sessao nº 129

Ata n°129 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
trinta dias de setembro de mil novecentos e oitenta e cinco (30/09/85), tendo na 
Presidência o vereador Norton Reis, Vice-Presidência o vereador Lincoln Costa 
e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O Presidente faz abertura dos 
trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção Divina . A seguir o 
Senhor Secretário faz a chamada nominal constatando-se as ausências dos 
Edis Adão Nogueira, Afonso Mendes e Willian Cabral. Fato seguinte foi a 
leitura da Ata da sessão anterior, que após discutida, foi aprovada por 
unanimidade dos presentes com os “Em Tempo”. Durante a leitura da Ata 
chegaram os Edis Adão Nogueira e Willian Cabral. Passa-se para o protocolo: 
1°) Telegrama do Vice-Governador de São Paulo, agradecendo o envio de 
moção e congratulações, endereçada ao 2° Secretário Miguel Gasparoni; 2°) 
Oficio n°22/85 da Diretora da E. E. Cel. Teixeira Ervilha” do Distrito de 
Diamante, solicitando intercessão desta Casa, junto ao Sr. Prefeito para o 
fornecimento de material para obras naquela escola. Cópias aos vereadores 
João Corbelli e Geraldo Calçado para acompanharem o assunto junto ao 
senhor Prefeito, bem como comunicar tal decisão a diretora solicitante, por 
determinação do Sr. Presidente. 2°) Oficio do Sr. José Ramos Alvim, 
agradecendo a concessão do título de cidadania honoraria e confirmando sua 
presença no local e data determinado. 3°) Oficio de 23/09/85, firmado pelo 
Deputado Ulisses Guimarães, Presidente da Câmara dos Deputados, 
informando que a proposta de Emenda à Constituição n°79/84 está pronta para 
a “Ordem do dia”, enviando copia impressa da mesma. Anexar o anexo no 
quadro de aviso, por determinação do Sr. Presidente. 4°) Circular n°03/85, de 
01/07/85 da Associação dos Contabilistas e Orçamentistas do Estado de São 
Paulo, convidando para o IV Congresso de Classe. Afixar no quadro de aviso 
por determinação do Sr. Presidente. 5°) Oficio, de 18/09/85, do Senador Luiz 
Cavalcante, encaminhando cópia de seu pronunciamento no Senado, para 
inserção nos Anais da Casa, do requerimento dos Edis Afonso Mendes e 
Gualberto de Mello, sobre o pagamento de “jetores” aos parlamentares 
ausentes das sessões do Congresso. Afixar o pronunciamento no quadro de 
avisos, por determinação do Sr. Presidente. 6°) Convite da Banda 22 Sagrado 
Coração de Jesus para solenidades comemorativas de seus 25 anos de 
fundação. 7°) Oficio n° SPP/035, de 25/09/85, assinado pelo Assessor de 
Gabinete do Sr. Prefeito, Sr. Francisco Carlos Gazolla Lima, anexado oficio da 
Secretaria de Estado de Governo e Coordenação Política, versando sobre 
adjunção da funcionária Léia Silvério Mulano. Xerox a CLJF e aos Edis Luiz 
Ângelo e Geraldo Calçado. 8°) Oficio n° SPP/038/85, DO Assessor de Gabinete 
do Sr. Prefeito, Sr. Francisco C. Gazolla Lima, encaminhando cópia de oficio 
recebido do DNOS sobre pedido de recursos do município para obra de 
canalização do “Córrego Pedro Batalha”. Cópia aos vereadores Miguel Rinaldi 
e Geraldo Calçado, bem como solicitar do Sr. Prefeito que solicite os recursos 
do Ministério Interior, como sugere o Diretor do DNOS; 9°) Oficio GP/622/85, 
de 23/09/85, firmado pelo Sr. Prefeito Municipal, encaminhando para 
apreciação da Casa, o veto ao projeto de Lei n°12/85, que “Dá Nova Redação 
ao item 11 do artigo 90°, cap. IV, da Lei Municipal n°1095, de 17 de março de 
1976, que institui o Código de Posturas do Município de Ubá, xerox a CLJF e 
aos Edis Luiz Ângelo, João Corbelli, Miguel Rinaldi e Willian Cabral bem como 
aos autores do projeto. O Presidente Norton Reis comunica a Casa que esta 
Lei, com o respectivo veto foi publicado na imprensa esta semana e que 
conversou com o Sr. Prefeito que lhe informou ter havido uma folha de sua 
Assessoria; que o Sr. Prefeito pediu desculpas pelo ocorrido e prometeu enviar 
a esta Casa comunicado oficial explicando o ocorrido. Miguel Gasparoni 
informa que o Sr. Prefeito prometeu também fazer publicar nota na imprensa, 
tornando sem efeito a referida Lei. Brandão Teixeira diz que no seu entender o 
Sr. Prefeito tem o direito de publicar a Lei com o veto e se passado algum 
tempo, se a Câmara derrubar o veto, é feita a nova publicação e caso a Casa 
aceite o veto fica como está. O Presidente Norton Reis discorda e diz que acha 
que a Lei só poderia ser publicada após autorização da Casa e solicita a CLJF 
que analise isto também. 10°) Oficio GP/623/85, de 26/09/85, firmado pelo Sr. 
Prefeito Municipal que encaminha a proposta Orçamentaria do Município para 
o exercício financeiro de 1986. O Sr. Presidente Norton Reis sugere a CLJF 
que quando marcar a reunião da Comissão para analisar a matéria, que 
comunique a Casa com antecedência para que os vereadores que desejarem 
possam participar e pergunta aos senhores Waltencir de Paula e Sr. Nelson C. 
Cruz, da equipe que elaboraram o Orçamento, se eles tem mais algo a 
acrescentar a mensagem do Sr. Prefeito. O Sr. Waltencir de Paula diz que a 
mensagem do Sr. Prefeito já reflete a intenção deste na distribuição da receita 
pública e se coloca à disposição para auxiliar na apreciação da matéria. 
Gualberto de Mello ressalta o grande trabalho do Sr. Nelson e Cici que não 
pouparam esforços para elaboração deste Orçamento. O Presidente Norton 
informa aos senhores vereadores que o Orçamento se encontra a disposição 
na Casa para manuseio. O Presidente da CLJF informa que não será 
necessário a destruição de xerox da matéria, devido ao grande volume de 
folhas e que haverá a reunião da Comissão tão logo sejam criadas as 
Secretarias Municipais e que a Comissão ficará muito honrada com a 
participação dos senhores vereadores para analisarem esta matéria que é de 
suma importância do município. A CLJF e xerox das folhas sintéticas ao Sr. 
Presidente Norton Reis. Final do protocolo. Passa-se para a Ordem do Dia: 1°) 
Parecer CLJF-080/85 de 23/09/85, firmado pelos vereadores Miguel Gasparoni, 
Gualberto de Mello e Willian Cabral, que se refere ao Projeto de Lei n°52/85, 
que “Autoriza a abertura de Crédito Especial”. Em discussão: Brandão Teixeira 
pede para se dispensar os interstícios legais para que esta matéria sofra 2° e 
3° votações englobadas. Todos concordam. Januário Carneiro Neto pede para 
abster se de votar por ser a matéria de seu particular interesse. O Presidente 
Norton Reis concorda. Em 2° e 3° votações: aprovado por maioria, com doze 
(12) votos a favor e a citada abstenção. 2°) Parecer CLJF-083/85 de 23/09/85, 
firmado pelos vereadores Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e 
Gualberto de Mello, que se refere a Solicitação de transferência de subvenção 
da AME – Aliança Municipal Espírita e Parecer da “Comissão Especial de 
Subvenções”, de 17/09/85, firmado pelos Edis Lincoln Costa, Miguel Rinaldi, 
Luiz Ângelo e Miguel Gasparoni sobre o mesmo assunto. Em discussão: 
Brandão Teixeira pergunta ao Presidente da CLJF quais os benefícios que a 
AME pretende prestar com esta subvenção. Miguel Gasparoni faz a leitura de 
alguns itens do Estatuto da referida entidade. Em 2° e 3° votação: aprovado 
por unanimidade dos presentes. 3°) Parecer CLJF-081/85 de 23/09/85, firmado 
pelos vereadores Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Gualberto de 
Mello, que se refere ao Projeto de Lei n°51/85, que “Autoriza a celebração do 
convênio entre a Sociedade Musical de Beneficência e cultura “22 de Maio” e a 
Prefeitura Municipal de Ubá”. Em discussão: Brandão Teixeira diz só temos 
que louvar este convênio porque nossas corporações musicais carecem de 
urgentes auxílios da Municipalidade e da Comunidade para continuarem em 
funcionamento, enaltece a figura do Sr. Gesualdo Muzitano, regente da Banda 
22 de Maio, que não vem medindo esforços para angariar recursos para 
manutenção da corporação e solicita que se esclareça o fato da Banda 
“Sagrado Coração de Jesus” dizer que não é convidada para nenhuma 
solenidade e a Prefeitura dizer que quando convida não comparece; Diz que 
