sessao nº 332

Ata n°332 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos vinte 
e três dias do mês de março de mil novecentos e noventa e dois (23-03-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 19h e 50m. o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a ausência única do Edil Xavier Brandão. Registra-se que o Edil Álvaro Sól 
encontra se licenciado, ocasionando a convocação do suplente João Corbelli 
que se encontra presente. Passa-se para a leitura da Ata de sessões 
anteriores: Ata n°330 que em votação foi aprovada por maioria, com abstenção 
dos Edis João Corbelli, Edeir Pacheco e Xavier Brandão. Que não se 
encontravam presentes no dia da sessão, com cópia das mesma aos Edis Luiz 
Mário e Miguel Gasparoni; o Edil Xavier Brandão chegou às 20:00 horas 
durante a leitura da Ata anterior; Ata n°331 que em votação foi aprovada por 
maioria com abstenção do Edil João Corbelli que não se encontrava presente 
no dia da sessão. com a palavra o Senhor Presidente que diz que de acordo 
com a solicitação do Edil Miguel Gasparoni, a Câmara procederá em um 
minuto de silêncio em virtude do falecimento do jovem José Landy Júnior, 
como também, por solicitação do Edil Geraldo Calçado, procederemos em um 
minuto de silêncio pelo falecimento na semana passada do Sr. Milton 
Fernandes de Melo. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Of. s/n° de 16-03-92 do 
Sr. Braz Porphirio de Souza enviando relatório de atividades no N.R.V.C.L. 
relativo ao mês de fevereiro; 2) Of. 45/33/92 de 16-03-92 da TELEMIG em 
resposta ao Of. CMU-009/92 de 18-02-92; 3) Of. 014/92 de 18-03-92 do Chefe 
do Gabinete do Prefeito enviando cópias das Portarias 2.267 e 3.073; 4) 
Projeto s/n° de 18-03-92 do Edil Xavier Brandão Teixeira que concede título de 
cidadania honoraria de Ubá ao Dr. Luiz de Paula Ferreira; 5) Projeto s/n° de 18-
03-92 do Edil Xavier Brandão Teixeira que concede título de cidadania 
honoraria de Ubá ao Sr. Antônio Gomes da Silva Filho; 6) Of. 04/92 de 19-03-
92 do Chefe do Executivo enviando veto de Projeto de Lei n°015/92; 7) Of. 
03/92 de 19-03-92 do Chefe do Executivo enviando veto ao Projeto de Lei 
n°014/92; 8) Of. 060/92 de 13-03-92 da RFFSA em resposta ao Of. CMU-
007/92; 9) Of. 16/92 de 20-03-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito em 
resposta a correspondência da CMU-026/92; 10)Emenda ao Projeto n°027/92 
de autoria do Edil Miguel Gasparoni; 11) Of. s/n° de 18-03-92 da Sra. Maria L. 
Benevenute Ferreira comunicando eleição da nova diretoria do C entro Espírita 
– Ismael; 12) Projeto de Lei s/n° de autoria do Edil Miguel Gasparoni que 
concede título de cidadania ubaense “Post Mortem” à Sr. Maria Lolita de 
Oliveira Fernandes; 13) Projeto de Lei s/n° de autoria do Edil Álvaro Lopes 
Duarte Sól que concede título de cidadania honorária ubaense ao Sr. 
Raymundo Miguel Araújo Guastucci; 14) Of. 1.049/92 do Exmo. Sr. Vice 
Governador do Estado solicitando homenagens a Tiradentes; 15) Of. s/n° da 
Sra. Aparecida S. Rosignoli solicitando obras para o Bairro Primavera; 16) Of. 
