sessao nº 117

Ata n°117 – Sessão ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada as 20:00 
horas do dia primeiro de julho de mil novecentos e oitenta e cinco (01/07/85), 
tendo na Presidência o vereador Norton Reis, na Vice-Presidência o vereador 
João Gomes e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O Presidente faz 
abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção 
Divina. A seguir o 2° Secretária Miguel Gasparoni faz a leitura da Ata n°115, da 
sessão ordinária anterior, que após discutida foi aprovada por unanimidade 
com o “Em Tempo”. O Vereador Brandão Teixeira solicita a palavra e diz que 
na Ata que concede a subvenção à COPRVL que foi aprovado por maioria, 
mas acha que na realidade o foi por unanimidade, pois houve uma abstenção e 
os que votaram foram a favor. O Presidente Norton Reis diz que tem se 
adotado este critério na Casa até hoje e gostaria de mantê-lo até que lhe 
mostrem com fulcro em Lei, que a matéria foi aprovada por unanimidade e 
solicita a Secretaria que se solicite essa informação ao IMAM e ao IBAM, bem 
como quanto à possíveis critérios a se adotar com relação a pedido de vistas. 
O vereador Luiz Ângelo ressalva que nunca viu caso como este na Casa, ou 
seja, um pedido de vistas em uma reunião extraordinária convocada 
exclusivamente para discussão e votação da matéria e concorda que se 
pergunte ao IMAM e ao IBAM com referência a este procedimento. Brandão 
Teixeira pede que após recesso e de posse desses pareceres, a Casa votasse 
o nosso novo Regimento Interno. O vereador Miguel Gasparoni pede ao 
Plenário que autorize à Secretaria da Casa solicitar à Associação Comercial e 
Industrial de Ubá (ACIU), cópia do pronunciamento de seu Presidente, Dr. 
Norton Antônio Fagundes Reis, quando da inauguração da IV Expo para que o 
mesmo seja inserido em nosso livro de Atas. Brandão Teixeira diz que o Dr. 
Norton Reis fez uma excelente colocação na ocasião e que é de pleno acordo 
com o pedido do companheiro Miguel Gasparoni. O Plenário concorda por 
unanimidade. O vereador Miguel Gasparoni sugere uma reunião desta Casa
com o Sr. Prefeito e o pessoal da Fundação João Pinheiro, dia 05/08/85, 
às19:00 horas, pois no dia de hoje, juntamente com o companheiro Geraldo 
Calçado estiveram, à pedido do Sr. Prefeito, com o grupo que se encontra em 
Ubá e aqueles profissionais, de antemão, se comprometeram a comparecer no 
dia cinco de agosto, motivo pelo qual propõe esta reunião a Casa. Brandão 
Teixeira, líder do Executivo, diz que foi informado por este que aceita o convite 
para o dia 05/08 com a confirmação da equipe da Fundação João Pinheiro, e 
pediu-lhe que comunicasse a Casa e ao líder do PMDB, Geraldo Calçado. O 
Presidente Norton, considerando o exposto, marca uma reunião extraordinária 
da Casa para o dia 05/08/85 às 19:00 horas, conforme sugerira o Edil Miguel 
Gasparoni. Brandão Teixeira pede que se comunique isso ao Sr. Prefeito. O 
Presidente Norton Reis encarrega a Secretaria de assim proceder. Brandão 
Teixeira pergunta se foi enviado oficio ao Presidente do Sindicato Rural e da 
Cooperativa dos Produtores Rurais, solicitando-lhe manifestação quanto a 
Emater-MG no município. O secretário informa que sim. O vereador Luiz 
Ângelo pergunta quais providências tomadas quanto ao pentaclorofenato de 
sódio (pó da China) e sua permanência na cidade. Miguel Gasparoni diz que a 
Comissão criada por ele na última sessão ordinária, quando presidente em 
exercício, reuniu-se no dia seguinte de sua criação, no Paço Municipal, com a 
presença do Delegado da Comarca, Dr. José Luiz Moreira, que fora convidado 
pela mesma e, na companhia deste e do Dr. Zulmar Marques de Oliveira, 
Diretor do Centro Regional de Saúde, visitaram o antigo posto de saúde da rua 
Antenor Machado e se cientificaram que o produto fora removido do local; face 
a este fato a Comissão seguir para a Fazenda da Lavrinha, na es trada de 
acesso ao Distrito de Ubari, lá constatando a presença dos tambores, 
devidamente embalados, contendo o produto sob guarda da SUCAM e a seguir 
esteve com o Chefe do Executivo, manifestando-lhe a preocupação desta Casa 
quanto a permanência do produto em território do município e este forneceu a 
Comissão cópia de “nota a imprensa”, expedida via telex, juntamente com a 
Superintendência da SUCAM, para alguns órgãos da imprensa e a seguir a 
Comissão, juntamente com a Secretaria da Casa, às 13:00 horas (horário 
combinado), reuniu-se e dirigiu uma correspondência destinada a diversas 
autoridades envolvidas no episódio, correspondência esta assinada pelo então 
presidente em exercício, Dr. Miguel Poggiali Gasparoni. Luiz Ângelo pergunta 
se o local onde o produto está e seguro. Miguel Gasparoni diz que não podem 
afirmar, mas que existem no local 03 (três) guardas da SUCAM, além da 
embalagem que foi considerada pelo Centro Regional de Saúde como segura. 
Willian Cabral membro da Comissão, diz que ouviu o Delegado dizer que o 
Prefeito da SUCAM, que guarda o produto, poderá movimentá -lo quando 
quiser, sendo que a chave dos dois locais que se alojaram o produto está, 
agora está de posse do Sr. Prefeito. O Presidente Norton Reis diz que foi 
formada uma Comissão e que esta já se manifestou, e que certamente formará 
um processo com as respostas que for recebendo. Willian Cabral diz que 
chegou atrasado a reunião da Comissão quando esta redigira juntamente com 
a Secretaria o oficio, mas que pensava que a Comissão iria apresentar um 
parecer. Miguel Gasparoni diz que a Comissão esperou até as 14:00 horas; 
quando ofereceu a Secretária subsídios para os ofícios, conforme o que foi 
discutido e aprovado na reunião do dia 27/06/85. O Presidente Norton Reis 
pede para o Secretário fazer a leitura do oficio endereçado a SUCA. Miguel 
Gasparoni assim procede. O Presidente Norton Reis diz que embora vamos 
entrar em período de recesso a partir de hoje, solicita a Secretaria que forneça
cópias das correspondências deste assunto que forem chegando a Casa, para 
a Comissão Especial, e que se esta assim julgar e desejar poderemos até nos 
reunir extraordinariamente, pois solicitamos urgências nas respostas dos 
ofícios enviados pela Casa. Passa-se para as indicações: 1°) Indicação 
n°20/85, firmada pelos Edis Brandão Teixeira, Miguel Gasparoni, João Gomes, 
Januário Carneiro Neto, Luiz Ângelo, Miguel Rinaldi, Gualberto de Mello, João 
Corbelli, Álvaro Sól, Moacir Nogueira e Geraldo Calçado, que solicitam do 
Ministro das Minas Energia Aureliano Chaves, suas injunções para realizarmos 
a iluminação do Aeroporto José de Resende Brando, nesta cidade, bem como 
solicitar ao Prefeito que faça pedido idêntico. 2°) Indicação n°21/85, firmado 
pelos Edis Brandão Teixeira, Gualberto de Mello, João Corbelli, Álvaro Sól, 
Moacir Nogueira, Luiz Ângelo, Geraldo Calçado, Januário Carneiro Neto, 
Willian Cabral, Adão Nogueira, Miguel Rinaldi e Miguel Gasparoni, que 
solicitam do Sr. Prefeito que mande elaborar um projeto de construção de uma 
galeria no Córrego Pedro Batalha, desde o Rio Ubá, até 50 metros acima da 
Rua Santa Cruz e enviá-lo ao Ministro Aureliano Chaves que prometeu efetivo 
empenho junto as autoridades federais para a liberação da verba para esta 
obra. 3°) Indicação n°22/85, firmado pelos Edis Brandão Teixeira, Gualberto de 
Mello, João Corbelli, Moacir Nogueira, Miguel Rinaldi, Luiz Ângelo, Geraldo 
Calçado, Januário Carneiro Neto, Willian Cabral, Adão Nogueira, João Gomes 
e Miguel Gasparoni, que solicitam do Sr. Prefeito que informe a esta Casa 
sobre o levantamento dos produtos oriundos de Ubá e que são vendidos em 
cidades vizinhas. 4°) Indicação n°23/85, firmado pelos Edis Brandão Teixeira, 
João Gomes, Gualberto de Mello, João Corbelli, Álvaro Sól, Moacir Nogueira, 
Willian Cabral, Adão Nogueira, Geraldo Calçado, Luiz Ângelo, Miguel Rinaldi, e 
Miguel Gasparoni, que solicitam do Sr. Prefeito que informações sobre o 
