sessao nº 331

Ata n°331 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
dezesseis dias do mês de março de mil novecentos e noventa e dois (16-03-
92), tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice￾Presidência o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o 
vereador Ademir de Paula. Às 19h e 04m. o Senhor Presidente faz a abertura 
dos trabalhos em nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção 
de Deus. A seguir o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores 
vereadores constatando-se a ausência única do Edil Edeir Pacheco. Com a 
palavra o Senhor Presidente que diz de acordo com a solicitação do Edil 
Tarcísio Salgado a Casa procederá no momento em um minuto de silêncio em 
memoria da Sra. Maria Lolita de Oliveira Fernandes, falecida no dia ontem. 
Passa-se para a leitura da Sessão anterior a saber: Ata n°329 que em votação 
foi aprovada por unanimidade dos presentes com cópia da mesma ao Edil 
Miguel Gasparoni, Xavier Brandão, Benjamim Fortunato e Álvaro Sól (02). 
Registra se que o Edil Edeir Pacheco chegou as 19h e 51m. durante a leitura 
da Ata. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Of. s/n° de 06-03-92 do Senhor 
Lincoln César Penna Costa enviando agradecimento pelo título de 
Personalidade Ubaense do Ano; 2) Of. s/n° de 05-03-92 do Dr. José Élcio 
Santos Montezzi Vice-Diretor Geral do DER-MG enviando agradecimento pela 
moção do aplausos que lhe foi dirigida; 3) Of. s/n° de 13-03-92 da Sra. Jovita L. 
de Souza Hilário e filhos enviando agradecimento pela aprovação do Projeto 
dado nome de João Hilário Neto a logradouro público desta cidade; 4) Of. 
232/92 de 12-03-92 da COPASA-MG enviando resposta sobre of. 011/92 para 
alterar data de recebimento de conta de água; 5) of. 019/92 da Secretaria 
Municipal de Educação de 11-03-92 enviando resposta a pedido de 
informação; 6) Mensagem n°015/92 de 13-03-92 do Chefe do Executivo 
Municipal enviando Projeto de Lei que autoriza despesas de transportes para 
estudantes; 7) Mensagem n°017/92 de 13-03-92 do Chefe do Executivo 
Municipal enviando Projeto de Lei que institui o Programa de Defesa do 
Consumidor; 8) Mensagem n°016/92 de 13-03-92 do Chefe do Executivo 
Municipal enviando Projeto de Lei que autoriza firmar termo de 
responsabilidade junto a Rede Ferroviária S/A; 9) Moção de aplausos s/n° do 
Edil Ademir de Paula a Sociedade Rádio Mult Som – Rádio Ubaense; 10) 
Requerimento s/n° de 16-03-92 do Edil Miguel Gasparoni, solicitando a 
realização de Sessão Solene para homenagear a Rádio Ubaense; 11) Moção 
de pesar s/n° do Edil Ademir de Paula pelo falecimento do Senhor José Sena; 
12) Moção de pesar s/n° do Edil Tarcísio Salgado pelo falecimento da Sra. 
Maria Lolita de Oliveira Fernandes; 13) Circular s/n° de 16-03-92 do Diretor da 
Diretoria Regional de Saúde – DRS – local Dr. Muniz Jacob enviando circular e 
relatório de autoria especial. Final do protocolo. Passa-se para a leitura das 
proposições dos Senhores vereadores. Vereador Ademir de Paula: 1) Moção 
de pesar n°009/92 pelo falecimento do Dr. José Sena, ocorrido no final de 
semana passada em nosso município; 2) Moção de aplausos n°010/92 à Rádio 
Sociedade Ubaense Ltda. Sistema Mult Som de Rádio, por comemorarem este 
ano, em setembro, o seu cinquentenário de fundação. Vereador Elípcio 
Pizziolo: Projeto de Lei n°031/92 que “dá denominação de Rita Moreira a 
logradouro público desta cidade”. Vereador José Januário Carneiro Neto: 
Projeto de Lei n°030/92 que “dispõe sobre a denominação de Affonso De 
Felippo a logradouro público desta cidade”. Vereador Tarcísio Salgado: Moção 
de pesar n°011/92 solicitando do Presidente da Casa que defira que na 
abertura de nossa primeira reunião da noite de hoje, seja guardada pelo 
plenário desta Casa, um minuto de silêncio pelo passamento no dia de ontem 
da Sra. Maria Lolita de Oliveira Fernandes. Vereador Miguel Gasparoni: 1)
Requerimento n°010/92 rogando ao Senhor Presidente que se define 
juntamente com a Mesa Diretora, marca uma Sessão Solene do Legislativo 
para homenagearmos a nossa querida Rádio Ubaense do Sistema Multisom de 
comunicação, que no 1° semestre deste ano estará completando 50 anos de 
fundação; 2) Moção de pesar n° 012/92 pelo infausto e repentino 
desaparecimento de nossa querida amiga Sra. Maria Lolita de Oliveira 
Fernandes, ocorrido na manhã de ontem, em nossa cidade. Verdadeiro José 
Alves Mendes e Geraldo Bicalho Calçado: Indicação n°020/92 solicitando 
encaminhamento de cópia do oficio de lavra do Senhor Sebastião Valoz David, 
Presidente da Loja Operária Beneficente ao Senhor Prefeito Municipal 
Professor Francisco De Felippo, rogando ao Chefe do Executivo que estude a 
possibilidade de celebrar convênio com aquela entidade recreativa-cultural. 
Final das proposições. Com a palavra o Senhor Presidente que pede 
autorização ao plenário para que o Secretário pois ler 03 mensagens do Chefe 
do Executivo que não foram lidos no Protocolo. Todos concordam. Com a 
palavra o Edil Miguel Gasparoni, que fala em relação a transportes gratuito 
para alunos que estudem fora do município, e faz no tocante uma sugestão e 
consequentemente pede também uma inflexão da Comissão, que temos alunos 
que frequentam duas ou três vezes por semana as Faculdades, mas que por 
outro lado tem os alunos que já estudam e se mantém com o sacrifício de 
família, alunos estes que tem que cumprir cargas horarias de aula integral, 
diariamente, e fale no tocante que esta questão quanto a estes alunos que tem 
aulas todos os dias e carga horaria integral para que também tenham o direita 
a esse benefício, finalizando pede esta reflexão da Comissão autor de emitirem 
o Parecer, referente a esta matéria. Com a palavra o Presidente da CLJR 
vereador Moacir Alves Nogueira que diz que a intenção da Comissão seria de 
dar este Parecer o mais rápido possível, mas diz que diante desse empasse, a 
Comissão acha por bem analisar melhor esta questão desses alunos. Com a 
palavra o Edil Tarcísio Salgado também membro titular da CLJR que diz que 
antes mesmo desta mentira chegar a Câmara e as mãos da Comissão, ela já 
estava circulando na cidade. Com a palavra o Senhor Presidente que solicita 
do Edil Tarcísio, no possível, se ele pode informar quem já tinha está 
mensagem em mãos, para assim a Lei apurar de onde saiu, porque se for da 
Câmara, tomará as devidas providências, até, se precisar, demitir o culpado, 
mas diz ainda o Senhor Presidente, que de antemão, acha praticamente 
impossível que tenha saído cópia desta matéria de dentro da Câmara. Com a 
palavra do Edil Tarcísio Salgado que diz que a própria pessoa não pediu 
segredo, e a pessoa que está com a matéria, antes da mesma da Câmara, o 
Claudionor Cândido Sá, da Rádio Educadora. Com a palavra o Edil Ademir de 
Paula que solicita, se possível, cópia desta matéria ainda hoje. Com a palavra 
o Vice-Presidente vereador Tarcísio Salgado que solicita a suspensão da 
reunião às 20h e 33m para reunir com a Comissão. Reabertos os trabalhos às 
20h e 40m. A seguir foram lidos os pareceres CLJR-026, 027, 028, 029, 030, 
031, 032, 033 e 034/92 e também os pareceres CLJR-024 e 025/92que foram 
dados para Ordem do Dia das próximas reuniões. Com a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni que solicita depois de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios 
legais para que os Projetos pendentes sofram 2° e 3° votações 
englobadamente. Todos concordam. Passa-se para Ordem do Dia: 1) Parecer 
CLJR-021/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°023/92 do Executivo 
que “Autoriza o município assumir despesas com as obras de infraestrutura 
que menciona, no loteamento destinados a construção de unidades 
habitacionais populares”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° 
votações o Projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR￾022/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°022/92 do Executivo que 
“Autoriza a doação do imóvel que menciona à Companhia de Habitação do 
Estado de Minas Gerais, para a construção de conjunto habitacional, concede 
isenção tributária e dá outras providências”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto foi aprovado por unanimidade (14 
votos); 3) Parecer CLJR-023/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°024/92 do Executivo que “Desafeta bem público de sua destinação original, 
para construção, no mesmo, de escola pública municipal”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto foi aprovado por 
unanimidade (14 votos). A seguir o Senhor Presidente coloca as proposições 
em discussão. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita depois de 
ouvido o plenário que as proposições fossem votadas englobadas. Todos 
concordam. Em votação as proposições foram aprovadas por unanimidade. A 
seguir foi lido o of. do Edil Januário Carneiro com referência a seu pedido de 
vistas na indicação n°019/92 de autoria do Edil Álvaro Sól, sobre transporte de 
professores Estaduais e Municipais de Ubá, as escolas de difícil acesso, no 
mesmo of. o Edil Januário Carneiro justifica seu voto contrario a proposição 
baseando em que o Executivo já está promovendo esforços no sentido de 
transportar todos os professores municipais que exercem magistério na Zona 
Rural, estando tal processo em fase de licitação. Com a palavra o Edil Álvaro 
Sól que formula uma pergunta na questão dos professores estaduais que não 
foram incluídos na justificativa. Com a palavra o Edil Januário Carneiro que diz 
que os professores estaduais só tem este benefício se firmar convênio, e a 
Prefeitura não está interessada em firmar convênio. Com a palavra o Edil 
Xavier Brandão que diz que na questão de alunos, a Prefeitura está fazendo 
um remanejamento, porque tem escola as que tem alunos e outra não e diz no 
tocante que a Prefeitura está estudando um método para transportar também 
as professoras como estão transportando os alunos, em forma de 
remanejamento e diz que o vereador Álvaro Sól está pedindo a princípio, uma 
coisa justa, que se estenda isto as professoras, usar ao mesmo, diz Brandão 
causar-lhe estranheza, que o Edil Álvaro Sól esteja sabendo de tudo que o 
Executivo está pretendendo fazer e faz no tocante, uma colocação na questão 
de reuniões que o Chefe do Executivo está realizando com treze vereadores, e 
diz que não se sabe porque, ou por razões pessoais e que não conseguirá 
mudar o pensamento do Senhor Prefeito, o Professor Francisco De Felippo não 
tem convidado para estas reuniões os Edis Álvaro Sól e Miguel Gasparoni e diz 
Brandão, que esta atitude do Senhor Prefeito, lhe deixa constrangido, mas diz 
ao mesmo tempo que não tem como fazer o Prefeito convidar também estes 
dois Edis, diz que sua vontade é que todos os quinze Edis participem dessas 
reuniões, mas com o desgaste administrativo, não está tendo jeito, mas diz 
ainda Brandão que o Senhor Prefeito continua respeitando os Edis Álvaro Sól e 
Miguel Gasparoni e propõe ao Edil Álvaro Sól no tocante, que ele retire sua 
proposição as professoras municipais e só deixe as estaduais no documento, 
pois as professoras municipais já tem a situação definida. Com a palavra o Edil 
Miguel Gasparoni que solicita que o Porta Voz do Prefeito leve subsidio ao 
mesmo nesta questão, e diz que foi procurado por algumas professoras e elas 
disseram que deve existir uma Lei Municipal neste sentido ficaram até de lhe 
dar uma cópia desta Lei sobre transporte de professores e se compromete em 
que, no ato de receber cópia desta Lei, passará a mesma as mãos do Senhor 
Presidente para dar assim, subsidio como diz anteriormente ao Senhor Prefeito 
e conta no tocante, que ficou sabendo do que as professoras nível P1, estão 
ganhando 130.000 cruzeiros, e acha um salário pequeno e tem que gastar com 
transporte, e diz no tocante que temos que estender as mãos para essas 
professoras, ajuda-las de alguma forma e lembra na explanação do Edil Xavier 
Brandão que o mesmo disse que o Senhor Prefeito tem respeito a sua pessoa 
e a do Edil Álvaro Sól, mas diz que o Senhor Prefeito pode até ter respeito, 
mas só ao Edil Álvaro Sól e diz que continuará entrando nesta Casa com seus 
Projetos e irá leva-los a consideração do plenário, e diz que se caso coincidir, 
continuará com o mesmo em tramitação, pois não está sabendo tendo ciência 
com o que está acontecendo dentro do Gabinete do Prefeito e diz que irá 
continuar cumprir com seu papel de representante do Povo enquanto tiver seu 
mandato nas mãos. Em votação a indicação n°019/92 do Edil Álvaro Sól foi 
aprovada por unanimidade já com a mudança solicitada pelo Edil Xavier 
Brandão. A seguir o Senhor Presidente nomina os Projetos que foram dados 
para Ordem do Dia das próximas reuniões. Com a palavra o Edil Xavier 
Brandão a fala em referência a sua proposta emenda a Lei 864 que dispõe 
sobre concessão de títulos de Cidadania Honorária e Personalidade Ubaense 
do Ano e solicita no tocante, que a Presidência sobestasse os Projetos de 
concessão de títulos, até que esta Lei seja reformulada. Com a palavra o 
Senhor Presidente que diz que estes Projetos poderão continuar em tramitação 
sem prejuízo algum em seu Projeto Emenda a Lei 864. Com a palavra o Edil 
Xavier Brandão, que diz que o vereador tem direito de homenagear a quantas 
pessoas quiser, acertando no merecimento dos homenageados ou não, a 
responsabilidade é de si próprio e acha que tem que haver mudança nessa Lei, 
para saber os números de homenageados por ano e faz no tocante lembrança 
do cerimonial da inauguração do SESI em Ubá, ocasião em que os Edis desta 
Casa não foram nem citados suas presenças, e diz que queria dar um título ao 
Dr. Luiz de Paula, de Cidadania Honorária, o autor de Música Ubá Cidade 
Carinho, mas estava exatamente esperando a reformulação desse Projeto para 
então dar entrada com o mesmo nesta Casa para o tramite legal, portanto, 
acha que o numero de homenageados por ano não poderia ser racionado. Com 
a palavra o Senhor Presidente diz que pode, no máximo, ajudar agilizar o 
processo de seu Projeto. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni, que diz que 
no mesmo dia que o Edil Xavier Brandão deu entrada nesta Casa com o 
Projeto de Lei propondo mudanças na Lei n°864, a sua intenção era também 
de entrar com um Projeto neste sentido, e diz no tocante que solicita cópia do 
Projeto, e diz que não recebeu até no dia de hoje cópia deste Projeto de autoria 
do Edil Xavier Brandão e faz lembrança também, que na reunião passada o 
Edil Elípcio Pizziolo, membro titular da CLJR, levantou-se e propôs emenda 
também a Lei 864 a conclusão foi que o Edil Elípcio Pizziolo também não 
recebera cópia desta matéria e diz que conversou sobre esta matéria com o 
Presidente da CLJR Vereador Moacir Nogueira que diz também que não 
recebeu cópia da mesma, e pede no tocante, a consideração da Presidência 
para aceitar a solicitação do Edil Xavier Brandão, após estes esclarecimentos a 
Casa. Com a palavra o Senhor Presidente que diz que irá checar na secretaria 
da Casa o que está realmente ocorrendo. Com a palavra o Edil Tarcísio 
Salgado que cumprimenta o Edil Xavier Brandão pela lembrança no tocante a 
cerimonia de inauguração do SESI em Ubá e deixa registrado seu protesto ao 
cerimonial, pela não lembrança da presença dos Edis naquela ocasião. Com a 
palavra o Edil Ademir de Paula que diz que gostaria de complementar as 
palavras do Edil Xavier Brandão e Tarcísio na questão do cerimonial de 
inauguração do SESI, pela não lembrança da presença dos vereadores e diz 
que ultimamente os vereadores não estão sendo lembrados em nada, e deixa 
também seu protesto contrário ao citado cerimonial. Com a palavra o Edil 
Xavier Brandão que agradece a Presidência desta Casa pela cessão deste 
plenário para a realização da Convenção do PMDB no dia de ontem e informa 
também a Casa, que a Convenção transcorreu tudo bem, com um ótimo clima 
entre os convencionistas e pede na oportunidade para que a Casa corrija com 
a administração do prédio, uma chave da porta principal de entrada, 
esclarecendo aos mesmos que aqui é um Poder Público e no dia de ontem 
ocorrem constrangimentos quanto a falta desta Casa e finalizando, o Edil 
Xavier Brandão volta a agradecer a cessão ao plenário. Não havendo mais 
nada a tratar o Senhor Presidente agradece a presença de todos e encerra a 
sessão às 21h e 33m. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente 
Ata que será lida, discutida e, se aprovada, serão devidamente assinadas por 
todos os vereadores que se fizeram presentes, dada e passada na Sala das 
Sessões Vereador Lincoln Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá.