sessao nº 143

Câmara Municipal de Ubá
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ATA Nº 143 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/05/2019 - PÁGINA 1 de 5
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ATA Nº 143 DA REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UBÁ, realizada aos 
vinte dias de maio de dois mil e dezenove (20-05-2019), tendo na Presidência o Vereador Jorge 
Custódio Gervásio; na Vice-Presidência, o Vereador José Roberto Reis Filgueiras e na Secretaria, o 
Vereador Joseli Anísio Pinto. Às dezenove horas, o Sr. Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo e do Município de Ubá, invocando a proteção de Deus. O Sr. Secretário faz a 
chamada nominal dos Senhores Vereadores constatando-se a presença de todos. São colocadas em 
discussão e votação as Atas nº 141 e 142, aprovadas por unanimidade. Passa-se à leitura do
Protocolo: 1) Mensagem nº 020/2019 do prefeito de Ubá, Edson Teixeira Filho, que encaminha 
Projeto de Lei Municipal que “dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do 
Município de Ubá para o exercício de 2020 e dá outras providências”. 2) Projeto de Resolução nº 
006/2019, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ubá, que “cria a Escola do 
Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Ubá/MG e dá outras providências”. 3) Ofício nº 
020/2019/SMPDE, da Secretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, 
Eliana C.M. Corbelli Vaz, em resposta ao OF.CMU.143/2019. 4) Of.122/GP/2019, do Assessor 
Especial da Prefeitura Municipal, André Resende Padilha, encaminhando cópia dos seguintes 
documentos: Lei nº 4.669, de 23/04/2019; Termo de Colaboração nº 3/2019; Aditivo nº 01 ao Termo 
de Colaboração nº 18/2019. 5) Of.126/GP/2019, do Assessor Especial da Prefeitura Municipal, 
André Resende Padilha, encaminhando cópia dos seguintes documentos: Acordo de Cooperação 
Técnica celebrado entre a Fundação João Pinheiro e a Prefeitura Municipal de Ubá; Lei nº 4.670, de 
14/05/2019; Lei nº 4.671, de 15/05/2019; Lei nº 4.672, de 16/05/2019; Lei nº 4.673, de
16/05/2019.Encaminhamento de projetos: Projeto de Lei nº 33 à CLJR e COFTC; Projeto de 
Resolução 06/2019 à CLJR. Leitura de Pareceres: 1) Parecer favorável da CLJRF ao Projeto de 
Lei nº 039/19 que “altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.645, de 19 de dezembro de 2018, que 
dispõe sobre a denominação de rua Waldemiro Clímaco Guimarães a logradouro público desta 
cidade”. 2) Parecer favorável da CLJRF ao PL nº 028/19 que “altera a tabela constante no art. 3º da 
Lei 3.631, de 18 de setembro de 2007, que dispõe sobre a contribuição suplementar do Município 
de Ubá para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município e dá 
outras providências”. Leitura das Proposições: ALEXANDRE DE BARROS MENDES 
Requerimento 070/2019 – Ao Prefeito, solicitando a limpeza e capina das margens da Rodovia Dr. 
Heitor Peixoto Toledo, que liga a Rodovia Ubá-Tocantins ao Povoado Boa Vista, Colônia Padre 
Damião e Povoado São Domingos. Reitera a Indicação nº 100/2018, de mesma autoria. Indicação 
179/2019 – Ao Prefeito, encaminhando anteprojeto de lei que Institui a " Autoriza os mototaxistas 
credenciados do Município de Ubá a estacionamento gratuito em seus respectivos pontos e contém 
outras providências". ANTERO GOMES DE AGUIAR Indicação 167/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando a repintura de duas faixas de pedestres e, sobretudo, sinalização para orientação dos 
motoristas no cruzamento das ruas Hermes Bigonha e Álvaro Januzzi ( rua do Curumim), bairro 
Louriçal, a pedido de comerciantes e pais de alunos. Indicação 168/2019 – Ao Prefeito, solicitando 
o asfaltamento da rua Laura Nicolato, bairro Santa Edwiges II. Indicação 169/2019 – Ao Prefeito, 
solicitando uma operação tapa-buracos nas ruas do bairro São Sebastião. Requerimento 071/2019 –
Ao Prefeito, solicitando a extinção da tarifa de uso nos banheiros da feira livre, a pedido de 
feirantes e consumidores. VEREADOR DARCI PIRES DA SILVA Moção de congratulações e 
aplausos 020/2019 – pelo Dia do Gari, comemorado dia 16 de maio. Representação 025/2019, ao 
Superintendente Regional da Caixa Econômica Federal, convidando-lhe a comparecer em uma 
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Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Ubáara tratar de assuntos relacionados à entrega de 
casas populares pelo programa Minha Casa Minha Vida, nesta cidade VEREADOR EDEIR 
PACHECO DA COSTA Indicação 158/2019 – Ao Prefeito, solicitando tapamento de um buraco 
existente próximo ao nº 40 da rua Santa Magna, bairro Eldorado, a pedido do suplente de vereador 
Edvar Miquelito. Indicação 159/2019 – Ao Prefeito, solicitando tapamento de um buraco existente 
próximo ao nº 540 da rua Domitila Castanon, esquina com rua Itália, bairro Eldorado, a pedido do 
suplente de vereador Edvar Miquelito. Indicação 160/2019 – Ao Prefeito, solicitando o asfaltamento 
da rua José Bettio, bairro Mangueira Rural, a pedido do suplente de vereador Edvar Miquelito.
