sessao nº 141

Ata n°141 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezoito de novembro de mil novecentos e oitenta e cinco (18/11/85), tendo na 
Presidência o vereador Norton Reis, Vice-Presidência o vereador João Gomes 
e na Secretaria o vereador Miguel Gasparoni. O Presidente Norton Reis fez 
abertura dos trabalhos em nome do Povo de Ubá e invocando a proteção 
Divina. A seguir o Secretário Miguel Gasparoni faz a chamada nominal 
constatando-se ausências dos senhores vereadores Afonso Mendes, Lincoln 
Costa, Luiz Ângelo e Willian Cabral. Fato seguinte foi a leitura da Ata da 
sessão anterior (nº139), que após discutida, foi aprovada por unanimidades 
dos presentes. O vereador Willian Cabral chegou durante a leitura da Ata. O Sr. 
Presidente comunica aos senhores vereadores que a Casa adquiriu alguns 
livros, que estão à disposição dos Senhores Edis citando o nome de cada obra. 
Passa-se para o protocolo: 1º) Oficio do Dr. Floriano Peixoto de Mello, 
congratulando com esta Casa pela denominação de Avenida Cícero Silveira a 
logradouro dessa cidade. Cópia a família do Sr. Cícero Silveira; 2º) Oficio nº 
SUMG-979/85-AD da Ecad (Direito autoral), enviando resposta a indicação do 
Edil Miguel Gasparoni. Xerox aos Edis Miguel Gasparoni e Miguel Rinaldi; 3º) 
Oficio da Assessoria de Divulgação da Secretaria de Estado do Planejamento e 
Coordenação Geral, reiterando pedido de listagem com nomes e endereços 
dos senhores vereadores. À Secretaria para responder. 4º) Telegrama do Sr. 
Fernando Mendes e família congratulando se com esta Casa pela concessão 
do título de Cidadão Ubaense ao Sr. Divaldo Pereira Franco; 5º) Oficio de 
18/11/85, do Escritório Local da Emater/MG, informando que incorporaram a 
equipe daquela empresa em Ubá aos Srs. Drs. Luiz Carlos de Oliveira Valente 
(Engenheiro Agrônomo) e Giovani Ribeiro de Carvalho (Médico Veterinário). 6º) 
Oficio da Federação dos Trabalhadores no Comércio do Estado de Minas 
Gerais agradecendo a moção de congratulações recebida desta Casa; 7º) 
Oficio GP/677/85, de 13/11/85, firmado pelo Sr. Prefeito, que em resposta a 
indicação dos diversos Edis, informa não ser possível no momento instalar 
ramal telefônico nesta Casa. Por solicitação do Edil Miguel Gasparoni, o Líder 
do Executivo, Vereador Brandão Teixeira, entrará em contato com este para 
saber a época, aproximadamente, da viabilidade de atender o pedido da Casa. 
8º) Oficio GP/673/85, de 12/11/85, firmado pelo Sr. Prefeito, que contem 
respostas a indicação do Edil Gualberto de Mello, do que concerne o 
patrolamento e cascalhamento da via de acesso ao Povoado de Peixoto Filho. 
Xerox ao Edil Gualberto de Mello; 9º) Oficio GP/675/85, de 12/11/85, firmado 
pelo Sr. Prefeito Municipal, encaminhando respostas do Edil Miguel Gasparoni 
no que concerne à extensão dos benefícios da “operação tapa-buracos” as 
ruas da Vila Casal até o Mangueiras C. Club. Xerox ao Edil autor da indicação 
em questão. 10°) Oficio n° GP/679/85, de 18/11/85, firmado pelo Sr. Prefeito 
Municipal, contendo resposta formuladas pela CLJF em parecer que se refere 
ao projeto de Lei que versa sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura. 
Xerox a CLJF e ao Edil Luiz Ângelo. 11°) Oficio GP/683/85, de 18/11/85, 
firmado pelo Sr. Prefeito Municipal, que encaminha Projeto de Lei n°72/85, que 
“altera a redação do artigo 2° da Lei n°1653, de 10 de abril de 1985, que fixa a 
tarifa horaria de estacionamento de veículos em vias urbanas e dá outras 
providências”. Xerox a CLJF. Final do protocolo. Passa-se para a Ordem do 
Dia: 1°) Parecer CLJF-097/85, de 11/11/85, firmado pelos Edis Miguel 
Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere aos 
Projetos de Leis n° 59/85, 60/85, 61/85 e 62/85, que respectivamente, sobre 
“Estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 1986”; “dispõe sobre 
concessão de subvenção e/ou auxílios”; “dispõe sobre a realização de obras e 
serviços” e “aprova orçamento plurianual de investimento para o triênio 
1986/1988”, compõem a Proposta Orçamentaria do Município de Ubá para o 
exercício financeiro de 1986. Em discussão: Brandão Teixeira pede a dispensa
dos interstícios legais para que as matérias pendentes de 2° e 3° votações as 
tenham englobadas. Todos concordam. Miguel Gasparoni pede autorização 
para enviar cópia deste parecer ao Departamento Finanças da Prefeitura. O Sr. 
