sessao nº 137

Ata n°137 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada as 20:00 
horas do dia quatro de novembro de mil novecentos e oitenta e cinco 
(04/11/85), tendo na Presidência o vereador Norton Reis, Vice-Presidência o 
vereador João Gomes e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O 
Presidente fez abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a 
proteção Divina e convidou o vereador João Gomes para assumir a Vice￾Presidência. A seguir o Secretário faz a chamada nominal constatando-se 
ausências dos senhores vereadores Afonso Mendes e Luiz Ângelo. Gualberto 
de Mello justifica a ausência do Edil Afonso Mendes, que fraturou um braço. 
Fato seguinte foi a leitura da Ata da sessão anterior, que após discutida, foi 
aprovada por unanimidades dos senhores vereadores presentes. Durante a 
leitura desta, chegou o Edil Luiz Ângelo. Passa-se para o protocolo: 1°) Convite 
da União dos Vereadores de MG, para o IV Congresso da entidade, nos dias 
22, 23 e 24 de novembro em Belo Horizonte; afixar no quadro de avisos; 2°) 
Oficio de Dom Geraldo F. Reis, Bispo Emérito de Leopoldina, agradecendo 
envio do telegrama expedido pelo Deputado José Maria Magalhães. 3°) Oficio 
do Sr. Paulo Salomão Njaim, agradecendo envio da moção de congratulações 
recebida desta Casa. Cópia ao Edil Gualberto de Mello; 4°) Oficio do Sr. 
Affonso de Paula Baptista encaminhando recorte de Jornal “Estado de Minas” 
sobre o uso da tribuna da Câmara Municipal de Curvelo, pela população 
daquela comuna. A Secretaria agradecerá o envio e informará que esta Casa, 
na pratica, assim vem procedendo, pois concedeu a palavra a todos que 
solicitaram até hoje; por determinação do Sr. Presidente. 5°) Oficio do Diretor 
da E. E. Deputado Carlos Peixoto Filho, Prof. Joaquim Carlos de Souza, 
convidando os senhores vereadores para participarem da programação do 
projeto “Nova República” naquela Escola, e convidando o Sr. Presidente ou o 
seu representante, para proferir uma mensagem sobre “o que é e como 
funciona a Câmara Municipal”. Veio o anexo o programa. O vereador Miguel 
Gasparoni informa que foi procurado pelo Professor Joaquim que pede 
permissão para trazer alguns estudantes para assistir a uma das reuniões da 
Casa, e informou-lhe que não há impedimento, haja visto que a sessão desta 
Casa serem públicas; que o professor Joaquim deseja também esta pequena 
palestra aos alunos daquele estabelecimento e solicitou ainda o estudo da 
possibilidade da criação de uma “Câmara Mirim” em Ubá, a exemplo de outras 
cidades. A secretaria confirmará a presença do Sr. Presidente ou de seu 
representante junto a direção daquela Escola, conforme despacho do Sr. 
Presidente na correspondência acima descrita. 6°) Oficio GP/660/85, de 
04/11/85, firmado pelo Sr. Prefeito, que encaminha projeto de Lei n°69/85, que 
“concede reajuste salarial aos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal 
de Ubá e dá outras providências”. Xerox a CLJF, com cópias aos senhores 
vereadores Álvaro Sól, Luiz Ângelo, Miguel Rinaldi e Geraldo Calçado. 7°)
Oficio GP/661/85, de 04/11/85, firmado pelo Sr. Prefeito, que encaminha 
projeto de Lei n°70/85, que “faz doação de uma área de 2000m² (dois mil 
metros quadrados) ao Rotary Club de Ubá “Ary Barroso”. À CLJF. Final do 
protocolo. Passa-se para a Ordem do Dia: 1°) Parecer CLJF-094/85, de 
28/10/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e 
Brandão Teixeira, que se refere ao projeto de Lei n°50/85, que “dispõe sobre a 
organização administrativa da Prefeitura Municipal e dá outras providências”. O 
Sr. Presidente Norton Reis pergunta se alguém deseja que seja feita nova 
leitura do parecer ou do projeto. Ninguém se manifesta. Em discussão: 
Brandão Teixeira pede a dispensa dos interstícios legais para que todas as 
matérias pendentes de 2° e 3° votações as tenham englobadas. Todos 
concordam. Em 2° e 3° votações: aprovado por maioria, com doze (12) votos a 
favor e um (01) contra do Edil Luiz Ângelo; 2°) Parecer CLJF-096/85, de 
28/10/85, firmado pelos Edis Brandão Teixeira, Moacir Nogueira que se refere 
ao projeto de Lei n°64/85, que “autoriza concessão de gratificação natalina aos 
servidores municipais, incluindo inativos e pensionistas”. Em discussão: 
ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações: aprovado por unanimidades dos 
presentes. Passa-se para as proposições dos senhores vereadores: 1°) 
Indicação n°65/85, do Edil Gualberto de Mello, que solicita ao Sr. Prefeito o 
calçamento da rua Antônio Talma, no Bairro Caxangá; 2°) Moção n°33/85, do 
Edil Gualberto de Mello, de congratulações e aplausos à Sociedade dos 
Viajantes e representantes Comerciais do Brasil, pelos 32 anos de profícua 
atuação e bons serviços prestados a cidade carinho”. 3°) Moção n°33/85, do 
Edil Gualberto de Mello, de congratulações e aplausos à Loja Maçônica 
“Fraternidade Ubaense”, “pelo transcurso dos seus 85 anos de profícua 
existência”. 4°) Moção n°35/85, do Edil Miguel Rinaldi, com adesão dos 
vereadores Brandão Teixeira e Miguel Gasparoni, de pesar a família do Sr. 
Josias Soares de Almeida, pelo falecimento deste. 5°) Projeto de Lei n°66/85, 
do Edil Miguel Gasparoni, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja 
Maçônica Fraternidade Ubaense”; 6°) Projeto de Lei n°67/85, do Edil Gualberto 
de Mello, que dá denominação de rua “Antônio Carlos Amaral” a logradouro 
público desta cidade; 7°) Projeto de Lei n°68/85, do Edil João Corbelli, que dá 
denominação de “Rua Mário Pereira Pontes”, a logradouro público do Distrito 
de Diamante, neste município. Os projetos de Leis acima descritos foram 
distribuídos a CLJF, sendo que o Presidente Norton Reis nomeou o Edil 
Gualberto de Mello para substituir o Edil Miguel Gasparoni na análise do 
Projeto de Lei n°66/85, por este de autoria do citado vereador. O Edil Brandão 
Teixeira pede para que as proposições sejam discutidas e votadas englobadas. 
Todos concordam. Em discussão: ninguém se manifesta. Em votação: 
aprovada por unanimidade dos presentes. O vereador Brandão Teixeira pede a 
palavra e passa ao Sr. Presidente abaixo-assinado dos moradores da rua 
Santa Cruz, endereçado ao vereador Brandão Teixeira, apoiando sua sugestão 
de demolir parte do tampão sobre o córrego Pedro Batalha, altura da Rua 
Santa Cruz. Ao qual o vereador solicita seja feita a leitura na Casa. O 
Secretário Miguel Gasparoni assim procede. O Sr. Presidente Norton Reis 
passa a palavra ao vereador Brandão Teixeira e este diz que deseja a opinião 
dos companheiros de como deve se tornar público este documento, pois viu o 
seu nome atingido pelo noticiário levado ao ar pela Rádio Educadora 
Trabalhista, cuja a cópia da manchete, encontra se de posse da Secretaria. É 
feita a leitura da citada manchete à pedido do Sr. Presidente Norton Reis. Este 
sugere que seja feitas consultas ao Departamento Jurídico da Prefeitura, ao 
IMAM e IBAM sobre qual procedimento correto e a Legislação de que trata o 
assunto: “direito de uso por tempo indeterminado dos meios de comunicação” e 
após a resposta dos referidos órgãos, o assunto voltará a pauta. Luiz Ângelo 
diz que concorda com a consulta e sugere estendê-la ao Ministério das 
Comunicações. Todos concordam. O Presidente Norton Reis solicita ao Edil 
Brandão Teixeira que encaminhe o documento de maneira oficial à Casa. Este 
concorda. O Secretário Miguel Gasparoni pede autorização para mandar cópia 
da manchete anexa a consulta, além do abaixo assinado e a indicação. Todos 
concordam. Nada mais houve a tratar e o Sr. Presidente agradeceu a presença 
de todos e encerrou a sessão, convocando a próxima ordinária para o dia 
11/11/85, no local e horário regimental, reafirmando a reunião da Comissão 
que está analisando o novo regimento interno para as 19:00 horas do mesmo 
dia. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Dr. Miguel Poggiali 
Gasparoni, 2° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se 
aprovada, devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se 
fizeram presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões da Câmara Municipal 
de Ubá. Em Tempo: “O Parecer CLJF-096/85, de 28/10/85, é firmado pelos 
Edis Brandão Teixeira, Moacir Nogueira e Januário Carneiro Neto e não 
somente pelos dois primeiros, como consta no verso da página 185 desta Ata.