sessao nº 133

Ata n°133 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
e um dias de outubro de mil novecentos e oitenta e cinco (21/10/85), tendo na 
Presidência o vereador Norton Reis, Vice-Presidência o vereador João Gomes 
e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O Presidente faz abertura dos 
trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção Divina e convida o 
vereador João Gomes para assumir a Vice-Presidência e o vereador Gualberto 
de Mello para a Secretaria. A seguir o Secretário Miguel Gasparoni faz a 
chamada nominal constatando-se ausência única do Edil Lincoln Costa. O Sr. 
Presidente Norton Reis informa que o Sr. Prefeito Bigonha Gazolla e a Prof. 
Magda T. P. B. Gazolla, sua esposa, estão presentes na Casa, juntamente com 
algumas professoras da E. E. José Sollero, que desejam prestar uma 
homenagem a Dona Maria das Neves Maranha de Andrade e agradecer a 
Casa pela concessão do seu título de cidadania honoraria; que desejavam 
fazer esta homenagem a Dona Nevita no Ubá Tênis Clube, mas não sabiam do 
protocolo daquela Sessão e pretendeu faze-la nesta Sessão. a seguir o Sr. 
Presidente Norton solicita ao Secretário Miguel Gasparoni que conduza os 
visitantes até o plenário. Este assim procede e o Sr. Presidente passa a 
palavra a professora Magda Gazolla, primeira dama do município e ex-aluna da 
Dona Nevita. Esta diz que representa a Dona Maria das Neves com muita 
honra, já que esta não pode estar presente por problemas de saúde; informa a 
Casa que se a Dona Nevita, aqui estivesse, iria agradecer a concessão de 
título, diploma este que guardará com enorme carinho por toda vida, 
ressaltando que a Dona Nevita sempre foi muito integrada na comunidade e 
sempre esteve atenta aos problemas educacionais do município. O Sr. 
Presidente Norton Reis concede a palavra a professora Lilian Arruda 
Magalhães, da E. E. José Sollero, que fez a leitura do pronunciamento que 
deveria ter sido feito na Sessão Solene da Entrega dos Títulos. O Professor 
José Bigonha Gazolla, Prefeito Municipal, parabeniza a Casa pela realização 
daquela Sessão, uma das mais bonitas que já assistiu, mesmo ele que já foi 
presidente desta Casa, que tem sempre tomado decisões muito conscientes e 
aproveita para mais uma vez parabeni zar a todos. O vereador Miguel 
Gasparoni pede a concordância de todos os companheiros para que o 
pronunciamento da Prof. Lilian seja transcrito em Ata. Todos concordam. Os 
visitantes agradecem a palavra e se retiram, após o Presidente Norton Reis 
agradecer, em nome da Casa, a visita. Passa-se para o protocolo: 1°) Oficio
n°296/85 do Diretor da 28° Delegacia Regional de Ensino, agradecendo envio 
de convite para a Sessão Solene de Entrega de Títulos de Cidadania; 2°) Oficio 
n°29/85, do mesmo diretor, agradecendo em nome dos professores ubaenses 
a moção de congratulações recebida; 3°) Abaixo-assinado dos moradores das 
Ruas Vereador Sebastião Lisboa de Andrade e Pedro Batalha, agradecendo 
Prefeito Municipal e aos vereadores Miguel Gasparoni pelos benefícios 
advindos com a canalização de grande trecho do Córrego Pedro Batalha. 
Cópias ao vereador Miguel Gasparoni e ao Sr. Prefeito Municipal; 4°) Oficio 
n°562/85, firmado pelo Diretor Geral do IMAM, encaminhando parecer sobre 
doação de a terrenos da Municipalidade a Centro Espíritas, Escola de Samba e 
Associação de Capoeira. Cópia aos vereadores Brandão Teixeira, Geraldo 
Calçado, Luiz Ângelo, Álvaro Sól, Miguel Rinaldi, CLJF e ao Sr. Prefeito. 5°) 
Cartão da Sra. Marília Crispi, convidando para lançamento de seu livro “Mala 
velha”, dia 25/10/85, no Salão do Sindicato Rural de Ubá. 6°) Correspondência 
da Professora Marilda Quitéria Simões Coutinho, agradecendo a concessão de 
Título de Cidadania Honorária a seu pai, Sr. Olympio da Cruz Coutinho. 7°) 
Oficio AS/11/79/85, do Deputado Airton Sandoval, agradecendo apoio a 
Emenda de Reforma Tributária, colocando-se a inteiro dispor dos senhores 
vereadores. 8°) Oficio 075/85, da Loja Maçônica Fraternidade Ubaense, 
agradecendo aprovação da Lei que autoriza o Sr. Prefeito a conceder-lhe uma 
subvenção. 9°) Oficio 355/85, do Sindicato Rural de Ubá, firmado pelo Sr. José 
Vieira Filho, com referência a atuação da Emater/MG no município. Cópia a 
CLJF e aos vereadores Willian Cabral e Moacir Nogueira. O vereador Brandão 
Teixeira, Presidente da Cooperativa dos Produtores Rurais, solicita permissão 
a Presidência para se pronunciar verbalmente sobre a atuação da EMATER no 
município. Este após consultar a CLJF, que concorda, passa a palavra ao Edil 
Brandão Teixeira. Este diz que várias vezes solicitaram do Escritório Regional 
da Emater em Viçosa a vinda de um veterinário para Ubá e parece que agora 
serão atendidos; que a Emater de Ubá está fazendo várias palestras, além de 
atender o que solicitaram quando da renovação do convênio; que será feito em 
Ubá uma Feira unicamente de agricultores que porte da Cooperativa 
concordam em dar mais um ano de vigência ao convênio e que tentaram 
