| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 119 |
| Date | 1985-07-29 |
| native_id | 1609 |
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Ata n°119 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada as 19:00 horas do dia vinte e nove de julho de mil novecentos e oitenta e cinco (29/07/85), tendo na Presidência o vereador Norton Reis, na Vice-Presidência o vereador João Gomes e na Secretaria o vereador Afonso Mendes. O Presidente faz abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção Divina e convida o vereador João Gomes para assumir a vicepresidência. A seguir o 1° Secretário Afonso Mendes faz a chamada nominal constatando-se as ausências dos Edis Lincoln Costa e Januário Carneiro Neto. A seguir o Secretário faz a leitura da Atas da sessão anterior, que após discutida foi aprovada por unanimidade. O Presidente da CLJF, vereador Miguel Gasparoni, solicita a Presidência da Casa que nomeie os substitutos dos vereadores Brandão Teixeira e Januário Carneiro Neto, para assinarem os pareceres. Dr. Norton Reis indica os suplentes desta Comissão, ou seja, os Edis Gualberto de Mello e Willian Cabral. Passa-se para o protocolo: 1°) Convite para lançamento da Pedra Fundamental da Sede da Associação Comercial e Industrial de Uberlândia; 2°) Oficio do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) informando eleição e posse do novo Diretor e Comissão Executiva Municipal. Por determinação do Sr. Presidente, a Secretaria enviará cumprimentos ao novo Diretor Executiva Municipal, bem como aos que encerraram suas atividades em 07/07, em nome da Casa. Xerox aos Edis Afonso Mendes, Geraldo Calçado e Miguel Gasparoni. 3°) Oficio da Empresa de Serviços de Contabilidade e Assessoria Ltda, da idade de Sete Lagoas, oferecendo-se para instruir esta Casa na confecção de seu Orçamento Financeiro para exercício de 1986, contendo cupom pedido. Cópia a CLJF e ao Edil Afonso Mendes. 4°) Oficio do artista e intelectual ubaense agradecendo ao 2° Secretário Miguel Gasparoni pela remessa de cópia de seu posicionamento, quando da inauguração da Casa de Cultura de Ubá, elogiando o posicionamento do mesmo. Xerox aos Edis Afonso Mendes e Miguel Gasparoni. 5°) Oficio n°416/85, de 18/07/85, firmado pelo Diretor Geral do IMAM. Dr. Sebastião Helvécio, que encaminha parecer sobre resultado de votação e pedido de vistas em matérias. Cópia a CLJF e a Comissão Especial criada para elaboração do novo Regimento Interno da Casa. 6°) Oficio GP s/n° e sem data, firmado pelo Sr. Prefeito Municipal, que encaminha resposta do Chefe do Serviço de Cadastro Técnico Municipal sobre projetos de doação de terrenos, solicitadas pela CLJF. Xerox a mesma. O Presidente Norton Reis reitera aos senhores vereadores para trazerem suas ponderações sobre o novo Regimento Interno até a reunião do dia 05/08/85, para a Comissão Especial apresentar um parecer final. Afonso Mendes pergunta se após a CLJF dar seu parecer sobre o Regimento, se o mesmo entrará em discussão. O Presidente Norton afirma que sim. Passa-se para a Ordem do Dia: 1°) Parecer CLJF054/85, de 01/07/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni e Brandão Teixeira, que se refere ao Projeto de Lei n°029/85, que “autoriza doação de área a COPAS/MG (Companhia de Saneamento de Minas Gerais)”, e parecer do vereador Januário Carneiro Neto sobre a matéria, datado do dia 22/07/85. O Presidente Norton diz que discutiremos primeiramente o parecer da CLJF, porque contém duas assinaturas e dependendo do resultado de sua votação, voltaremos ao parecer do companheiro Januário Carneiro. Afonso Mendes pergunta se o parecer da CLJF for aprovado, automaticamente estará rejeitado o parecer do Edil Januário Carneiro Neto, sem ser discutido. O Presidente Norton informa que sim. Afonso Mendes pergunta se o Edil Luiz Ângelo, que está com vistas sobre a