sua atividades 
Legislativas. Xerox CLJF. 7°) Oficio s/n°, datado do dia 24/06/85, firmado pelo 
Sr. Prefeito Municipal que encaminha o Projeto de Lei n°037/85, que “dispõe s/ 
assinatura do convênio com a Secretaria do Estado de Saúde de Minas 
Gerais”. Xerox a CLJF. Final do protocolo. O Presidente da CLJF, Dr. Miguel 
Gasparoni, pede ao Presidente da Câmara, Dr. Norton Reis, para ouvir o 
Plenário para se cientificar se este concorda que o Edil Gualberto de Mello 
apresente agora um projeto de Lei, sobre cidadania honoraria, pois como a 
CLJF já tinha ciência do mesmo, redigiu o parecer, podendo desta forma o 
mesmo ser discutido e votado nessa mesma reunião. O Presidente Norton 
ouve o Plenário e o Edil Willian Cabral pede para se consultar o Regimento 
Interno, pois acha que isso não é permitido. O Presidente suspende a reunião 
por cinco minutos para a CLJF efetuar a consulta. Reabertos os trabalhos o 
Edil Miguel Gasparoni, Presidente da CLJF, lê o artigo 76 do Regimento Interno 
que reza que toda matéria tem que ser apresentada à Casa, no mínimo 24 
horas antes de receber votação. Passa-se para a Ordem do Dia: 1°) Parecer 
CLJF- 042/85 de 17/06/85, firmado pelos Edil Miguel Gasparoni, Januário 
Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere ao Projeto de Lei n°030/85, 
que “Revoga a Lei Municipal de n°1513, de 14 de junho de 1982”. Em 
discussão: O Presidente Norton Reis pergunta ao Presidente da CLJF quantas 
votações são necessárias nesta matéria. Miguel Gasparoni, após consulta ao 
nosso Regimento Interno, somente duas. Em 2° votação: aprovado por 
unanimidade. 2°) Parecer CLJF- 044/85 de 24/06/85, firmado pelos Edil Miguel 
Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Gualberto de Mello, que se refere ao 
Projeto de Lei n°027/85, que concede cidadania honoraria ao Sr. José Sales 
Collares. Em discussão: O Edil Luiz Ângelo pede a dispensa dos interstícios 
legais para que a matéria sofra 1° e 2° votações englobadas. Todos 
concordam. Em 1° e 2° votações: aprovada por unanimidade. 3°) Parecer 
CLJF- 046/85 de 24/06/85, firmado pelos Edil Gualberto de Mello, Januário 
Carneiro Neto e João Corbelli, que se refere ao Projeto de Lei n°028/85, que 
“concede título de cidadania honoraria” ao Sr. Olympio da Cruz Coutinho. O 
Presidente Norton Reis coloca em discussão enaltecendo o homenageado. O 
Edil Gualberto de Mello também assim procede, complementando as palavras 
do Dr. Norton Reis. João Corbelli pede a dispensa dos interstícios legais para 
que a matéria sofra 1° e 2° votações englobadas. O Edil Luiz Ângelo pede que 
se estenda o pedido do companheiro João Corbelli a todas as matérias que 
necessitam de duas votações. Todos concordam com as duas proposições. Em 
votação secreta o parecer e o projeto: aprovado pela maioria, com doze votos a 
favor e dois votos contra, em 1° e 2° votações. 4°) Parecer CLJF- 047/85 de 
24/06/85, firmado pelos Edil Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e
Gualberto de Mello, que se refere ao Projeto de Lei n°033/85, que “dá 
denominação a logradouro público (Beco Francisco Paulino Teixeira). Em 
discussão: Miguel Gasparoni ressalta que só residem parentes do 
homenageado neste beco. Em 1° e 2° votações secretas: aprovados pela 
maioria, com nove votos a favor e cinco contras. 5°) Parecer CLJF- 048/85 de 
24/06/85, firmado pelos Edil Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e 
Gualberto de Mello, que se refere ao Projeto de Lei n°032/85, que “dá 
denominação de logradouro público (Rua Armando Moreira Mendes). Em 
discussão: ninguém se manifesta. Em 1° e 2° votações: aprovado pela maioria, 
com oito votos a favor, cinco contra e um em branco. 6°) Parecer CLJF- 049/85 
de 24/06/85, firmado pelos Edil Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e 
João Corbelli, que se refere ao Projeto de Lei n°026/85, que dá denominação a 
logradouro público (Avenida Presidente Tancredo Neves). Em discussão: 
ninguém se manifestou. Em 1° e 2° votações secretas: aprovado pela maioria, 
com nove votos a favor, quatro contra e um nulo. 7°) Parecer CLJF- 050/85 de 
24/06/85, firmado pelos Edil Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e 
Gualberto de Mello, que se refere ao Projeto de Lei n°29/85, que “autoriza a 
doação de área à COPASA/MG (Companhia de Saneamento de Minas Gerais). 