processo de Usucapião que envolve a Prefeitura Municipal de Ubá e a 
Companhia Força e Luz Cataguases e Leopoldina, quanto a sua tramitação na 
justiça. Em discussão as indicações: Gualberto de Mello sugere que as 
mesmas sejam votadas englobadamente. Todos concordam. Em votação: 
aprovadas por unanimidade. O Presidente Norton Reis passa a presidência ao 
vereador João Gomes e como Presidente da Associação Comercial e Industrial 
de Ubá, agradece aos companheiros por fazerem constar nos anais desta 
Casa o seu pronunciamento quando da abertura da III Expo. Faz algumas 
referências ao mesmo para os vereadores que não estavam presentes na sua 
apresentação e finaliza dizendo que antes de bater palmas, temos de apontar 
alguns defeitos e cobrar soluções para os mesmos. Reassume a Presidência 
dos trabalhos e comunica aos Srs. Vereadores sobre a reforma que se 
pretende efetuar nesta Casa, tendo em vista o aluguel de mais, uma sala no 
solo, no lado, e pede autorização ao Plenário para realização, se necessário, 
de reunião extraordinária em outro local, devido as obras a serem efetuadas 
neste salão. Todos concordam. Agradece a presença de todos os senhores 
vereadores e encerra esta sessão e também o primeiro período Legislativo de 
1985, convocando a todos os senhores vereadores para a reunião do dia 
05/08/85, a saber: 19:00 horas, extraordinária com o Sr. Prefeito e elementos 
da Fundação João Pinheiro; às 20:00 horas, ordinária. Nada mais houve que 
me coubesse relatar. Eu, Miguel Poggiali Gasparoni, 2 Secretário, encerro a 
presente Ata que será lida, discutida e se aprovada, devidamente assinada
pelos senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala 
de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Ressalva-se na Ata 
que o posicionamento do companheiro vereador Luiz Ângelo, constante na 
pág. 96v° se refere ao Projeto de Lei n°029/85, que doa área de terreno à 
COPASA/MG. Ressalva-se ainda que o levantamento solicitado na Indicação 
n°22/85, discriminada na pág.98 desta Ata é de “produtos agropecuários 
oriundos de Ubá e que são vendidos em cidades vizinhas”.
Transcrição do discurso proferido pelo Presidente da Associação Comercial e 
Industrial de Ubá Norton Antônio Fagundes Reis, por ocasião da inauguração 
da IV Exposição Agropecuária Industrial e Comercial de Ubá, proposta pelo 
vereador Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, em reunião do dia 01/07/85, conforme 
constada Ata de n°117, devidamente aprovada por unanimidade por todos os 
Edis presentes: “Senhoras e senhores: É como a maior satisfação e o mais 
justificado orgulho que em nome da Associação Comercial e Industrial de Ubá, 
participo da solenidade de inauguração da “IV Exposição Agropecuária 
Industrial e Comercial de Ubá” ponto culminante desta vitoriosa promoção da 
Prefeitura Municipal, da Associação Comercial e Industrial e do Sindicato Rural, 
que sempre ganha mais vulto porque já é um acontecimento aguardado com 
ansiedade por todos que participam, colaboram e trabalham por este certame. 