Presidente concorda. Em 2° e 3° votações: aprovados por unanimidade dos 
presentes. 2°) Parecer CLJF-100/85, de 11/11/85, firmado pelos Edis Miguel 
Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere aos 
Projetos de Leis n° 70/85, que “faz doação de uma área de 2.000m² ao Rotary 
Clube de Ubá “Ary Barroso”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 2° e 3° 
votações: aprovado por unanimidade dos presentes. 3°) Parecer CLJF-103/85, 
de 11/11/85, firmado pelos Edis Brandão Teixeira, Januário Carneiro Neto e 
Gualberto de Mello, que se refere aos Projetos de Leis n° 66/85, do Edil Miguel 
Gasparoni, que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Loja Maçônica 
Fraternidade Ubaense”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 2° votação: 
aprovado por unanimidade dos presentes. 4°) Parecer CLJF-099/85, de 
11/11/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Brandão Teixeira e Januário 
Carneiro Neto, que se refere aos Projetos de Lei n° 68/85, do Edil João 
Corbelli, que dá denominação de Rua Mário Pereira Pontes a logradouro 
público no Distrito de Diamante. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 2° 
votação secreta: aprovado por maioria, com dez votos a favor e um em branco. 
5°) Parecer CLJF-101/85, de 11/11/85, firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, 
Brandão Teixeira e Januário Carneiro Neto, que se refere aos Projetos de Lei 
n° 67/85, do Edil Gualberto de Mello, que dá denominação de Rua Antônio 
Carlos Amaral a logradouro público deste município. Em discussão: ninguém 
se manifesta. Em 2° votação secreta: aprovado por maioria, com nove (09) 
votos a favor e dois (02) em branco. 6°) Parecer CLJF-104/85, de 18/11/85, 
firmado pelos Edis Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão 
Teixeira, que se refere aos Projetos de Leis n° 71/85, que “faz doação de um 
veículo para a Sociedade Beneficente “Amigos de Ubari”, no Distrito de Ubari, 
deste município”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 1° votação: 
aprovado por unanimidades dos presentes. 7°) Parecer CLJF-105/85, de 
18/11/85, firmado pelos Edis Brandão Teixeira, Miguel Gasparoni e Januário 
Carneiro Neto, que se refere aos Projetos de Leis n° 20/85, que faz doação de 
área a COPASA/MG. Neste parecer a CLJF solicita ao Executivo que continue 
insistindo junto a COPASA para se conseguir resposta a questionamento feito 
em reunião realizada em seu gabinete, para continuidade de estudos da CLJF. 
Em discussão: Miguel Rinaldi pede para se abster de votar. O Sr. Presidente 
concorda. Em votação aprovado por maioria, com dez (10) votos a favor e a 
citada abstenção. 8°) Parecer CLJF-106/85, de 18/11/85, firmado pelos Edis 
Miguel Gasparoni, Januário Carneiro Neto e Brandão Teixeira, que se refere 
aos Projetos de Leis n° 20/85, que “dispõe sobre a ratificação de convênio 
celebrado com a Emater/MG”. Em discussão: ninguém se manifesta. Em 1° 
votação: obteve nove (09) votos a favor e um (01) contra do Edil Miguel Rinaldi, 
com ausência do Edil Willian Cabral do Plenário no momento da votação, 
sendo, portanto, rejeitado. Final da Ordem do Dia. Passa-se para as 
proposições dos senhores vereadores. 1°) Indicação n°71/85, do Edil Brandão 
Teixeira, solicita envio de manifestação de apoio ao Sr. Prefeito, pela decisão 
de requerer na justiça autorização para dragar o Rio Ubá no trecho abaixo da 
cidade, onde por motivo de discórdia entre os confrontantes não foi possível 
executar o serviço; 2°) Indicação n°72/85, do Edil Gualberto de Mello, 
solicitando novamente ao Sr. Prefeito, patrolamento e cascalhamento da via de 
acesso do Povoado de Peixoto Filho; 3°) Indicação n°73/85, do Edil Gualberto 
de Mello, solicitando ao Sr. Prefeito, a execução de serviços no bairro 
CIBRACI; 4°) Indicação n°74/85, do Edil Gualberto de Mello, solicitando ao Sr. 
Prefeito, que determine ao Departamento de Obras da Prefeitura a 
desobstrução de vários bueiros em quase toda extensão da Rua Cel. Otaviano 
da Rocha, Bairro São Domingos; 5°) Indicação n°75/85, do Edil Miguel 
Gasparoni, solicitando ao Sr. Prefeito, que determine o imediato patrolamento e 
posterior calçamento da Rua São José Paulino Carioca, Bairro José Peluso; 6°) 
Requerimento n°23/85, do Edil Miguel Rinaldi, solicitando ao Sr. Prefeito 
estudos de viabilidade de conceder licença ou liberar o pedido dos moradores 
do Bairro da Luz, para a construção de uma capela. Anexa abaixo assinado 
dos moradores, certidão do cadastro técnico municipal e croquis de situação de 
terreno pretendido. Serão discutidos isolados, a pedido, as indicações do Edil 
Gualberto de Mello que versam sobre cascalhamento e patrolamento a via de 
acesso ao Povoado de Peixoto Filho e a que solicita serviços no Bairro 
CIBRACI, as demais em discussão englobadas: Brandão Teixeira explana 
sobre os motivos que o levaram a solicitar esta moção de apoio ao Sr. Prefeito, 
destacando que os proprietários de terrenos na região que se pretende dragar, 
estreitaram o leito do rio, prejudicando sua vazão normal em épocas de 
chuvas, podendo causar transbordamento do mesmo até o centro da cidade. 