matéria, vai se manifestar sobre a mesma. O Presidente Norton diz que este terá oportunidade de manifestar seu ponto de vista durante a discussão da matéria. Luiz Ângelo sugere que se coloque os dois pareceres em discussão englobadamente. O Presidente assim procede. Luiz Ângelo solicita a palavra e diz que o Sr. Prefeito, na justificativa do projeto afirma que o mesmo trará inúmeros benefícios para Ubá, como por exemplo, novos empregos; diz que realmente a COPASA presta serviços a comunidade, mas outras empresas também os prestam, como por exemplo a Cia Força e Luz e que estas Cias, assim como a COPASA recebem pelos serviços que prestam e que os empregos que a COPASA poderá oferecer são temporários e que ele não vê outro benefício; que lhe parece que a COPASA é S/A, embora tida como uma estatal; que o companheiro Januário Carneiro cita em seu parecer e realmente a Copasa tem recursos próprios para adquirir o terreno; diz que sabe que outros órgãos recebem doações e dão retorno ao município em benefícios e cita exemplos; finaliza dizendo que por estes e outros motivos, não vê necessidade nesta doação, reafirmando que a Copasa possui uma estrutura financeira que permite-lhe adquirir o terreno. Miguel Rinaldi endossa a palavra do companheiro Luiz Ângelo reafirmando que a Copasa possui meios suficientes para adquirir terreno e os empregos que por ventura forem criados com a obra, serão temporários e que votará contra o projeto. Miguel Gasparoni diz que o companheiro Luiz Ângelo disse achar a Copasa uma Companhia S/A, mas a CLJF não constatou isso nos documentos recebidos; que é de praxe um município participar da instalação de alguma empresa da União ou do Estado em seu território e que se não doarmos este terreno a Copasa, esta irá construir este escritório, mas provavelmente em outra cidade, que certamente doará o terreno para este fim e diz que de acordo com o contrato firmado entre a Prefeitura e a COPASA, cita que após 30 anos, o imóvel é devolvido ao patrimônio do município. O Presidente Norton Reis pergunta-lhe se possui cópia deste contrato. este diz que não, mas a Casa o tem arquivado. Afonso Mendes diz que ouvimos ser tradição do município doar ao Estado e a União terrenos para a construção de empresas pertencentes a estes e a seu ver esta situação levou os municípios a situação atual, mais que isso, entregou sua autonomia, se é que algum dia a teve; se estivermos aqui para defendermos os padrões já vigentes, não haveria necessidade de aqui estarmos como legisladores, que o povo pedido ultimamente, são exatamente mudanças neste sentido; Que tomou também conhecimento do assunto da CLJF estar ainda tramitando na justiça e que é a favor da iniciativa privada, mas devemos analisar até onde querem chegar, tanto esta como o Estado. Ressalta a idoneidade da Copasa, como aha pouco tempo houve erros em sua conta, que procurou o escritório da mesma e o problema foi sanada sem transtorno algum e que ao ser ver, após 30 anos, ao se retornar ao patrimônio da Prefeitura os bens doados a Copasa seus investimentos serão ressarcidos corrigidos ao valor do dia. Relembra que já foi solicitado a Prefeitura uma relação de todos os terrenos que lhe pertence para que possamos estudar o assunto com mais profundidade e pergunta se já recebemos. Miguel Gasparoni diz que a CLJF está fazendo um levantamento dos mesmos, de acordo com as respostas que o Sr. Prefeito nos enviou até o momento e que assim que concluído este levantamento, será enviado cópia ao Cartório de Imóveis e a Prefeitura para checagem e ressalva que este terreno que se pretende doar a Copasa consta das relações recebidas e está “livre e desimpedido” Afonso Mendes que responde a sua pergunta e agradece. O Presidente Norton Reis relembra os fatos citados no dia de hoje, discordando do Edil Afonso Mendes quando este se referiu a