Em discussão: o vereador Jarbas de Lanna pergunta se a Copasa já se 
manifestou favoravelmente, a estas “condições”, contavam na Lei que doou o 
terreno da Rua Santa Cruz. Revogada hoje. Em votação: aprovada em 
unanimidade o encaminhamento ao Executivo para respostas a CLJF. 8°)
Parecer CLJF- 051/85 de 24/06/85, firmado pelos Edil Miguel Gasparoni, 
Januário Carneiro Neto e Gualberto de Mello, que se refere ao Projeto de Lei 
n°19/85, que “autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer através de convênios, 
cooperação com o Estado de Minas Gerais”. Em discussão: Luiz Ângelo 
pergunta se é de 05 anos a validade do convênio. O Presidente Norton 
confirma que sim. Willian Soares diz que seria bom se a Polícia Militar usasse 
cavalo e cães e maior número de motos. Os primeiros favoreciam a um maior 
combate à criminalidade nos morros e locais de difícil acesso e as motos todos 
sabemos que economizam bastante combustível. Luiz Ângelo pede abstenção 
nesta votação. Em votação aprovado pela maioria com doze votos a favor, um 
(01) voto contra do Edil Willian Soares e uma (01) abstenção do Edil Luiz 
Ângelo. 9°) Parecer CLJF- 052/85 de 24/06/85, firmado pelos Edil Miguel 
Gasparoni, Willian Cabral e Gualberto de Mello, que se refere ao Projeto de Lei 
n°31/85, que “dispõe sobre convenção de subvenção, abre credito especial e 
contém outras providências”. Em discussão: O Presidente Norton Reis, 
referindo-se ao que reza o parecer, diz que naturalmente a cooperativa só 
poderá se mudar para o Distrito Industrial quando este for criando e somente 
se receber doação de um terreno e pede para CLJF esclarecer este ponto. O 
Presidente da Comissão, o vereador Miguel Gasparoni, diz que a CLJF
observou isso quando da observação deste parecer, mas quis ressaltar que a 
Prefeitura não terá nenhum ônus com danos e/ou com a mudança e que a 
CLJF entende que, assim que, criado o Distrito Industrial e quando neste o Sr. 
