sessao nº 124

Ata n°124 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
e seis dias do agosto de mil novecentos e oitenta e cinco (26/08/85), tendo na 
Presidência o vereador Norton Reis, na Vice-Presidência o vereador João 
Gomes e na Secretaria o vereador Afonso Mendes. O Presidente Norton Reis 
faz abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção 
Divina e convida João Gomes para assumir a vice-Presidente. O Secretário 
Afonso Mendes faz a chamada nominal constatando-se a ausências dos Edis 
Lincoln Costa, Luiz Ângelo e Moacir Nogueira. Fato seguinte foi a leitura da Ata 
da sessão anterior, feita pelo Sr. Secretário que após discutida foi aprovada por 
unanimidade com os “Em Tempo”. Durante a leitura da Ata chegou o Edil 
Moacir Nogueira. Passa-se para o protocolo: 1°) Cartão a família da Sr. Linda 
Sander Hailfal agradecendo manifestação de pesar desta Casa pelo 
falecimento da mesma; 2°) Cartão do Senhor Antônio Grotta Prada, de 
Campinas-SP, agradecendo convite para inauguração da Rua Gorasil C. 
Brandão aplaudindo a iniciativa desta denominação; 3°) Oficio de 15/08/85, do 
Secretário Adjunto da Receita Federal, acusando recebimento do pedido desta 
Casa, no sentido de se conceder isenção de IPI para compra de veículos para 
os viajantes e representantes comerciais. Cópia a Sociedade dos Viajantes e 
Representantes Comerciais do Brasil. 4°) Atestado médico firmado pelo Dr. 
Ricardo Furtado de Carvalho, atestando que o Sr. Geraldo Bicalho Calçado 
estava incapacitado de trabalhar no dia 19/08/85. 5°) Oficio do Dr. Wilmar 
Moreira Mendes informando que devido a sua aposentadoria encaminhou Dr. 
Roberto Atílio Jávare, 2° Promotor da Comarca, o expediente que lhe foi 
encaminhado por esta Casa, com referência ao produto pentaclorofenato de 
sódio (pó da China). Cópia a Comissão Especial criada para analisar o 
assunto; 6°) Circular n°05/85, do IMAM informando o novo limite mínimo de 
remuneração de vereador e valor da reunião extraordinária, com base em 
“declaração” expedida pela Assembleia Legislativa deste Estado. Xerox ao Edil 
Afonso Mendes. Chega o Edil Luiz Ângelo que justifica aos companheiros o 
seu atraso, conforme já havia comunicado previamente a Secretaria da Casa. 
7°) Oficio GP/564/85, de 21/08/85, firmado pelo Sr. Prefeito Municipal contendo 
respostas aos nossos ofícios n°273, 288 e 290, comunica que encaminhou as 
indicações dos senhores Edis neles contidos ao Departamento de Obras para 
serem incluídas no plano de trabalho daquele departamento. Xerox ao Edil 
Miguel Gasparoni; 8°) Oficio GP/565/85 de 21/08/85, firmado pelo Sr. Prefeito 
Municipal, que informa ter enviado ao Sr. José A. Mendes, a indicação contida 
no oficio n°289/85, desta Casa, para atendimento; 9°) Oficio GP/568/85 de 
26/08/85, firmado pelo Sr. Prefeito Municipal, que informa ter encaminhado ao 
Departamento de Obras da Prefeitura a indicação apensa ao oficio n°309, 
desta Casa. Xerox ao Edil Miguel Gasparoni. 10°) Oficio GP/569/85 de 
26/08/85, firmado pelo Sr. Prefeito Municipal, que encaminha parecer do 
Departamento jurídico sobre o contrato firmado entre a COMAG (hoje 
COPASA) e o Município de Ubá. Xerox à CLJF e aos vereadores Luiz Ângelo e 
Afonso Mendes. 11°) Projeto de Lei n°044/85, que “cria cargo de Assessor 
Legislativo fixa-lhe o respectivo vencimento mensal e contém outras 
disposições”, firmado pelos titulares da Mesa Diretora desta Casa. Xerox a 
CLJF; 12°) Projeto de Resolução n°02/85, que “Revoga Resolução” n°06/75, de 
11/10/76, firmado pelos titulares da Mesa Diretora desta Casa. Xerox a CLJF. 
Final do protocolo. Passa-se para a Ordem do Dia: 1°) Parecer CLJF-059/85 de 
01/08/85 firmado pelos Edis Gualberto de Mello, Álvaro Sól e Januário Carneiro 
Neto, que se refere ao Projeto de Lei n°12/85 que “Regulamenta o item II, do 
artigo 90°, cap. IV, da Lei Municipal n°1095/76, de 17 de março de 1976; que 
institui o Código de Posturas do Município de Ubá”. O Presidente Norton o 
coloca em discussão comunicando que foi distribuído para os senhores Edis 
uma minuta do projeto com as demais mudanças sugeridas e aprovadas na 
última reunião. Miguel Gasparoni pede a juntada de um artigo publicado jornal 
“Estado de Minas” sobre acidente de bicicletas. Afonso Mendes pergunta se o 
emplacamento de bicicletas não extinto por Lei maior. Brandão Teixeira diz que 
não; que o trânsito ficou livre para o município regulamentar; que esta lei não 
vai resolver completamente o problema de furtos, mas vai amenizar e muito; 
que achou muito bem elaborado o projeto e pede permissão para assinar como 
co-autor do mesmo; Estando o Edil Afonso Mendes solicitando do uso da 
palavra, no inicio de seu pronunciamento faltou energia elétrica e o Presidente 
suspende a reunião para que as discussões sejam registradas em Ata. 
Passando alguns minutos e após o contato telefônico com a Cia Força e Luz 
Cataguases Leopoldina, e em face da falta de energia o presidente encerrou a 
reunião agradecendo a presença de todos e convocando para a próxima 
sessão ordinária para o dia dois de setembro, às 20:00 horas, nesta Sala de 
Reuniões. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Afonso Ligório 
Campos Mendes, 1° Secretário, encerro a presente Ata que será lida, discutida 
e se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores vereadores que 
se fizeram presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara 
Municipal de Ubá. Em Tempo: Na página 133v°, linha 21, onde se lê: “estando”, 
deve se ler: “tendo”.