sessao nº 128

Ata n°128 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
e três dias de setembro de mil novecentos e oitenta e cinco (23/09/85), tendo 
na Presidência o vereador Norton Reis, Vice-Presidência o vereador João 
Gomes e na Secretaria o vereador Afonso Mendes. O Presidente Norton Reis 
faz abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção 
Divina e convidou o vereador João Gomes para assumir a Vice-Presidência. O 
Secretário Afonso Mendes faz a chamada nominal constatando-se as
ausências dos Edis Geraldo Calçado e Lincoln Costa. O vereador Miguel 
Gasparoni informa que o vereador Geraldo Calçado está em uma outra 
reunião, mas chegará daqui a pouco. O Presidente Norton Reis convida o Dr. 
Cleber X. M. de Castro para tomar acento ao lado da Mesa Diretora e passa￾lhe a palavra, convidado que foi para explanar sobre a prevenção de doenças 
adquiridas através de transfusão de sangue. Este após cumprimentar os 
senhores vereadores, dizendo da admiração e respeito que tem por esta Casa, 
inicia dizendo que assumiu a responsabilidade pelo Banco de Sangue do 
Hospital S. V. de Paulo, logo após o falecimento do Dr. Manoel Lourenço de 
Azevedo, mas que hoje não é mais responsável por este setor, diz que os 
doadores são voluntários, não reremunerados, tendo inclusive muitos jovens 
que estão prestando serviço militar; que estes doadores passam por 
determinados exames para se constatar se tem condições de doar seu sangue; 
que com relação a AIDS, diz que, apesar de médico, não tem profundo 
conhecimento sobre a doença, acrescentando que nunca viu um portador da 
mesma, mas que o doador não corre nenhum risco de se contaminar, pois o 
material usado é todo descartável e que apesar disto, temos noticias de que 
em todo o país os doadores estão “fugindo” dos postos de doação; que 99% 
dos hospitais brasileiros não estão em condições de fazer , sistematicamente, 
um exame para se constatar se o doador é portador de doenças transmissíveis, 
especialmente a AIDS dados aos altos custos dos materiais e dos reagentes; 
mas que os hospitais não estão evitando esforços para cada vez mais se 
mobilizarem contra doenças transmissíveis, especialmente agora que estão 
todos alarmados com a AIDS e que em termo de contágio de receptor pelo 
sangue recebido, o índice de infecção é muito pequeno. Finaliza colocando-se 
à disposição para perguntas. Afonso Mendes agradece a atenção ao convite e 
diz que tomou a iniciativa deste convite, porque como representante do povo, 
temos sentido que o medo da AIDS provocou uma grande fuga dos doadores
de sangue dos bancos de sangue e que, através desta explanação poderemos 
informar aos que nos procuram e indagam sobre o assunto, e finalizando, 
pergunta o que esta Casa pode fazer para auxiliar a administração do hospital 
e o banco de sangue, para que Ubá seja dotado de meios que nos permita 
desfrutar de um clima de maior tranquilidade, sendo que esta informação 
poderá ser dada hoje ou oportunamente. Gualberto de Mello pergunta qual 
será o novo responsável pelo Banco de Sangue do Hospital São Vicente. Dr.
Cléber informa que ainda não sabe. Luiz Ângelo destaca a satisfação de 
receber o Dr. Cléber nesta Casa e diz que ouviu num programa de televisão 
que a AIDS ainda não tem um tratamento positivo e pergunta se isto é verdade. 
Este confirma. Neste momento o Presidente Norton Reis passa a Presidência 
ao Vereador João Gomes e o vereador João Corbelli assume a Vice￾Presidência, devido ao telefonema urgente que o chamava. O vereador Luiz 
Ângelo pergunta ao Dr. Cléber se alguns leprosos não propagam sua doença, 
isto porque o Dr. Cléber citou o assunto a pouco. Este diz que desde os tempos 
de Cristo as pessoas se acostumaram a se distanciar dos leprosos; que com a 
elevação da medicina, descobriu se no Japão um teste para saber se o 
portador de lepra tem condições de conviver com alguém se transmitir-lhe a 
doença. O Presidente Norton Reis reassume a Presidência. Luiz Ângelo diz 
que fez esta pergunta porque temos um sanatório nesta especialidade na 
região e queiramos ou não, convivemos com estes doentes em nosso 
município, com o que concorda o Dr. Cléber X. M. de Castro, este diz que a 
imprensa fez a poucos dias, muito sensacionalismo, em torno do Ministro da 
Saúde, que prefere dar prioridade a outras doenças, que temos em números 
muito mais alarmante do que a AIDS, que é uma doença que tem aparecido 
mais recentemente, mas isso não quer dizer que devemos ignora-la e cita o 
caso da doença de chagas, hoje contraída em mais de 60 mil brasileiros. 