Prefeito for doar terreno para outras industrias, certamente doará também para 
a Cooperativa e se caso o Presidente desejar que conste isso no parecer, a
CLJF não faz nenhuma abjeção. O Presidente Norton diz que só desejava ouvir 
este esclarecimento. Luiz Ângelo pede para proceder a leitura do contrato de 
Comodato e Miguel Gasparoni assim procede. Januário Carneiro Neto pede 
abstenção de votar por ser sócio da Cooperativa e desta forma impedido de 
assim proceder. Em 1° votação: aprovado por maioria, com treze votos a favor 
e uma abstenção do Edil Januário Carneiro Neto. Final da Ordem do Dia. O 
Edil Gualberto de Mello saúda o Edil João Corbelli pelo transcurso de seu 
natalício, no dia de hoje. O Presidente Norton também assim procede em nome 
da Mesa, solicitando aos demais companheiros uma salva de palmas para o 
aniversariante de pé. Todos assim procedem. Todos assim procedem; passa￾se para as indicações: 1°) Indicação n°17/85, do Edil Gualberto de Mello que 
sugere ao Sr. Prefeito o nome de “Antônio Mendes Peixoto”, para denominar a 
ponte construída recentemente pela municipalidade, localizada entre o Campo 
de Aviação e a localidade de Peixoto Filho. Em discussão: ninguém se 
manifestou. Em votação: aprovada por unanimidade. O Edil Gualberto de Mello 
faz a leitura da indicação n°18/85, assinada pelos Edis Willian Soares, João 
Corbelli, Álvaro Sól e Jarbas de Lanna, que solicitam ao Executivo a cessão da 
linha de ônibus que faz terminal no Parque de Exposições, durante a IV EXPO, 
para todas as empresas de transporte coletivo urbano do município. Em 
discussão: Apedido do vereador Geraldo Calçado e por determinação do 
Presidente Norton Reis o Secretário Miguel Gasparoni faz a leitura de uma nota 
do Jornal Cidade de Ubá, do dia 16/06/85, que cita a matéria acima como já 
estivesse sido apresentada em Plenário, em forma de Projeto de Lei 
sancionado pelo Executivo e de autoria do Edil Gualberto de Mello, que informa 
esta indicação tem por base uma de igual teor aprovada por unanimidade por 
esta Casa no ano passado e assinada por todos os Edis presentes à sessão 
em que foi apresentada, exceto o Presidente a época, Sr. Lincoln Costa. O 
Presidente Norton Reis diz que a matéria do jornal, embora se referindo ao Edil 
Gualberto de Mello, não vem assinada e a primeira coisa a esclarecer seria 
qual o autor da nota e pede posicionamento do companheiro Geraldo Calçado. 
Este diz que não é contra a concessão desta linha aos ônibus, mas que nossa 
obrigação é salvar/guardar o bom nome da Casa, por isso levantou a questão; 
que concorda que se esclareça quem é o autor da matéria, antes da votação 
da indicação. O Edil Gualberto de Mello diz que se sente na obrigação de 
endossar as palavras do companheiro Geraldo Calçado pois sempre devemos 
procurar preservar o bom nome da Casa; que quando era seu titular na 
Secretaria, procurava na expedição de correspondências, revelar o que 
realmente aconteceu na Casa e isso vem mantendo quando das vezes que 
assume os trabalhos da Secretaria, como o 2° Secretário. Luiz Ângelo, pede 
licença ao vereador Gualberto de Mello e lhe diz que, com toda a capacidade 
tem e que todos reconhecem, deveria mudar a maneira de se referir em suas 
publicações como por exemplo: “O vereador Gualberto de Mello pretende 
apresentar a Câmara Municipal de Ubá, a seguinte indicação...” O vereador 
Adão Nogueira diz que o Sr. João Guiducci, que o vereador Gualberto de Mello 
informa ter lhe procurado, não é proprietário de nenhuma linha de ônibus no 
município, mas simplesmente transportador de operários da Wembley Roupas 
S/A e que se por acaso ele ou outros desejarem transportar passageiros 
durante a IV EXPO, deveriam entrar em entendimentos com os proprietário dos 
ônibus que trafegam no dia-a-dia, muitas vezes vazios. Que por este motivo o 
PMDB não assinou a Indicação. Willian Cabral diz que este foi um dos motivos 
que levou a bancada do PMDB a não assinar esta indicação e o outro motivo 
foi a publicação que dá a matéria como já sancionada pelo Executivo e que 
acredita que se os demais vereadores que assinaram juntamente com o Edil 
Gualberto de Mello, também não assinariam se soubessem da existência desta 
indicação; diz ainda que conhece há muitos tempo o Edil Gualberto de Mello e 
sabe de sua competência e que este tem perfeitamente condições de evitar 
fatos como este. Gualberto de Mello promete que isto não tornará a acontecer. 
O Presidente Norton Reis também ressalta que o Sr. Gualberto de Mello, 
através de sua grande experiência e competência na rádio, jornal e também 
com vereador, poderia perfeitamente evitar estes fatos. O vereador Moacir 
Nogueira diz que realmente, se soubesse da publicação no jornal, não teria 
assinado na indicação. O Sr. Jarbas de Lanna também se pronuncia desta 
forma. O vereador Gualberto de Mello solicita a retirada de discussão da 
presente indicação. O Presidente Norton Reis diz que neste caso é necessário 
que todos que todos os vereadores que assinaram procedam da mesma forma. 
Moacir Nogueira também pede a retirada do documento. João Gomes idem; 
Jarbas Lanna idem; Álvaro Sól idem; João Corbelli idem. O Edil Willian Vassali 
diz que apesar da publicação do jornal, permanece a favor da indicação, por 
achar que a mesma irá beneficiar em demasia a população do município que 
não possui meios de locomoção até o Parque de Exposições. O Presidente 
Norton Reis o solicita, então, que apresente a indicação com somente a sua 
assinatura e a apresente a Secretaria da Casa posteriormente, para devido 
arquivamento. Em votação: Rejeitada por treze votos contrários e um favorável 
do Edil Willian Soares. 3°) Projeto de Lei n°034/85, de autoria do Edil Gualberto 
de Mello, que concede Título de Cidadania Honorária a Sra. Maria das Neves 
Maranha Andrade. Xerox a CLJF. 4°) Projeto de Lei n°035/85, de autoria do 
Edil Álvaro Lopes Duarte Sól que dá denominação de “Cristina Bruschi 
Mendes” a logradouro público desta cidade. Xerox CLJF. 5°) Projeto de Lei 
n°036/85, de autoria do Edil Álvaro Sól que concede título de Cidadania 
Honorária de Ubá ao Sr. Geraldo Gonçalves Ferreira. Xerox a CLJF. O Edil 
Miguel Gasparoni pede autorização à Casa para enviar a indicação em nome 
de todos os vereadores ao Executivo, solicitando-lhes que resolva 
urgentemente o problema de televisão em Ubá, citando inclusive o fato de 
Visconde do Rio Branco que capta cinco (05) estações, enquanto Ubá somente 
duas, mesmo assim esporadicamente. Luiz Ângelo diz que o município deveria 
permitir a instalação a todos os canais, que requisitarem. O Presidente Norton 
diz que no orçamento para 1985, consta uma verba destinada a solução deste 
problema e que a Associação Comercial e Industrial de Ubá, além de toda a 
comunidade, vem debatendo o assunto e já solicitaram soluções ao Executivo 
a respeito e ainda não sabem porque o problema ainda não teve solução. O 
Edil Gualberto de Mello passa às mãos do Edil Miguel Gasparoni, um recorte 
do Jornal do Brasil do dia 23/06/85, sobre Antenas Parabólicas. Em votação; 
todos concordam com o envio da indicação. O Presidente Norton Reis diz que 
embora pensássemos em marcar uma reunião solene para a entrega dos 
títulos de Cidadania Honorária dia 03/07/85, esta não será realizada, ficando a 
mesma para outra oportunidade, além de Projetos de Lei neste sentido que 
deram entrada no dia de hoje. O Presidente Norton dialoga com o Plenário e 
marca a próxima reunião da Casa para quinta-feira, dia 27/96/85, às 19:45 
horas, para a votação final em matérias pendentes e urgentes, em face da 
proximidade do recesso Legislativo do mês de julho, já marcada para o final 
deste mês. Agradece a presença de todos e encerra a sessão. antes, porém o 
Edil Miguel Gasparoni informa à Casa que irá ao Rio de Janeiro juntamente 
com os Edis Miguel Rinaldi e João Gomes na tentativa de buscarem solução 
para o problema do desmembramento do Sr. Lauro Nicolato e convida os 
senhores vereadores, em nome do Executivo, para recepcionarem o Dr. 
Ministro da Minas Energia, Aureliano Chaves às 09:00 horas do dia 30/06/85 
no aeroporto local e para abertura oficial da IV EXPO. Nada mais houve que 
me coubesse relatar. Eu, Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, 2° Secretário, encerro 
a presente Ata que será lida, discutida e se aprovada, por todos os vereadores 
presentes a esta reunião assinada. Dada e passada na Sala de Reuniões da 
Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Na linha sete desta página, onde se lê: 
“desmembramento do Sr. Lauro Nicolato”; deve se ler: “desmembramento do 
loteamento do Sr. Lauro Nicolato”.