sessao nº 122

Ata n°122 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada as 20:00 
horas do dia doze de agosto de mil novecentos e oitenta e cinco (12/08/85), 
tendo na Presidência o vereador Norton Reis, na Vice-Presidência o vereador 
João Gomes e na Secretaria o vereador Afonso Mendes. O Presidente Norton 
Reis faz abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a 
proteção Divina e registra a satisfação de ver retornar à pessoa do Sr. Lincoln 
Costa, nosso vice-Presidente, o que é motivo de prazer e honra para todos e 
aproveita para agradecer o vereador João Gomes pela composição da Mesa 
neste período de ausência do Senhor Lincoln. A seguir o 2° Secretário Miguel 
Gasparoni faz a chamada nominal constatando-se a presença de todos os 
senhores vereadores convocados. A seguir o secretário faz a leitura das Atas 
das sessões anteriores, a saber: Ata n°120: após discutida foi aprovada por 
unanimidade com os “Em Tempos”; Ata n°121: após discutida foi aprovada por 
unanimidade com os “Em Tempos”. Passa-se para o protocolo: 1°) Pedido de 
licença do vereador Afonso Mendes, datado dia 06/07/85, até o dia 18/08/85; 
2°) Telegrama do Chefe do Gabinete do Ministro das Minas e Energia 
comunicando que oficio desta Casa, solicitando isenção de IPI para a compra 
de carros para viajantes e representantes comerciais, foi encaminhado para o 
Ministério da Fazenda, cópia a Sociedade dos Viajantes e Representantes 
comerciais do Brasil; 3°) Convite da E. E Januário Carneiro, para exposição de 
resultado de pesquisa realizada por seu copo discente, a partir do dia 17/08/85. 
Por ordem do Sr. Presidente será afixado no quadro no quadro de avisos. 4°) 
Oficio n°2774/85, de 31/07/85, do Deputado José Bonifácio Filho, comunicando 
ter sido consignado em Ata dos trabalhos da Assembleia Legislativa, um voto 
de congratulações com este município pela passagem de seus 128°aniversário 
de emancipação político-administrativa. 5°) Circular n°10/85, da Associação 
Mineira de Municípios, encaminhando ficha de inscrição para o II Congresso 
Mineiro de Municípios. 6°) Oficio da Sociedade dos Viajantes e Representantes 
Comerciais do Brasil, datado do dia 06/08/85, encaminhando cópia do oficio 
entregue em mãos do Ministro Aureliano Chaves, quando de sua vinda a Ubá, 
bem como agradecendo o apoio recebido desta Casa no tocante a 
reivindicação de compra de carro à álcool com isenção do IPI. 7°) Oficio do Dr. 
Fernando Soares Souza Lima, reiterando seu apoio à reeleição do Dr. 
Fernando Dias Paes, a presidência da Associação Médica de Minas Gerais, em 
resposta a oficio recebido desta Casa. 8°) Oficio do Deputado Fernando Rainha 
encaminhando cópia de correspondências firmados pelo governador de Estado 
e pelo Diretor de Apoio e Coordenação do DER, sobre restauração da Rodovia 
Juiz de Fora – Ubá. 9°) Oficio n°595/85, de 31/07/85 do IBAM, encaminhando 
parecer sobre deliberações da Edilidade (Unanimidade e maioria e pedido de 
vistas de projetos e documentos). Xerox a CLJF e a Comissão Especial criada 
para analisar o Regimento Interno e ao Edil Willian Cabral e Álvaro Sól. 10°) 
Oficio n°PR-3026/85, de 31/07/85, do IBAM, informando que esta Casa 
encontra-se totalmente em dia com as contribuições ao IBAM e pedindo 
desculpas pelas cobranças indevidas; 11°) Oficio de 31/07/85, firmado pelo Sr. 