Miguel Gasparoni ressalta que falou com o Dr. Fernando Pires e que este 
informou que não poderia estar presente, mas que comunicou seu 
posicionamento ao Edil Afonso Mendes. O Presidente Norton Reis agradece a 
presença e a explanação do Dr. Cleber e o coloca a vontade. Este se despede 
dos senhores vereadores, que, segundo ele, são os reais e legítimos 
representantes do povo, ressaltando a sua satisfação de aqui estar e coloca se 
a disposição para as quaisquer outros esclarecimentos que estiver ao seu 
alcance e diz ainda respondendo ao Edil Afonso Mendes, que acha que só a 
iniciativa desta Casa de ouvir os responsáveis pelos bancos de sangue do 
município, já demonstra que estamos trabalhando em prol do bem estar da 
população ubaense e se retira. O Presidente da CLJF, Miguel Gasparoni 
solicita ao Presidente Norton Reis que nomeie o substituto do vereador 
Brandão Teixeira na CLJF. Este nomeia o suplente da mesma, Gualberto de 
Mello. Passa-se para a leitura da Ata da sessão anterior, que após discutida, foi 
aprovada por unanimidade dos Edis presentes, com o “Em Tempo”. Durante a 
leitura da Ata chega o vereador Geraldo Calçado. O Sr. Presidente comunica a 
Casa sobre a pretensão de se realizar reuniões solenes para entrega de títulos 
de cidadania honoraria e pede autorização do Plenário para nos reunirmos em 
local, se necessário. Todos concordam, sendo o dia 12/10/85, para entrega de 
todos os títulos, com exceção do Sr. Divaldo Franco, que será dia 14/10/85. 
Miguel Gasparoni comunica aos senhores vereadores que a Secretaria 
mandará confeccionar cartões, sendo que os vereadores interessados deverão 
entregar os dados que desejam que conste nos mesmos até sexta-feira, na 
Secretaria da Casa. Passa-se para o protocolo: 1°) Oficio 097/85/GP, firmado 
pelo Prefeito de Barroso, Dr. Baldonedo Arthur Napoleão, Presidente do AMM, 
agradecendo a moção de aplausos recebida desta Casa. Xerox Ao Edil Miguel 
Gasparoni. 2°) Cartão da família do Sr. Rubens Aroeira, agradecendo 
manifestação de pesar pelo falecimento deste. 3°) Convite para o Seminário: 
“Os transportes nas Regiões Sudeste e Centro-Oeste”, nos dia 3 e 4 de 
outubro, em Uberaba MG. Afixar no quadro de avisos por determinação do Sr. 
Presidente. 4°) Circular 16/85, da AMM, solicitando presença em Brasília 
quando da votação da Emenda Constitucional da Reforma Tributária de 
Emergência, pelo Congresso Nacional. 5°) Oficio do Dr. Wilmar Moreira 
Mendes, datado do dia 18/09/85, agradecendo moção de aplausos e 
congratulações recebida desta Casa. 6°) Oficio n°0740/85, do Chefe do Centro 
de Desenvolvimento Cívico e Municipal, encaminhando parecer sobre doação 
de áreas municipais. Xerox a CLJF, bem como a todos os senhores 
vereadores. 7°) Oficio GP/620/85, de 23/09/85, firmado pelo Sr. Prefeito 
Municipal, que encaminha o Projeto de Lei n°053/85, que “dispõe sobre a 
concessão de subvenção”. Xerox a CLJF. Final do protocolo. Passa-se para a 
Ordem do Dia: 1°) Parecer CLJF-072/85, de 28/08/85, firmado pelos Edis 
Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere ao 
projeto de Lei n°044/85, que “cria cargo de Assessor Legislativo, fixa-lhe o 
respectivo vencimento mensal e contém outras disposições”. Em discussão: 
Miguel Gasparoni diz que atendendo ao solicitado pelo Sr. Presidente Norton 
na última reunião, a Comissão Especial criada para analisar o assunto, 
procurou o serviço pessoal da Prefeitura Municipal e soube da sua 
responsável, Srta. Maria do Rosário Nascimento, que a situação do atual 
funcionário está de acordo com a Lei; sendo o mesmo regido pelo Estatuto dos 
Servidores do Município; que o vereador Januário Carneiro Neto procurou a 
agência local do Ministério do trabalho e foi informado que pode ser assinada a 
carteira do mesmo, constando em seu corpo que o funcionário já ocupa o cargo 
desde de março/83, se a Casa assim desejar. O Presidente Norton Reis diz 
que se a situação do funcionário até hoje é legal, não vê motivos para alterá-la 
e constar na carteira este tempo trabalhado sob outro regime. Luiz Ângelo 
pergunta se não pode conservar o funcionário no mesmo regime. Miguel 
Gasparoni sugere que proceda na votação da matéria e que a Mesa da Casa
entre contato com o funcionário e decida qual regime, consta no parecer da 
CLJF. Assim se procede. Miguel Gasparoni solicita a dispensa dos interstícios 
legais para que a matéria sofra 2° e 3° votações englobadas. Todos 
concordam. Em 2° e 3° votações: aprovado por unanimidade dos presentes. 