“arrancar” o máximo de trabalho que a Emater possa oferecer, pois se ela sair 
de Ubá, os seus funcionários continuaram recebendo do Governo para 
prestarem o serviço que prestam, só que em outras cidades, e assim sendo, é 
melhor que fiquem por aqui; que a Cooperativa fará todos os meses um 
relatório do conseguido com os agricultores selecionados para esta feira, que 
poderá ser remetido a esta Casa, se assim o desejar. Continua-se com o 
protocolo, fornecendo se cópia do acima descrito sobre a Emater à CLJF, a 
pedido. 10°) Oficio SPP/043/85, de 15/10/85, firmado pelo Sr. Francisco 
Gazolla, Assessor do Gabinete do Sr. Prefeito, encaminhando cópia de 
telegrama recebido do Ministro das Minas e Energia Aureliano Chaves, acerca 
das Solenidades de Entrega de Títulos de Cidadania Honorária. 11°) Oficio 
AS/GP/32/85, de 16/10/85, firmado pelo Sr. Dr. Marum Alexandre Assessor do 
Sr. Prefeito, que responde a indicação do Edil Miguel Gasparoni, a cerca de 
colocação de tambores para coleta de lixo na Rua Fte. Pedro Batalha. Cópia 
aos vereadores Miguel Gasparoni e Luiz Ângelo. 12°) Oficio AS/GP/33/85, de 
16/10/85, firmado pelo Sr. Dr. Marum Alexandre encaminhando cópia de oficio 
enviado pelo Presidente da Telemig ao Dep. Marcos Lima, encaminhado ao Sr. 
Prefeito por este Deputado. A CLJF, com cópias aos vereadores Luiz Ângelo, 
Miguel Rinaldi, Geraldo Calçado, Moacir Nogueira e Willian Cabral. 13°) Oficio 
n° GP/AS/34/85, de 18/10/85, firmado pelo Dr. Marum Alexander, que 
encaminha o “Termo de compromisso”, firmado entre a Prefeitura Municipal de 
Ubá e a Loja Maçônica Fraternidade Ubaense. Cópia ao vereador Miguel 
Rinaldi e afixar o presente documento ao processo tramitado na Casa, acerca 
do assunto; 14°) Oficio n° GP/AS/35/85, de 21/10/85, firmado pelo Dr. Marum 
Alexander, contendo resposta ao requerimento do Edil Miguel Gasparoni, 
acerca de normalização do trânsito, na Rodovia Vila Casal – Ligação – Quebra 
Coco. Xerox ao vereador Miguel Gasparoni. 15°) Oficio n° GP/AS/36/85, de 
21/10/85, firmado pelo Dr. Marum Alexander, que responde a indicação ao Edil 
Miguel Rinaldi, com vistas a complementação do calçamento da Rua Giovani 
Biscoitto. Xerox ao Edil Miguel Rinaldi. final do protocolo. Passa-se para a 
Ordem Dia: 1°) Parecer CLJF-087/85, de 08/10/85, firmado pelos Edis Miguel 
Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere ao 
Projeto de Lei n°54/85, que “dispõe sobre suplementação de dotação do 
Orçamento vigente”. Em discussão: Miguel Gasparoni pede a dispensa dos 
interstícios legais para que todas as matérias pendentes de 2° e 3° votações, 
as tenham englobadas na noite de hoje. Todos concordam. Em 2° e 3° 
votações: aprovada por unanimidade dos presentes. 2°) Parecer CLJF-086/85, 
de 08/10/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e 
Brandão Teixeira e Parecer CLJF-026/85, de 29/05/85, firmado pelos Edis 
Miguel Gasparoni , Januário Carneiro Neto e Gualberto de Mello, que se refere 
ao Projeto de Lei n°07/85, “sem título, que versa sobre homologação de 
convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal Ubá e a Secretaria de Estado 
da Educação. Em discussão: ninguém se manifestou. Em 2° e 3° votações: 
aprovados por maioria, com onze (11) votos a favor e dois (02) contra, sendo 
estes dos Edis Luiz Ângelo e Willian Cabral. 3°) Parecer CLJF-089/85, de 
21/10/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e 
Brandão Teixeira, que se refere ao Projeto de Lei n°58/85, que “Suplementa 
Subvenção” do Caps/Ubá. Em discussão: aprovado por unanimidade dos 
presentes. 4°) Parecer CLJF-090/85, de 21/10/85, firmado pelos Edis Miguel 
Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere ao 
Projeto de Lei n°57/85, que “suplementa a subvenção” do Tiro de Guerra 04-
028. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 1° votação: aprovado por 
unanimidade dos presentes. 5°) Parecer CLJF-091/85, de 21/10/85, firmado 
pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que 
se refere ao Projeto de Lei n°56/85, que dá denominação de rua Francisco 
Gomes Pereira a logradouro público, de autoria do Edil Gualberto de Mello. Em 
discussão: Gualberto de Mello pede a dispensa dos interstícios legais para que 
a mateira sofra 1° e 2° votações englobadas. Todos concordam. João Gomes 
pede para se abster de votar por ser filho do homenageado. O Presidente 
concorda. Em 1° e 2° votações secretas: aprovado por maioria, com dez votos 
a favor, um contra um em branco, além da citada abstenção. 6°) Parecer CLJF￾092/85, de 21/10/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro 
Neto e Brandão Teixeira, que se refere ao Projeto de Lei n°040/85, que 
“declara de utilidade pública municipal a Associação de Amparo à maternidade, 
crianças e velhos abandonados, denominada “Albergue Noturno”. Em 
discussão: Miguel Gasparoni pede a dispensa dos interstícios legais para que a 
matéria sofra 1° e 2° votações englobadas. Todos concordam. Em 1° e 2° 
votações: aprovada por unanimidade dos presentes. Final do protocolo. 
