sessao nº 138

Ata n°138 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada as vinte 
horas do dia onze de novembro de mil novecentos e oitenta e cinco (11/11/85), 
tendo na Presidência o vereador Norton Reis, Vice-Presidência o vereador 
Lincoln Costa e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O Presidente 
Norton Reis fez abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando 
a proteção Divina e convidou o vereador João Gomes para assumir a Vice￾Presidência. A seguir o 2° Secretário Miguel Gasparoni faz a chamada nominal 
constatando-se ausências dos senhores vereadores Afonso Mendes, João 
Gomes, Luiz Ângelo e Moacir Nogueira. Fato seguinte foi a leitura da Ata da 
sessão anterior, que após discutida, foi aprovada por unanimidades dos 
senhores vereadores presentes com os “Em Tempos”. No início da leitura Ata 
chegou o Edil Moacir Nogueira e a seguir o Edil João Gomes. Passa-se para o 
protocolo: 1°) Atestado Médico firmado pelo Dr. Cléber X. M. de Castro, 
atestando que o Sr. Afonso Ligório Campos Mendes está afastado de todas as 
suas atividades para tratamento médico por 27 dias, a partir do dia 04/11/85; 
2°) convite do Rotary Club de Ubá, ao Presidente desta Casa para o jantar 
festivo com a presença do Governador do Distrito 458 do Rotary Internacional, 
no dia de hoje, no Ubá Tênis Clube; 3°) Oficio n°588/85, de 05/11/85, do Diretor 
Geral do IMAM, encaminhando parecer sobre recesso da Câmara; 4°) Oficio do 
Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, convidando para o ato 
público em repúdio aos fatos que culminaram com o falecimento da vereadora 
Ismene Mendes; 5°) Oficio n°109/GP/85, de 31/10/85, do Prefeito Baldonedo 
Arthur Napoleão, Presidente da AMM, agradecendo envio de cópia do telex 
remetido do Presidente José Sarney, reiterando apoio desta Casa a aprovação 
da Reforma Tributária Emergencial. 6°) Oficio 0869/85, de 31/10/85, do IBAM, 
encaminhando parecer sobre concessão de pensão a viúvas de ex-prefeitos. 
Copia a CLJF e aos vereadores Brandão Teixeira e Miguel Rinaldi. Chega o 
Edil Luiz Ângelo. 7°) Convite da AVLE, para um recital de violão, dia 16/11/85, 
as 15:00 horas na Casa da Cultura. Afixar no quadro de avisos por 
determinação do Sr. Presidente Norton Reis. 8°) Oficio do Sr. Sinval Campos 
Mendes, Presidente da SUCESU/Ubá, agradecendo moção de congratulações 
recebida desta Casa. Cópia ao Edil Afonso Mendes. 9°) Oficio do Conselho 
Regional de Odontologia de Minas Gerais, comunicando que o Dr. Francisco 
Leonardo Fernandes, foi nomeado para exercer o cargo de Representante 
Municipal daquela entidade, em Ubá, até 17/04/87. Cópia ao Presidente da 
Sociedade Brasileira de Odontologia /Ubá. 10°) Oficio n°SUMG-0953/85 – AD, 
de 01/11/85, da ECAD, informando que um dos inspetores daquela entidade 
virá a Ubá para analisar a possibilidade de instalação de um de seus escritórios 
nesta cidade, em resposta a solicitação desta Casa. Cópias aos vereadores 
Brandão Teixeira, Miguel Rinaldi, Moacir Nogueira e Miguel Gasparoni. 11°) 
Oficio do CAS, datado de 06/11/85, encaminhando a relação das despesas de 
suas entidades filiadas nos últimos 12 meses, com base de se reverter verbas 
mensais para entidade. Cópia a CLJF, e encaminhar ao Executivo por ser de 
competência deste a iniciativa em matérias financeiras, bem como comunicar 
tal procedimento ao CAS. 12°) Oficio GP/665/86, de 07/11/85, encaminhando 
oficio da Gerência Distrital da COPASA/Ubá; xerox a CLJF; 13°) Oficio 
GP/667/86, de 07/11/85, firmado pelo Sr. Prefeito, que encaminha projeto de 
Lei n°71/85, que “faz doação de um veículo para a Sociedade Beneficente 
“Amigos de Ubari”, no Distrito de Ubari, neste município. Xerox a CLJF; 14°)
Oficio GP/669/86, de 08/11/85, firmado pelo Sr. Prefeito, que em resposta a 
indicação do Edil Gualberto de Mello, informa que já está sendo procedida a 
troca da iluminação da Praça Guido Marliére. Final do protocolo. O Secretário 
Miguel Gasparoni pede a Presidência autorização para fazer um comunicado a 
Casa e este autoriza. Miguel Gasparoni informa, dirigindo-se principalmente ao 
Edil Willian Cabral, que por informação da Oficial do Registro Civil da Comarca 
de Ubá, Sra. Céres Cotta Poggiali Gasparoni só foi encontrado em seu arquivo 
este ano três (03) atestados médicos firmado pelo legista da 32° Delegacia 
Regional de Segurança Pública, mas que, nem todo laudo firmado pelo legista 
