sessao nº 123

Ata n°123 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezenove dias do agosto de mil novecentos e oitenta e cinco (19/08/85), tendo 
na Presidência o vereador Norton Reis, na Vice-Presidência o vereador João 
Gomes e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O Presidente Norton Reis 
faz abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção 
Divina e convida João Gomes para assumir a vice-Presidente. A seguir o 
Secretário Miguel Gasparoni faz a leitura das Atas das sessões anteriores, que 
após discutida foi aprovada por unanimidade com os “Em Tempo”. Antes, 
porém da leitura da Ata foi feita a chamada nominal feita também pelo 
secretário, constatou a ausência dos senhores vereadores Afonso Mendes, 
Geraldo Calçado e Lincoln Costa. Passa-se para o protocolo: 1°) Oficio do 
Deputado Fernando Rainho enviando cópia de oficio firmado pelo Dr. Geraldo 
de Oliveira Pessoa, Secretário de Estado de Transportes, versando a cerca de 
obras de restauração asfáltica e sinalização da rodovia que liga Juiz de Fora a 
Ubá; 2°) Pedido de licença por trinta dias do vereador José Xavier Brandão 
Teixeira, datado do dia 16/08/85. Este requerimento resultou na convocação do 
suplente Jarbas Lanna, devido à ausência da cidade do 1° suplente Álvaro Sól; 
3°) Oficio do Sr. Divaldo Franco, datado do dia 12/08/85, versando a cerca de 
data para receber o diploma alusivo ao titulo de cidadania honoraria, com o 
qual foi distinguido por esta Casa. 4°) Oficio n°59/85, da Diretora de 
Departamento de Educação e Cultura da Prefeitura, Professora Léia Silvério 
Mulano, agradecendo pela indicação ao Executivo, solicitando instalação de 
um ramal telefônico, na Casa da Cultura de Ubá; 5°) Oficio Circular n°013/85, 
da AMM, sobre a realização do II Congresso Mineiro de Munic ípios contendo 
cupom de inscrição anexo; 6°) Telegrama do Sr. Ministro dos Transportes, 
informando que se posicionou favorável, junto ao Presidente da Comissão de 
Reforma Tributária a curto prazo, a transferência da receita da TRU para os 
estados e municípios. Cópia ao Sr. Prefeito, por determinação do Sr. 
Presidente; 7°) Convite do Grupo São João de Alcóolicos Anônimos para 
solenidades de comemoração do 2° ano de desmembramento do Grupo. Afixar 
no quadro de aviso, por determinação do Sr. Presidente; 8°) Oficio do 
Mangueiras Country Club, comunicando eleição da nova diretoria do Club. Por 
determinação do Sr. Presidente a Secretas diretoria agradecerá a comunicação 
e parabenizará os novos diretores; 9°) Oficio do Hospital São Vicente de Paulo, 
comunicando a eleição e posse dos membros da diretoria daquela Casa de 
Saúde. Por determinação do Sr. Presidente a Secretaria agradecerá a 
comunicação e cumprimentará os novos diretores. 10°) Oficio da ESCAL, 
datado de 16/08/85, sobre possível elaboração do Orçamento do Legislativo, 
oferecendo seus serviços para tanto. 11°) oficio datado de 19/08/85, firmado 
pelo Sr. Prefeito Municipal versando à cerca de área desapropriada pela 
municipalidade em 1981, então de propriedade de herdeiros do Dr. José 
Januário Carneiro. Cópia a CLJF, sendo o Edil Januário Carneiro Neto 
substituído pelo Edil Willian Cabral, por ser o primeiro impedido por Lei, já que 
a matéria é de seu particular interesse; 12°) Oficio GP/541/85, de 19/08/85, 
firmado pelo Sr. Prefeito Municipal, respondendo indicação referente a 
indicação de ramal telefônico na Casa da Cultura; 13°) Oficio n° GP/553/85, de
19/08/85 encaminhando um exemplar da publicação do Orçamento do 
Município para o presente exercício; 14°) Cartão do Deputado Paulino Cícero 
de Vasconcellos, encaminhando cópia de oficio enviado do Ministro Aureliano 
Chaves, reiterando o pedido desta Casa, de recursos para iluminação do 
Aeroporto José de Resende Brando. Final do protocolo: passa-se para a 
Ordem do Dia: 1°) Parecer CLJF-062/85, de 12/08/85, firmado pelos Edis 
Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere ao 
Projeto de Lei n°21/85, que “dispõe sobre a ratificação do convênio celebrado 