iniciativa privada, pois trata-se de “saúde pública” e isto consta em Lei ser responsabilidade do Estado; que ficou decidido na última reunião não se conceder mais vistas e se votar a matéria hoje, em primeira instâancia, mas como se fezfez referência ao contrato assinado e este tem cláusulas que deixam dúvidas, tendo inclusive o mesmo sido apreciado pela Casa já há muito tempo, retira a matéria de discussão para maiores estudos com base no art. 55 da Lei Complementar n°03, de 28/12/72 e solicita que se envie cópia para a CLJF e todos os Sr. Vereadores e relembra o regime de urgência da matéria. O Presidente da CLJF, Miguel Gasparoni, diz que não há pedido oficial de urgência na matéria. O Presidente Norton diz que a CLJF serve bons serviços a Ubá, entretanto quando se trata da CEMIG, os municípios servidos por ela recebem inúmeros benefícios, como por exemplo CEMIG/Rural, postes mais baratos, etc. Afonso Mendes diz que quanto ao programa CEMIG/Rural, pode ser estendido a Cias particulares desde que o Estado subsidie este benefício e cita que o Secretário de Estado de Minas e Energia, Gil César, diz que se perdurasse a Aliança Democrática e este reafirma, e Miguel Gasparoni diz que estranha que benefícios deste molde figurem vinculados a um fato político. Ao ser assinada pelo Presidente que a matéria não seria votada no dia de hoje, o Edil Willian Cabral ausentou-se do Plenário, não retornando até o final da reunião. Passa-se para o Parecer CLJF-055/85, de 29/07/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Willian Cabral e Gualberto de Mello, que se refere ao Projeto de Lei n°38/85, que “autoriza ao Executivo abrir crédito suplementares as dotações do orçamento vigente”. Neste parecer a CLJF, conclui propondo redução de 40 para 20% o valor a ser autorizado. Em discussão: Afonso Mendes pergunta a CLJF se foi observado o fluxo de entrada desse montante ou se este valor é o que se prevê arrecadar em excesso. Miguel Gasparoni diz que a CLJF considerou que o projeto veio acompanhado de uma justificativa, que foi elaborado pela equipe responsável pelo setor de finanças da Prefeitura e que trabalham dia-a-dia com isto, e considerando também decretos de abertura de créditos suplementares, publicados na imprensa local, diz também que autorizando esta abertura não estamos autorizando empréstimos e só se usa este montante se realmente houver este excesso de arrecadação. Luiz Ângelo solicita que se conceda a palavra aos senhores Nelson Carlos da Cruz e Waltencir de Paula, presentes a essa sessão e que são os principais articuladores da parte orçamentaria e financeira da Prefeitura Municipal. O Presidente Norton Reis convida-os a se pronunciar se estiverem de acordo, lembrando que isto é simplesmente um convite e que eles têm toda liberdade de se pronunciar ou não. O Sr. Nelson Cruz respondendo ao Edil Afonso Mendes diz que ainda não foi computada a receita tributária e que só tem os valores arrecadados do ICM e as transferências, e completa que quando da elaboração do orçamento, este foi calculado em 6,3 bilhões de cruzeiros, mas preveem para este ano uma arrecadação em torno de C$9,0 bilhões. O Sr. Waltencir de Paula acresce que a despesa é afixada, mas a receita é prevista. Miguel Gasparoni ressalta que teve o privilégio de dialogar pessoalmente sobre o assunto com os visitantes da Prefeitura Municipal, e estes forneceram subsídios para elaboração do presente parecer. O Presidente Norton Reis agradece pela visita e manifestação do Srs. Nelson Cruz e Waltencir de Paula e ressalta que não se pediu urgência que a matéria requer. Ninguém mais se manifestando o presidente coloca a matéria em votação, nos termos do parecer CLJF e esta foi aprovada por unanimidade em primeira instância. O Presidente Norton Reis comunica que se encerrou-se o horário regimental e solicita a concordância de todos para prorrogarmos esta reunião para votarmos o último parecer do dia. Todos concordam. 