2°) Parecer CLJF-079/85, de 17/08/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, 
Januário Carneiro Neto e Gualberto de Mello, que se refere ao projeto de Lei 
n°046/85, que “autoriza a celebração de convênio entre a Prefeitura Municipal 
de Ubá e a Liga Operária Beneficente de Ubá”. Em discussão: O Presidente 
Norton Reis pergunta ao Presidente da CLJF, qual artigo da Lei n°4320/64, cita 
a exigência de prestação de contas. Miguel Gasparoni lê o artigo , e da 
citada Lei e o Sr. Presidente agradece. Miguel Gasparoni pede a dispensa dos 
interstícios legais para que as matérias sofram 2° e 3° votações englobadas. 
Todos concordam em 2° e 3° votações: aprovada por unanimidade dos 
presentes. 3°) Parecer CLJF-080/85, de 23/08/85, firmado pelos Edis Miguel 
Gasparoni, Gualberto de Mello e Willian Cabral, que se refere ao projeto de Lei 
n°052/85, que “Autoriza a abertura de créditos especial”. Em discussão; 
Januário Carneiro Neto pede para abster se de votar por ser o presente projeto 
de lei de seu particular interesse. O Presidente Norton concede. Em 1° 
votação: aprovado por maioria, com doze votos a favor a citada abstenção. 4°)
Parecer CLJF-081/85, de 23/08/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, 
Januário Carneiro Neto e Gualberto de Mello, que se refere ao projeto de Lei 
n°051/85, que “Autoriza a celebração de convênio entre a Sociedade Musical 
de Beneficência e Cultura 22 de maio e a Prefeitura Municipal de Ubá”. Em 
discussão: Miguel Gasparoni ressalta que estamos autorizados convênio com 
uma banda, embora tenhamos duas no município, mas que temos que analisar 
o que nos é encaminhado pelo Sr. Prefeito. Afonso Mendes pergunta se não 
seria mais interessante se analisar antes a possibilidade de firmar convênio 
com todas as entidades culturais existentes em Ubá, com fulcro em Lei, que 
desse a oportunidade para todas as entidades interessadas em conveniar-se 
com a municipalidade. Miguel Gasparoni reafirma que estamos analisando esta 
mensagem porque ela nos foi encaminhada pelo Executivo, mas que temos em 
conta também que a “Banda 22 de maio” participar de todas as festividades e 
solenidades existentes no município e sempre que solicitada comparecer; que 
mantém, há muito tempo inclusive, uma escolinha de música, que funciona 
todos os dias; Adão Nogueira diz que foi procurado pelo Sr. Waldir de Arruda, 
vice-diretor da Banda Sagrado Coração de Jesus” que lhe perguntou se sabe a 
razão por que a Prefeitura não convida a referida Banda para nenhuma 
solenidade. João Gomes acresce que quando convidada, até hoje, não 
compareceu. Afonso Mendes diz que não tem nada contra a Banda 22 de 
Maio, pelo contrário, mas o que propõe é que criemos uma Lei que estabeleça 
os critérios para doarmos subvenção, terrenos ou qualquer outro benefícios, 
dando oportunidade para todas as entidades que merecem, fazendo está Lei 
chegar ao conhecimento da comunidade, para darmos margem as 
especulações e discriminação. Miguel Gasparoni diz que qualquer entidade 
que se enquadra na Lei, tem direito de solicitar este beneficio do Executivo, 
que é quem iniciativa destas Leis, e após ouvir os companheiros da CLJF, 
afirma que caso este envie mensagem à Casa, o posicionamento da Comissão 
será favorável pela sua aprovação. Afonso Mendes pede abstenção de votar 
pelos mesmos motivos expostos. O Sr. Presidente concede. Em 1° votação: 
aprovado por maioria, com doze votos a favor e a citada abstenção. 5°)
Parecer CLJF-082/85, de 23/09/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, 
Januário Carneiro Neto e Gualberto de Mello, que se refere ao projeto de Lei 
n°50/85, que “dispõe sobre organização administrativa da Prefeitura Municipal 
e dá outras providências”. Em discussão: Miguel Gasparoni, presidente da 
CLJF, reafirma aos senhores vereadores, que caso aprovado o parecer, que 