Brandão Teixeira solicita ao Presidente da CLJF que marque uma reunião da 
Comissão para análise do Projeto de Lei que cria Secretarias Municipais. 
Miguel Gasparoni aproveita e informa ao Edil Brandão Teixeira solicita ao 
Presidente da CLJF que marque uma reunião da Comissão para análise do 
projeto de Lei que cria as Secretarias Municipais. Miguel Gasparoni aproveita e 
informa ao Edil Brandão Teixeira que após a reunião da CLJF com os 
funcionários da Prefeitura, cuja a fita cassete encontra se nesta Casa desde o 
dia seguinte às entrevistas, que, inclusive, a Casa adquiriu, recentemente um 
rádio gravador; que sugeriu, ao Sr. Prefeito a transformação da Assessoria do 
Gabinete em Secretaria de Governo; a Assessoria de Planejamento e 
Coordenação em Secretaria do Planejamento e ainda que separasse a Cultura 
da Secretaria da Educação ou numa Divisão junto a Secretaria de Governo ou 
então junto a própria Cultura, mas com uma divisão isolada, com o que o Sr. 
Prefeito concordou, mas algumas consultas, encontrou alguns obstáculos por 
parte da Fundação João Pinheiro, que julga prudente no momento só estas 
Secretarias e que para um futuro bem próximo, voltariam ao assunto. Após 
discussão entre os membros da CLJF, marcaram uma reunião para as 18:00 
horas do próximo dia 24/10/85, nesta Casa. Passa-se para as proposições dos 
senhores vereadores: 1°) Moção n°31/85, do Edil Gualberto de Mello, de 
congratulações e aplausos ao Sr. Paulo Salomão Njaim, pelos 60 anos de 
membro efetivo da Loja Maçônica Fraternidade Ubaense. 2°) Indicação 
n°55/85, do Edil Gualberto de Mello, que solicita ao Sr. Prefeito o 
cascalhamento e patrolamento da via de acesso ao Povoado de Peixoto Filho. 
3°) Indicação n°56/85, do Edil Miguel Gasparoni, que solicita do Sr. Prefeito a 
colocação de quatro vigas de 18 metros e pranchões de 04 metros na ponte 
sobre o rio Ubá, no prolongamento da Rua Nossa Senhora Aparecida. 4°)
Indicação n°57/85, do Edil Miguel Gasparoni, que solicitando do Sr. Prefeito a 
inclusão da Rua Adalberto Carneiro de Castro, bairro São Sebastião, nos 
benefícios de calçamento. 5°) Indicação n°58/85, do Edil Miguel Gasparoni, que 
solicitando-lhe a extensão aos benefícios da operação “tapa-buracos” nos 
asfaltos da cidade às ruas da Vila Casal, passando defronte a propriedade do 
Sr. Jayme Vieira, até o Mangueiras Country Club. Brandão Teixeira pede que 
as proposições sejam discutidas e votadas englobadas. Todos concordam. Em 
discussão: Miguel Gasparoni endossa as palavras do Edil Gualberto de Mello 
na moção do Sr. Paulo Salomão Njaim. Em votações englobadas: aprovadas 
por unanimidade dos senhores vereadores presentes. Nada mais houve a 
tratar e o Sr. Presidente agradece a presença de todos, convocando a próxima 
reunião ordinária para o dia 28/10/85, no local e horário regimentais e encerrou 
a presente sessão. nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Dr. Miguel 
Poggiali Gasparoni, 2° Secretário, encerro a presente Ata que será lida, 
discutida e se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores 
vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões da 
Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Na página 175, linha 6, onde se lê: “3°) 
Parecer CLJF-089/85”, deve se ler: “3°) Parecer CLJF-093/85”.