3°) Parecer CLJF-056/85, de 29/07/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Willian Cabral e Gualberto de Mello, que se refere ao Projeto de Lei n°037/85, que “dispõe sobre assinatura de convênio com a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais”. Em discussão: O Presidente da CLJF passa a Presidência da Casa, uma cópia dos levantamentos fornecidos pelo Centro Regional de Saúde, que serviu de base para elaboração do parecer e o Sr. Presidente solicita a Secretaria para anexálo ao processo. O Edil João Corbelli diz que o presente projeto foi distribuído também para a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social e que esta não trouxe o parecer, mas que ele, na qualidade de seu presidente e com a concordância de seus demais membros, solicita permissão para assinarem neste parecer da CLJF, por considera-lo muito bem elaborado e refletir também o posicionamento de sua Comissão, isto com a devida vênia da CLJF. A Comissão de Legislação Justiça e Finanças não faz objeção e o Presidente Norton Reis concorda com a solicitado, assinado desta forma o presente parecer os vereadores João Corbelli, João Gomes e Adão Nogueira, pela CESAS. Em primeira votação: aprovado por unanimidade. O vereador Miguel Gasparoni pede para se constar em Ata uma moção de pesar pelo falecimento do Sr. José Salvador da Costa Pinto, tio do Presidente desta Casa. Todos concordam. O Presidente Norton Reis, em nome da família do falecido, agradece ao vereador Miguel Gasparoni e demais companheiros por mais este gesto de amizade. Gualberto de Mello pede para que constasse em Ata também o falecimento da Sra. Linda Saiad Haikal, genitora do Sr. Alberto Haikal, pedindo dar ciência deste procedimento a família. Todos concordam. Geraldo Calçado também pede moção de pesar a família de Dona Rita de Cássia Lopes, esposa de funcionário da Prefeitura (Sr. Jorge). Todos concordam. O vereador Afonso Mendes solicita a palavra e aplaude o companheiro Luiz Ângelo, por ter sugerido se ouvir os Srs. Nelson da Cruz e Waltencir de Paula, o que muito colaborou na discussão da matéria ora em pauta e agradece a estes pelo pronto atendimento ao convite do Presidente da Casa em se manifestarem, reafirmando desejar continuar merecendo a visita de ambos e pergunta se foi recebido relatório prometido pelo Sr. Prefeito Municipal, quando de sua visita a esta Casa. Informando que não, sugere que se torne a solicitar e que se solicite também o nome e cargos que exercem os funcionários municipais que aqui se fizeram presentes naquela ocasião, principalmente os que usaram da palavra. O Presidente Norton Reis registra que esteve em reunião com o Secretário de Estado de Governo, Calos Cotta, juntamente com os membros da Comissão fundada para se tentar reativar o Ginásio São José e seu patrimônio, e este demonstrou grande interesse no assunto, visto que já foi aluno daquele estabelecimento de ensino, e prometeu estar em Ubá no dia 24/08/85, quando o Ginásio São José completará 80 anos de existência, numa festa promovida por alguns se seus ex-alunos e informa que o Secretário prometeu também interceder junto ao Ministério da Educação sobre o assunto. Nada mais havendo a tratar o Presidente Norton Reis agradece a presença de todos e encerra esta sessão extraordinária, convocando a todos para reunião do dia 05/08/85, a saber: 19:00 horas, reunião extraordinária para recebermos a visita do Sr. Prefeito e Técnicos da Fundação João Pinheiro; e as 20:00 horas, reunião ordinária. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Afonso Ligório Campos Mendes, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Ressalva-se na presente Ata que o vereador Luiz Ângelo, quando afirmou que outros órgãos também recebem doações e dão retorno ao município em benefícios (página 106 v°, linha 32), citou como exemplo o Centro Regional de Saúde e o IBDF. Ressalva-se ainda que na reunião com o Secretário Carlos Cotta, que o Presidente Norton Reis registrou como consta na página ao lado, esteve presente também o Professor Francisco De Felippo, Sebastião José Barreto e Valério Fusaro e a mesma aconteceu no dia 06/07/85, na vizinha cidade de Leopoldina, por ocasião de inauguração do Espaço Tecnológico do Museu da Eletricidade, da Companhia Força e Luz Cataguases e Leopoldina, o que foi citado na última reunião e omitido na presente Ata. Valério, digo, Valério Fusaro. E o pronunciamento do Senhor Secretário Gil César se deu no dia 06/07/85, na vizinha cidade de Leopoldina, por ocasião na inauguração do Espaço Tecnológico do Museu da Eletricidade, da Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina. Transcrição do pronunciamento do vereador Miguel Poggiali Gasparoni, quando da inauguração da Casa da Cultura, por ocasião do 128° aniversário de Ubá, aos 03 de julho de 1985. “Saudações às autoridades presentes. Ubá vive hoje um dos momentos mais importantes da sua vida artístico-cultural. O Poder Legislativo Municipal não poderia deixar de estar presente e de juntar-se a esta solenidade que lança com marcantes e profundas raízes, a confiança, a esperança e a certeza no artista de nossa terra; terra que ousamos citar alguns nomes, entre tantos que o tempo não nos permitiu dizer, como Ary Barroso, Nelson Ned, D.ª Chiquinha, José Gonçalves Sollero, Nery Cantin, Maestro Marum Alexandre, André Carrara, Celma e Célia Mazzei, José Maria Camilloto Rocha, João Ernesto, na música. Na Literatura: Leocádia Godinho e Siqueira Cândido Martins de Oliveira Júnior, Antônio Olinto, Ary Gonçalves Campomizzi Filho, Dr. Fécas, Guiomar Pereira, Maria Clotilde, Xavier Pereira e Lindolfo Coelho Paoliello. Nas artes plásticas: Inês Senno, Ferdy Carneiro, Shirley da Cunha Benini, Adélia Mazzei Cantarino, June Trevizano, Mercine Moura e Cilcéa da Rocha Teixeira. No artesanato: Alfredo, Rondolfo, Sérgio Nazareth. No campo da sociologia e da política: Raul Soares, Peixoto Filho, Senador Levindo Coelho, Pálmios Paixão Carneiro e Ozanam Coelho. No teatro: Mauro Mendonça e Levindo Barros, Cosmo Campanha Filho e Giovani Gori. Na radiofonia: Mauro Paulino e Francisco Carioca, Décio Otero, no Ballet e na expressão corporal e o Carnavalesco Jésus Henrique. Frente a todos esses nomes podemos dizer: não foi em vão, Graças a Deus, a luta anteriormente incitada por ubaenses pela construção e sedimentação de uma consciência cultural em nossa terra. E o surgimento agora da Casa Cultural de Ubá nada mais é do que o reconhecimento explícito do Poder Público pelos verdadeiros campeadores deste ideal os incompreendidos “Dom Quixotes”, que lutaram contra moinhos de vento e foram buscar muitas vezes lá fora o apoio que aqui não encontravam para implantar, fazer germinar e expandir entre nós o germe da cultura, ontem, hoje e sempre tão imprescindível ao cotidiano de nossa vida. Já o dissera antes o eminente estadista Aureliano Chaves: “Há que se ter consciência de que o progredir apenas não basta. É necessário queimar etapas do progresso. E nisto ajuda extrema devem ser encaradas nos seus devidos parâmetros. Só será válida e eficaz na medida em que proporcionar os instrumentos de superação desse atraso, agravado dia-a-dia”. A Casa da Cultura, portanto, alicerça-se na postura desbravadora daqueles que, possuindo uma dose de ousadia calculada (sem a qual não teria sido possíveis algumas das grandes conquistas da humanidade), visaram o desenvolvimento de nossa terra no campo da arte e da cultura, queimando etapas até quase a exaustão, mas conseguindo, por isso mesmo antes e apesar de tudo, estabelecer condições que viabilizassem a colimação dos objetivos