estejam presentes na reunião que a CLJF descreve no parecer, e caso não 
puderem comparecer, que ao menos elaborem perguntas para serem 
apresentadas aos funcionários municipais. Em votação o parecer: aprovado por 
maioria. 6°) Parecer CLJF-083/85, de 23/09/85, firmado pelos Edis Miguel 
Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Gualberto de Mello, que se refere à 
“Aliança Municipal Espírita”. Em discussão: Miguel Gasparoni, a pedido do Edil 
Afonso Mendes, faz uma explanação sobre o acontecido durante a tramitação 
da matéria até hoje. Afonso Mendes pergunta quais os benefícios a AME 
presta ao município. Miguel Gasparoni lê alguns itens do Estatuto da AME. O 
Presidente Norton Reis diz que a matéria se refere a mudança de destinação 
de subvenção e necessita somente da maioria simples, mas a CLJF, pelo zelo, 
propõe que seja aprovada por 2/3. A pedido do vereador Luiz Ângelo, o 
vereador Miguel Gasparoni cita o nome dos Centros não filiados a AME. Álvaro 
Sól pede para abster se de votar. O Presidente concede. Em 1° votação: 
aprovado por maioria, com onze votos a favor e um contra do Edil Afonso 
Mendes e uma abstenção de Álvaro Sól. Afonso Mendes diz que acha que 
estamos abrindo um precedente com esta matéria, bastante sério, pois de 
acordo com o que foi lido pelo Presidente da CLJF, no estatuto da AME, está 
verba é para doutrinação e não para assistência social, com o que discorda o 
presidente da CLJF, vereador Miguel Gasparoni. Passa-se para as proposições 
dos senhores vereadores: 1°) Requerimento n°017/85, do Edil Afonso Mendes, 
que solicita a Casa que envie cumprimentos e moção de reconhecimento à 
SUCESU/Ubá, pela projeção alcançada no âmbito nacional, destacando sua 
participação na Feira Nacional de Informática em São Paulo (SP), conforme 
programa e folheto anexo ao requerimento; 2°) Indicação n°41/85, do Edil 
Gualberto de Mello, que solicita ao Executivo a remessa a esta Casa, 
mensagem para contratação de 20 a 30 operários, “para boa continuidade das 
obras” realizadas no município; 3°) Indicação n°42/85, do Edil Gualberto de 
Mello, que solicita ao Executivo a designação do funcionário municipal Élcio de 
Castro Manhães, para coordenar o carnaval/86; 4°) Indicação n°43/85, do Edil 
Miguel Gasparoni, que solicita ao Executivo que informe a Casa sobre o 
procedimento adotado quando um funcionário contratado pelo regime 
estatutário, opta pelo regime CLT, informando sobre a contagem de tempo, 
quinquênios e outros benefícios; 5°) Indicação n°44/85, do Edil Miguel 
Gasparoni, que solicita ao Executivo que determine ao Departamento de Obras 
da Prefeitura a desobstrução da Rua Alberto Rodrigues Baião, no Bairro São 
João, onde grande volume de terra tomam conta do logradouro; Indicação 
n°45/85, do Edil Miguel Gasparoni, que solicita ao Sr. Prefeito que determine 
ao Departamento de Oras da Prefeitura a espação da rede de captação de 
esgoto na rua José de Resende Brando. Em discussão isoladas: Moção de 
Aplausos a SUCESU/Ubá, que vem divulgando cada vez mais o nome de Ubá 
em todo o país, lembrando a realização, também pela SUCESU/Ubá, da 1° 
Feira de Informática pela Zona da Mata, ano passado, em Ubá, bem como a 
participação na Feira em Juiz de Fora recentemente. Em votação: aprovado 
por unanimidade dos presentes. Xerox aos Edis Luiz Ângelo e Miguel 
Gasparoni; Indicação solicitando desobstrução da Rua Alberto Rodrigues 
Baião. Em discussão: ninguém se manifesta. Em votação: aprovado por 
unanimidade dos presidentes; Indicação solicitando informações sobre 
mudança de regime de funcionário municipal. Em discussão: ninguém se 
manifesta. Em votação: aprovado por maioria dos presentes; Indicação 
solicitando a extensão da captação da rede de esgoto na Rua José Resende 
Brando. Em discussão: ninguém se manifesta. Em votação: aprovado por 
maioria dos presentes; Indicação sobre a coordenação do próximo carnaval. 