vem ao seu cartório e nos sugeriu ouvir o Delegado Clyrio Ribeiro. Miguel 
Gasparoni informa mais, que em contato com o Sr. Delegado, este lhe 
informou: que o legista atende 20 municípios não só Ubá; que este já teve 29 
faltas este ano, todas descontadas em folha(se tivesse uma a mais teria aberto 
inquérito administrativo); que teve faltas também em 1984 e o procedimento foi 
o mesmo; que quando há um acidente ou homicídio, quem atende são os 
médicos plantonistas dos hospitais, que os legistas só é acionado se houver 
suspeita de crime e necessitar que efetue necrópsia (este atestado/laudo não 
vem ao cartório). Finalmente informa o Delegado, que quando solicitado, o 
legista tem comparecido. Miguel Gasparoni pergunta a Willian Cabral qual o 
procedimento da Secretaria a partir destas informações. Este solicita ao 
Secretário que reitere o pedido a Oficial do registro civil, quando então 
analisará a questão e voltará a se manifestar. Passa-se para a Ordem do Dia: 
1°) Parecer CLJF-100/85, de 11/11/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, 
Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere ao Projeto de Lei 
n°70/85, que “faz doação de uma área de 2.000m² ao Rotary Clube de Ubá 
“Ary Barroso”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 1° votação: aprovado 
por unanimidade dos presentes, com ausência dos Edis Geraldo Calçado e 
Luiz Ângelo do Plenário no momento da votação. 2°) Parecer CLJF-098/85, de 
11/11/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Brandão Teixeira e Januário 
Carneiro Neto, que se refere ao Projeto de Lei n°69/85, que “concede reajuste 
salarial aos servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal de Ubá e dá outras 
providências”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 1° votação: aprovado 
por unanimidade dos presentes. 3°) Parecer CLJF-097/85, de 11/11/85, firmado 
pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que 
se refere aos Projetos de Lei n°59/85, 60/85, 61/85 e 62/85 que 
respectivamente, dispõe sobre “Estima a receita e fixa a despesa para o 
exercício de 1986”; “dispõe sobre concessão de subvenção e/ou auxílios”; 
“dispõe sobre a realização de obras e serviços” e “aprova orçamento plurianual 
de investimento para o triênio 1986/1988”, compõem a Proposta Orçamentaria 
do Município de Ubá para o exercício financeiro de 1986. Em discussão: 
ninguém se manifesta. Em 1° votação: aprovado por unanimidade dos 
presentes. 4°) Parecer CLJF-102/85, de 11/11/85, firmado pelos Edis Miguel 
Gasparoni, Brandão Teixeira e Januário Carneiro Neto, que se refere ao 
Projeto de Lei n°65/85, que “Institui o Quadro Permanente da Prefeitura 
Municipal de Ubá”, parecer este onde a CLJF solicita algumas informações do 
Executivo sobre a matéria. Em discussão: Luiz Ângelo cumprimenta a CLJF 
“pela preocupação em pedir ao Sr. Prefeito maiores esclarecimentos sobre a 
matéria”. Em votação: aprovado por unanimidade dos presentes o 
encaminhamento do questionamento ao Executivo. 5°) Parecer CLJF-103/85, 
de 11/11/85, firmado pelos Edis Brandão Teixeira, Januário Carneiro Neto e 
Gualberto de Mello, que se refere ao Projeto de Lei n°66/85, de autoria do Edil 
Miguel Gasparoni, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica 
Fraternidade Ubaense”. Em discussão: Luiz Ângelo pergunta se a maçonaria é 
uma entidade ou uma sociedade. O Presidente Norton solicita ao Secretário 
que proceda na leitura dos estatutos da Loja Maçônica “Fraternidade 
Ubaense”. Miguel Gasparoni assim procede e nele consta que a maçonaria é 
uma “sociedade civil”. O Presidente Norton Reis complementa que estas 
“sociedades” são obrigadas a ter um estatuto. Luiz Ângelo pede cópia do 
estatuto lido. O Presidente Norton determina a secretaria para proceder na 
remessa. Em 1° votação aprovado por unanimidade dos presentes. 7°) Parecer 
CLJF-099/85, de 11/11/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Brandão 
Teixeira e Januário Carneiro Neto, que se refere ao Projeto de Lei n°68/85, do 
Edil João Corbelli que dá denominação de Rua Mário Pereira Pontes a 
logradouro público do Distrito de Diamante. Em discussão: ninguém se 
manifesta. Em 1° votação secreta: aprovado por maioria, com dez (10) votos a 
favor e três (03) contra. 8°) Parecer CLJF-101/85, de 11/11/85, firmado pelos 
Edis Miguel Gasparoni, Brandão Teixeira e Januário Carneiro Neto, que se 