acha um absurdo termos que pedir autorização a ECAD em Visconde do Rio 
Branco para realizar qualquer festa em Ubá e pede que solicitemos a mesma a 
instalação de um escritório em Ubá. Sugere que se convide a Banda “Sagrado 
Coração de Jesus” para vir a esta Casa e se esclarecer os motivos desse 
impasse. Miguel Gasparoni pergunta para quando será esta visita e o 
Presidente Norton Reis esclarece que será marcada de comum acordo com a 
entidade, como temos concedido até o momento. Lavadas em votação pelo Sr. 
Presidente, ambas as votações foram aprovadas por unanimidade dos 
presentes. 4°) Parecer CLJF-085/85 de 30/09/85, firmado pelos vereadores 
Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere ao 
Projeto de Lei n°30/85, 64/84, 15/85, 16/85 e 18/85, que doam terrenos, 
respectivamente, a Escola de Samba “Feliz Lembrança”, Centro Espírita 
“Estrela do Oriente”; Centro Espírita “Alan Kardec”; Associação Capoeira 
Regional “Sérgio Sabatine” e a Casa de Oração Pentecostal “Vida Nova”. Em 
discussão: ninguém se manifesta. Em votação: aprovado por unanimidade dos 
presentes o seu encaminhamento ao Executi vo para novo posicionamento. 5°)
Parecer CLJF-084/85 de 30/09/85, firmado pelos vereadores Miguel Gasparoni, 
Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere ao Projeto de Lei 
n°53/85, que “dispõe sobre concessão de subvenção” (à Loja Maçônica 
Fraternidade Ubaense). Em discussão: ninguém se manifesta. Em 1° votação: 
aprovado por unanimidade dos presentes. Todos os projetos foram 
rememorados pelo Secretário Miguel Gasparoni, principalmente dirigindo-se ao 
Edil Brandão Teixeira, ausente na 1° votação. Passa-se para as indicações e 
requerimentos dos senhores vereadores: 1°) Indicação n° 46/85, dos Edis 
Afonso Mendes e Gualberto de Mello que sugerem ao Executivo que adquiram 
o imóvel onde funcionou o Banco do Brasil, para instalação definitiva da 
Câmara, no andar de superior e atividades de interesses comunitários, na parte 
térrea. 2°) Indicação n° 47/85, dos Edis Miguel Rinaldi que solicita ao Executivo 
complementação do calçamento da Rua Giovani Biscoitto. 3°) Indicação n° 
48/85, dos Edis Miguel Gasparoni que solicita ao Diretor da Rádio Educadora 
Trabalhista a gravação de reportagem com referência ao Córrego “Pedro 
Batalha” e ao vereador Brandão Teixeira. 5°) Requerimento n°18/85, do Edil 
Miguel Gasparoni, que solicita ao Sr. Prefeito que estude junto com o Estado 
de Segurança Pública, a viabilidade de se colocar em funcionamento, uma 
geladeira para guarda temporária de restos mortais, pertencentes aquela 
secretaria. 6°) Requerimento n°19/85, do Edis Geraldo Calçado, Moacir 
Nogueira, Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto, Brandão Teixeira, João 
Corbelli, Gualberto de Mello, João Gomes, Adão Nogueira, Luiz Ângelo, Miguel 
Rinaldi e Lincoln Costa. 7°) Moção n°26/85, do Edil Miguel Gasparoni, de 
aplausos a Sociedade Musica “Sagrado Coração de Jesus”, pelo transcurso de 
seu 25° aniversário de fundação. 8°) Moção n°27/85, do Edil Gualberto de 
Mello, de aplausos ao novo Gerente local da Cia Força e Luz Cataguases e 
Leopoldina, Sr. Fernando Miguel Baião. Serão discutidas isoladamente, a 
pedidos, a moção do funcionário da CFLCL, a indicação sobre aquisição do 
Imóvel do Banco do Brasil e indicação sobre geladeira para guarda de 
cadáveres. As demais em discussão englobadas. Brandão Teixeira diz que em 
relação a indicação do Miguel Rinaldi, endossa suas palavras e acresce que na 
época da última eleição não mediu esforços para que a referida rua fosse 