Em votações englobadas: aprovados por unanimidade dos presentes. Em 
discussão a indicação sobre a CIBRACI: Brandão Teixeira diz que concorda 
com alguns serviços solicitado pelo Edil Gualberto de Mello; que no seu 
entender, considerando que a CIBRACI já tem iluminação, a Prefeitura deveria 
dar prioridade a outros bairros e logradouros que estão as escuras e só depois 
substituir as tradicionais, por de mercúrio, como solicita o vereador, sugere que 
restrinja este pedido, por enquanto, até a entrada do citado bairro; quanto ao 
telefone público, outro pedido do Edil Gualberto de Mello, Brandão Teixeira diz 
que já entrou em diversos contato com a TELEMIG e este beneficio para 
aquele bairro já foi conseguido por ele, devendo este telefone ser instalado 
brevemente, não necessitando assim desta solicitação do vereador autor da 
indicação. Em atendimento ao exposto pelo Edil Brandão Teixeira o Edil 
Gualberto de Mello concorda que seja restringido somente para a entrada do 
referido bairro, por enquanto a iluminação a mercúrio e que seja suprimido de 
sua indicação o pedido do telefone. Em votação aprovado por unanimidade dos 
presentes com as modificações acima descritas. Em discussão a indicação 
sobre o pedido de cascalhamento e patrolamento da via de acesso ao Povoado 
de Peixoto Filho: Miguel Gasparoni diz que não concorda com o termo: 
“descaso” por parte do Executivo, citado pelo Edil Gualberto de Mello em sua 
indicação, pois Executivo justificou os motivos do não atendimento do pedido, 
inclusive a correspondência do Sr. Prefeito sendo lida na Casa no dia de hoje. 
Gualberto de Mello face ao exposto pelo Edil Miguel Gasparoni, solicita a 
retirada do termo citado e restringe seu pedido ao patrolamento da citada 
estrada, face a informação do Sr. Prefeito da dificuldade de se encontrar 
cascalho na região, acrescentando que procurará saber onde há cascalho e 
informará ao Executivo; Em votação: aprovado por unanimidade dos presentes, 
com as modificações acima descritas. O Sr. Presidente Norton Reis solicita ao 
Edil Gualberto de Mello que proceda as novas redações de suas indicações, 
para o devido encaminhamento. O Sr. Presidente Norton Reis comunica a 
Casa que estiveram presentes aqui hoje os Srs. Dr. Marum Alexander, 
Presidente da FAV e Sr. Noel Natal Detone, trazidos pelas duas Lideranças 
solicitado uso da palavra e comunica ainda, face a estas solicitações, que as 
19:00 horas do dia 25/11/85, realizaremos uma Sessão Extraordinária com o 
Sr. Detone, para explanação sobre a instalação de novo matadouro frigorífico, 
nesta cidade, convocando a todos para a mesma e solicitando ao Líder do 
Executivo na Casa, vereador Brandão Teixeira que comunique a realização 
desta reunião. Este se prontifica a comunicar o Sr. Prefeito e sugere convite ao 
representante da saúde pública, Dr. Zulmar M. Oliveira, do Centro Regional de 
Saúde. Willian Cabral sugere que o convite seja feito aos técnicos do CRS, que 
acompanharam os estudos para a instalação do matadouro, Dr. Carlos Gomes 
Pereira e Eduardo Teixeira Soares. Todos concordam. E o Sr. Presidente 
Norton solicita ao Edil Willian Cabral que lhe transmita o convite da Casa. Este 
concorda. Nada mais havendo a tratar o Sr. Presidente Norton Reis convoca a 
próxima sessão ordinária para as 20:00 horas do dia 25/11/85, logo após o 
termino da extraordinária citada acima, agradecendo a presença de todos e 
encerra a sessão. nada mais houve que me coubesse relatar. Eu, Dr. Miguel 
Poggiali Gasparoni, 2° Secretário, encerro a presente Ata que será lida, 
discutida e, se aprovada devidamente assinada por todos os senhores 
vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala de Reuniões da 
Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: O oficio GP/679/85, discriminado no 
item 10° do Protocolo da presente Ata, contém resposta ao projeto de Lei 
n°65/85 que “Institui o Quadro Permanente da Prefeitura Municipal de Ubá” e 
não como contou na página 195v°. Ressalva-se ainda que quando presente 
nesta sessão, o Presidente da FAV, Dr. Marum Alexander solicitou o uso da 
palavra e a Presidência da Casa prometeu convocar para os próximos dias 
uma Sessão Extraordinária para o assunto.