refere ao Projeto de Lei n°67/85, do Edil Gualberto de Mello que dá 
denominação de Rua “Antônio Carlos Amaral” a logradouro público desta 
cidade. Em discussão: Brandão Teixeira diz que o homenageado conseguiu 
cativar quase a totalidade dos moradores da CIBRACI, que foram quem 
pediram essa denominação e solicitam apoio dos companheiros para 
aprovação deste projeto. Luiz Ângelo solicita maiores esclarecimentos sobre 
homenageado. Brandão Teixeira os fornece e Luiz Ângelo agradece e se diz 
satisfeito. Em 1° votação secreta: aprovado por maioria, com dez (10) votos a 
favor e dois (02) contras e um (01) nulo. Final da Ordem do Dia. Passa-se para 
as proposições dos senhores vereadores. 1°) Indicação n°66/85, do Edil 
Gualberto de Mello que solicita ao Sr. Prefeito, que determine ao Departamento 
de Obras da Prefeitura usar a retroescavadeira para terminar um serviço 
iniciado nas imediações do bairro “Meu Sonho”; 2°) Indicação n°67/85, do Edil 
Gualberto de Mello que solicita ao Sr. Prefeito urgentes serviços de melhorias 
na rua Ezequiel Moreira Abreu; 3°) Moção n°37/85, do Edil Gualberto de Mello, 
de congratulações ao Dr. Floriano Peixoto de Mello, pelo transcurso das Bodas 
de Ouro de sua formatura; 4°) Indicação n°68/85, do Edil Miguel Gasparoni que 
solicita ao Sr. Prefeito, se digne determinar ao Departamento de limpeza da 
Prefeitura, que mantenha limpa a Avenida Comendador Jacinto Soares de 
Souza Lima, especialmente no trecho calçado de PAVI-S; 5°) Indicação 
n°69/85, do Edil Miguel Gasparoni que solicita ao Sr. Prefeito, a limpeza dos 
bustos do compositor Ary Barroso e *residente Getúlio Vargas; 6°) Indicação 
n°70/85, do Edil Miguel Gasparoni que solicita ao Sr. Prefeito estudos de 
viabilidade de ajudar o Clube dos Democratas a efetuar serviço de limpeza e 
pintura em sua sede social; 7°) Requerimento n°22/85, do Edil Miguel 
Gasparoni ao Sr. Prefeito reafirmando lhe o pedido de efetuar o serviço 
prometido, com vistas a normalização do tráfego na Rodovia Vila Casal –
Ligação – Quebra-Coco, usando inclusive a brita da ferrovia desativada; 8°) 
Moção n°38/85, do Edil Miguel Gasparoni, de congratulações e aplausos do 
Tenente Wilson Santos Vieira, pelo trabalho que desenvolveu em nossa 
comunidade e região, enviando-lhe cópia, bem como o Capitão Jorge Aleixo de 
Oliveira; 9°) Moção n°36/85, dos Edis Gualberto de Mello, Miguel Gasparoni, 
Brandão Teixeira, Lincoln Costa, Miguel Rinaldi, Januário Carneiro Neto, 
Willian Cabral, João Corbelli, Adão Nogueira, Moacir Nogueira, João Gomes, 
Geraldo Calçado e Luiz Ângelo, de pesar a família do Sr. Núncio Sól, pelo 
falecimento deste. Gualberto de Mello informa que o vereador Álvaro Sól pediu 
que transmitisse a Casa o agradecimento da família pelo envio da coroa de 
flores na ocasião do falecimento de seu avô, Sr. Núncio Sól. Brandão Teixeira 
pede para englobar as proposições. Todos concordam e Luiz Ângelo pede ao 
Sr. Presidente que considere a sua abstenção nas duas moções de 
congratulações apresentadas, pois deseja votar as moções de congratulações 
e aplausos mais consciente daqui por diante. O Presidente Norton separa as 
moções de congratulações e coloca as demais proposições em votação e elas 
foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Em votação as moções de 
congratulações (02): aprovada por maioria, com doze (12) votos a favor e uma 
abstenção do Edil Luiz Ângelo. O Sr. Presidente Norton Reis lembra os 
senhores vereadores da reunião extraordinária de amanhã (dia 12/11/85) as 
19:00 horas e reitera a o convite para a Sessão Solene para entrega de Título 
de Cidadão Ubaense ao Sr. Divaldo Franco dia 14/11(quinta-feira) as 20:00 
horas no Ubá Tênis Clube e também para inauguração da Rua Cícero Silveira, 
sábado, dia 16, as 9:00 horas na CIBRACI, agradece a presença de todos e 
encerra a sessão. Antes, porém o Secretário Miguel Gasparoni reitera também 
o convite para a cerimonia do dia 14/11, na parte da manhã, na E. E. Carlos 
Peixoto Filho. Nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Dr. Miguel 
Poggiali Gasparoni, 2° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, 
discutida, e se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores 
vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões da 
Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Acima onde se lê: “Rua Cícero Silveira”, 
deve se ler: “Avenida Cícero Silveira”.