desbloqueada, o que acabou acontecendo. Em votações englobadas: 
aprovados por unanimidade dos presentes. Em discussão a moção ao 
funcionário da CLFLCL: Luiz Ângelo após esclarecer que ainda não conhece o 
novo funcionário, afirma que esta prestação de serviço é obrigatória, pois há 
retorno em taxas; diz que acha que se começarmos a dar moção de aplausos a 
todos que chegarem a cidade para prestar serviços vamos “desvalorizar” estas 
moções, colocando-as muito comum e sugere que esperemos que o 
funcionário os preste e que se fizer jus a moção, há enviaremos com todo 
prazer. Brandão Teixeira diz que quanto a CFLCL, o Sr. Prefeito entro com 
ação na justiça e que na sexta-feira última a obra da citada Cia foi interrompida 
e diz que quanto a moção do companheiro Gualberto de Mello, não quer ir 
contra ao posicionamento do vereador Luiz Ângelo, mas se o Gualberto 
permanecer com a proposta, irá apoiá-lo, mas devido aos fatos que estão 
ocorrendo entre a Municipalidade e a CFLCL, acha que o momento não é 
oportuno para essa moção, pois é préblico que todos os vereadores são contra 
a CFLCL no tocante a construção da obra ao lado do Paço Municipal, cujo o 
terreno está “sub-júdice”. Gualberto de Mello ressalta que assistiu a ação de 
embargo da obra e acresce que esta moção seria uma forma de dar boas 
vindas ao novo gerente. O Presidente Norton Reis diz que concorda com o 
vereador Luiz Ângelo e acresce que devemos procurar enviar moção de 
aplausos aquelas pessoas que realmente prestam a comunidade ubaense 
serviços que façam jus a esse procedimento, frisando que também não 
conhece o novo gerente. Gualberto de Mello diz que diante do exposto, pelo 
líder de sua bancada, pede a retirada de tramitação de sua moção. Assim se 
procede. Em relação a indicação para a geladeira para restos mortais: Willian 
Cabral diz que acha muito justa e vai de encontro a indicação sua na Casa, 
solicitando informações sobre o médico legista que é lotado na Delegacia 
Regional de Ubá e que não reside na cidade, inclusive não o conhecendo e 
afirma que acha que este não presta serviços a nossa cidade, pois os laudos 
são fornecidos pelos médicos de Ubá. Diz que apoia a indicação apresentada e 
pede para que reforcem seu pedido, para que este médico seja dotado em 
Ubá. Brandão Teixeira diz que é solidário com ambas as proposições e sugere 
do Willian Cabral que peça informações do Secretário do Estado de Segurança 
Pública. Miguel Gasparoni diz que recorda do teor da indicação do 
companheiro Willian e que deveríamos antes de tomar qualquer atitude, buscar 
informações, pois diz que teve algumas oportunidade de ver alguns laudos, 
visto que já auxiliou sua mãe no cartório e sugere que sejam solicitadas cópias 
desses laudos a Oficial do Registro Civil, Dona Céres Cotta Poggiali Gasparoni 
e que ele, Miguel Gasparoni, tudo fará para conseguir estes laudos, o mais 
rápido possível. Willian Cabral concorda. Em votação a indicação do Edil 
Miguel Gasparoni: aprovada por unanimidade dos presentes. Em votação o 
pedido de cópias dos laudos a Oficial do Registro Civil. Aprovado por 
unanimidade dos presentes. O Presidente Norton pede ao vereador Willian 
Cabral que apresente a secretaria este requerimento por escrito, para que 
aquela oficial procede na remessa da devida correspondência solicitada. Assim 
ficou acertado. Em discussão a indicação sobre aquisição do imóvel do Banco 
do Brasil. Luiz Ângelo pergunta qual valor aproximado do imóvel. Gualberto de 
