sessao nº 132

Ata n°132 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
quatorze dias de outubro de mil novecentos e oitenta e cinco (14/10/85), tendo 
na Presidência o vereador Lincoln Costa, Vice-Presidência o vereador João 
Gomes e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O Presidente em 
exercício faz abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a 
proteção Divina. A seguir convida o vereador João Gomes para assumir a Vice￾Presidência e o vereador Gualberto de Mello para a Secretaria. A seguir o 
Secretário “ad hoc” Gualberto de Mello faz a chamada nominal constatando-se 
as ausências dos Edis Miguel Gasparoni, Norton Reis e Willian Cabral. Fato 
seguinte foi a leitura da Ata da sessão anterior, que após discutida, foi 
aprovada por unanimidade dos presentes com os “Em Tempo”. Passa-se para 
o protocolo: 1°) Oficio circular n°034 de 24/09/85, Coordenador de Divulgação 
da Presidência da República, informando estar encaminhando em separado os 
exemplares da publicação “palavras do Presidente José Sarney”. 2°) Cartão da 
família do Sr. Luiz Ferreira Neto, agradecendo envio da moção de pesar na 
ocasião do falecimento deste; 3°) Pedido de licença do vereador Afonso 
Mendes, datado de 14/10/85, com validade até 31/10/85, para tratar de 
assuntos particulares. O ) presente documento deu origem a convocação do 
suplente Álvaro Sól, que encontra-se presente nesta sessão. chega o vereador 
Miguel Gasparoni que assume a secretaria. 4°) Telegrama do Deputado Sílvio 
Abreu, cumprimentando agraciados com título de cidadania honoraria e 
justificando ausência. 5°) Convite da Associação Comercial e Industrial de Ubá, 
convidando para solenidade de outorga dos Méritos Empresariais e 
Empresários Regional do Ano, em Juiz de Fora, dia 18/10/85. A secretaria 
enviará cumprimentos aos ubaenses homenageados; 6°) Oficio da Câmara 
Municipal de Belo Horizonte, solicitando a remessa dos nomes e endereços 
dos senhores vereadores deste município. A secretaria providenciará resposta. 
7°) Oficio do Radialista Mauro Paulino, agradecendo convite para solenidade 
de entrega dos títulos de cidadania honoraria e parabenizando pela ideia. 
Cópia ao Sr. Prefeito para ciência e apreciação. 8°) Cópia do Telex enviando 
ao Presidente Sarney, de apoio à “Reforma Tributária Emergencial”. 9°) Oficio 
AS/17/85, de 09/10/85, Assessor do Sr. Prefeito, Dr. Marum Alexander, 
encaminhando cópia de convênio firmado entre a Prefeitura e a Liga Operária 
Beneficente. A Secretaria para conferir o teor do convênio assinado, com o 
original aprovado pela Casa. 10°) Oficio GP/635/85, idem ao interior, do 
convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Sociedade de Beneficência 
e Cultura 22 de Maio”. A Secretaria para conferir o teor do convênio 
encaminhando, com o original aprovado pela Casa. 11°) Oficio GP/637/85, de
14/10/85, firmado pelo Sr. Prefeito Municipal que encaminha projeto de Lei 
n°57/85, que “suplementa subvenção” do Tiro de Guerra 04-028. Xerox a CLJF. 
12°) Oficio GP/638/85, de 14/10/85, firmado pelo Sr. Prefeito Municipal que 
encaminha projeto de Lei n°58/85, que “suplementa subvenção” do 
CEAPS/Ubá. Xerox a CLJF. 13°) Justificativa do projeto de Lei n°54/85, que 
“dispõe sobre suplementação de subvenção do Orçamento vigente”. Xerox a 
CLJF. Final do protocolo. Passa-se para Ordem do Dia: 1°) Parecer CLJF￾088/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e 
Brandão Teixeira, que se refere ao Projeto de Lei n°055/85, que dá 
denominação de Rua Epaminondas Reis Lima a logradouro público desta 
cidade, de autoria do Edil Gualberto de Mello. Em discussão: ninguém se 
manifesta. Em 2° votação secreta: aprovado por maioria, com nove (09) votos a 
favor e três (03) contra. 2°) Parecer CLJF-087/85, de 08/10/85, firmado pelos 
Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se 
refere ao Projeto de Lei n°054/85, que “dispõe sobre suplementação de 
dotação do orçamento vigente”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 
votação: aprovado por unanimidade dos presentes em primeira votação. 3°)
Parecer CLJF-086/85, de 08/10/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, 
Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere ao Projeto de Lei 
n°07/85 – “sem título”, que versa sobre assinatura de convênio entre a 
secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal de Ubá. Em 
discussão: Miguel Gasparoni, presidente da CLJF informa que devemos votar 
também no dia de hoje o parecer CLJF-026/85 de 29/05/85, firmado pelos Edis 
Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Gualberto de Mello, que também 
se refere a matéria e que é favorável ao convênio, contudo necessário se fazia 
saber se o convênio ainda estava em evidência, o que este documento 
assinado pelo Secretário de Governo e Coordenador Político, vem confirmar. O 
vereador Luiz Ângelo diz que votará contra, porque o Deputado Carlos Cotta se 
manifestou sobre o assunto. Em votação os dois pareceres englobados. 
