sessao nº 141

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 141 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/05/2019 - PÁGINA 1 de 5
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ATA Nº 141 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
treze dias de maio de dois mil e dezenove (13-05-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos, com substituição do 
vereador Edeir Pacheco, em licença médica, pelo vereador suplente Edvar Miquelito. É colocada 
em discussão e votação a Ata nº 140, aprovada por unanimidade. Passa-se à leitura do Protocolo:
1) Comunicação Externa nº 0128/2019-SPMC/DTUA, da Gerente do Distrito Regional Ubá da 
Copasa, Rosangela de Faria e Coelho, em resposta à Representação nº 015/2019
(OF.CMU.090/2019). 2) Ofício do Gerente da ECP Engenharia Ltda., Alexandre Cordeiro, em 
resposta à Representação nº 020/19 (OF.CMU.149/2019). 3) Ofício do Sr. Luciano Carneiro de 
Lima em agradecimento à Moção de Pesar enviada em virtude do falecimento Comendador 
Honório Joaquim Carneiro. 4) Ofício da Presidente da Diretoria Executiva da Ubaprev, Ana Paula 
Gome de Aguiar Vargas, em resposta ao OF.PRES.007/2019. 5) Ofício nº 084/19, do Presidente da 
Unido do São Domingos – USD, Cláudio Cézar Alves, solicitando captação de recursos a serem 
destinados à manutenção das atividades da Sociedade, com Indicação pertinente. Leitura de 
Pareceres: Parecer favorável da CLJRF e COFTC ao Projeto de Lei nº 030/19 que “autoriza o 
Poder Executivo a suplementar em R$52.500 contribuição destinada ao Sindicato dos Produtores 
Rurais de Ubá destinados a mecanização agrícola e incentivo à agropecuária." Leitura das 
Proposições: ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 157/2019 – Ao Prefeito, solicitando a 
limpeza e capina da Avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima, bairro Dico Teixeira, do 
trecho compreendido entre a entrada próxima à polícia rodoviária estadual até a saída próxima à 
empresa Itatiaia. Requerimento 065/2019 – Ao Prefeito, solicitando a disponibilização de banheiros 
para uso das pessoas que aguardam atendimento na Secretaria de Saúde, reiterando a Indicação 
420/2017 de mesma autoria. Requerimento 066/2019 – Ao Prefeito, solicitando estudos no sentido 
de implementar o retorno da Unidade de Atendimento Imediato – UAI, que funcionou em Ubá entre 
2001 e 2004 trazendo benefícios à população. Representação 021/2019 – À Gerência do DER/MG, 
solicitando a construção de um quebra-molas na Avenida Quintino Poggiali (trecho da rodovia MG￾477), próximo ao bairro Primavera, em frente à concessionária Volkswagen. VEREADOR DARCI 
PIRES DA SILVA Requerimento 067/2019 – Ao Prefeito, convidando-o a comparecer à Câmara 
em Reunião Ordinária a ser agendada, para esclarecer o motivo de a obra de execução do muro de 
contenção da rua Maestro João Ernesto, bairro Industrial, votada no Orçamento Participativo de 
2017 não ter sido iniciada até o presente momento. ORDEM DO DIA: Discussão e votação final 
das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 026/19 que “Autoriza o Poder Executivo a 
suplementar as dotações orçamentárias abertas pelo Decreto nº 6.198, autorizadas pela Lei 
Municipal 4.655, de 12 de março de 2019, destinadas ao pagamento dos serviços de tecnologia da 
informação e comunicação – Pessoa Jurídica e dá outras providências”. Em discussão e votação, o 
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Lei nº 027/19 que “Autoriza abertura 
de créditos especiais ao orçamento municipal de 2019, para reclassificação de subvenções 
destinadas a entidades sem fins lucrativos, decorrente de emendas parlamentares, e contém outras 
disposições”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 3) Projeto 
de Lei nº 031/19 que “Dispõe sobre a denominação de Hésio Magri de Lacerda à Policlínica 
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Odontológica de Ubá”. Em discussão e votação, o projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 
Primeira discussão e votação das seguintes matérias: 1) Projeto de Resolução nº 05/19 que “Cria 
o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Ubá/MG e dá outras providências”. O 
vereador Antero Gomes de Aguiar, que havia pedido vista da matéria, a devolve ao plenário. O 
vereador Edvar Miquelito pede vista para a próxima reunião ordinária. 2) Projeto de Lei nº 032/19 
que “Altera a redação dos §§ 3º e 8º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.545/18, nas condições que 
especifica, e dá outras providências”. O vereador José Roberto explica que todos estão votando uma 
lei para parcelamento de tributos não pagos, que ainda não existe no município e que é aperfeiçoada 
em relação ao Refis anual, com desconto de 100% na multa e 50% nos juros. Em votação, o projeto 
é aprovado por unanimidade (10 votos). Passa-se à Discussão e Votação das Proposições dos 
senhores vereadores: O vereador Antero Gomes de Aguiar pede que sejam separadas a 
Representação 021/19 e o Requerimento 065/19. O vereador Darci Pires da Silva pede a separação 
do Requerimento 067/19. As demais proposições são colocadas em votação englobadamente e 
aprovadas por unanimidade (10 votos). Com a palavra os vereadores Antero Gomes e Darci Pires 
defenderam suas proposições que, em votação, foram aprovadas por unanimidade (10 votos).