“ad-Referendum” com a Fundação João Pinheiro”. Em discussão: O vereador 
Gualberto de Mello pede a dispensa dos interstícios legais para que as 
matérias pendentes que necessitam de 2° e 3° votações as tenham 
englobadas. Todos concordam. Miguel Gasparoni faz uma explanação dos 
fatos ocorrido durante a tramitação desta matéria para o vereador Jarbas 
Lanna e coloca a disposição de todos para outras explanações. Ninguém se 
manifesta. Em 2° e 3° votações: aprovado pela unanimidade dos presentes, o 
presidente da CLJF, Miguel Gasparoni solicita ao Presidente Norton Reis que 
suspenda a reunião por cinco minutos para assinatura dos pareceres. Este 
assim procede. Reabertos os trabalhos passam-se para o 2°) Parecer CLJF￾065/85, de 19/08/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro 
Neto e Gualberto de Mello, que se refere ao Projeto de Lei n°042/85, que dá 
denominação de rua Maria da Conceição Rodrigues a logradouro público desta 
cidade, de autoria do Edil Álvaro Sól. Em discussão: Luiz Ângelo pede para se 
ler a justificativa do projeto. Miguel Gasparoni assim procede. Em 1° votação 
secreta; aprovado por maioria, com sete (07) votos a favor e três (03) contra; 
3°) Parecer CLJF-067/85, de 19/08/85, firmado pelos Edis Gualberto de Mello, 
Januário Carneiro Neto e João Corbelli, que se refere ao Projeto de Lei 
n°41/85, de autoria do Edil Miguel Gasparoni, que dá denominação de rua 
Monsenhor José Cândido Diniz a logradouro público desta cidade. Em 
discussão: O Presidente Norton Reis solicita ao autor do projeto que esclareça 
qual trecho da Praça do Rosário pretende denominar com este projeto. Este 
assim procede, ressaltando que somente trecho que contorna a Igreja do 
Rosário, em seu lado esquerdo e fundos, compreendido do n°101 ao 13; 
Jarbas Lanna diz que o Monsenhor Diniz ficou muito pouco tempo em Ubá, 
mas muito fez por esta terra, especialmente aos jovens e demais paroquianos, 
a quem se revelou um eximo catequista. Gualberto de Mello endossa as 
palavras de Jarbas de Lanna e do autor do projeto, acrescentando que o 
Monsenhor Diniz era tão querido pela população ubaense que as pessoas que 
assinaram a lista não são somente moradores do local; o Presidente Norton diz 
que também ele é testemunha do trabalho efetuado pelo Monsenhor Diniz em 
Ubá; que se aprovarmos este projeto não só estaríamos fazendo justiça como 
também realizando o desejo de mais de duzentas pessoas de nossa 
comunidade, que assinaram o abaixo assinado fazendo esta solicitação. Em 1° 
votação secreta: Rejeitado com nove votos a favor dois contra, não 
conseguindo assim, os dois terços necessários para mudança de denominação 
de logradouro. Luiz Ângelo pergunta se esta rua também tem denominação 
oficial ou somente a praça. Miguel Gasparoni diz que de acordo com a certidão 
firmada pelo Chefe de Serviço de Cadastro Técnico Municipal, tanto a rua 
como a praças tem a única denominação de “Praça do Rosário”. O Presidente 
Norton solicita aos senhores vereadores que votaram contra, que analisem seu 
ponto de vista e levem em consideração na próxima votação da matéria, que 
aprovando-se este projeto estaremos perpetuando o nome do Monsenhor 
Diniz, atendendo a vontade dos moradores e sobre tudo fazendo justiça, pois o 
homenageado realmente prestou relevantes serviços a Ubá, como já relatou 
outros vereadores acima referidos. 4°) Parecer CLJF-068/85, de 19/08/85, 
firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Gualberto de 
Mello, que se refere ao Projeto de Lei, que doam terrenos da municipalidade e 
que se encontram pendentes na Casa. Em discussão: ninguém se manifesta. 
Em votação: aprovado pela unanimidade dos presentes. 5°) Parecer CLJF￾066/85, de 19/08/85, firmado pelos Edis Januário Carneiro Neto, João Corbelli 
e Moacir Nogueira que se refere ao Projeto de Lei n°024/85, que “declara de 
utilidade pública o Núcleo Regional de Voluntários de Combate ao Câncer –
NRVCC – Ubá-MG”, de autoria do Edil Miguel Gasparoni e Gualberto de Mello.