Aprovados com maioria, com onze (11) votos a favor e um (01) contra do Edil 
Luiz Ângelo. Passa-se para as proposições dos senhores vereadores: 1°) 
Requerimento n°20/85, do Edil Brandão Teixeira, que requer o envio de 
correspondência ao Sr. Prefeito para que o mesmo cientifique o Sr. Leônidas 
Bigonha Gazolla, Chefe de Obras da Prefeitura, de mensagem de 
agradecimento dos produtores rurais pelos seus relevantes serviços prestados 
a classe. 2°) Moção n°30/85, do vereador Gualberto de Mello, de 
congratulações aos professores ubaenses pelo seu dia a transcorrer no dia 
15/10/85, comunicando tal decisão a 28° Delegacia Regional de Ensino. 3°) 
Indicação n°54/85, do vereador Miguel Gasparoni, que solicita ao Sr. Prefeito, 
que determine ao Departamento de Obras, uma minuciosa vistoria na rede de 
captação de águas pluviais da Rua Vereador Sebastião Lisboa de Andrade. Em 
discussão englobadas, com prévia autorização do Plenário: Brandão Teixeira 
diz que essa é a primeira vez que pede uma moção de aplausos a um 
funcionário público; que isso não é para envaidecer o Sr. Leônidas, mas para 
agradecer lhe e reconhecer o devotamento ao serviço e amizade a seus 
comandados. Pede a todos os companheiros que aprovem este requerimento. 
Miguel Gasparoni endossa as palavras do vereador Brandão Teixeira e diz que 
é testemunha da dedicação do Sr. Leônidas, já tendo inclusive testemunhado o 
mesmo no serviço as 05:00 horas da manhã; que o mesmo não conhece 
feriados, nem dias santificados. Gualberto de Mello também endossa as 
palavras de Brandão Teixeira e Miguel Gasparoni e elogia também o trabalho 
do Sr. Élcio Manhães, César Noé e Dr. Mauro Fernandes. O Presidente Lincoln 
Costa diz que é bom que isto seja dito alto e o bom som para que todos nós 
tomemos conhecimento do bom trabalho desenvolvido pelos servidores do 
município e parabeniza os três vereadores que usaram da palavra. Em 
votações englobadas as proposições: aprovadas por unanimidade dos 
presentes. Gualberto de Mello parabeniza o Sr. Lincoln Costa pelo retorno da 
presidência, embora a substituição ao presidente titular Dr. Norton Reis, local 
onde é um prazer vê-lo. Miguel Gasparoni comunica à Casa que a visita a Loja 
Maçônica, juntamente com o Sr. Prefeito Bigonha Gazolla, anteriormente 
marcada para as 7:30 horas do dia de amanhã, foi adiada para o mesmo 
horário, porém de quarta-feira, dia 16/10/85, conforme informou o Presidente 
Norton Reis à Secretaria da Casa no dia de hoje. Nada mais havendo a tratar o 
Sr. Presidente em exercício Lincoln Costa agradece a presença de todos e 
encerrou a sessão, convocando a próxima para o dia 21/10/85, no local e 
horário regimentares. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Dr. 
Miguel Poggiali Gasparoni, 2° Secretário, encerro a presente Ata que será lida, 
discutida e se aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que 
se fizeram presentes. Dada e passada nos Salões da Câmara Municipal de 
Ubá. Em Tempo: Quando da apresentação das proposições dos senhores 
vereadores, o vereador Gualberto de Mello apresentou o projeto de Lei 
n°56/85, que dá denominação de “Rua Francisco Gomes Pereira” a logradouro 
público, sendo o mesmo distribuído a CLJF. Assim que assumiu a Secretaria 
dos trabalhos do dia, o Secretario Miguel Gasparoni justificou as ausências dos 
Edis Norton Reis e Willian Cabral, que se comunicaram com a Secretaria da 
Casa, ainda no dia de hoje.