José Xavier Gomes, agradecendo pelas providências tomadas acerca de seu 
pedido de reconsideração aos fatos ocorridos com a Rua Alencar Carneiro 
Vianna. 12°) Oficio Circular s/n°, de 06/08/85, da Prefeitura Municipal de Juiz 
de Fora reiterando convite para o II Congresso Mineiro de Municípios, a ocorrer 
nos próximos dias 21, 22 e 23, naquela cidade, com programa em apenso. Por 
determinação da Presidência, esta correspondência será afixada no quadro de 
avisos no quadro de avisos da Casa; 13°) Oficio circular n°222/85, do 
CEAPS/Ubá, convidando para Assembleia Geral daquela entidade, dia 
17/08/85, na Prefeitura Municipal de Ubá. Afixar no quadro de avisos por 
determinação do Sr. Presidente. 14°) Cartão e pronunciamento do vereador 
Miguel Gasparoni, quando da inauguração da Casa da Cultura de Ubá, enviado 
pela presidente da Academia Ubaense de Letras; 15°) Oficio GP/525/85, de 
07/08/85, firmado pelo Sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia de 
documentação do Escritório de Advocacia “Tullio M. Lopes” e original do oficio 
do Dr. Aloísio Vieira de Moraes, endereçado ao Sr. Prefeito, com referência a 
Ação contra a Companhia Força e Luz Cataguases-Leopoldina. Xerox aos 
senhores vereadores Lincoln Costa, Willian Cabral, Luiz Ângelo, Januário 
Carneiro Neto, Miguel Gasparoni, Brandão Teixeira e Moacir Nogueira, bem 
como devolver o original do oficio ao Dr. Aloísio ao Sr. Prefeito devido ao seu 
teor e também pela importância, permanecendo cópia do mesmo na Casa. O 
Sr. Presidente solicitou ainda ao líder do Executivo, Brandão Teixeira, que 
cientificasse dos fatos relatados. Final do protocolo. Passa-se para a Ordem do 
Dia: 1°) Parecer CLJF-058/85, 01/08/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, 
Gualberto de Mello e Januário Carneiro Neto, que se refere ao Projeto de Lei 
n°36/85, que “concede título de cidadania honorária de Ubá” ao senhor Geraldo 
Gonçalves Ferreira, de autoria do Edil Álvaro Sól. Em discussão: ninguém se 
manifesta. Em 2° votação secreta: aprovado pela maioria com onze (11) votos 
a favor e três (03) contra; 2°) Parecer CLJF-062/85, 12/08/85, firmado pelos 
Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se 
refere ao Projeto de Lei n°21/85, que “dispõe sobre ratificação do convênio 
celebrado “ad-Referendum” com a Fundação João Pinheiro”. Em discussão: 
Willian Cabral pede esclarecimento sobre o artigo 57 da Lei Complementar 
n°03 e o Presidente da CLJF, Miguel Gasparoni os presta. Em 1° votação: 
aprovado por unanimidade. 3°) Parecer CLJF-057/85, 01/08/85, firmado pelos 
Edis Miguel Gasparoni, Gualberto de Mello e Januário Carneiro Neto, que se 
refere ao Projeto de Lei n°35/85, que dá denominação a logradouro público 
(Rua Cristina Bruschi Mendes), de autoria do vereador Álvaro Sól. Em 
discussão: ninguém se manifestou. Em 2° votação secreta: aprovada pela 
maioria com dez votos a favor e quatro contra. 4°) Parecer CLJF-045/85, 
24/06/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e João 
Corbelli, que se refere ao Projeto de Lei n°034/85, que concede titulo de 
cidadania honorária a Sr. Maria das Neves Maranha Andrade, de autoria do 
vereador Gualberto de Mello. Em discussão: Miguel Gasparoni relembra que na 
última sessão, o presidente Norton enalteceu a pessoa da Dona Maria Neves 
(Dona Nevita) e que hoje, ele como ex-aluno do estabelecimento onde ela foi 
diretora por longos anos, vem endossar as palavras do senhor presidente e 
também as do Edil Gualberto de Mello na justificativa do projeto de Lei, pois a 
homenageada ama esta cidade como se aqui fosse sua terra. Brandão Teixeira 
endossa as palavras do vereador Miguel Gasparoni diz que com a concessão 