Em discussão: o vereador Miguel Gasparoni salienta que este projeto deu 
entrada na Casa no ano passado, sendo que a Comissão solicitou a juntada de 
alguns documentos ao mesmo e agora o processo está completo, e solicita a 
dispensa dos interstícios legais para que a matéria sofra 1° e 2° votações 
englobadas. Todos concordam. Em 1° e 2° votações: aprovado pela 
unanimidade dos presentes. 6°) Parecer CLJF-059/85, de 01/08/85, firmado 
pelos Edis Gualberto de Mello, Januário Carneiro Neto, Álvaro Sól, que se 
refere ao Projeto de Lei n°12/85, que “Regulamenta o item II, do artigo 90°, 
cap. IV, da Lei Municipal n°1095/76, de 17 de março de 1976, que institui o 
Código de Posturas do Município de Ubá”. Em discussão: Miguel Gasparoni, 
autor do projeto, em seu nome do companheiro Geraldo Calçado, propõe com 
a devida vênia da CLJF, que se estenda o prazo de emplacamento dos 
veículos de trinta para sessenta dias. Os membros da CLJF concordam. Miguel 
Rinaldi pergunta como fará um proprietário que não tiver nenhum documento 
comprovatório de posse da bicicleta, pois inclusive ele hoje precisou ser 
testemunha de um caso, para que o Delegado liberasse o veículo; pergunta 
também se há meios de evitar que lojas exponham suas mercadorias em cima 
de passeios público, como acontece na rua Isaura Resende, com a firma 
“Mercadão dos Tecidos”. Miguel Gasparoni diz que o Código de Postura dos 
Municípios proíbe isto e que o Sr. Prefeito tem agido buscando evitar fatos 
como este; que quanto ao fato de algum proprietário não tiver documentos que 
comprovem a posse de sua bicicleta, uma declaração com duas testemunhas, 
como está assinada pelo companheiro Rinaldi seria o bastante. O Sr. Jarbas 
Lanna louva a iniciativa desta Lei, pois impedirá também a permanência de 
veículos motorizados sobre os passeios públicos, que constantemente 
obstruem a passagem dos pedestres. Luiz Ângelo pergunta se a liberação dos 
veículos apreendidos aplicará algum ônus ao infrator. Miguel Gasparoni 
informa que não, e decidiram pelo acréscimo desta observação no paragrafo 1° 
do atrigo 2° do projeto de Lei; Luiz Ângelo pergunta qual seria o preço da placa. 
O Presidente Norton diz que de acordo com o projeto, somente o de custo da 
mesma; Luiz Ângelo pergunta também como se agirá na apreensão de veículo 
de tração animal. Miguel Gasparoni diz que após conduzir o veículo ao local 
que será guardado, o animal será entregue ao proprietário. Luiz Ângelo propõe 
que a campanha educativa seja estendida para 90 (noventa) dias, porque 
várias pessoas encontram dificuldades diversas de tomarem conhecimento da 
mesma. O Presidente Norton sugere que se estenda para noventa dia o prazo 
para emplacamento e sessenta dias para a campanha de esclarecimento para 
que esta não se torne por demais cansativa, além de onerosa, e que seja feita 
através de imprensa falada e escrita além de alto falantes e boletins. Luiz 
Ângelo diz que a intenção dos autores do projeto não é prejudicar os infratores 
e sim colocar mais ordem no trânsito e acabar com os abusos que vem 
acontecendo, pois agora não implica mais ônus para os mesmos, pois estes 
infratores são na maioria pessoas carentes, conforme já explanou em reuniões 
anteriores. Januário Carneiro Neto sugere que a Prefeitura elabore um modelo 
padrão da declaração a ser assinada pelos proprietários com as devidas 
testemunhas para o caso dos que não possuem documentos de propriedade 
dos veículos. Miguel Gasparoni diz que concorda pelo proposto pelo *residente 
Norton, ou seja, estender para 90 dias o prazo para o emplacamento do veículo 
e 60 para a campanha esclarecimentos e sugere que a declaração a que se 
referiu o vereador Januário Carneiro Neto só fosse usada em último caso, 
dando prioridade para as notas fiscais, recibos de compra ou qualquer outro 
documento que o proprietário possa possuir. Moacir Nogueira diz que se 
fossemos adotar somente as declarações acima referida estaríamos dando 
cobertura as pessoas que roubaram bicicletas, que, arrumando duas 
testemunhas qualquer, passa a ser o proprietário legal do veículo, com o que 
concorda o Edil Miguel Gasparoni. Miguel Rinaldi sugere que após a 2° 
apreensão do mesmo veículo, passe a cobrar uma multa dos infratores. Miguel 
Gasparoni e Luiz Ângelo diz que nesse caso o Delegado retardaria a entrega 
do veículo, o que já acham suficiente. Willian Cabral diz que concorda com isto, 
pois a perda de um dia ou mais para legalizar sua situação, colocará o infrator 
mais alerta, mas que é contrário ao emplacamento das bicicletas, por ser uma 
norma a ser adotada somente em Ubá e não em todo o local que se cometem 
infrações idênticas. Luiz Ângelo pergunta ao Presidente Norton se uma simples 
declaração, firmada por duas testemunhas é válido perante a justiça. O 
Presidente Norton diz que se não for contestada, sim. Ninguém mais se 
manifestando o Presidente Norton Reis coloca a matéria em primeira votação 
com as seguintes modificações: Estender o prazo para o emplacamento para 
90 dias e a campanha para 60 dias; acrescer ao paragrafo 1° do artigo do 2° 
que a devolução do veículo apreendido não aplicará ônus para o infrator e que 
a campanha será feita também pela imprensa escrita e falada, além dos meios 
citados no projeto de lei. Em 1° votação: aprovado pela maioria, com dez votos 
a favor e um contra do Edil Willian Cabral. Passa-se para as proposições dos 
senhores vereadores: 1°) Indicação n°28/85, do vereador Miguel Gasparoni, 
que solicita ao Prefeito Municipal que determine ao setor de obras, através do 
serviço de pintura a confecção de duas placas com os dizeres “Hoje é dia de 
feira”, para serem colocados nos referidos dias nas entradas das ruas Isaura 
Resende e Av. Comendador Jacinto Soares Souza Lima, para esclarecimento 
e ciência dos motoristas e pedestres. 2°) Indicação n°29/85, firmada pelos Edis 
Miguel Gasparoni, João Corbelli, Gualberto de Mello, Jarbas Lanna, Willian 
Cabral, Adão Nogueira, Januário Carneiro Neto, Miguel Rinaldi, Luiz Ângelo, 
João Gomes e Moacir Nogueira, que solicita ao Prefeito Municipal a instalação 
de uma ramal telefônico nesta Casa; 3°) Requerimento n°08/85, do Edil 
Gualberto de Mello, que, atendendo solicitação do Edil Brandão Teixeira e 
alunos, funcionários, pais de alunos e moradores da região próxima a E. E. 
Lívio de Castro Carneiro, solicita injunção desta Casa junto ao Secretário de 
Estado de Educação, no sentido de se implantar o curso de 5° série do 1° grau 
naquele estabelecimento. 4°) Requerimento n°09/85, dos vereadores Afonso 
Mendes e Gualberto de Mello, que solicitam que esta Casa abra um espaço em 
suas reuniões ordinárias, para que os estudantes da Classe de Ubá possam 
manifestar seus anseios e necessidades. 5°) Requerimento n°10/85, dos 
vereadores Afonso Mendes e Gualberto de Mello, que solicitam envio de um 
oficio ao Senador Luiz de Souza Cavalcante, apoiando-o no seu 
posicionamento contrário ao pagamento de “jetores” aos parlamentares 
ausentes às reuniões. 6°) Moção n°18/85 dos vereadores Afonso Mendes e 
Gualberto de Mello, de aplausos ao Sr. Prefeito Municipal pelo apoio que vem 
doando à LEU (Liga Estudantil de Ubá). 7°) Projeto de Lei n°43/85, do Edil 
Gualberto de Mello que dá denominação de “Av. Cícero Silveira”, a logradouro 
público desta cidade. Xerox a CLJF. 8°) Projeto de Lei n°45/85, dos vereadores 
Miguel Gasparoni e Gualberto de Mello, que concede titulo de cidadania 
honoraria ao Revmo. Senhor Dom Geraldo Ferreira Reis. Xerox a CLJF, sendo 
que os autores do projeto, serão substituídos na mesma pelos Edis João 
Corbelli e Moacir Nogueira. O Presidente Norton Reis pergunta aos senhores 
vereadores se desejam discutir e/ou votar alguma em separado ou se 
concordam em engloba-las. Miguel Gasparoni diz que no requerimento dos 
vereadores Afonso Mendes e Gualberto de Mello, onde solicitam que esta 
Casa abra espaço as associações de classe se manifestarem durante nossas 
reuniões ordinárias, devia se modificar para que esta Casa continue abrindo 
espaço, pois na realidade todas as entidades e/ou associações que até hoje 
solicitaram este espaço para se manifestar tiveram essa oportunidade, como 
por exemplo a LEU, mais recentemente; com o que concorda o Presidente 
Norton Reis, que leva a proposição ao vereador Gualberto de Mello, co -autor 
do requerimento, que autoriza a modificação. Em votação englobada: 
aprovadas pela unanimidade dos presentes. O Presidente Norton Reis solicita 
autorização dos senhores vereadores para que a secretaria envie uma moção 
de pesar ao Dr. José Campomizzi, pelo falecimento de sua filha no dia de hoje, 
em nome da Casa, com o que todos concordam. Nada mais houve a tratar e o 
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, convocando a 
todos para a próxima reunião ordinária, as 20:00 horas do próximo dia 
26/08/85. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Dr. Miguel Poggiali 
Gasparoni, 2° Secretário, encerro a presente Ata que será lida, discutida e se 
aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que se fizeram 
presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Ubá. 
Em Tempo: Na página 128, linha 25, onde se lê: “de popriedade de herdeiros 
do Dr. José Januário Carneiro”, deve se ler: “de propriedade de herdeiros do 
Dr. José Januário Carneiro”.