Indicação 170/2019 – Ao Prefeito, solicitando o calçamento da rua São Dionísio, bairro Talma.
Indicação 171/2019 – Ao Prefeito, solicitando o patrolamento e cascalhamento da estrada na 
comunidade do Córrego do Sossego. Indicação 172/2019 – Ao Prefeito, solicitando a colocação de 
semáforo nas proximidades da ponte na avenida Comendador Jacinto Soares de Souza Lima (Beira 
Rio), entre a Paropas e a Rodoviária. Indicação 174/2019 – Ao Prefeito, solicitando a capina e 
limpeza geral da avenida Edson Morais Pacheco e demais ruas do bairro Ligação. Indicação 
175/2019 – Ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza geral na avenida Juscelino Kubitschek.
Indicação 176/2019 – Ao Prefeito, solicitando operação tapa-buracos no bairro Cidade Jardim.
Indicação 177/2019 – Ao Prefeito, solicitando operação tapa-buracos na avenida Juscelino 
Kubitschek. Indicação 178/2019 – Ao Prefeito, solicitando a capina e limpeza geral no bairro 
Cidade Jardim. Moção de pesar 021/2019 – Pelo falecimento do Sr. Olinto Corbelli. Representação 
022/2019 – à Copasa, solicitando informações sobre o motivo de estar ocorrendo frequentemente 
falta de abastecimento de água no bairro Eldorado, a pedido do suplente de vereador Edvar 
Miquelito. Requerimento 073/2019 – Ao prefeito, solicitando a limpeza da praça do bairro Talma, 
inclusive com poda das árvores. Reitera Indicação nº 048/2019, de mesma autoria, compartilhada 
com o vereador Gilson Fazolla Filgueiras. VEREADORA JANE CRISTINA LACERDA PINTO
Indicação 163/2019 – Ao Prefeito, solicitando a troca de lâmpada no primeiro poste depois da ponte 
de ferro na Rua dos Viajantes, por outra de maior potência, para segurança dos pedestres.
Representação 024/2019 – À OAB, solicitando informações referentes ao cumprimento da Lei 
Municipal nº 4.499, de 28 de novembro de 2017. VEREADOR JORGE CUSTÓDIO 
GERVÁSIO Indicação 165/2019 – Ao Prefeito, solicitando o patrolamento e a aplicação de pó de 
pedra em toda extensão da rua João Sperandio, bairro Mangueira Rural. VEREADOR JOSÉ 
ROBERTO FILGUEIRAS Indicação 161/2019 – Ao Prefeito, solicitando o asfaltamento de um 
trecho de aproximadamente 60 metros na rua Anselmo Martins Teixeira, bairro Jardim Glória.
Requerimento 068/2019 – Ao Prefeito, solicitando a limpeza e capina da rua Marechal Floriano 
Peixoto (Beira-linha), bairro Vila Casal. Reitera a Indicação 139/2017, de mesma autoria.