s/n° de 18-02-92 da Moná Com. Ind. Dist. Representação Ltda, solicitando 
relação de endereços dos vereadores; 17) Projeto de Lei s/n° de autoria do Edil 
Willian Fernandes Cabral que concede título de cidadania honorária ubaense 
ao Dr. José Domingos Ferreira Esteve; 18) Projeto de Lei s/n° de autoria do 
Edil Willian Fernandes Cabral que concede título de cidadania honorária 
ubaense a Dr. Celma Maria Marques de Souza; 19) Mensagem n°019/92 de 
23-02-92 do Chefe do Executivo enviando Projeto de Lei que autoriza assinar 
com a Rede Ferroviária Termo de Permissão de Uso; 20) Mensagem n°018/92 
de 23-02-92 do Chefe do Executivo enviando Projeto de Lei definindo situação 
urgente para fins; 21) Requerimento s/n° de 23-03-92 do vereador Miguel 
Gasparoni solicitando um minuto de silêncio pelo falecimento do jovem José 
Landy Júnior. Final do Protocolo. Com a palavra o Senhor Presidente que 
comunica que o Edil Miguel Gasparoni colocou seu Projeto de Lei “Post 
Mortem” para Sra. Lolita de Oliveira Fernandes a disposição de qualquer 
vereador que queira assinar. Com a palavra o Edil Tarcísio Salgado que diz
que tem um Projeto de sua autoria de concessão de título que está parado, 
pois diz que seu intuito foi respeitar os outros que já haviam dado entrada na 
Casa e pergunta como fica seu caso. Com a palavra o Senhor Presidente que 
diz que irá respeitar dia que entrou e hora no protocolo, portanto, o Projeto do 
Edil Tarcísio Salgado já havia sido protocolado e diz no tocante o Sr. 
Presidente que os Projetos de Concessão de Títulos que deram entrada na 
noite de hoje, só irão ser votados após a votação do Projeto de Lei de autoria 
do Edil Xavier que propõe emendas, mudanças a Lei Municipal n°864 que é 
relativa a concessão de títulos de Cidadania Honorária Ubaense e 
Personalidade ubaense do Ano. Passa-se para a leitura das proposições dos 
senhores vereadores. Vereador Álvaro Lopes Duarte Sól: Projeto de Lei 
n°037/92 que “Concede Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. 
Raymundo Miguel Araújo Guastucci”. Vereador Geraldo Bicalho Calçado: 1) 
Moção de pesar n°014/92 pelo falecimento do Sr. Milton Fernandes de Mello,
popularmente conhecido por “Milton chinelo”, solicitando que seja guardado na 
abertura de nossa sessão desta noite, pelo plenário desta Casa e de pé, um 
minuto de silêncio pelo falecimento pelo seu passamento; 2) Projeto de Lei 
n°040/92 que “declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética 
Pires da Luz, deste município”. Vereador Xavier Brandão Teixeira: 1) Moção de 
pesar n°013/92 pelo falecimento do Sr. Geraldo Marcato; 2) Projeto de Lei 
n°034/92 que “Dispõe sobre concessão Título de Cidadania Honorária de Ubá 
ao Dr. Antônio Gomes Silva Filho e contém outras disposições”. Vereador 
Miguel Gasparoni: 1) Requerimento n°011/92 rogando da Presidência da Casa 
que, ao iniciar os trabalhos legislativos desta noite seja observado por todos os 
colegas, funcionários e assistentes, um minuto de silêncio em memória do 
jovem amigo de todos nesta Casa e figura das mais queridas dos meios sociais 
de nossa Ubá, José Landy Júnior, falecido no Estado do Paraná no dia ontem e 
sepultado aqui, na tarde de ontem; 2) Requerimento n°012/92 rogando a Mesa 
Diretora que encaminha ao ilustre Dr. Manoel Rothier do Amaral, nosso 
Procurador e Consultor Jurídico, pedido de um parecer técnico sobre a vigência 
do art. 156 e seu paragrafo único, da Lei Municipal n°1.061 de 25 de agosto de 
1975, combinado com o art. 44 e seu parágrafo único, da Lei Complementar 
n°02, de 23 de janeiro de 1991, que dispõe, respectivamente sobre o intuito 
dos servidores públicos do município de Ubá e o plano de carreira dos 
servidores públicos do município de Ubá, considerando o art. 120, parágrafo 1°, 
de nossa Lei Orgânica, especialmente no que diz respeito a constituição do 
estado de Minas Gerais, em seu art. 31, parágrafo único, com as cautelas de 
praxes, inclusive as questões de inconstitucionalidades levantadas pelo 
Executivo e procedimentos futuros desta Casa de Leis; 3) Pedido de isenção 
em Ata s/n° solicitando que seja inserida em nosso livro de Ata votos de 
requisito no dia de hoje, quando nossa Casa maior, elaborada com a 
participação efetiva de toda nossa comunidade, está completando o 2° ano de 
promulgação; 4) Projeto de Lei n°036/92 que “Concede Título de Cidadania 
Honorária de Ubá “Post Mortem” a Sr. Maria Lolita de Oliveira Fernandes”. 