É, realmente, um grato prazer esperar por esta data com a finalidade de 
mostrarmos aos nosso conterrâneos, nossos amigos de outras cidades, as 
autoridades que nos visitam, concentrados neste local, o “Porque Irineu Gomes 
Filho”, os melhores produtos fabricados pela indústria ubaense, bem como o 
desenvolvimento de comércio e de nosso agropecuária. Ubá, como já o 
disseram antes de mim, é um município que faz milagres. E cada ano que 
passa, sua economia se transforma, gerando mais empregos e novas riqueza, 
consolidando a sua vida, graças ao valor e criatividade de seus filhos, embora 
concorrendo com outros municípios e regiões que recebem sempre o apoio das 
autoridades estaduais e federais, ao passo que o nosso município não é 
dotado de nenhum incentivo fiscal ou creditício, além das principais estradas 
que servem ao nosso município estarem em completo abandono. Com toda 
crise que assola o país, Ubá sobrevive e se desenvolve, e suas perspectivas 
são bastantes, em que pese que no nosso país de hoje as autoridades 
econômicas insistem em continuar penalizando as classes produtoras 
brasileiras e aos brasileiros menos abastados e aqueles que compõem a 
sacrificada classe média, através da inflação e do aumento da carga tributária, 
contrariando inclusive as declarações e promessas anteriores do próprio 
Presidente José Sarney, em que o trabalhador não seria mais penalizado, e 
através de elevadas taxas de juros que atingiram a patamares insustentáveis, 
transformando os incentivos em um verdadeiro “ato de fé”. Porém, aqui nesta 
Terra, os empresários e trabalhadores continuam acreditando no país, e fazer 
do seu dia-a-dia, através de seu testemunho e seu trabalho, uma bandeira de 
amor, a serviço do Brasil. É, porém chegado o momento do governo brasileiro 
diminuir gradativamente a sua interferência e sua interveniência na economia, 
e realmente tomar atitudes sérias e concretas, para normalizar a vida do país, 
deixando de impor mais sacrifícios a sua população, em troca de suas 
possíveis boas intenções, e reconquistar a sua credibilidade, não através de 
palavras e sim por meio de bom senso, de suas ações e atos, que gozem do 
respeito, do respaldo e do apoio do povo brasileiro. É preciso que o Congresso 
Nacional e as autoridades econômicas se conscientizem da importância de 
uma reforma tributaria que atenda os interesses dos municípios brasileiros e 
sua capacidade de progredir, administrando os seus problemas de maneira 
eficiente e evitando inclusive o êxodo de seus habitantes para maiores cidades 
brasileiras. É preciso também que se dê apoio efetivo a agricultura, 
estabelecendo uma política correta em todos os sentidos, inclusive com uma 
legislação trabalhista rural mais justa e adequada, devolvendo a tranquilidade 
aos produtores e trabalhadores rurais, que desejam e precisam trabalhar, e 
possibilitando desta forma, o aproveitamento de nossas inestimáveis 
potencialidades nessa área, ajudando na delação e na erradicação da fome, 
que já ameaça e até mesmo é realidade em alguns lares brasileiros. Senhoras 
e senhores o momento não permite mais delongas, mas por uma questão de 
inteira justiça, na qualidade de Presidente da Associação Comercial e Industrial 
de Ubá, não poderia deixar de registrar, em nome das classes empresariais e 
honrosa visita que nos faz o Exmo. Sr. Ministro das Minas e Energia, Dr. 
Aureliano Chaves, a quem muito estimamos, e dizer-lhe o quanto é bem quisto 
na “Cidade Carinho”. Senhor Ministro, sua presença entre nós engrandece 
nossa promoção, dignifica-nos e dá-nos o sentimento de gratidão por sua 
solidariedade as nossas coisas e a nossa gente. Nossos melhores 
agradecimentos, Dr. Aureliano Chaves e tenha consigo a certeza de que seu 
nome goza do mais elevado conceito entre nós e o Senhor é na verdade um 
construtor de progresso, de homens, de ideias e de lideranças, é um eminente 
brasileiro, defensor das grandes causas patrióticas e cívicas desta inigualável 
nação, que tanto precisa de V. Ex.ª para continuidade de sua construção e 
retomada do seu desenvolvimento e crescimento econômico, a fim de 
possibilitar a todos os seus filhos, uma vida a cada dia e a cada momento mais 
humana e progressista. Agradeço também a presença de todas as outras 
autoridades que aqui vieram nos prestigiar e conhecer de perto o nosso 
trabalho, além de compartilhar conosco a alegria deste dia. Nosso muito 
obrigado também ao povo aqui presente, que nunca nos faltou com o calor de 
sua amizade. “Muito Obrigado” era o que continha o presente discurso. Nada 
mais havendo a relatar, eu, Miguel Poggiali Gasparoni, 2° Secretário, encerro e 
assino o presente transcurso.