desse titulo de cidadania, estaremos fazendo justiça pelo seu incansável 
trabalho e sua luta pela construção de um prédio escolar no município e pede 
apoio aos companheiros na aprovação deste projeto. Em 2° votação secreta: 
aprovado pela maioria com doze (12) votos a favor e dois (02) contra. 5°)
Parecer CLJF-063/85, 12/08/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Brandão 
Teixeira e Januário Carneiro Neto, que se refere ao Projeto de Lei n°039/85, 
que “dá denominação de Antônio Mendes Peixoto, aponte próximo ao Campo 
de Aviação”. Em discussão: ninguém se manifestou. Em 1° e 2° votação 
secreta: aprovado pela maioria, com dez votos a favor e quatro contra. 6°)
Parecer CLJF-064/85, 12/08/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário 
Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere ao Projeto de Lei n°30/85 e 
projeto de Lei n°15, 16 e 18/85, que doam áreas pertencentes ao município de 
Ubá”. Em discussão: Miguel Gasparoni, em nome da CLJF, esclarece que 
estão fazendo um levantamento do terreno pertencentes ao município e que 
solicitam estas certidões, visto a possibilidade de existir terrenos constantes 
nos três cartórios de registro de imóveis. Brandão Teixeira diz que solicitaram 
estas certidões visto a possibilidade de existirem terrenos constantes nos três 
cartórios de oficio de notas e que não estejam registrados no Cartório de 
Registro do Imóveis. Brandão Teixeira diz que é necessário o registro no 
cartório de imóveis da Prefeitura, somente quando ela adquirir o terreno, mas 
quando estes são oriundos de loteamentos, estes passam automaticamente a 
propriedade da Prefeitura, pois é feita uma planta do loteamento que é 
registrada no cartório e este publica-a na imprensa, sendo que nesta planta 
consta obrigatoriamente o terreno a ser doado para a municipalidade, que o 
cartório devia registrar esta área reservada a Prefeitura quando faz registro da 
planta do loteamento, ao invés de esperar que a Prefeitura requeira este 
registro. O Presidente Norton acresce que por outro lado a Prefeitura devia dar 
baixa no cartório, quando doasse algum terreno, notificando-o do ocorrido e 
que deveriam aproveitar a implantação do projeto CIATA para reformular o 
serviço de Cadastro Técnico Municipal. Brandão Teixeira para estender este 
levantamento aos terceiros situados nos Distritos. Miguel Gasparoni diz que tal 
pedido constará nos ofícios e que se propõe ir pessoalmente reforçar os 
pedidos junto aos cartórios; que o parecer não cita ser só os da sede do 
município e finaliza dizendo que se por acaso houve erros nas antigas 
doações, vamos tentar consertar daqui pra frente. Em votação: aprovado por 
unanimidade. Passa-se para as indicações: 1°) Indicação n° 25/85, do Edil 
Gualberto de Mello que solicita ao Sr. Prefeito o recapeamento asfáltico em 
todo o trecho da Rua João Guilhermino; 2°) Indicação n° 25/85, do Edil 
Gualberto de Mello que solicita ao Sr. Prefeito o calçamento da Avenida Bias 
Fortes, no bairro Eldorado; 3°) Indicação n° 27/85, do Edil Miguel Gasparoni 
que solicita ao Sr. Prefeito Indicação n° 25/85, do Edil Gualberto de Mello que 
solicita ao Sr. Prefeito a construção de um bueiro na esquina da rua Nossa 
Senhora Aparecida com Avenida Olegário Maciel, no bairro Industrial. 4°) 
Moção n°14/85, do vereador Gualberto de Mello, de congratulações ao senhor 
Antônio Coelho pela recente aposentadoria e pelo invulgar destaque que 
gerenciou o escritório local da CFLCL. 5°) Moção n°15/85, do Edil Miguel 
Rinaldi, de pesar a família do senhor Sebastião Fernandes da Costa, pelo seu 
falecimento; 6°) Moção n°16/85, do vereador Miguel Gasparoni e Willian 
Cabral, firmada também pelos edis Brandão Teixeira, Gualberto de Mello, João 
