sessao nº 328

Ata n°328 – Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
vinte e cinco dias do mês de fevereiro de mil novecentos e noventa e dois (25-
02-92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o 
vereador Ademir de Paula. Às 20h e 29m. o Senhor Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
vereadores constatando-se a ausências dos Edis Célio Botaro e Xavier 
Brandão Teixeira. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita depois 
de ouvido o Plenário a dispensa dos interstícios legais para que as matérias 
pendentes de 2° e 3° votações as sofram englobadamente e que se mantenha 
o mesmo quórum de votação. Todos concordam. Passa-se para a Ordem do 
Dia: 1) Parecer CFTC-001/92, referente aprovação do Projeto de Resolução 
n°01/92 da Mesa Diretora que “Aprova contas do Prefeito Municipal de Ubá, 
referente ao exercício de 1979 e dá outras providências”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto foi aprovado por 
unanimidade dos presentes (12 votos); 2) Parecer CLJR-001/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°010/92 do Executivo que “Autoriza o Município 
de Ubá a conceder auxílio financeiro a Comarca de Ubá-MG, por intermédio da 
Direção do Foro, para realizar despesas com a comemoração do centenário de 
instalação da Comarca”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° 
votações aprovadas por unanimidade dos presentes (12 votos); 3) Parecer 
CLJR-002/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°005/92 do Executivo 
que “Dispõe sobre ratificação de Convênio n°002/92, de 28 de janeiro de 1992, 
celebrado entre o Município de Ubá e a Escola Estadual “Senador Levindo 
Coelho” e a Caixa Escolar da Escola Estadual “Senador Levindo Coelho”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações aprovadas por 
unanimidade dos presentes (12 votos). 4) Parecer CLJR-004/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°004/92 do Executivo que “Dispõe sobre 
ratificação de Convênio Mútua Cooperação n°001/92, de 22-01-92, celebrado 
entre o Aço Minas Gerais S/A – AÇOMINAS e o Município de Ubá. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações aprovadas por 
unanimidade dos presentes (12 votos). 5) Parecer CLJR-005/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°011/92 do Executivo que “Autoriza o Município 
de Ubá a celebrar Termo de Convênio com o Centro Educacional Menino 
Jesus, da APAE/Ubá, para fins de cooperação mútua e dá outras 
providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações 
aprovadas por unanimidade dos presentes (12 votos). 6) Parecer CLJR-006/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°012/92 do Executivo que “Autoriza a 
concessão de auxílio financeiro neste exercício, a Escola Infantil Maria Lourdes 
Lima Pinto, da Sociedade Beneficente Anália Franco, abre Crédito Especial e 
dá outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° 
votações provadas por unanimidade dos presentes (12 votos). 7) Parecer 
CLJR-007/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°013/92 do Executivo 
que “Autoriza o município a conceder auxílio financeiro, nesse exercício a Loja 
Operária Beneficente de Ubá, abre Crédito Especial e dá outras pro vidências”. 
Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei 
n°013/92 aprovadas por unanimidade dos presentes (12 votos). 8) Parecer 
CLJR-012/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°111/91 do Executivo 
que “Autoriza o Município de Ubá adquirir por doação, parte integrante do 
imóvel pertencente a Cid da Rocha Rezende e outros”. Em discussão ninguém 
se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (12 votos). 9) Parecer CLJR-013/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°005/92 do Executivo que “Ratifica Convênio celebrado entre o Estado 
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Saúde Órgão Gestor do 
Sistema Único de Saúde – SUS/MG e a Prefeitura Municipal de Ubá”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto foi aprovado 
por unanimidade dos presentes (12 votos). 10) Parecer CLJR-014/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°014/92 do Edil Ademir de Paula que “Autoriza o 
Executivo Municipal a aceitar condições especiais para a concessão de Alvará 
para construção no logradouro que específica, e dá outras providências”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações aprovadas por 
unanimidade dos presentes (12 votos). 11) Parecer CLJR-018/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°018/92 do Executivo que “Autoriza doação de 
imóvel que menciona a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais 
para a construção de Conjunto Habitacional, concede isenção tributária e dá 
outras providências”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° 
votações o Projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes (12 votos). 12)
Parecer CLJR-019/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°017/92 do 
Executivo que “Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial ao Orçamento 
Vigente, até o limite para fins que menciona”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (12 votos). 13) Parecer CLJR-020/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°016/92 do Executivo que “Dispõe sobre ratificação de Convênio para a 
construção de casas populares, celebrado entre o Município de Ubá e a 
Companhia Habitacional de Minas Gerais”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto foi aprovado por unanimidade dos 
presentes (12 votos).14) Parecer CLJR-003/92, referente aprovação do Projeto 
de Lei n°008/92 do Executivo que “Dispõe sobre ratificação de Convênio 
n°003/92, de 30 de janeiro de 1992, celebrado entre a Prefeitura Municipal de 
Ubá e a Associação de Moradores do Bairro Ponte Preta, desta cidade”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto foi aprovado 
por unanimidade dos presentes (12 votos); Registra-se que o Projeto de 
Resolução n°01/92 da Mesa Diretora que “Aprova contas do Prefeito Municipal 
de Ubá, referente ao exercício de 1979 e dá outras providências” teve seguinte 
votação: foi aprovado por maioria em 2° e 3° votações com 11 (onze) votos a 
favor e 01 (um) abstenção do Edil Luiz Mário Bigonha Porto. Com a palavra o 
Edil Moacir Nogueira que deixa registrado seus cumprimentos ao Senhor 
Marcio Thadeu Poggiali Gasparoni por ter saído sua convocação pelo fórum do 
Estado do cargo do Titular do Cartório de Registro Civil de Ubá. Com a palavra 
o Senhor Presidente que diz que a Casa irá cumprimenta-lo; ainda com a 
palavra o Senhor Presidente que agradece as Comissões da Casa pela boa 
vontade de agilizar os Projetos que foram votados nestas sessões, como 
também, agradece os demais Edis da Casa. Não havendo mais nada a tratar o 
Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão as 20h e 
35m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, 
discutida e, se aprovada, será devidamente assinada por todos os vereadores 
que se fizeram presentes, dada e passada na Sala de Sessões Vereador 
Lincoln Rodrigues da Costa da Câmara Municipal de Ubá.