sessao nº 142

Câmara Municipal de Ubá
ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA Nº 142 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 16/05/2018 - PÁGINA 1 de 1
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UBÁ 1857
03 DE JULHO UBÁ
ATA Nº 142 DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, 
realizada aos dezesseis de maio de dois mil e dezenove (16-05-2019), tendo na Presidência o 
Vereador Jorge Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e 
na Secretaria, o vereador Joseli Anísio Pinto. Às dez horas o Sr. Presidente faz a abertura dos 
trabalhos em nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário
faz a chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. ORDEM DO 
DIA: Primeira votação e discussão das seguintes matérias: 1) Projeto de Lei nº 032/19 que 
“Altera a redação dos §§ 3º e 8º, do art. 1º, da Lei Municipal nº 4.545/18, nas condições que 
especifica, e dá outras providências”. Em discussão nenhum vereador se manifesta. Em votação, o 
projeto é aprovado por unanimidade (10 votos). 2) Projeto de Resolução nº 05/19 que “Cria o 
Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Ubá/MG e dá outras providências”. Em 
discussão, o Presidente lê comunicação do vereador Edvar Miquelito, devolvendo a materia à Mesa.
Em votação, o vereador Edeir Pacheco agradece ao vereador Edvar Miquelito pela suplência, diz 
que o vereador não foi orientado a pedir vista por ninguém. Diz que votará contra o projeto, uma 
vez que ele não apresenta novidades, mas que todas as ações previstas para o CAC já eram 
realizadas pela Escola do Legislativo, que não foi criada por ele, tendo apenas dado sequência ao 
que já era feito. Que lhe preocupa o artigo das Disposições Finais que fala em dotações 
orçamentárias para despesas do CAC e pergunta que despesas seriam pagas pelo CAC. Que o 
orçamento da Escola está sendo transferido para esse CAC e que se pergunta se não haverá 
nenhuma despesa.. Diz que não sabe, mas que parece ter a Resolução de criação da Escola do 
Legislativo duas funções que agora passam para o CAC. Comentou sobre o Pré-Enem e o 
Parlamento Jovem, assinado por ele no ano passado. Que o presidente não poderia ter anunciado o 
início do Pré-Enem Social na segunda-feira passada para o próximo sábado sem que o projeto 
tivesse sido votado. A vereadora Jane Lacerda diz que vota a favor e que as ações realizadas 
anteriormente não eram função da Escola do Legislativo, que funcionou irregularmente nos anos 
passados. O que se está fazendo é regularizar a situação, pois a Escola não poderá realizar as ações 
anteriores e a população não deve perdê-los. O sr. Presidente diz que o vereador Edvar Miquelito 
deveria ter pedido os projetos em pauta, lamenta a fala do vereador Edeir Pacheco pois foram 
levados ao Forum documentos que demonstram erros cometidos na criação e condução da Escola, 
que também não havia documentos da Escola do Legislativo em Belo Horizonte e que agora a 
Escola e o CAC estão sendo regulamentados. Em votação, o projeto é aprovado por 6 votos a 4. O
Presidente agradece a presença de todos e encerra a reunião às dez horas e treze minutos.