Corbelli, Álvaro Sól, João Gomes, Moacir Nogueira, Adão Nogueira, Januário 
Carneiro Neto, Geraldo Calçado, Lincoln Costa, Miguel Rinaldi e Luiz Ângelo 
de congratulações e aplausos ao Dr. Sérgio Lellis Santiago, ex-Juíz de Direito 
desta Comarca, Presidente do Tribunal de Alçada do Estado e agora 
Desembargador. 7°) Moção n°17/85 do Edil Miguel Rinaldi, de protesto ao 
Senhor Prefeito Municipal, pelo serviço de patrolamento imperfeito, realizado 
na Estrada Ubá-Ligação. Gualberto de Mello, com a devida vênia dos senhores 
vereadores, pede moção de aplausos ao Dr. Wilmar Moreira Mendes, pela sua 
aposentadoria e pelos relevantes serviços prestados junto a promotoria 
ubaense. O Presidente Norton Reis pergunta ao Plenário se desejam 
discutirem e/ou votarem alguma indicação ou moção isolada ou se preferem 
englobá-las. Brandão Teixeira pede que vote uma por uma. Moção de pesar 
pelo falecimento do Sr. Sebastião Freitas. Em discussão; ninguém se 
manifesta. Em votação aprovada por unanimidade. Moção de congratulações 
Sr. Antônio Coelho. Em discussão; ninguém se manifesta. Em votação 
aprovada por unanimidade. Moção de congratulações ao Dr. Wilma M. 
Mendes. Em discussão; ninguém se manifesta. Em votação aprovada por 
unanimidade. Moção de congratulações e aplausos ao Sérgio Lellis Santiago. 
Em discussão; ninguém se manifesta. Em votação aprovada por unanimidade. 
Moção de protesto ao Sr. Prefeito. Em discussão; Geraldo Calçado diz que do 
modo como esta se anuncia prefere abster-se de votar. Miguel Gasparoni diz 
que nos termos em que é apresentada a moção não votará favorável, pois há 
uma batalha nesta Casa neste sentido, ou seja, para se consertar está estrada, 
inclusive com inúmeras indicações de sua autoria, sendo a primeira logo após 
a sua posse como vereador; que o próprio companheiro Geraldo Calçado lhe
alertou do mal estado em que a estrada se encontrava e do perigo que 
representava, quando esteve no local, solicitando as providências da Secretaria 
para a convocação de uma reunião extraordinária, há dias. Que nunca fez um 
pedido nesta Casa para se beneficiar ou a determinada propriedade e sim a 
coletividade, que além do mais o Sítio Céres fica no final da estrada e qualquer 
benefício que chegar até o mesmo, já terá beneficiado ao longo do caminho 
dezenas de propriedades. Informa mais, em 1° mão que na semana passada 
esteve pessoalmente na RFFSA, em Juiz de Fora e depois em Cataguases, 
onde já conseguiu significativas conquistas para os moradores daquela região 
em evidencia que são: utilização pela municipalidade do leito da ferrovia 
desativada para servir como estrada de rodagem, sendo que para tal o 
município pagará uma insignificante taxa anual a RFFSA e mais toda brita 
existente neste mesmo leito. (cerca de 100m³) (mil metros cúbicos); a qual já 
pode ser iniciada a retirada, pois a Prefeitura já está de posse da autorização 
escrita que trouxe em mãos, ressaltando que estas britas serão utilizada para 
forrar trechos intransitáveis da citada rodovia Vila Casal – Estrada Tocantins –
Ubá. Miguel Rinaldi ressalta que apresentou esta moção a pedido dos 
moradores da Ligação, que o procuraram em sua residência. O Sr. Vice￾Presidente Lincoln Costa diz que possui um sítio no local supra citado e 
pergunta ao vereador Miguel Rinaldi se ele esteve no local para se cientificar 
se era verdade o fato reclamado. Este afirma que sim e o vereador Lincoln 
Costa informa-lhe que quanto ao fato do serviço ter sido feito correto até 
determinado trecho da estrada, ele discorda, pois até na sua propriedade pelo 
menos, o serviço não foi feito não bom assim como é citado na moção, embora 
não saiba como foi feito em Ligação e nem sabe se aguaram ou não a estrada. 
Brandao Teixeira diz que este tipo de reclamação, envolvendo-se nomes já 
ocorreu, não na Casa, mas um determinado proprietário reclamou de serviço 
feito perto de sua propriedade, serviço este que nem sabia que tinha sido feito; 
que duvida que os companheiros Miguel Gasparoni ou Lincoln Costa, tenham 
feito este pedido ao Executivo. Destacando a figura altamente humana e 
caridosa do companheiro Lincoln Costa, líder do PDS e do Executivo, Brandão 
Teixeira, informa que tem ciência que todas as escolas de Ubá possuem 
armários de aço doados pela Itatiaia, inclusive as municipais; que todos 
recordam que este moveis que nos servem nesta sala, foram reformados pela 
Itatiaia e quando solicitada a nota, o Sr. Lincoln Costa, seu diretor-presidente, 
disse ser um presente ao Legislativo. Miguel Gasparoni, vice-líder do 
Executivo, informa que fatos idênticos se deu com a escada em cerejeira 
maciça feita na sala 102 desta Casa e mais, que ele pessoalmente já viu 
funcionários do sítio do Sr. Lincoln arrumarem com seus próprios recursos 
trechos de estrada. Brandão Teixeira informa que a “patrol” está com defeito e 
isso dificulta os serviços, mas que a Prefeitura está adquirindo uma nova e este 
tipo de serviço será normalizado. Luiz Ângelo diz que a respeito do fato da 
estrada ter sido molhada, não concorda com o companheiro Miguel Rinaldi, 
mas concorda com este quanto ao fato do serviço não ter sido feito no resto da 
estrada corretamente, e que votará favorável e esta moção e que assim não 
estará votando contra os companheiros Miguel Gasparoni e Lincoln Costa e 
sim pela má realização do serviço; que inclusive a culpa pode ser do 
funcionários que efetuaram o mesmo. Miguel Gasparoni ressalta que não é 
proprietário do Sítio Céres, mas sim seus pais e que além de não ser herdeiro 
único, pois são oito irmãos, espera que o dia que se tornará proprietário esteja 
num futuro bem longínquo. O Presidente Norton Reis pergunta ao Edil Miguel 
Rinaldi se após as diversas explanações, ele permanecerá com a proposição 
desta moção ou prefere dar-lhe nova redação. Miguel Rinaldi informa que 
deseja mantê-la. Final das discussões. Em votações rejeitada por onze votos 
contrários contra três favoráveis, sendo os favoráveis os votos dos Edis Adão 
Nogueira, Luiz Ângelo e Miguel Rinaldi, e os votos contrários dos Edis Miguel 
Gasparoni, Gualberto de Mello, João Corbelli, Álvaro Sól, Brandão Teixeira, 
João Gomes, Moacir Nogueira, Lincoln Costa, Januário Carneiro Neto, Geraldo 
Calçado e Willian Cabral. Indicação solicitando recapeamento asfáltico da rua 
João Guilhermino: em discussão: ninguém se manifestou. Em votação: 
aprovado por unanimidade. Indicação solicitando ao Sr. Prefeito calçamento da 
Avenida Bias Fortes: em discussão: ninguém se manifestou. Em votação: 
aprovado por unanimidade. Indicação solicitando ao Sr. Prefeito construção de 
bueiros na esquina da rua Nossa Senhora Aparecida com a Avenida Olegário 
Maciel em discussão: ninguém se manifestou. Em votação: aprovado por 
unanimidade. Brandão Teixeira pede a Casa que se solicite ao Dr. Flávio 
Geraldo de Paiva, Engenheiro Chefe do DER, que mande retirar o volume de 
terras existentes na 1° lombada após o viveiro de mudas (Horto Florestal) na 
rodovia Ubá – Juiz de Fora. Todos concordam. O Presidente Norton Reis 
marca uma reunião da Comissão que está analisando a minuta do novo 
Regimento Interno para o próximo domingo, dia 18/08/85, às 10:00 horas, 
nesta Casa; Geraldo Calçado, líder da bancada do PMDB parabeniza a 
presidência da Casa e também o 2° secretario Miguel Gasparoni pela reforma 
realizada em nossas dependências. Miguel Gasparoni agradece ao 
companheiro Geraldo Calçado e diz que deve ser mérito do presidente Norton 
que deu total apoio para que as obras fossem realizadas. O companheiro 
Norton Reis agradece ao companheiro Geraldo Calçado em nome da Mesa e 
frisa que tomaram a iniciativa desta reforma porque a Casa estava a exigir. 
Agradece e enaltece o trabalho efetuado pelo 2° Secretário Miguel Gasparoni 
frente as iniciativas e tal como O Edil Geraldo Calçado agradece também aos 
funcionários da Casa pelo auxilio prestado. Gualberto de Mello ressalta 
também os agradecimentos ao Sr. Lincoln Costa, por permitir a vinda de 
funcionários de sua indústria trabalharem na confecção e colocação da escada 
da sala ao lado. Luiz Ângelo endossa as palavras do companheiro Geraldo 
Calçado e diz que realmente a Casa necessitava desta reforma, que superou 
as expectativas. Nada mais havendo a tratar o presidente Norton Reis 
agradece a presença de todos e encerra a sessão convocando os senhores 
vereadores para a próxima reunião ordinária, às 20:00 horas do dia 19/08/85. 
Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Miguel Poggiali Gasparoni, 2° 
Secretário, encerro a presente Ata que será lida, discutida e se aprovada, 
devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se fizerem 
presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. 
Em Tempo: Ressalva-se na presente Ata, que no momento da leitura das 
indicações e moções, foi lido também o projeto de lei n°41/85, do Edil Miguel 
Gasparoni, que “dá denominação de Monsenhor José Cândido Liniz a 
logradouro público desta cidade”; 42/85, do Edil Álvaro Sól, que “dá 
denominação de Maria da Conceição Rodrigues”, a logradouro público desta 
cidade e o projeto de Lei n°40/85, que declara de Utilidade pública municipal a 
Associação de Amparo à maternidade, crianças e velhos abandonados, 
denominada “Albergue Noturno”, os quais forma distribuídos a CLJF. Na página 
122, item 7 do protocolo, onde se diz: “Oficio do Dr. Fernando Soares de Souza 
Lima”; deve se ler: “Oficio do Dr. Francisco Soares de Souza Lima”; na página 
125v°, onde se lê: “até na sua propriedade pelo menos, o serviço não foi feito 
não bom assim como é citado na moção”, (linha 02), deve-se ler: “até na sua 
propriedade pelo menos, o serviço não foi feito com tamanha perfeição, como é 
citado na moção”. Ficam válidas as seguintes rasuras na presente Ata: página 
123v°: “Projeto de Lei n°30/83; página 124: “registro da planta de loteamento”; 
“sede do município”; página 125: “no local”; “quando”.