Vereador Willian Fernandes Cabral: 1) Projeto de Lei n°038/92 que “Dispõe 
sobre concede Título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. José Domingos 
Ferreira Esteves e contém outras disposições”; 2) Projeto de Lei n°039/92 que 
“Dispõe sobre concessão Título de Cidadania Honorária de Ubá a Dra. Selma 
Mara Marque de Souza e contém outras disposições”. Com a palavra o Edil 
Miguel Gasparoni que diz que coincidentemente, está entrando com um Projeto 
de Lei que concede Título de Cidadania Honorária de Ubá a M.M. Juíza da 
Comarca de Ubá, Dra. Selma Maria Marques de Souza, como o Senhor 
Presidente entrou no protocolo da noite de hoje com Projeto também 
concedendo título de Cidadania Honorária de Ubá a Sra. Selma, e diz que não 
tem como ter dois Projetos homenageando a mesma pessoa e considerando 
que por exemplo, se fosse um projeto do Edil Álvaro Sól o Senhor Presidente 
seria prejudicado, pois a Presidência da Casa tem respeitada ordem alfabética 
para dar entradas de proposições, e faz, finalizando, o encaminhamento de seu 
Projeto a Mesa Diretora, para uma análise nesta questão da coincidência dos 
dois projetos. Com a palavra o Senhor Presidente que deixa bem claro que por 
coincidência, aconteceu este fato com o Projeto do Edil Miguel Gasparoni e de 
sua autoria, mas diz o Senhor Presidente que passou justamente a protocolar 
para evitar estas situações, a Mesa está aceitando o documento ou Projeto que 
der entrada primeiro no protocolo da Casa. Com a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni, que diz entender que o Protocolo é para evitar que outra pessoa 
diferente ocupe aquela vaga e pede no tocante, que a Presidência da Casa 
consultasse o jurídico da Casa, para ver se há algum impedimento para que os 
dois sejam apreciados conjuntamente; com a Palavra o Sr. Presidente que diz 
que irá consertar e despachar o mesmo; com a palavra o Edil Miguel Gasparoni 
que pede para o consultor jurídico seja ouvido nesse sentido; com a palavra o 
Senhor Presidente que diz que irá citar ao Dr. Manoel que já existe o protocolo. 
A seguir foram lidos os seguintes pareceres que foram todos para a Ordem do 
Dia das próximas reuniões: Pareceres CLJR-035, 036, 037, 038 e 039/92. Com 
a palavra o Edil Miguel Gasparoni que fala sobre o parecer 039/92 relativo a 
transporte de alunos que estavam fora e diz no tocante que foi encaminhando 
uma Emenda a este Projeto, de sua autoria, na semana passada que não foi 
citada neste parecer. O Senhor Presidente diz que a Emenda deu entrada 
nesta Casa na sexta-feira, e a Presidência só esteve na Casa hoje, segunda￾feira, e diz que não teve como encaminhar; com a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni que diz que queria que a CLJR tomasse ciência nesta sua emenda 
que diz respeito ao art. 4° do Projeto e pergunta na oportunidade ao Edil José 
Mendes como foi encaminhada sua proposta a CLJR, relativa a este projeto; 
com a palavra o Edil José Alves Mendes que diz que na última quinta -feira foi 
em uma reunião no gabinete do Senhor Prefeito, onde estavam reuniões com a 
professora Rosa Araújo, como também alunos interessados, quando foi 
abordado por dois alunos que o procurou para que se estendesse esses 
benefícios alunos a alunos que estudam em Rio Pomba, cursando Técnico 
Agrícola de nível 2° Grau, a Professora Rosa Araújo disse que esta questão 
dependeriam de uma resposta do Senhor Prefeito, e deixou a Prof. Rosa ciente 
que o Projeto estava na Câmara, e diz Mendes que veio ao plenário, e 
conversou com o Prof. Francisco sobre essa emenda aditiva, e aceitava que no 
art. 4° onde diz preferencialmente a alunos que residem no município, e fez 
também no tocante, uma emenda supressiva ao art. 4° e seus incisos ao 
Projeto e apresentou essas duas emendas, aditivas e supressivas a CLJR. 
Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que pergunta ao Edil José Mendes 
como foi encaminhadas estas Emendas a CLJR. Com a palavra o Edil José 
Mendes que diz que iria apresentar uma Emenda a Comissão, mas 
conversando com seus membros, acharam eles por bem, que englobassem 
essas emendas já no parecer. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz 
que sua Emenda, que foi protocolada na Casa na última sexta-feira, quando o 
Senhor Presidente estava ausente, diz o Edil Gasparoni que a Casa tem 2 
Vice-Presidente e 2 Secretários, que poderiam ter encaminhado a sua Emenda 
a CLJR. Com a palavra o Senhor Presidente que diz que o Edil Miguel 
Gasparoni poderia ter enviado sua Emenda diretamente a CLJR. Com a 
palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz que, como rege o Regimento Interno 
da Casa, e encaminhou a Emenda para a Presidência, para que justamente, a 
Mesa Diretora tivesse ciência de sua Emenda, e diz o Edil Gasparoni que 
apesar de sua Emenda ter dado entrada na Casa, e por escrito, ela não foi 
mencionada no Parecer, além de ter feito referência a este assunto, na reunião 
de segunda-feira passada; Com a palavra o Senhor Presidente, que diz que a 
Emenda do Edil Miguel Gasparoni foi lida hoje no protocolo, como também a 
comissão teria tempo para emitir parecer e fazer menção a ela. Com a palavra 
o Edil Miguel Gasparoni que diz que a comissão não está levando em conta o 
que a sua pessoa pronunciou na semana passada nem está considerando um 
documento que faz parte do protocolo desta Casa, e diz na oportunidade, 
lamentar o acontecido. Com a palavra o Presidente da CLJR vereador Moacir 
Alves Nogueira que fala em relação das Emendas do Edil José Alves Mendes e 
diz que o mesmo esteve no dia de hoje aqui na Câmara as 15:00h, reunindo 
com a Comissão discutindo as Emendas, e a Comissão achou por bem, incluí￾las no parecer, e diz Moacir que quanto a Emenda do Edil Miguel Gasparoni, 
não tinha conhecimento da existência da mesma. Com a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni que diz que nesta questão, a própria secretaria da Casa, Diretoria 
Geral, do Chefe de Gabinete do Plenário deveria dizer, se está sendo 
elaborado um parecer, que tem um Edil que está apresentando uma proposta 
que está no Protocolo, se os membros da CLJR querem analisa-las, e diz 
acreditar, que o procedimento teria que ser desta forma. Com a palavra o Edil 
José Alves Mendes que pergunta ao Edil Gasparoni quando foi que deu 
entrada com sua Emenda. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que 
responde que deu entrou com sua proposta na última sexta-feira, que diz que 
fez pronunciamento sobre a matéria na reunião de segunda-feira passada, não 
com relação ao curso técnico que foi discutido no ano passado, mas quanto a 
supressão do art. 4°, que achava ser um absurdo que só estudante que mora 
em Ubá, teria este benefício, e diz que após seu pronunciamento na reunião de 
segunda passada, apresentou a emenda na última sexta-feira, que diz ser 
idêntica à Emenda do Edil José Mendes e diz Gasparoni, que só está 
lamentando é que sua proposta não foi, se quer apresentada. O vereador 
Moacir Alves Nogueira solicita a suspensão da reunião para discutir um 
Parecer a Comissão. Reabertos os trabalhos usa a palavra o Edil Moacir Alves 
Nogueira que fala em relação ao Projeto de Lei n°032/92 sobre contratação de 
pessoal para executar serviço e diz que a CLJR, após se reunir e discutir a 
matéria, achou por bem, solicitar um parecer jurídico do consultor da Casa Dr. 