pretendidos por esse néo-organismo. Por isso, a importância social de seu papel foi e é altamente benéfica, porque fizeram crescer e completar-se antigo sonho, mediante compreensão e tutela dos poderes constituídos e participação efetiva da coletividade receptora. O objetivo final dos que assim o desejaram (para isso lutaram por tantos anos) era justamente o de dar o que possuíssem espírito cultural, em devido dimensionamento, com vistas não só as imensas possibilidades de nosso potencial, como também a criação de condições que permitissem o surgimento e desenvolvimento de novas motivações, no que a arte e a cultura constituem fatores da maior relevância, tal esta Casa, que ora nasce como fruto das frentes abertas até então por outros tantas. Mas toda boa obra deve espelhar-se nos legados históricos do passado para que se projete no futuro, com segurança, aquilo que pretende ser bem aceito e compreendido no presente. Há que se valorizar principalmente, suas respectivas épocas, com suas respectivas parcelas, para o atingimento do objetivo que hoje se concretiza. Assim o compreendido, a Casa Cultural, como órgão do Poder Público Municipal, não exercerá apenas um papel passivo: deverá utilizar-se dos instrumentos que a cidade já dispõe para desencadear uma atividade intensa e de alta qualidade. Para atingir esse objetivo superior, ela deverá tanto quanto possa descentralizar setores de sua organização. Confiando a órgãos e a entidades especializadas, por ela criados ou já reconhecidos oficialmente para esse fim, uma parte essencial de sua missão. Pois que, alguns desses órgãos, possuindo personalidade jurídica diversa do que é inerente a Casa da Cultura, teriam responsabilidade artística e financeira igualmente diversa embora completamente ligados ao complexo como parte integrante dele. O fato de já terem sidos criados para uma finalidade precípua ou simplesmente acolhidos pela Casa da Cultura para cumprir parte de um esquema geral e o fato de estarem nela alojados, aqui exercendo totalmente suas atividades (como é o caso da Academia Ubaense de Letras) que também nasceu obrigada por outros, criarão entre ambos laços poderosos, ainda mais reforçadas por uma administração comum e até por convenções. Mas, acima de tudo, não deverá jamais constituir-se uma Casa da Cultura em monopólio de quem quer que seja. Poderá e deverá sempre intensificar e apoiar as manifestações artísticos-culturais espontâneas e os órgãos e entidades culturais já existentes, integrando-os ao seu esquema de trabalho e as finalidades a que se propuser realizar e nunca se esquecendo de que foram os reais originadores e impulsionadores de sua criação pelo Poder Público. Permite-nos Professor Bigonha Gazolla, entretanto, manifestar-lhe a nossa preocupação (ao mesmo tempo em que estaremos torcendo para que ela, realmente venha se concretizar) de que a partir desta inauguração, não caiba nesta Casa, tantos trabalhos e seguimentos que aqui, certamente, haverão de se aportar. Se a educação racional malogrou, não fazendo os homens felizes, nem justas as instituições, e nem tão pouco amantes da paz as nações, mister se faz que a cultura abrangente retorne ao seu lugar de honra para preencher as lacunas deixadas pelas formas de ensino mal aplicadas. Talvez, um dia, esta nova civilização em que fazemos parte, tire da experiência e da vivencia cultural os fundamentos da vida... e elas falarão, então, a sua língua forte e pura a todos os homens, aproximando estreitamente os vários povos e fazendo com os que os corações se compreendam. Podemos chegar até lá. Basta apenas começar. E a humanidade muito mais feliz há de nos agradecer um dia. Este é o nosso posicionamento: o posicionamento da Câmara Municipal de Ubá”. Nada mais havendo a relatar, eu, Miguel Poggiali Gasparoni, 2° Secretário, encerro assim a presente transcrição.