Em discussão: Geraldo Calçado parabeniza o autor da indicação pelos elogios
ao Sr. Élcio Manhães, mas que na qualidade e presidente de uma Escola de 
Samba, diz que houve uma reunião com os representantes de todas as 
Escolas e Blocos, juntamente com o Sr. Prefeito e foi indicado nesta, em 
comum acordo, o nome do Sr. José Camarano Filho para tal coordenação. 
Afonso Mendes pergunta se esta não seria uma atividade de uma das 
secretarias a ser implantadas. Miguel Gasparoni diz que acredita que sim, mas 
que não se pode esperar a criação das secretarias para começar os 
preparativos para o carnaval, pois as secretarias serão implantadas em janeiro 
e que não daria tempo para organiza-lo. Em votação: rejeitado com dois (02) 
votos a favor (os dos vereadores João gomes e Gualberto de Mello); oito (08) 
contra (os vereadores Willian Cabral, Moacir Nogueira, Adão Nogueira, Geraldo 
Calçado, Januário Carneiro Neto, Luiz Ângelo, Afonso Mendes e Miguel 
Rinaldi) e três (03) abstenções (dos vereadores Miguel Gasparoni, Álvaro Sól e 
João Corbelli) Indicação sugerindo ao Prefeito a contratação de 20 a 30 
operários: em discussão: Afonso Mendes pergunta ao Edil Gualberto de Mello, 
autor da indicação se foram efetuados estudos para originar esta indicação. 
Gualberto de Mello diz que andou visitando as obras da Prefeitura e estão na 
maioria inacabadas. Miguel Gasparoni lembra que tramitou na Casa um projeto 
do Executivo propondo a criação de dez (10) cargos e que o mesmo foi 
devolvido ao Sr. Prefeito, por sugestão da CLJF, que na época julgou o 
momento inoportuno, sugerindo que se aguardasse um pouco, enquanto isso 
se efetuasse estudos mais profundos dessa necessidade. Miguel Gasparoni diz 
que ter pleno conhecimento da necessidade, atualmente da necessidade da 
contratação de funcionários braçais, restando ao Executivo estudos e análises 
conclusivas sobre o número a ser contratado. O vereador Gualberto de Mello, 
diz que em visita ao exposto, pede a retirada de tramitação de sua indicação. 
Assim se procede. Miguel Gasparoni comunica a Casa, em nome do Executivo, 
que o Dr. Marum Alexander foi contratado recentemente pelo Poder Executivo 
e que embora sem cargo definido, será responsável pelos serviços que 
relacionam entre os Poderes Executivos e Legislativos e que se o mesmo se 
colocou a disposição dos senhores vereadores para o que se fizer necessário. 
O vereador Geraldo Calçado, líder da bancada do PMDB, parabeniza o 
Presidente Norton Reis pelo transcurso de seu natalício, no dia de ontem. O 
vereador Gualberto de Mello, líder em exercício da bancada do PDS, também o 
cumprimenta pelo seu aniversário. O Presidente Norton agradece as duas 
bancadas “por mais este gesto de amizade”. Nada mais havendo a tratar o Sr. 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão, convocando a 
todos para a próxima reunião ordinária da Casa, dia 30/09/85, local e horário 
de costume. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Afonso Ligório 
Campos Mendes, 1° Secretário, encerro a presente Ata que será lida, discutida 
e se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores vereadores se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal 
de Ubá. Em Tempo: Ressalva-se na presente Ata, que o parecer CLJF-083/85, 
vem assinado pelos vereadores Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e 
Gualberto de Mello, conforme consta na página 154, da presente da Ata. Na 
página 152v°, onde se lê: “qual regime consta no parecer da CLJF”, deve-se 
ler: “qual regime, conforme consta no parecer da CLJF”. Ressalva-se ainda que 
o oficio n°0740/85, discriminando no item 6° do protocolo, foi-nos remetido pelo 
IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal.