sessao nº 115

Ata n°115 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada às 20:00 
horas do dia vinte e sete de junho de mil novecentos e oitenta e cinco 
(27/06/85), tendo na Presidência o vereador Miguel Gasparoni, na Vice￾Presidência o vereador João Gomes e na Secretaria o vereador Gualberto de 
Mello. O Presidente em exercício Miguel Gasparoni faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção Divina e convida o 
Sr. João Gomes para assumir a Vice-Presidência e o vereador Gualberto de 
Mello para a secretaria e explica que assume hoje a presidência da Casa em 
razão da ausência em Ubá, do nobre presidente Norton Reis e do 
licenciamento dos Srs. Vereadores Lincoln Costa e Afonso Mendes, 
respectivamente e 1° Secretário. A seguir o Secretário “Ad-hoc” Gualberto de 
Mello faz a chamada nominal, constatando-se a ausência única do Presidente 
Norton Reis. Ainda pelo Secretário Gualberto de Mello é feita leitura da Ata da 
sessão anterior, que após discutida, foi aprovada por unanimidade com os “Em 
Tempo”. Durante a leitura da Ata o Edil Luiz Ângelo sugeriu que as lideranças 
da Casa com os membros da Fundação João Pinheiro após o seu recesso e 
não no mês de julho como este afirma em oficio enviado a Casa. O Presidente 
em exercício, Miguel Gasparoni diz que realmente o Sr. Prefeito refere-se ao 
mês de julho para data de sua visita na correspondência, contudo na mesma 
diz “após o retorno desta Casa as suas atividades Legislativa” e o vereador 
Willian Soares pede a Casa que envie ao Sr. Prefeito um oficio solicitando ao 
mesmo que sugira ao Comandante de Polícia Militar que estude a possibilidade 
de criação de um canil em Ubá, bem como de dotar a 35° Cia PM, sediada 
nesta cidade, de policiamento a cavalo e também maior número de 
motociclistas. O Presidente Miguel Gasparoni solicita-lhe que volte a sugerir 
isto no momento da discussão do Projeto de Lei sobre o convênio a ser firmado 
entre a Prefeitura Municipal de Ubá e Polícia Militar de Minas Gerais. Este 
concorda. O Presidente Miguel Gasparoni convida as Sras. Nely e Claudia, 
recepcionistas do gabinete do Prefeito, que se inscreveram anteriormente na 
Secretaria da Casa, para usarem da palavra em nome de Sr. Exmo. Prefeito 
Municipal, Prof. José Bigonha Gazolla. A Srta. Nely cumprimenta aos 
vereadores e diz que o Sr. Prefeito mandou comunicar-lhes que faz questão da 
presença dos mesmos, no aeroporto local para recepcionarem o Exmo. Sr. 
Ministro de Estados das Minas e Energia, Dr. Aureliano Chaves e sua comitiva, 
bem como na abertura da IV Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de 
Ubá, dia 30/06/85. A seguir a Sta. Claudia passa as mãos dos senhores 
vereadores as credenciais para estacionamento de veículos no Parque de 
Exposições. Passa-se para o protocolo: 1°) Oficio GP/497/85, firmado pelo
Prefeito Municipal que encaminha projeto de Lei n°1.198 e 1154, do município. 
Xerox ao Edil Miguel Gasparoni, Luiz Ângelo e Geraldo Calçado. 2°) Oficio 
GP/480/85, firmado pelo Prefeito, datado de 27/06/88, que encaminha resposta 
ao oficio 106/85, desta Casa, xerox a CLJF. 3°) Oficio GP/483/85, de 27/06/85, 
firmado pelo Prefeito Municipal, que encaminha telex expedido pela COPASA, 
em resposta ao nosso oficio 132/85. Xerox a CLJF. 4°) Oficio GP/484/85, de 
27/06/85, firmado pelo Prefeito Municipal e que vem com o fulcro no artigo 49, 
da Lei Complementar n°03, de 28 de dezembro/72, convoca a Câmara 
Municipal de Ubá para se reunir extraordinariamente, para votação do projeto 
de Lei que doa área a COPASA. O Presidente Miguel Gasparoni suspende a 
reunião por cinco minutos para dialogarem sobre a data desta reunião. 
Reabertos os trabalhos passa-se para a Ordem do Dia: 1°) Parecer CLJF￾051/85, de 24/06/85 firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro 
Neto e Gualberto de Mello, que se refere ao Projeto de Lei n°19/85, que 
“autoriza o Prefeito Municipal a estabelecer, através de convênios, cooperação 
com Estado de Minas Gerais”. Em discussão: Willian Vassali Soares pede a 
Casa que solicite ao Sr. Prefeito, que sugira ao Comandante da Polícia Militar 
estudos visando a criação em Ubá de um canil, bem como dotar a 35° Cia de 
PM de policiamento a cavalo e maior número de motocicletas. O vereador 
Willian Cabral diz que embora ache justo o pedido do companheiro Willian 
Soares, acha que não podemos modificar o parecer agora que o mesmo já 
sofreu uma votação. O Presidente Miguel Gasparoni sugere que se faça uma 
indicação e a envie ao Prefeito junto ao projeto e o parecer. Luiz Ângelo diz 
que não vê impedimento de juntar este pedido ao parecer. O Presidente Miguel 
Gasparoni ouve o Plenário. Geraldo Calçado diz que concorda com o 
companheiro Willian Cabral e com a presidência, ou seja, que é mais viável 
apresentação de uma indicação ao final da reunião. Willian Cabral reforça 
dizendo que seria melhor uma indicação pois destacaria o trabalho do 
companheiro Willian Soares. Luiz Ângelo diz que realmente não devemos 
modificar o parecer, mas simplesmente anexar o pedido do Edil Willian Soares 
ao mesmo. O vereador Miguel Gasparoni, no exercício da presidência, sugere 
ao companheiro Willian Soares que retire sua proposição e apresente uma 
indicação ainda nesta reunião nesse teor. Este assim procede. João Corbelli 
pede a dispensa dos interstícios legais para que todas as matérias que 
necessitam de duas votações que as tenham englobadamente, ainda nesta 
sessão. todos concordam. O vereador Luiz Ângelo pede para abster se de 
votar nesta matéria. Em 2° e 3° votações: aprovado pela maioria, com doze 
votos a favor, e uma abstenção do Edil Luiz Ângelo. 2°) Parecer CLJF-052/85, 
de 24/06/85 firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Gualberto de Mello e Willian 
Cabral que se refere ao Projeto de Lei n°31/85, que “dispõe sobre concessão 
de subvenção, abre crédito especial e contém outras providências”. Em 
discussão: Januário Carneiro Neto pede para abster-se de votar na matéria por 
ser sócio da COPRVL. Em 2° e 3° votações: aprovado pela maioria com doze 
votos a favor e uma abstenção do Edil Januário Carneiro Neto. 3°) Parecer 
CLJF-053/85, de 27/06/85 firmado pelos Edis Gualberto de Mello, Januário 
Carneiro Neto e João Corbelli que se refere ao Projeto de Lei n°037/85, que 
“dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde de 
Minas Gerais”. Os Edis Gualberto de Mello e João Corbelli assinam este 
parecer em substituição, respectivamente, aos vereadores Miguel Gasparoni, 
que está na direção dos trabalhos de hoje, e ao Edil Brandão Teixeira, que se 
encontra licenciado. Em discussão: Willian Cabral pede também que solicite ao 
Sr. Prefeito a justificativa do projeto e complementa dizendo que este projeto 
tem por base uma indicação do companheiro Geraldo Calçado, aprovado por 
unanimidade por esta Casa e com a implantação deste de serviço de água em 
Diamante, este Distrito ficará dotado de um serviço de alta qualidade. Em 
votação: aprovado por unanimidade o encaminhamento ao Executivo, para 
resposta a CLJF, inclusive ao adendo do Edil Willian Cabral. Final da Ordem do 
Dia. O Presidente em exercício, Miguel Gasparoni faz a leitura do oficio 
encaminhado ao Executivo sobre indicação aprovada pela Casa, solicitando￾lhe soluções urgentes para o problema de captação de estações de TV no 
município e solicita permissão do plenário para se publicar e divulgar a matéria; 
o Edil Luiz Ângelo pede que consta-se também da nota à imprensa, caso 
aprovado a divulgação, o nome dos vereadores que se manifestaram durante a 
discussão da indicação na Casa. Miguel Gasparoni diz que poderemos 
inclusive anexar cópia da parte da Ata esse respeito ou simplesmente constar 
isso na nota à imprensa. Em votação a divulgação: Todos concordam. O 
Presidente Miguel Gasparoni dialoga com o Plenário e a CLJF e decidem pela 
realização de uma reunião extraordinária às 19:00 horas e uma ordinária às 
20:00 horas do dia 01/07/85, para votação do Projeto de Lei que doa terreno a 
COPASA, em atenção ao oficio do Sr. Prefeito nesse sentido, discriminando no 
protocolo da presente Ata. O vereador Luiz Ângelo pede permissão a 
Presidência para se retirar, pois faleceu um primo seu e deseja ir ao seu 
velório; a presidência concede a permissão para o solicitante se retirar, e em 
nome da Casa transmite-lhe os votos de profundo pesar. O vereador Adão 
Nogueira também pede para se retirar, pois deseja acompanhar o vereador 
Luiz Ângelo. O Presidente concorda e solicita permissão ao Plenário para se 
votar a indicação do Edil Willian Soares sobre a Polícia Militar e que a mesma 
fosse apresentada a Secretaria da Casa no dia de amanhã. Todos concordam. 
em discussão a indicação que versa sobre o policiamento com cães, cavalo e 
mais números de motos no município. Willian Cabral sugere que a indicação 
fosse enviada diretamente ao Comandante da 35° Cia PM. Miguel Gasparoni 
afirma que a CLJF, já solicita ao Prefeito, em seu parecer CLJF-051/85, que 
envie cópia do mesmo a Polícia Militar e sugere que se enviasse as duas 
solicitações ao Sr. Prefeito. Todos concordam. Em votação a indicação. 
Aprovado por unanimidade. O vereador Willian Cabral solicita a palavra e com 
relação ao “pentaclorofenato de sódio”, mais conhecido como “pó da China”, 
diz que em reunião realizada na Prefeitura Municipal de Ubá com presença do 
Sr. Prefeito, diversas autoridades, inclusive dos vereadores Brandão Teixeira, 
Geraldo Calçado e dele próprio, além de representantes da SUCAM e da 
Defesa Civil do Estado, ficou decidido que este produto só sairia de Ubá 
embalado, e em veículo adequado para seu transporte, mas que o produto foi 
recentemente removido para as proximidades da cidade e pede para que seja 
feito um oficio as autoridades envolvidas no episódio, perguntando o destino 
que se pretende dar a este produto, pois dizem que irão enterrá-lo dentro da 
área do município e que a Casa manifeste pela retirada no mesmo do 
perímetro territorial do município de Ubá. Miguel Gasparoni diz que causa 
estranheza e surpresa o fato do produto ter sido removido da rua Antenor 
Machado e que leu na imprensa que foi encaminhado amostra para um 
laboratório no Rio Grande do Sul, para análise e crê que ainda não se recebeu 
o resultado destas; que particularmente é contra a remoção do produto sem 
que saibam o que realmente é e que não devemos aceitar a permanência do 
mesmo no município. Moacir Nogueira sugere que solicitemos uma informação 
oficial se o produto foi retirado e para onde o levaram. Willian Cabral sugere 
que a Presidência crie uma Comissão Especial para estudar o problema, ir ao 
local onde o produto estava armazenado, visitar o novo local e depois informar 
a Casa. O Presidente Miguel Gasparoni assim procede, indicando para essa 
Comissão os vereadores Willian Cabral, Álvaro do Sól, João Corbelli, Geraldo 
Calçado e ele próprio. Willian Soares sugere que a Comissão observe se estão 
transportando e/ou armazenando o produto com segurança necessária. Álvaro 
Sól pergunta se a comissão visitará as autoridades envolvidas. Miguel 
Gasparoni diz que se necessário, procurarão quem de direito. Willian Cabral diz 
que acha que a chave do prédio da Rua Antenor Machado está de posse do Sr. 
Prefeito. Geraldo Calçado diz que acha que está de posse do Delegado Dr. 
José Luiz Moreira. A presidência diz que sua proposição é que a Comissão, 
após visitas e consultas, forneça a Secretaria da Casa subsídios para se redigir 
uma correspondência que será enviada as autoridades envolvidas. Em 
votação: Todos concordam. O Presidente Dr. Miguel Poggiali Gasparoni marca 
uma reunião da Comissão recém criada para amanhã, às 13:00 horas, nesta 
mesma Sala de Reuniões. Agradece a presença de todos e encerra a reunião, 
convocando os senhores vereadores para as reuniões de segunda-feira, dia 
01/07/85, ou seja: às 19:00 horas reunião extraordinária e as 20:00 horas, 
reunião ordinária, ambas para discussão e votação exclusivas do projeto de Lei 
que doa terreno a COPASA/MG. Nada mais houve que me coubesse relatar. 
Eu, Gualberto de Mello, Secretário “Ad-hoc” desta sessão, encerro a presente 
Ata que será lida, discutida e se aprovada, será devidamente assinada por 
todos os senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na 
Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Ressalva-se na 
presente Ata que o oficio GP/479/85, discriminado no item 1° do protocolo (pág. 
91v°), será encaminhado ao escritório local o IBGE; que solicitou cópia das 
Leis anexadas ao referido oficio”.