sessao nº 140

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 140 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/05/2019 - PÁGINA 1 de 3
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ATA Nº 140 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
seis dias de maio de dois mil e dezenove (06-05-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. São colocadas em 
discussão e votação as Atas nº 138 e 139 e aprovadas por unanimidade. Passa-se à leitura do
Protocolo: 1) Projeto de Lei nº 011/2019, de autoria do vereador Luís Carlos Teixeira Ribeiro, que 
“altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.645, de 19 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a 
denominação de rua Waldemiro Clímaco Guimarães a logradouro público desta cidade”. 2) 
OF/SG/010/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, acusando 
o recebimento dos Ofícios 106, 118, 133, 140 e 145/2019. 3) OF/SG/011/2019, do Assessor 
Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 
052/2019 (OF.CMU.133/2019). 4) OF/SG/012/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, 
André Resende Padilha, em resposta ao Requerimento nº 036/2019 (OF.CMU.147/2019). 5) 
OF/SG/013/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha,
solicitando que os ofícios referentes à Indicações e Requerimentos sejam encaminhados à 
Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Ubá. 6) Abaixo assinado em apoio à 
aprovação do Projeto de Lei nº 021/2019, de autoria do vereador Edeir Pacheco da Costa, que 
“dispõe sobre a denominação de rua Pedro Alberto Caneschi a logradouro público”. 7) 
Of.001/2019, do Sr. Célio Caneschi, solicitando cópia dos documentos que ensejaram a Lei nº 
4.645. Distribuição de matérias: Projeto de Lei nº 011/19 encaminhado à CLJRF. Leitura de 
Pareceres: 1) Após esclarecimento do Executivo, a CLJRF e a COFTC emitem parecer favorável
ao PL que "altera os parágrafos 3º e 8º do Art. 1º da Lei 4.545/18 e dá outras providências." 2) 
Parecer da CLJRF pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 021/2019, de autoria do vereador 
Edeir Pacheco da Costa, que “dispõe sobre a denominação de rua Pedro Alberto Caneschi a 
logradouro público.", por este logradouro já possuir denominação em lei sancionada em 2018.
Leitura das Proposições: ALEXANDRE DE BARROS MENDES Indicação 142/2019 – Ao 
Prefeito, solicitando a colocação de quatro contêineres, próximo ao número 232 da Rua Genésio 
Costa de Oliveira, bem como, que cópia seja enviada à Sra. Aline Mendonça Caiaffa no mesmo 
endereço. Moção de Congratulações e Aplausos 019/2019 – Ao radialista Carlos Roberto Sodré, 
pelos relevantes serviços prestados como comunicador na cidade de Ubá. ANTERO GOMES DE 
AGUIAR Indicação 140/2019 – Ao Prefeito, solicitando a construção de um quebra-molas em 
frente ao número 67 da Rua Luiz Médice, bairro Peluso. Indicação 141/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando o conserto da tela da quadra esportiva do bairro Fazendinha. Requerimento 061/2019 –
Ao Prefeito, solicitando o calçamento das ruas Cristiano Rodrigues Mota Júnior, Maria do Carmo 
Biquita e Maria Jaqueline Marques Mota, bairro Fazendinha III. Reitera a Indicação 001/2018 de 
mesma autoria. Requerimento 062/2019 – Ao Prefeito, solicitando o patrolamento e cascalhamento 
de toda a Comunidade de Ubá Pequeno. Reitera a Indicação 005/2019 de mesma autoria.
Requerimento 063/2019 – Ao Prefeito, solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada que 
compreende as comunidades Santo Anastácio e 13 de maio. Reitera parcialmente a indicação 
064/2018 de mesma autoria e o Requerimento 142/2018 de autoria do vereador Luis Carlos Teixeira 
Ribeiro. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Indicação 155/2019 – Ao Prefeito, solicitando o 
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cascalhamento da estrada do Córrego das Posses em toda sua extensão. VEREADOR EDEIR 
PACHECO DA COSTA Indicação 156/2019 – Ao Prefeito, encaminhando anteprojeto de lei que 
“Cria a ‘Farmácia Solidária’”, para ser apreciado pela Administração Municipal. OF.CMU 
150/2019 – Requerimento de retirada do PL 025/2019 que “dispõe sobre a instalação de 
equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água no âmbito do 
Município de Ubá e dá outras providências”. VEREADOR JOSÉ ROBERTO FILGUEIRAS
Indicação 150/2019 – Ao Prefeito, solicitando o tapamento de um buraco, de responsabilidade da 
Copasa, na Rua José Doriguetto, 158, bairro Schiavon. Indicação 151/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando a limpeza da Rua Arlindo da Silva Costa, bairro Schiavon. Indicação 152/2019 – Ao 
Prefeito, solicitando a limpeza da Rua Manoel Casal (Beira-linha), a partir do número 86 até o final, 
nas remediações do loteamento Stella Gazolla. Requerimento 064/2019 – À Secretária de Saúde e à 
Coordenação Geral a ESF, convidando-as a comparecer a esta Casa, nos termos do art. 50 da LOM, 
em Reunião Ordinária a ser agendada a fim de tratar sobre a falta de médicos nas unidades da ESF.
VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON FAZOLLA FILGUEIRAS
Indicação 143/2019 – Ao Prefeito, solicitando a construção de três rampas na Rua Manoel Casal, 
bairro Vila Casal, semelhantes à que se situa em frente ao número 273, de forma a dar mais 
acessibilidade à localidade. Indicação 144/2019 – Ao Prefeito, solicitando a construção de um 
quebra-molas em frente ao número 466 da Rua Manoel Casal, bairro Vila Casal. Indicação 
145/2019 – Ao Prefeito, solicitando uma placa na bifurcação da Rua Manoel Casal, em frente ao 
Supermercado Stilo, com proibição de trânsito de carretas na parte superior do logradouro.
Indicação 146/2019 – à Secretaria de Ambiente e Mobilidade Urbana, solicitando a poda da moita 
de bambu que, após a limpeza do córrego, caiu sobre a casa da Sra. Marli Martins, na Rua 
Francisco Macário, 73, bairro Vila Casal. Indicação 148/2019 – Ao Prefeito, solicitando que 
interceda junto à Street Park, concessionária que gerencia o estacionamento rotativo, no intuito de 
aumentar as vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes físicos. Indicação 149/2019 
– Ao Prefeito, solicitando uma vaga de estacionamento destinada para deficientes físicos junto à 
Rua Coronel Carlos Brandão, próximo ao número 99, em frente à Secretaria de Educação.
Indicação 153/2019 – Ao Prefeito, solicitando a poda de três árvores na Rua Marieta Campos, 
próximo ao número 145, no bairro Santa Bernadete. Indicação 154/2019 – Ao Prefeito, solicitando a 
colocação de postes de iluminação pública nas Ruas Marcelo da Rocha, Francisco Arthidoro da 
Costa, Francisco André de Araújo, Fernandes Soares Estêvão e Francisco Doriguetto, conforme 
emenda parlamentar à LOA para o exercício de 2019. VEREADORES GILSON FAZOLLA 
FILGUEIRAS E LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 147/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando o asfaltamento da Rua Tupi, bairro Industrial, conforme emenda parlamentar aprovada 
em 2017. ORDEM DO DIA: Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de 
Lei nº 026/19 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar as dotações orçamentárias abertas 
pelo Decreto nº 6.198, autorizadas pela Lei Municipal 4.655, de 12 de março de 2019, destinadas ao 
pagamento dos serviços de tecnologia da informação e comunicação – Pessoa Jurídica e dá outras 
providências”. Em discussão e votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) 
Projeto de Lei nº 027/19 que “Autoriza abertura de créditos especiais ao orçamento municipal de 
2019, para reclassificação de subvenções destinadas a entidades sem fins lucrativos, decorrente de 
emendas parlamentares, e contém outras disposições”. Em discussão, o vereador Edeir Pacheco 
pede que seja lida emenda substitutiva que altera para auxílio financeiro a anterior subvenção social 
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no valor de R$10 mil à Associação de Moradores e Amigos da Comunidade de Ubá Pequeno. A 
emenda obteve parecer favorável da CLJRF. Em votação, a emenda é aprovada por unanimidade 
(10 votos). Em votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). Projeto de Lei nº 
031/19 que “Dispõe sobre a denominação de Hésio Magri de Lacerda à Policlínica Odontológica de 
Ubá”. Em discussão, todos os vereadores se pronunciam pela aprovação do projeto, ressaltando as 
qualidades do homenageado. Em votação, o Projeto de Lei é aprovado por unanimidade (10 votos). 
Projeto de Resolução nº 05/19 que “Cria o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de 
Ubá/MG e dá outras providências”. Em discussão, o vereador Antero Gomes de Aguiar pede vista.
Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: O vereador Alexandre 
de Barros Mendes pede que seja separada a Moção 019/19, de sua autoria. O vereador José Roberto
pede que seja separada o Requerimento 064/19. O vereador Gilson Fazolla pede que sejam 
separadas as Indicações, 143,144,145, 146, 153 e 154/19. O vereador Antero Gomes pede que seja
separada a Indicação 141/19, de sua autoria. Com a palavra, o vereador Alexandre de Barros e todos 
os demais vereadores cumprimentam o radialista Carlos Roberto Sodré, homenageado com a 
Moção de Congratulações e Aplausos. O vereador Antero Gomes fala sobre o reparo necessário à 
tela da quadra da Fazendinha, assim como as demais quadras. O vereador José Roberto fala sobre o 
convite à Secretaria de Saúde e à Coordenação da ESF para discussão sobre a falta de médicos. O 
vereador Edeir Pacheco pede que seja dado um prazo maior para que a Secretária traga solução ao 
problema e não a descrição do problema, que todos já conhecem. O vereador José Roberto diz que é 
necessária a vinda no prazo descrito para que se saiba se há solução ou não e a população seja 
informada. A vereadora Rosângela Alfenas concorda com a vinda da Secretária e com o comentário 
do vereador Edeir, uma vez que a Atenção Básica é responsabilidade do município e a ampliação do 
horário nas ESF é também algo a ser resolvido. O vereador Alexandre de Barros diz que os 
vereadores são mais cobrados que a Secretaria, daí a importância de sua vinda. A vereadora 
Rosângela Alfenas diz que é cobrada duas vezes, como Administradora de hospital e como 
vereadora. O vereador Antero Gomes fala sobre o número insuficiente de fichas e a ausência de 
ESFs na Zona Rural, como a Zueira, que foi extinta. O Presidente diz que seria também necessária a 
vinda do Ouvidor de Saúde. O vereador Gílson Fazolla fala sobre as necessidades que motivaram 
suas Indicações. As proposições são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por 
unanimidade (10 votos). O Sr. Presidente convoca reunião extraordinária para o dia 2 de maio, às 
10h, para leitura de Projetos pendentes. Ordem do Dia para a próxima reunião. Palavra Livre: O 
vereador Darci Pires diz que não considera razoável a justificativa apresentada para a recusa da 
vinda da Secretária de Planejamento e que continuará tentando para obter informações sobre o não 
cumprimento de obras do Orçamento Participativo de 2017. O vereador Edeir Pacheco fala sobre a 
retirada do PL sobre o eliminador de ar, uma vez que sua instalação já consta da tabela de serviços 
da Copasa, com as especificações necessárias. Em seguida, fala sobre o Conselho Municipal dos 
Deficientes, sobre o qual não obteve resposta do Executivo, e a necessidade de mais vagas de 
estacionamento para deficientes e idosos. Fala também sobre a necessidade de sinalização de aviso 
de existência de quebra-molas evitando acidentes, como já ocorrido. Finaliza, comentando sobre o 
anteprojeto hoje apresentado - Farmácia Solidária - , que prevê a coleta e análise de medicamentos 
que os cidadãos mantêm em casa, perdendo a validade e sendo destinados ao lixo. Diz que o projeto 
é importante também para reduzir o gasto do município com medicamentos. A vereadora Rosângela 
Alfenas diz que o presidente da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados informou que haverá 
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falta de medicamentos e que o Estado nada enviou para um possível surto de dengue, daí a 
importância deste anteprojeto. O vereador Luís Carlos também parabeniza o vereador Edeir e fala 
da necessidade de representantes de Ubá na Assembleia e no Congresso. O vereador Gilson Fazolla 
fala sobre as emendas trazidas pelo deputado Alencar da Silveira e aponta a falta de apoio do 
Executivo, este ano, ao esporte. Comenta sobre a necessidade de documentação e legalização das 
Associações para que possam receber emendas parlamentares e a valorização do esporte e das 
quadras para as crianças e juventude. O vereador Alexandre Barros concorda com a afirmação do 
vereador Luís Carlos e diz que se arrependeu de ter votado em deputado "de fora" ( deputado Fred 
Costa) , que hoje nem telefone atende. A vereadora Jane Lacerda informa 130 castrações no bairro 
Pires da Luz, que estará na Praça Guido sexta e sábado, e , posteriormente, na zona rural e outros 
municípios. O vereador José Roberto fala sobre o impacto ambiental positivo do anteprojeto 
Farmácia Solidária, pois os medicamentos são jogados na terra ou em cursos d’água, e no caso dos 
antibióticos bactérias desenvolvem resistência. Fala sobre o quase acidente com ônibus na Serra de 
Ubari e que irá investigar o que ocorreu. O vereador Darci Pires diz que os vereadores procuram 
deputados e conseguem benefícios para Ubá, como ambulâncias, mas que a representação de Ubá 
com deputados estaduais e federais seria essencial, uma vez que a situação nos municípios tende a 
se agravar. O Sr. Presidente reafirma o convite para audiência pública sobre a Reforma da 
Previdência, dia 7 de maio, às 19h e também sobre a reunião com a ARSAE, na próxima quinta￾feira, para tratar de questões do saneamento em Ubá, agradece a presença de todos, e encerra a 
reunião às vinte horas e trinta e nove minutos.