Manoel Rothier do Amaral sobre o Projeto. O Senhor Presidente diz que assim 
procederá. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita que seja 
também pedido um parecer relativo a essa matéria do IBAM. Todos 
concordaram com as duas solicitações. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni 
que diz que lhe foi oferecido um parecer para assinar sobre a questão da 
concessão de passagem para alunos e diz que não assinou o mesmo, porque 
com esta emenda que entrou de sua autoria, virou co-autor do Projeto, 
portanto, ficou impedido de assinar o mesmo. Com a palavra o Edil Xavier 
Brandão que solicita depois de ouvido o plenário, a dispensa dos interstícios 
legais para que as matérias de duas votações, sejam votadas englobadamente. 
Todos concordam. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR024/92, 
referente aprovação do projeto de Lei n°028/92 do Executivo que “Autoriza o 
município de Ubá a assinar Termo de Responsabilidade junto a Rede 
Ferroviária Federal S/A, pela passagem de nível construída na Vila Agroceres, 
nesta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto 
foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR025/92, referente 
aprovação do projeto de Lei n°084/92 do Edil Célio Botaro que “dá 
denominação de Edson Furtado Caiaffa, a Escola de Pré-Primário a ser 
construída na Bairro Eldorado, nesta cidade”. Em discussão usa a palavra o 
Edil Miguel Gasparoni que cumprimenta o autor do Projeto, pela feliz iniciativa 
de apresentar o presente projeto, que vem fazer justiça. Em votação secreta o 
Projeto foi aprovado por unanimidade (14 votos); Em 1° e 2° votações secretas 
o Projeto de Lei n°084/91 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 3) Parecer 
CLJR026/92, reiterando a aprovação do projeto de Lei n°020/92 do Edil José 
Januário Carneiro Neto que “dispõe sobre a denominação a Escola Municipal a 
ser construída no Bairro Jardim Inês Groppo, desta cidade”. Em discussão 
ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto foi aprovado por unanimidade 
(14 votos); 4) Parecer CLJR027/92, referente a submeter o presente projeto de 
Lei n°021/92 do Edil José Januário Carneiro Neto que “dispõe sobre 
denominação de Escola Municipal a ser construída no Bairro Palmeiras, nesta 
cidade”. A apreciação ao Plenário desta Casa. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1° e 2° votações secretas o Projeto de Lei n°021/92 foi aprovado 
por maioria, com 11 (onze) votos a favor e 03 (três) votos contra; 5) Parecer 
CLJR028/92, referente aprovação do projeto de Lei n°007/92 do Edil Ademir de 
Paula que “declara de utilidade pública municipal a Associação de Moradores 
do Bairro da Luz, Agroceres e adjacentes”. Em discussão ninguém se 
manifesta. Em 1° e 2° votações o Projeto de Lei n°007/92 foi aprovado por 
unanimidade (14 votos); 6) Parecer CLJR029/92, referente aprovação do 
projeto de Lei n°124/92 do Edil José Xavier Brandão Teixeira que “dispõe sobre 
concessão de título de Cidadania Honorária de Ubá ao senhor Benjamim 
Fortunato Lopes ”. Em discussão o Edil Benjamim Fortunato se ausenta do 
plenário, por força do regimento, devido ser homenageado. Em votação secreta 
o Projeto de Lei n°124/90 foi aprovado por maioria com 12 (doze) votos a favor 
e 01 (um) contra; 7) Parecer CLJR-030/92, referente aprovação do projeto de 
Lei n°091/91 do Edil Ademir de Paula que “dispõe sobre a concessão de título 
de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. José Adilson Hermes e contém outras 
disposições”. Em discussão usa a palavra o Edil autor do projeto vereador 
Ademir de Paula, que enaltece a figura do homenageado, dizendo ser ele uma 
pessoa que tem prestado grande benefícios para a comunidade ubaense, 
principalmente na questão de ceder ônibus para a necessidade de movimentos 
comunitários, por esta razão pede aos companheiros para aprovar o presente 
projeto em unanimidade. Em votação secreta o Projeto de Lei n°091/91 foi 
aprovado por maioria com 12 (doze) votos a favor e 02 (dois) votos contra; 8)
Parecer CLJR-031/92, referente aprovação do projeto de Lei n°100/91 do Edil 
Célio Botaro que “dispõe sobre a concessão de título de Cidadania Honorária 
de Ubá ao Sra. Maria Machado Carvalho”. Em discussão usa a palavra o Edil 
Xavier Brandão que apresenta seus cumprimentos ao autor do projeto, como 
também a toda comunidade ubaense pela justiça que este projeto vem fazer, e 
pede na oportunidade que os Edis aprovem este projeto por unanimidade, 
como um gesto de carinho para com a homenageada. O Edil Miguel Gasparoni 
faz suas palavras as do Edil Xavier Brandão. Em votação secreta o Projeto de 
lei n°100/91 foi aprovado por maioria com 13 (treze) votos a favor e 01 (um) 
voto contra; 9) Parecer CLJR-032/92, referente aprovação do projeto de Lei 
n°095/91 do Edil Geraldo Bicalho Calçado “dispõe sobre a concessão de título 
de Cidadania Honorária de Ubá “Post Monster” ao Sr. Adolfo Nicolato.”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o Projeto de Lei 
n°095/91 foi aprovado por maioria com 12 (doze) votos a favor e 02 (dois) votos 
contra; 10) Parecer CLJR-033/92, referente aprovação do projeto de Lei 
n°094/91 do Edil Geraldo Calçado Bicalho que “dispõe sobre a concessão de 
título de Cidadania Honorária de Ubá ao Sr. Manoel Carneiro Silva”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em votação secreta o Projeto de Lei 
n°094/91 foi aprovado por maioria com 12 (doze) votos a favor e 02 (dois) votos 
contra; 11) Parecer CLJR-034/92, referente aprovação do projeto de Lei 
n°096/91 do Edil José Alves Mendes que “dispõe sobre a concessão de título 
de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Geraldo José da Costa”. Em discussão
ninguém se manifesta. Em votação secreta o Projeto de Lei n°094/91 foi 
aprovado por maioria com 11 (onze) votos a favor e 03 (três) votos contra; A 
seguir o Senhor Presidente coloca as proposições em discussão. Em 
discussão o Edil Miguel Gasparoni solicita depois de ouvido que as 
proposições fossem votadas englobadamente. Todos concordam. Em votações 
as proposições foram aprovadas por unanimidade. A seguir o Senhor 
Presidente marca duas reuniões para a próxima segunda-feira, as 19:00 horas, 
extraordinária, seguida da ordinária semanal, e na oportunidade nomina todos 
os projetos que foram dados para a Ordem do Dia destas reuniões. Com a 
palavra o Edil Xavier Brandão que diz que estão nas comemorações do 
centenário de nascimento do Dr. Ângelo Barletta , e diz no tocante, ter em 
mãos, um artigo publicado, quando o mesmo fez 90 anos e pede no tocante, 
que seja distribuído cópia desta matéria a todos os Edis, e que se pudesse na 
reunião seguinte inserir em Ata este artigo publicado pelo Dr. Fábio Barletta, e 
pede também, que seja enviado cópia a Prof. Maria Leticia Mendonça Maciel, e 
a Academia Ubaense de Letras. Com a palavra o Edil Januário Carneiro que 
pergunta na questão do projeto sobre construção de pessoal, se chegar o 
parecer do Assessor Jurídico será incluído na Ordem do Dia. Com a palavra o 
Senhor Presidente que quando chegar o parecer da Assessoria Jurídica irá 
encaminhar o mesmo para a CLJR examinar e consequentemente emitir seu 
parecer final sobre a matéria. com a palavra o Edil Moacir Nogueira que diz 
estar em mãos com o Projeto de Lei de autoria do Edil Xavier Brandão, relativo 
a concessão de Títulos de Cidadania e Personalidade Ubaense do Ano e diz 
que queria emitir parecer sobre esta matéria, e diz que a CLJR solicita ao Edil 
Xavier Brandão, que dê uma nova redação na mesma, para a Comissão emitir 
seu parecer. O Edil Xavier Brandão diz que assim procederá. Com a palavra o 
Senhor Presidente que comunica o plenário que o líder do PDT na Casa, 
solicitou a cessão do plenário para a convenção de seu partido que se realizará 
no dia 05 de abril as 19:00h. não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos e encerra a sessão as 21h e 50m. 
Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário encerro a presente Ata que será lida, 
discutida e, se aprovada, devidamente assinada por todos os vereadores que 
se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá. Em Tempo: Na pág.30, onde se 
lê: apresentada, leia se: apreciada.