Ordem do Dia para a próxima reunião. O Sr. Presidente solicita autorização do plenário para
reunião extraordinária no dia 16 de maio. Em seguida, o Sr. Presidente convida para sentarem-se à 
Mesa, o secretário de governo, Vinícius Samôr, o secretário de Obras, João Gomes Jr. e a secretária 
de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Eliana Corbelli. O sr. Presidente passa a palavra 
ao vereador Darci Pires da Silva, autor do requerimento. O vereador diz que não dará as boas vindas 
aos presentes, pois os moradores, por ele representados, não querem ouvir quem não lhes prometeu 
nada, mas sim o prefeito. Diz que o asfaltamento de rua ao lado da Maestro João Ernesto já foi 
feito, mas o "abismo que já tragou três veículos não diz nada ao Executivo". Deixa registrado o 
repúdio à justificativa do Assessor Especial do prefeito, pois advogados consultados por ele não 
viram amparo legal para a resposta. Diz que os moradores da Rua Maestro João Ernesto não estão 
presentes e, portanto, ele não tem nada a ouvir e que eles virão quando o Prefeito comparecer a esta 
Casa. O Sr. Presidente consulta o plenário sobre a conveniência de ouvir os secretários. A vereadora 
Jane Lacerda se diz disposta a ouvi-los, uma vez que o prefeito não governa sozinho e para isto é 
que existem os secretários, a quem gostaria de pedir esclarecimentos. O vereador José Roberto 
Filgueiras diz que respeita a decisão do vereador Darci Pires, mas diz que é uma oportunidade de 
obter respostas sobre obras do Orçamento Participativo, pelas quais são cobrados todos os dias, por 
parte de Secretários que estiveram presentes nas plenárias do OP e que compõem o Executivo. Os 
veradores Gílson Fazolla, Antero Gomes e Rosângela Alfenas concordam em ouvir os Secretários. 