VEREADOR LUIS CARLOS TEIXEIRA RIBEIRO Representação 023/2019 – à Copasa, 
solicitando informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação à 
disponibilização de hidrômetros de forma individualizada a cada apartamento do Conjunto 
Habitacional Cidade Carinho. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E GILSON 
FAZOLLA FILGUEIRAS Indicação 162/2019 – Ao Prefeito, solicitando a finalização do 
calçamento da rua Francisco Duriguetto, bairro São Judas Tadeu, próximo ao nº 215. Indicação 
163/2019 – Ao Prefeito, solicitando a construção de rede de captação pluvial e bueiros na rua Ouro 
Preto, bairro Laurindo de Castro. Indicação 164/2019 – Ao Prefeito, solicitando a colocação de 
tampa no bueiro existente na esquina entre as ruas Maria da Gloria Araújo e Francisco Coelho da 
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Silva, bairro Altair Rocha. Requerimento 069/2019 – Ao Prefeito, solicitando o calçamento da rua 
Ouro Preto, bairro Laurindo de Castro, a pedido dos moradores. Reitera os Requerimentos nº 
171/2017 e 199/2018, de mesma autoria, e o Requerimento nº 161/17 de autoria do vereador Luís 
Carlos Teixeira Ribeiro. VEREADORES EDEIR PACHECO DA COSTA E LUIS CARLOS 
TEIXEIRA RIBEIRO Indicação 173/2019 – Ao Prefeito, encaminhando anteprojeto de lei que 
Institui a "Ficha Limpa Municipal" na nomeação de servidores a cargos comissionados e 
terceirizados no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências, para ser apreciado pela 
Administração Municipal. ORDEM DO DIA: Discussão e votação final da seguinte matéria:
Projeto de Resolução nº 05/19 que “Cria o Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de 
Ubá/MG e dá outras providências”. Em discussão, o Sr. Presidente pergunta ao plenário se autoriza 
o comparecimento da Diretora da CMU, Ariadna Zonta Rodrigues, para explicitar o projeto. O 
Vice-presidente, vereador José Roberto Filgueiras diz que será uma oportunidade de esclarecimento 
e o plenário concorda. A sra. diretora esclarece o mal entendido entre o Centro de Atenção ao 
Cidadão e a dotação orçamentária votada na LOA-2019, em 2018. Segundo a diretora, o orçamento 
é da Câmara Municipal, não do CAC ou da Escola do Legislativo. Em 2016 foi implantado o 
programa Centro de Atenção ao Cidadão, sem qualquer Resolução, apenas por meio de um 
convênio com a Polícia Civil, para criação do Setor de Identificação. Este convênio teve duração de 
um ano e a despesa foi feita pela dotação de manutenção da CMU, e não de manutenção do CAC, 
que legalmente, não existia. O então presidente foi avisado pelos servidores, mas não cabe a estes 
votar o orçamento, e sim aos vereadores. Em 2017, foram criadas as dotações orçamentárias para 
manutenção do CAC - sem que, no entanto, este tivesse sido regulamentado por Resolução - e da 
Escola do Legislativo, cuja Resolução de criação foi questionada pelo Ministério Público. Todas as 
ações na Câmara geram despesa, inclusive empréstimos de plenário. O gasto com o CAC, 
legalmente inexistente, em 2017, foi de R$84.732,00 e R$90.906,00, em 2018. Dessa forma, o que 
se propõe é a legalização do CAC e da Escola do Legislativo, uma vez que no Direito Público, só 
pode ser feito o que uma lei autoriza, ao contrário do Direito Privado, em que se pode fazer tudo o 
que a lei não proíbe. Anteriormente tinha-se dotação orçamentária, mas não uma Resolução de 
criação do CAC, por isso se diz que a situação estava irregular. A intenção não é trazer qualquer 
novidade, apenas continuar prestando serviço aos cidadãos e a única forma de fazê-lo é por meio do 
CAC, não pela Câmara Municipal, que tem outras funções. Segundo a sra. diretora também tem 
havido uma incompreensão sobre o que seja a Escola do Legislativo, talvez pela forma como tenha 
sido implantada. A Escola do Legislativo não se limita ao Parlamento Jovem. A Escola é muito mais 
que isso e é o elo com a Assembleia Legislativa. É por meio da ALMG que se pode trazer à Câmara 
os programas e formação necessários. Infelizmente, em 2018, a CMU não renovou o convênio com 
a ALMG, não houve Parlamento Jovem e demais ações da Assembleia, o que é lamentável, pois 
Ubá era o polo, a principal cidade da microrregião em relação à ALMG. Em 2018 foi retomado o 
convênio, mas perdemos a condição de polo, hoje representado pela cidade de Viçosa.
Complementa, esclarecendo que a ilegalidade da Escola do Legislativo está na Resolução, que cria 
cargos, o que só pode ser feito por Lei Complementar e que se pretende corrigir isto também. A 
intenção é legalizar as atividades da Câmara e prestar o melhor serviço possível. Diz que orientação 
pelos servidores sempre foi feita, mas que só agora há abertura para implantar o correto, uma vez 
que os servidores não legislam. Em votação, o Projeto de Resolução é aprovado por 6 votos 
favoráveis e 4 contrários. Primeira discussão e votação da seguinte matéria: Projeto de Lei nº 
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030/19 que “Autoriza o Poder Executivo a suplementar, em R$ 52.500,00, contribuição destinada 
ao Sindicato dos Produtores Rurais do Município de Ubá, destinada à execução do Programa de
Mecanização Agrícola e Incentivo à Produção Agropecuária de Ubá, e dá outras providências”. Em 
discussão e votação, o projeto é aprovado por 9 votos favoráveis e 1 voto contrário. Passa-se à 
Discussão e Votação das Proposições dos senhores vereadores: Sem destaques, as proposições 
são colocadas em votação englobadamente e aprovadas por unanimidade (10 votos). Ordem do Dia
para a próxima reunião. Em seguida, o Sr. Presidente convida para sentarem-se à Mesa, a secretária 
municipal de Saúde, Dulcinéa Thinassi Perini, acompanhada pelos técnicos da Secretaria, srs. 
Kleber de Almeida Peppe, João Paulo Silva e Adão Martins. O sr. Presidente passa a palavra ao 
vereador José Roberto Reis Filgueiras, autor do requerimento. O vereador fala sobre a necessidade 
de esclarecimento sobre as ESFs, justificando o convite. A sra. Secretária e os técnicos respondem a 
perguntas de todos os vereadores. A secretária informa que está havendo dificuldades na contratação 
de médicos, tanto credenciados como MEI, como classificados em processo seletivo para a ESF, 
apesar da remuneração em Ubá ser a melhor da microrregião. Que o governo federal repassa R$21 
mil para equipes da ESF e cada médico recebe R$18 mil, sem contar os encargos trabalhistas. Disse 
que sobre a contratação de pediatras, depois da saída do Dr. Atílio, que não quis transformar-se em 
MEI, nenhum dos 15 classificados em processo seletivo anterior quis assumir o trabalho. Será feita 
uma licitação para contratação. No Programa Mais Médicos, há 3 vagas não preenchidas das 10
existentes, mas um novo edital deve sair em breve. Diz que esteve no Ministério Público, buscando 
alternativas. Além disso, disse que, como em toda empresa, há médicos com atestado de 15 dias a 1 
mês e que não é possível substituição imediata. Que é preciso informar à população que os médicos 
generalistas das ESFs são formados para atender a qualquer faixa etária, pois são generalistas e o 
atendimento por pediatra deve ser indicado por ele. Que foi assinado um Termo de Ajustamento de 
Conduta com o Ministério Público em que os médicos têm que obedecer horários e metas a cumprir. 
Que os médicos da ESF cumprem 40 horas e os médicos do Programa Mais Médicos cumprem 32 h 
e 8 horas de estudo. Que há médicos que atendem por produção e outros por hora, como os
atendimentos de transtornos mentais, sendo o número de consultas regulado pela Secretaria. E que 
não há dificuldades financeiras da Prefeitura para pagar médicos, mas que simplesmente eles não 
são encontrados. Sobre a estrutura física, disse que construir novas ESfs é o sonho da 
Administração, mas explicou que o município não tem credenciamento para novas ESFs; que estão 
reformando a ESF do bairro Santa Edwiges, inclusive o seu entorno, para melhor acesso. Que das 
21 ESFs do município, 15 são alugadas e apenas 6 foram construídas. que estas casas de aluguel 
nem sempre são apropriadas, para, por exemplo, o programa de vacinação. Que, caso os vereadores 
conheçam imóveis mais adequados, informem a Secretaria. Que com recursos próprios, o município 
está construindo duas ESFs do tipo 2, o que permitirá mais 4 equipes de Saúde da Família nos 
bairros Eldorado, que atenderá o São Domingos, e Bom Pastor, que também atenderá o Paulino 
Fernandes. Que duas outras ESFs já foram ampliadas nos bairros Santa Bernadete e Santa Edwiges
que passaram a atender os bairros Industrial e Primavera.. Que para a população das áreas não 
cobertas ( cerca de 40% do município) o atendimento é feito na Anália Franco, Sindicato dos 
Produtores Rurais e Policlínica Regional, mas que a cultura de ir buscar atendimento em hospitais é 
difícil de reverter. Quanto aos veículos, informou que há uma escala e não seria possível ter 21 
veículos e 21 motoristas para atender todas as ESFs, mas que, em locais próximos o médico pode 
fazer visitas domiciliares indo a pé, como fazem os enfermeiros e agentes comunitários. Lembrou o 
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déficit do governo estadual de R$19 milhões , apenas na área da Saúde e que diversos exames estão 
com pactuação limitada, como o caso das mamografias. No caso das ressonâncias, o Estado paga 
oito exames e o município quarenta. Em relação a casos pontuais, informou que Ubari pode contar 
com transporte imediato e que está tentando atendimento no Sindicato Rural. Que a ESF do bairro 
Primavera foi criada há um ano e que a população do Tanquinho está sendo assistida por esta 
unidade, com médica que se desloca da ESF Santa Edwiges até o bairro e que irá resolver o 
problema de os pacientes não terem que se deslocar para marcação de exames na ESF Primavera. É 
dada relevância à participação comunitária nas conferências municipais de Saúde onde são 
levantadas propostas a serem levadas à conferência estadual e nacional e debatidos assuntos de 
interesse de todos, como, por exemplo, o crescimento das doenças mentais, os problemas de trânsito 
e a pouca atenção da população em relação aos focos de vetores da dengue. Informa sobre o 
trabalho preventivo que é feito nas escolas, envolvendo as famílias. Quanto ao SAMU, consideram 
ser um avanço, mas que há falhas por ser uma rede ainda recente e que sempre estão reunindo com 
os prestadores para buscar melhorias nas redes de urgência-emergência, SUS Fácil etc. Que é 
preciso credenciar o Hospital Santa Isabel em cardiologia, neurologia e ortopedia, e pede ajuda aos 
vereadores em seus contatos com deputados, pois tem lutado muito por isso. O sr. Presidente 
parabeniza o vereador José Roberto pelo Requerimento e agradece a presença dos representantes do 
Executivo. Em seguida, convida os presentes para palestra sobre Modelo de Negócios, realizada 
pelo Sebrae, dia 23 de maio, às 19h30 e a Audiência Pública sobre o Plano Diretor a realizar-se no 
dia 24 de maio, às 18h. Palavra Livre: O vereador Darci Pires diz que não votou favoravelmente 
ao projeto de contribuição de R$52 mil para a mecanização agrícola, pois o trator vai para a zona 
rural e o proprietário tem que pagar o óleo diesel, assim como, no caso da Saúde, é necessário pagar 
R$50 por uma consulta pelo SUS. Pergunta o porquê do pagamento se o Sindicato recebe 
subvenções e contribuições do Município. O vereador Alexandre Barros agradece a presença dos 
mototaxistas. O vereador Luís Carlos agradece a ECP pela limpeza feita no bairro Pires da Luz e 
parabeniza os funcionários pelo Dia do Gari ocorrido semana passada. O vereador Joseli Anísio diz 
que o Dr. Itamar está fazendo muita falta e que o deputado que dirigia emendas para o Hospital 
Santa Isabel teve poucos votos em Ubá. O vereador Gilson Fazolla fala sobre o desabastecimento 
de água no bairro Paulino Fernandes e a necessidade de extensão de rede pela Copasa . O vereador 
José Roberto parabeniza os integrantes do Parlamento Jovem presentes à reunião. Fala também 
sobre a fossa que está transbordando no bairro de Ligação, que a Prefeitura diz tratar-se de área 
particular e a Copasa diz que não é ela que tem que agir. O vereador Edeir Pacheco ratifica a fala 
do vereador José Roberto sobre o esgoto a céu aberto e também comenta sobre o desabastecimento 
de água em vários bairros e o risco de uma nova crise hídrica. O vereador Antero Gomes diz que 
além da fossa na Ligação, também há as fossas "entornando" do bairro Santa Rosa e Fazendinha. 
Que a Copasa não está "dando conta" da água e muito menos do esgoto, apenas coloca placas em 
buracos. Que o correto seria extinguir esse contrato e o Município cuidar do esgotamento sanitário 
como sempre fez muito bem. O Sr. Presidente parabeniza os vereadores e servidores pelas 
comemorações dos 165 anos da CMU, agradece a presença de todos e encerra a reunião às vinte e 
uma horas e quarenta e três minutos.