sessao nº 329

Ata n°329 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos nove 
dias do mês de março de mil novecentos e noventa e dois (09-03-92), tendo na 
Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência o 
vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 19h e 30m. o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a ausências dos Edis Xavier Brandão e Januário Carneiro. Passa-se para a 
leitura das Atas das Sessões anteriores a saber: Ata n°326 que em votação foi 
aprovada por unanimidade dos presentes, com ausência do plenário dos Edis 
Xavier Brandão e Januário Carneiro, com cópia das Atas aos Edis Miguel 
Gasparoni (02), Gerado Calçado, Luiz Mário, Jorge Mendes e Elípcio Pizziolo. 
Os Edis Xavier Brandão e Januário Carneiro chegaram as 20h e 02m.; Ata 
n°327 que em votação foi aprovado por maioria e com abstenções dos Edis 
Xavier Brandão e Célio Botaro que não encontravam se presentes no dia da 
Sessão com cópia da mesma ao Edil Miguel Gasparoni e por sua solicitação 
encaminhar cópia da Ata n°327 a Cooperativa das Casas Populares; Ata n°328 
que por votação foi aprovada por maioria, com abstenção dos Edis Xavier 
Brandão e Célio Botaro que não encontrava se presentes no dia da Sessão. 
Passa se o PROTOCOLO: 1) Oficio n° 117/32°/92 do Delegado Regional Dr. 
Edson Paschoalino Gazolla, agradecendo moção de aplausos de autoria do 
Edil Tarcísio Salgado; 2) Of. s/n° de 26-02-92 da COPASA-MG informando o 
vereador José Mendes sobre a rede de água; 3) Of. 010/92 do Chefe do 
Gabinete do Prefeito enviando cópia de decretos e portarias para afixação; 4) 
Of. 005/92 de 28-02-92 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 
enviando relação de alunos bolsistas, respondendo of. CMU.004/92; 5) Cartão 
s/n° de 28-02-92 da EMATER-MG, enviando relatório de atividades dessa 
empresa; 6) Of. 008/92 de 28-02-92 da APAE/Ubá agradecendo empenho 
desta Casa em aprovar o Projeto de Lei n°011/92; 7) Of. 2.612/92 de 27-01-92 
do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, enviando informações sobre 
procedimento nas Prestações de Contas; 8) Of. 13/S.M.A/92 de 04-03-92 em 
resposta ao Of. CMU.023/92 de 17-02-92; 9) Of. 011/92 do Chefe do Gabinete 
do Prefeito encaminhando cópia do of. C.T.PR/095/92 da Presidência da 
TELEMIG; 10) Of. s/n° de 29-02-92 do Presidente do P.M.D.B. vereador Xavier 
Brandão, solicitando a Cessão do Plenário para reunião do partido dia 15-03-
92; 11) Of. 012/92 do Chefe do Gabinete do Prefeito enviando cópia de decreto 
e portarias para afixação; 12) Convite s/n° de 09-03-92 da Confederação 
Nacional da Indústrias, convidando para inauguração de auditório José Alencar 
Gomes da Silva; 13) Convite s/n° de 09-03-92 da Juíza desta Comarca Dra. 
Selma Maria Marques Souza enviando convite da festa do centenário da 
Comarca de Ubá; 14) Of. n°013/92 de 09-03-92 do Chefe de Gabinete do 
Prefeito, enviando cópia de Leis Municipais; 15) Mensagem n°012/92 de 09-03-
92 do Chefe do Executivo, enviando Projeto de Lei sobre doação de imóvel; 16) 
Mensagem n°013/92 de 09-03-92 do Chefe do Executivo enviando Projeto de 
Lei que autoriza o município a assumir despesas; 17) Mensagens n°014/92 do 
Chefe do Executivo enviando Projeto de Lei que desafeta bem público; 18) Of. 
n°001/92 de 06-03-92 do Secretário Municipal de Saúde, enviando resposta 
sobre representação n°005/92; 19) Of. s/n° de 09-03-92 do Chefe da Divisão de 
Promoção Social enviando números de assistência prestadas pela Secretaria 
de Saúde. Final do Protocolo. Passa-se para a leitura das proposições dos 
senhores vereadores a saber: vereador Álvaro Sól: 1) Indicação n°019/92, 
solicitando da Prefeitura Municipal de Ubá, Prof. Francisco De Fillipo estudos 
no sentido de promover auxílio de transporte para professores municipais e 
estaduais de Ubá, das escolas de difícil acesso, baseado na instrução de 
n°02/91, do Tribunal de Contas do Estado, dispositivo que autoriza as 
Prefeituras Municipais a abaterem as despesas com o transporte de alunos e 
professores dos 25% previsto na Constituição Estadual (art. n°201), para serem 
aplicadas no município na Educação; 2) Moção de congratulações e aplausos 
n°05/92 ao locutor Claudionor Cândido de Sá, da Rádio Educadora, pelo 
transcurso de seu aniversário ocorrido no dia de ontem; 3) Moção de 
congratulações e aplausos n° 06/92, ao Dr. Fernando Dias Paes, em virtude de 
seu aniversário natalício ocorrido no último dia 05 de março do corrente. 
Vereador Benjamim Fortunato Lopes: Projeto de Lei n°025/92 que “dispõe 
sobre denominação de Maria de Lúcia Vieira a Escola Municipal a ser 
construída no Bairro São José, desta cidade”. Vereador Geraldo Calçado: 
Projeto de Lei n°026/92 que “Declara de utilidade pública municipal a 
Associação de Capoeira Sabiá “Cordão de Ouro” – Mestre Chiquinho”. 
Vereador Luiz Mário Bigonha Porto: Requerimento n° 09/92, reiterando pedido
da Secretaria do Estado de Educação, ou seja, solicitando lhe informação com 
referência às probabilidades de o Estado construir um prédio para o 
funcionamento do “Colégio Senador Levindo Coelho” após doação do terreno 
pela municipalidade. Vereador Tarcísio Salgado: Moção de congratulações e 
aplausos n°07/92 ao Senhor Antônio César Moreira, pelo brilho e alegria que o 
mesmo emprestou ao Carnaval Ubaense neste ano. Vereador Miguel 
Gasparoni: 1) Moção de congratulações e aplausos n°08/92 a Escola Estadual 
Deputado Carlos Peixoto Filho – Polivalente, pelo transcurso no próximo dia 10 
de março, de seu vigésimo ano de funcionamento; 2) Indicação n°018/92, 
solicitando do Ass. Esp. II do Senhor Prefeito de Ubá, a especial gentileza de 
providenciar junto a CFLCL a troca das lâmpadas queimadas e a substituição 
de uma luminária queimada na Área de Lazer Frei Pedro. A seguir foram lidos 
os Pareceres – CLJR-021, 022, 023/92, que foram dados para a Ordem do Dia 
das próximas reuniões. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita 
depois de ouvido o plenário que as proposições foram votadas 
englobadamente, retirando as que por ventura fossem destacadas. Com a 
palavra o Edil Januário Carneiro que solicita vistas da indicação n°019/92 de 
autoria do Edil Álvaro Sól, sobre transporte de professores, baseado na 
justificativa que o Executivo já abriu concorrência para contratar firma para 
transportar professores para dar aulas. O Senhor Presidente concede as vistas. 
As demais proposições foram colocadas em votações englobadamente. Em 
votação as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes com 
ausência do plenário o Edil Ademir de Paula e Moacir Nogueira. A reunião é 
suspensa as 21:00h. Reaberto os trabalhos as 21h e 05m. A seguir usa a 
palavra o Edil Ademir de Paula autor do pedido de vistas das indicações n°009, 
010, 011, 012, 013, 014 e 015 de autoria do Edil Álvaro Sól que agradece as 
vistas concedidas pela Presidência e solicita que as mesmas sejam colocadas 
em discussão. Com a palavra o Edil Xavier Brandão que diz não gostar de 
votar contra proposições dos companheiros, mas aproveita a oportunidade, 
para pedir a compreensão do Edil Álvaro Sól, com todo o respeito, para retirar 
essas indicações de tramitação, pois diz que de acordo com a reunião 
realizada com o Senhor Prefeito, o mesmo disse que as limpezas iriam ser 
realizadas em toda a cidade, só estava dependendo da concorrência das 
firmas, para começar os trabalhos, por esta razão, faz esta solicitação ao Edil 
Álvaro Sól. Com a palavra o Edil Álvaro Sól que diz não ter participado dessa 
reunião com o Senhor Prefeito, por isso mantém suas indicações em 
discussão. Com a palavra o Edil Januário Carneiro que fez das palavras do Edil 
Xavier Brandão as suas palavras; Do mesmo jeito procede o Edil Geraldo 
Calçado justificando também sobre a questão; o Edil Edeir Pacheco também 
fez as palavras do Edil Xavier Brandão também as suas. Em votação 
englobadas as indicações n°009, 010, 011, 012, 013, 014 e 015, todas de 
autoria do Edil Álvaro Sól, foram rejeitadas por 10 votos contra dos Edis Ademir 
de Paula, Luiz Mário, Benjamim Fortunato, José Mendes, Célio Botaro, Elípcio 
Pizziolo, Geraldo Calçado, Edeir Pacheco, Xavier Brandão e Januário Carneiro 
e 04 votos a favor dos Edis Álvaro Sól, Tarcísio Salgado, Miguel Gasparoni e 
Moacir Nogueira. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que sugere a Mesa, 
para que as justificativas de vistas sejam feitas por escrito novamente, para 
ficar registrado no Anais da Casa. O Senhor Presidente diz que procederá 
como rege o Regimento Interno da Casa. Registra se que o Edil Célio Botaro 
retira sua indicação n°008/92 de sua autoria de tramitação após comunicação 
com o Edil Tarcísio Salgado que agradece a compreensão do Edil Célio Botaro 
por retirar tal proposição de tramitação. Com a palavra o Senhor Presidente 
que marca uma reunião extraordinária para o dia 16-03 às 19:00 horas, 
seguida da sessão ordinária semanal. Com a palavra o Edil Xavier Brandão 
que diz estar em mãos com as emendas ao Orçamento do Estado 
apresentadas pelo Deputado Sebastião Helvécio, emendas essas já 
aprovadas, e solicita na oportunidade que a Casa expeça um oficio ao 
Secretário de Estado de Educação e ao Senhor Governador de Estado, 
solicitando-lhe a liberação de verba de mais de cem milhões para recomeçar a 
construção da Escola do Bairro São Domingos. Todos concordam em enviar o 
solicitado oficio. A seguir o Edil Xavier Brandão deixa o plenário ciente de 
algumas emendas que o Deputado Sebastião Helvécio entrou na Assembleia, 
emendas essas ao Orçamento do Estado, que já foram aprovadas e que só 
dependem de lutas para serem liberadas para o nosso município. Com a 
palavra o Senhor Presidente, que comunica o plenário, que está fazendo 
pedidos aos Deputados votados em nossa região, no sentido de se conseguir 
ativar os trabalhos da estrada que liga Ubá a Senador Firmino. O Edil Miguel 
Gasparoni solicita como de praxe da Casa, que cantemos parabéns a você ao 
aniversariante do dia vereador Edeir Pacheco da Costa; Com a palavra o Edil 
Elípcio Pizziolo que sugere a possibilidade de mudar a Lei n°869 sobre a 
concessão de títulos, passando de 06 homenageados para 12 por ano. O 
Presidente diz que tem um Projeto de Lei do Edil Xavier Brandão nesse 
sentido. A seguir o Edil José Alves Mendes lê um documento de lavra a 
Diretoria da Loja Operária Beneficente de Ubá, solicitando estudos, no sentido 
da Prefeitura Municipal de Ubá firmar convênio com esta entidade visando a 
construção de uma piscina para a mesma. Com a palavra o Senhor Presidente 
que solicita como de praxe, que o Edil José Alves Mendes encaminhe este 
documento da Loja, anexando em um documento assinado pelo Edil. O Edil 
José Mendes diz que assim procederá. Finalizando a Sessão os Edis Edeir 
Pacheco com parabéns pra você. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a Sessão às 21h e 30m. 
Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata que será lida, 
discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que 
se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Na página 21v° 
acrescenta-se: Como de praxe da Casa, e retira-se a palavra novamente.