Com a palavra, o secretário de Governo, Vinícius Samôr, disse que, das 30 obras e ações aprovadas 
no Orçamento Participativo de 2017, 22 foram concluídas, 5 estão licitadas, uma em licitação ( 
pontes do Córrego Fundo e Ubá Pequeno, cobertura de quadra no bairro Primavera, acesso ao bairro 
Nova Olinda, muro da Rua Maestro João Ernesto) e duas foram inviabilizadas por questão
ambiental (canalização de córrego no bairro Santa Bernadete) e de preço aumentado 
excessivamente (muro e escadão no bairro Primavera que, orçado em R$80 mil, teria o custo real de 
quase 400 mil reais). Estas duas obras serão substituídas. Quanto às obras e ações do OP 2018, disse 
que muitas estão iniciadas, mas que não trouxe os dados. Lembrou a falta de repasses do governo 
do Estado, que atinge quase R$40 milhões, e que não era previsto no ano passado. O secretário João 
Gomes disse que OP e emendas parlamentares são as prioridades do prefeito, mas também lembrou 
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a enchente ocorrida em março de 2018, que exigiu reparos em diversas pontes dos bairros Inês 
Groppo, Paulino Fernandes, Córrego dos Braguinhas, Fazendinha, Nova Olinda, com recursos 
próprios, pois os projetos enviados aos governo federal e estadual foram recusados. Mas que o 
prefeito quer concluir todas as obras até o final deste ano. Quanto à rua Maestro João Ernesto disse 
que não tem conhecimento de carros "tragados no local", mas que os recursos serão buscados ainda 
este ano para construção do muro, rede de água, passeio e iluminação pública. A secretária Eliana 
Corbelli diz que sua função é elaborar os orçamentos e fazer o balancete (custos), não o 
gerenciamento das obras, mas acredita que no momento oportuno talvez se tenha uma solução. A 
vereadora Rosângela Alfenas pergunta qual é o problema com o Rua Maestro João Ernesto se o 
valor orçado para o muro é de apenas R$30 mil. O secretário de Obras diz que no calor do 
momento, não se tem tempo de realizar estudos e projetos executivos; que muitas obras se 
mostraram mais caras que o esperado, como as pontes e velórios na zona rural, mas que o prefeito 
está cumprindo o acordado, com exceção do escadão do bairro Primavera ( em área privada), que se 
mostrou inviável. Disse que o projeto básico da Rua Maestro João Ernesto apontou uma obra de 
R$100 mil e ainda falta o projeto executivo. Que o muro deve ser alto, e a obra apropriada para uma 
rua hoje de tráfego intenso, que liga dois bairros, por onde passa caminhão de lixo, com até 20 
toneladas. Mas que, independentemente do Orçamento Participativo, é uma obra necessária e que 
deve ser feita. O vereador Gílson Fazolla pergunta sobre a obra do bairro Augusta. O secretário diz 
que foi feita a drenagem pluvial e captação de esgoto. Houve problema com a licitação da empresa 
que faria o calçamento poliédrico e devido aos diversos recursos interpostos o resultado, que estava 
previsto para o ano passado só saiu em março deste ano. Uma parte já está pronta e na outra parte, 
após a Copasa colocar a rede de distribuição de água, será completado o calçamento, previsto para 
esta semana. Ou semana que vem, porque ações emergenciais tiverem que ser atendidas em outras 
ruas (Gonçalves Dias, no bairro Santa Bernadete, onde já foram arrancadas 62 manilhas de 
drenagem pluvial, em vez das quatro que estavam previstas, e um afundamento também na 
drenagem pluvial na Praça Francisco Parma) e isto deve causar um atraso pelo deslocamento das 
equipes de trabalho. O vereador Darci Pires se queixa do não acatamento da convocação na semana 
passada e diz que foi a primeira vez que assistiu a isto em uma Casa que não rejeita nenhum projeto 
da Prefeitura. Diz que falta apenas uma pequena parte do muro, causa da mudança de uma empresa, 
por medo de queda de algum carro e morte de funcionários, e que não se gasta ali mais que 30 sacos 
de cimento, pela sua experiência na construção de templos. Diz que a Administração não teve 
respeito com esta casa, pois a convocação deveria ter sido atendida na semana passada, daí o 
Requerimento que fez hoje convidando o sr. Prefeito para explicar porque uma obra prometida em 
janeiro, não tem nada encaminhado até maio. O secretário de Obras diz que, se a lei não foi 
alterada, o prazo para comparecimento é de 15 dias e que eles vieram à Câmara hoje. Diz que não é 
verdade a previsão de gastos de apenas 300 sacos de cimento, que os pedidos de asfaltamento da 
rua abaixo do muro foram numerosos e que apenas uma pessoa queixou-se do muro. O vereador 
Antero Gomes pergunta sobre o muro do bairro Primavera e na ponte da 13 de Maio, que está 
afundando. Sobre o muro, o Secretário disse que já conversou com os moradores sobre o preço 
inviável, em área privada, para contenção em área privada, com problema causado por particular. 
Sobre a ponte , diz que a empresa foi notificada. Que inicialmente a empresa pediu um prazo maior, 
devido ao período de chuva, mas este período já terminou e a empresa foi notificada e ainda não 
respondeu. Se não entrar em contato será enviada advertência e demais penalizações (multa, 
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distrato). Caso o problema não seja resolvido, a prefeitura fará o reparo. A vereadora Jane Lacerda 
pergunta sobre a ponte da Av. Cristiano Roças e a chamada dos moradores para a ocupação das 
casas no bairro Aeroporto. O secretário responde que foi feita a tentativa de contratação sem 
licitação, dada a emergência do caso, mas que o valor ultrapassou o permitido por lei (chegando a 
R$1.200.000) e a Prefeitura desenvolveu um projeto próprio, em que o valor caiu para R$550 mil e 
feita a licitação a proposta vencedora, de Visconde do Rio Branco, foi de R$540 mil. Que amanhã 
será feita uma reunião para início da obra. Quanto às casas, o secretário Vinícius Samôr, relata o 
início do processo em 2012, o abandono pela empreiteira na Administração anterior e a retomada na 
Administração atual. No entanto, diz que as administrações não tem participação neste projeto, 
além do cadastro e seleção dos beneficiados pelos critérios estabelecidos pela CEF, que é o Minha 
Casa Minha Vida, do governo federal, gerida pela Caixa Econômica. Que todos os quesitos de 
responsabilidade da administração estão prontos (carnês de IPTU, nomeação das ruas, numeração 
das casas, CEP, etc.), mas que, com a mudança de governo, novos gerentes e superintendentes da 
Caixa chegaram e as questões burocráticas atrasam o processo. Diz que a Prefeitura faz contato 
constante com a Caixa para a entrega das chaves aos beneficiados e que também compartilha a 
mesma indignação dos moradores. Diz que recebeu informação que luz e água estão sendo ligados 
em caráter experimental e que após isto as casas serão entregues. Que não depende da Prefeitura, 
mas da CEF e do governo federal. O secretário de Obras diz que o prefeito já foi a Juiz de Fora e 
Brasília para agilizar a entrega e que os projetos básicos de escola, praça e posto de saúde estão 
feitos. O vereador Alexandre de Barros elogia o secretário de Obras pelo trabalho e o atendimento 
aos pedidos dos vereadores. O vereador Gílson Fazolla fala sobre o Beco do Sapo, pergunta sobre a 
busca de recursos com os deputados para as obras necessárias e pede que a Prefeitura faça projetos 
para serem apresentados a eles. O secretário, Vinícius Samôr diz que não é por falta de projetos. 
Três já foram levados pelo Prefeito aos Ministérios, às Secretarias de Estado deste e do governo 
anterior, mas "as torneiras estão fechadas" para todos os municípios. Mas que continuarão tentando, 
pois há indícios de abertura. O sr. Presidente agradece a presença dos representantes do Executivo. 
Em seguida, lê o art. 140 do Regimento Interno que determina três dias para o pedido de vista. 
Desta forma, o projeto de Resolução 05/19, que foi objeto de pedido de vista pelo vereador suplente 
Edvar Miquelito, será votado na quinta-feira. Em seguida, lê o resumo dos resultados da reunião 
dos vereadores com a ARSAE: 1) A ARSAE sugeriu que a Câmara crie uma lei que defina a 
qualidade das obras da Copasa e o prazo para terminá-las, já que isto não está garantido no 
Contrato. Esta determinação também será incluída na revisão do Plano de Saneamento Básico este 
ano. 2) Segundo a ARSAE, a Prefeitura pode e deve deve multar a Copasa sempre que a empresa 
prestar um mau serviço, pois o Executivo é o Poder Concedente. 3) Em relação à tarifa de esgoto, 
até 2017, a Copasa cobrava 50% ou mais pela tarifa apenas da coleta de esgoto e atrasava os prazos 
em diversos municípios. A partir de 2017 a ARSAE determinou que as tarifas de esgoto seriam 
reduzidas em 6% até 2020 em todos os municípios. Dessa forma, em Ubá, em agosto de 2019 a 
tarifa será reduzida para 31% do valor da conta de água e em agosto de 2020 será reduzida para 
25%. A ARSAE vai discutir em 2020, na próxima revisão tarifária, que acontece de 4 em 4 anos, a 
cobrança da coleta até o prazo previsto para o tratamento do esgoto, e a suspensão do pagamento da 
tarifa se houver atraso.4) Levamos para a ARSAE que as metas de obras do contrato devem ser 
atualizadas, pois estão atrasadas. Exemplo: O contrato previa que o Projeto Básico da Rede de 
Esgoto estaria pronto em 2018. No entanto, a Copasa, em reunião recente na Câmara, disse que o 
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projeto básico ficaria pronto em março deste ano. Este cronograma de obras, portanto, precisa ser 
revisto. 5) A decisão mais importante é que haverá uma reunião entre a Prefeitura e a Copasa, com 
presença e mediação da ARSAE, pois a agência também considerou graves as fotos dos maus 
serviços prestados (buracos), o prazo de atendimento e o atraso nas metas que constam do contrato.
