sessao nº 326

Ata n°326 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
e quatro dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e dois (24-02-
92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o 
vereador Benjamim Fortunato Lopes. Às 19h e 55m. o Senhor Presidente faz a 
abertura dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a 
proteção de Deus. A seguir o Sr. Secretário em exercício fez a chamada 
nominal dos Senhores vereadores constatando-se a ausência única do Edil 
Ademir de Paula. Passa-se para a leitura da Ata da Sessão anterior: Ata n°325 
que em votação foi aprovada por maioria com abstenção do Edil Xavier 
Brandão Teixeira que não encontrava-se presente no dia da Sessão. registra￾se que o Edil Ademir de Paula chegou as 20:00 horas ao final da leitura da Ata, 
assumindo em seguida a secretaria da Casa, com cópia da Ata n°325 aos Edis 
José Alves Mendes, Luiz Mário, Geraldo Calçado e Miguel Gasparoni (02) e o 
Edil Januário Carneiro solicita, se precisar, cópia da fita de Ata n°325, com a 
palavra o Edil José Alves Mendes que solicita que seja enviado cópia da Ata ao 
ex-funcionário da Prefeitura Fernando Balbi, a pedido do mesmo; o Edil Miguel 
Gasparoni solicita que a cópia seja estendida também ao ex-funcionário José 
Baião. O senhor presidente diz que assim procederá. Passa-se para a leitura 
do PROTOCOLO: 1) Cartão 002-CH-GP/92, encaminhando cópia do Of. 
Gab/Assist. Ativ. Gercis/094/92, de 31-01-92 da Fundação IBGE; 2) Of. 
CM.002CH.GP/92, encaminhando cópia de Decreto n°3.062 de 18-02-92 e 
Portaria n°2.242 de 21-02-92; 3) Of. n°004/92 SMEC, em resposta ao Of. CMU￾005/92 de 18-02-92; 4) Mensagem n°010/92 de 24-02-92 que encaminha 
Projeto de Lei que “autorize o Poder Executivo abrir crédito Especial ao 
orçamento vigente, até o limite e para o fixe o mencionara”; 5) Mensagem 
n°011/92 de 24-02-92, que encaminhe Projeto de Lei que “autorize a doação de 
imóvel que menciona a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais 
para a construção de conjunto habitacional, concede isenção tributária e dá 
outras providências’; 6) Mensagem n°009/92 de 21-02-92 que encaminhe 
Projeto de Lei que “dispõe sobre ratificação do Convênio para a construção de 
casas populares, celebrando entre o Município de Ubá e a Companhia de 
Habitação de Minas Gerais”. Final do Protocolo. Passa-se para a leitura das 
proposições dos senhores vereadores a saber: Vereador Álvaro Sól: 1) 
Indicação n°009/92, solicitando a Secretaria Municipal de Obras que determine 
ao setor competente daquela secretaria a capina e limpeza geral da Praça 
Major Fusano; 2) Indicação n°010/92, solicitando a Secretaria Municipal de 
Obras que determine ao setor competente daquela secretaria, a capina e 
limpeza geral da rua Nicola Campanha, bairro Duminas; 3) Indicação n°011/92, 
solicitando a Secretaria Municipal de Obras que determine ao setor competente 
daquela secretaria a capina e limpeza geral na rua Santa Luzia e outras no 
bairro Louriçal; 4) Indicação n°012/92, solicitando a Secretaria Municipal de 
Obras que determine ao setor competente daquela secretaria a capina e 
limpeza geral na rua Al. Manoel Teixeira, bairro Santa Luzia; 5) Indicação 
n°013/92, solicitando a Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social, 
sugerindo-lhe aquisição do aparelho de ultra som para aquela secretaria, que 
iria beneficiar a população mais carente de nosso município; 6) Indicação 
n°014/92, solicitando a Secretaria Municipal de Obras a execução mais rápido 
possível, no sentido de acabar com os buracos, e também determinar limpeza 
geral nas ruas Cel. Julho Soares, comendador Antônio Gomes, Mauri Martins 
de Oliveira, Santa Catarina e outras do bairro Santa Bernadete, rua Pedro 
Paiva, bairro Laurindo de Castro; rua Arcílio de Moura Estevão (caxangá) e rua 
Tem. Cel. Assis Athaíde, bairro Santa Terezinha; 7) Indicação n°015/92, 
solicitando a Secretaria Municipal de Obras que determine a limpeza do 
córrego que passa nos fundos da Av. dos Andradas com a Av. dos 
Franciscanos, o mais rápido possível, pois as águas estão invadindo os 
quintais das casas; 8) Indicação n°016/92, solicitando a Prefeitura Municipal a 
criação de um convênio de apoio a Bandas de nossa cidade. Vereador Célio 
Botaro: 1) Indicação n°008/92, solicitando ao Assessor Especial II do Prefeito a 
colocação de dois postes para iluminação pública na Rua Francisco Gomes 
Pereira, no Bairro Bom Pastor. Vereador José Xavier Brandão Teixeira: 1) 
Projeto de Lei n°019/92 que “Propõe Emenda a Lei Municipal n°864 de 25-01-
71”; 2) Moção de aplausos n°004/92 ao Dr. José Élcio Montezzi por sua 
elevação no último dia 21 do corrente a Vice-Diretor Geral do DER/MG. 
Vereador José Januário Carneiro Neto: 1) Projeto de Lei n°021/92 que “dispõe 
sobre denominação de Dr. Erasmo de Furtado Mendonça, a Escola Municipal a 
ser construída no Bairro Palmeiras, desta cidade”; 2) Projeto de Lei n°022/92 
que “dispõe sobre denominação de Prof. Antônio Araújo de Andrade” a Escola 
Municipal a ser construída no Bairro Jardim Inês Groppo, desta cidade”. 
Vereador Tarcísio Peixoto Guimarães: 1) Moção de congratulações e aplausos 
n°003/92 ao Dr. Edson Paschoalino Gazolla, DD. Delegado Regional de 
Segurança Pública, pelos reconhecimentos pelos seus serviços prestados. 
Vereador Miguel Gasparoni: 1) Indicação n°017/92, solicitando da Secretaria 
Municipal de Administração e Recursos Humanos respectivamente, que enviou 
todos os esforços no sentido de providenciar junto ao Prefeito Municipal de 
Ubá, Prof. Francisco De Felippo, a elaboração e publicação de um Decreto de 
forma de atender o precitado no artigo 22, da Lei Complementar n°02 de 23-01-
91, originaria do Chefe do Executivo e aprovada por esta Casa de Leis, que 
muito beneficiaria o funcionário público municipal. Final das proposições. A 
seguir foram lidos os Parecer CLTR-001 ao 020/92 e CFTC-001/92 que foram 
dados para a Ordem do Dia das próximas reuniões e se realizaram no dia de 
amanhã. A seguir usa a palavra o Edil Elípcio Pizziolo que solicita depois de 
ouvido o plenário, que as proposições sejam votadas englobadamente, 
retirando apenas as que algum Edil quiser separar. Com a palavra o Edil 
Tarcísio Salgado que pede vistas a Indicação n°008/92 do Edil Célio Botaro. O 
Senhor Presidente concede as vistas. Com a palavra o líder do governo o 
vereador José Januário Carneiro Neto que fala em relação as indicações de 
autoria do Edil Álvaro Sól, solicitando limpeza em alguns bairros da cidade e 
diz que essas limpezas não começaram a ser feitas, porque estão saindo as 
cartas convites para as firmas que irão fazer estas limpezas, ou seja, as 
limpezas já estão na programação da Prefeitura e diz o Edil Januário que em 
relação a aquisição do ultra som para a Secretaria Municipal de Saúde, 
também já foi conversado e já está em processo de licitação com a palavra o 
Edil Xavier Brandão que diz que então as proposições do Edil Álvaro Sól já 
estão indo de encontro com o que irá ser realizado; Com a palavra o Edil José 
Alves Mendes que fala também em relação as firmas que serão contratadas e 
diz que no tocante que isto já foi conversado com os Edis em uma reuniões. 
Com a palavra o Edil Xavier Brandão diz que só aceita que as proposições 
sejam votadas englobadas porque é uma solicitação também do líder do 
governo. Com a palavra o líder do governo, vereador Januário Carneiro Neto 
que retire seu pedido de votar as proposições englobadas do Edil Álvaro Sól. 
Com a palavra o Edil Ademir de Paula que pede vistas nas indicações n°009, 
010, 011, 012, 013, 014 e 015/92 todas de autoria do Edil Álvaro Sól. O Senhor 
Presidente concede as vistas. Em votações englobadas demais proposições 
foram aprovadas por unanimidade. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que 
fala em relação ao of. resposta do Secretário Municipal de Educação sobre 
possível homenagem ao Dr. José Campomizzi Filho, solicita cópia de dois 
Projetos que deram entrada nesta noite, para homenagear o Professor Antônio 
Araújo de Andrade e para homenagear Dr. Erasmo Furtado de Mendonça e 
sugere a mesa o encaminhamento de sua indicação e este respeito e a 
resposta da Secretaria à família do Dr. José Campomizzi Filho, a imprensa e a 
Academia Ubaense de Letras. Com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz 
que iria participar em uma reunião com o Senhor Prefeito sobre telefonia rural, 
diz que não foi possível sua presença devido ter que atender um de seus 
clientes, mas o Senhor Prefeito resolveu fazer a reunião em outro dia devido a 
presença de sua pessoa; e ainda com a palavra o Edil Xavier Brandão fala em 
relação a correspondência que ainda não conseguiu ler toda a mesma, 
assinada pelo Presidente do Conselho Municipal dos Direitos de Licença e do 
Adolescente, Dr. Oliveira Rodrigues, onde cita seu nome no documento, e no 
tocante se defender de algumas acusações citadas no of. e deixa seu repúdio 
registrado a tal correspondência e diz que irá checar a fundo as acusações, em 
relação à eleição do Conselho Tutelar. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni 
que diz que na reunião passada teve a oportunidade de dar sua solidariedade e 
não só ao Edil Xavier Brandão, como também ao Edil Elípcio Pizziolo que 
também foi citado no documento e deixa novamente aos dois companheiros 
sua solidariedade. Finalizando o Edil Xavier Brandão agradece a solidariedade 
do Edil Miguel Gasparoni, e deixa novamente registrado seu repúdio do 
documento assinado pelo Dr. Oliveira Rodrigues. Não havendo mais nada a 
tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão 
às 21h e 25m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que 
será lida, discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os 
vereadores que se fizeram presentes. Dada e passada na Sala de Sessões 
“Vereador Lincoln Rodrigues Costa”, da Câmara Municipal de Ubá”.