Mello diz que não sabe. Miguel Gasparoni diz que uma de suas primeiras 
solicitações nesta Casa, foi a construção da sede própria da Câmara; que 
estamos pagando hoje, no aluguel das duas salas cerca de 250 mil cruzeiros, 
que estamos, por enquanto, bem instalados e que este valor é irrisório perto do 
investimento que se faria na compra daquele imóvel; mas que acha que a 
Prefeitura tem que dar prioridade em 1986 na construção da galeria do Córrego 
“Pedro Batalha”, na criação e implantação do “Distrito Industrial” e na 
instalação de uma unidade do “Corpo de Bombeiros”. O Presidente Norton Reis 
diz talvez o valor gasto na aquisição do terreno para o Distrito Industrial, que 
resolverá um problema moral da Municipalidade, não dará para adquirir o 
imóvel do Banco do Brasil, que segundo consta, que o Banco saiu de lá porque 
o prédio possui inúmeros defeitos técnicos e funcionamento. Brandão Teixeira 
diz que acha que o município deve adquirir um imóvel, mas para a instalação 
do Distrito Industrial e que concorda com o posicionamento do vereador Miguel 
Gasparoni e que o Afonso Mendes e Gualberto de Mello infelizmente não terão 
o seu apoio nesta indicação. O Presidente Norton Reis pergunta ao Edil 
Gualberto de Mello se ele permanece com a proposição e este afirma que, 
sendo secundário na apresentação da indicação, sugere que a mesma seja 
discutida e votada na presença do companheiro Afonso Mendes. Miguel 
Gasparoni informa que o Dr. Wander Mares Guia, presente na Sessão, 
informou-lhe que participou de uma avaliação o imóvel em 1983 e que o Banco 
do Brasil estipulou como o pagamento o sistema adotado pelo BNH. Miguel 
Gasparoni pede que seja manifestado ao Sr. Prefeito o discutido com relação 
as prioridades 1986. Todos concordam. Miguel Gasparoni pede autorização 
para se cobrar ao Sr. Prefeito a abertura da rua, no terreno permutado com o 
Sr. J. Cristóvão da Rocha Teixeira. Todos concordam. Miguel Gasparoni 
informa ainda, que a reunião com os funcionários da Prefeitura, com referência 
a implantação das secretarias municipais foi altamente proveitosas, que 
ultrapassou as expectativas, que teve ao seu lado, durante todas as entrevistas 
o vereador Geraldo Calçado, depois o vereador João Gomes e mais ao final o 
vereador Gualberto de Mello; que as entrevistas foram gravadas e as fitas 
estão na Casa, disposição dos senhores vereadores, que serão os únicos que 
terão acesso a mesmas, conforme o combinado com os entrevistados, para 
ouvi-las nas dependências da Casa, e sugere que quem desejar analisar a Lei 
1058, que está sendo revogada, a Casa possui três exemplares que estão a 
disposição para tal fim. nada mais houve a tratar e o Sr. Presidente agradece a 
presença de todos e encerrou a presente sessão convocando a próxima para o 
dia 08/10/85, no local e horário regimental. Nada mais houve que me coubesse 
relatar. Eu, Dr. Miguel Poggiali Gasparoni, 2° Secretário, encerro a presente 
Ata que será lida, discutida e se aprovada, devidamente assinada pelos 
Senhores Edis que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões 
da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Na página 157, linha 28, onde se lê: 
“que esta Lei, com o referido veto foi publicada na imprensa esta semana”, 
deve se ler: “que esta Lei foi publicada na imprensa esta semana”. Ressalva-se 
ainda que o Requerimento n°19/85, discriminado na página 159 desta Ata, é 
endereçado ao Presidente da TELEMIG, Dr. Paulo Heslander Couto e solicita a 
implantação de telefone em Ubari.