Palavra Livre: O vereador Luís Carlos esclarece que, quando disse que sabia da impossibilidade da 
suspensão da taxa de esgoto, é porque sabia da redução anual estabelecida pela ARSAE. Que a 
Copasa precisa trabalhar melhor, pois está arrecadando recursos da população. O vereador Darci 
reitera as palavras do vereador Luís Carlos, que a população desconhece o contrato e os critérios
das tarifas, sendo estimulada a imaginar que se pode derrubar a taxa de esgoto. Que os vereadores 
não saíram de Ubá com este propósito, pois conhecem o contrato, mas que levaram novidades a 
ARSAE, que não sabia da situação caótica em que Ubá se encontra quanto a buracos, uma vez que 
ela fiscaliza obras de vulto e denúncias de municípios, que foi o que levamos. As fotos exibidas 
causaram impacto e a ARSAE também não sabia que as empreiteiras não têm um engenheiro que 
acompanhe as obras, do cronograma com datas defasadas e agora virão aqui. Diz que as obras do 
Rio dos Bagres estão se realizando, com exceção das que passam pelo município de Guidoval e que 
só não sabe que água irão captar pois o "rio" não tem volume suficiente. O vereador Antero Gomes 
fala que, além dos buracos, a tarifa de água está muito cara e há desabastecimento nas partes altas. 
O vereador Luís Carlos disse que hoje um carro da polícia caiu em um buraco da Copasa e que a 
demora em fechá-los (20 ou 30 dias) irrita a população. O vereador Gílson fala sobre a rua Domitila 
Castañon e obra desnivelada da Copasa, cujas fotos serão remetidas à ARSAE, assim como tampas 
de bueiro afundadas, para as quais pede atenção da Secretaria de Obras. O vereador José Roberto
diz que levou à ARSAE requerimentos não respondidos pela Copasa e que eles serão incluídos no 
relatório de fiscalização recente que a agência fez no município. Em seguida, lamenta o pedido de 
vista feito ao Projeto de Resolução que cria o Centro de Atenção ao Cidadão (CAC), pois trata-se de 
um projeto simples, que apenas dá continuidade a ações que antes eram realizadas erroneamente 
pela Escola do Legislativo e que agora estarão sob a supervisão do CAC, que não gerará qualquer 
gasto ou contratação de pessoal pela Câmara e cujo atraso pode prejudicar o início do Pré-Enem 
Social, tão aguardado pelos jovens que se inscreveram. A vereadora Rosângela Alfenas diz que o 
vereador está sendo injusto com o vereador Edvar Miquelito, pois este foi chamado de surpresa para 
suprir a ausência do vereador Edeir Pacheco e não pôde ler o projeto. O vereador Edvar diz que não 
pode votar o que não conhece e que tem compromisso com sua consciência. O vereador José 
Roberto diz esperar que não haja o propósito de atrasar a votação de projeto tão simples. O Sr. 
Presidente parabeniza a Câmara Municipal pelos 165 anos de instalação, ocorridos ontem, 12 de 
maio, assim como às mães que também comemoram seu dia, convida a todos para a solenidade de 
homenagem aos ex-presidentes da Casa na próxima sexta-feira, dia 17 de maio, agradece a presença 
de todos e encerra a reunião às vinte e uma horas e sete minutos.