sessao nº 334

Ata n°334 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
trinta dias do mês de março de mil novecentos e noventa e dois (30-03-92), 
tendo na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência 
o vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 20:00 horas o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a presença de todos. Registra-se que o Edil Xavier Brandão encontra se 
licenciado ocasionando a convocação do suplente Miguel Ângelo Rinaldi que 
se encontra presente. Passa-se para a leitura da Ata da Sessão anterior: Ata 
n°332 que em votação foi aprovada por maioria com abstenção dos Edis 
Miguel Rinaldi e Álvaro Sól que não se encontravam presente no dia da 
sessão, com cópia da Ata aos Edis Miguel Gasparoni (02), e a pedido do Edil 
do Miguel Gasparoni enviar cópia a Comissão de estudantes. Passa-se para o 
PROTOCOLO: 1) Of. circular 003/92 do Chefe do Gabinete do Prefeito de 24-
03-92 enviando relação aos contribuintes do INCC; 2) Of. 017/92 de 24-03-92 
do Chefe do Gabinete do Prefeito em resposta a indicação n°020/92; 3) Projeto 
de Lei n°042/92 do Edil Álvaro Sól que dá denominação de Braz Farnetano a 
logradouro público desta cidade; 4) Of. 018/92 de 26-03-92 ao Chefe de 
Gabinete do Prefeito enviando cópia de Portarias para serem afixadas; 5) 
Projeto de Lei n°044/92 do Edil Miguel Gasparoni que “concede título de 
Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Desembargador José Fernandes Filho”; 6) 
Cartão s/n° de 24-03-92 do Deputado Ibrahim Jacob enviando recorte de Jornal 
sobre inconstitucionalização; 17) Of. 454/92 de 18-03-92ao Deputado Kemil 
Kumaira solicitando nomes dos componentes da Mesa Diretora da Câmara; 8) 
Of. 14/92 de 18-03-92 ao senhor Fernando Mota comunicando eleição e posse 
da Diretoria da APAE; 9) Of. 020/92 de 26-03-92 do Senhor Djalma B. de 
Morais em resposta ao Of. CMU-011/92; 10) Of. 020/92 de 30-03-92 do Chefe 
do Gabinete do Prefeito, enviando cópias de decreto e portaria para afixar; 11) 
Of. 019/92 de 30-03-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito enviando cópias de 
Leis para afixação; 12) Mensagem n°020/92 de 30-03-92 do Chefe do 
Executivo enviando Projeto que abre Crédito Especial no valor de 
1.500.000,00; 13) Sugestão s/n° de 30-03-92 do Sr. José Carmo de Araújo 
enviando sugestão para credito educativo municipal. Final do protocolo. Passa-
se para a leitura das proposições dos senhores vereadores a saber: Vereador 
Ademir de Paula: 1) Projeto de Lei n°042/92 que “dispõe sobre a denominação 
de Braz Farnetano, a logradouro público dessa cidade”; 2) Requerimento 
n°013/92, reiterando pedido do Secretário Municipal de Saúde e Promoção 
Social, ou seja, determinar ao setor competente, a captura de cães vadios nas 
ruas, bairros e distritos de nossa cidade, pois os mesmos estão colocando em 
riscos a população, e fazer após o ato de captura, exames sorológicos e nos 
cães com sintomas da leishmaniose; 3) Requerimento n°014/92, reiterando 
pedido ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Professor Francisco De Felippo, ou 
seja, solicitando lhe recursos juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde 
e Promoção Social, sob a orientação da vigilância sanitária, para a construção 
de um canil municipal, destinado a recolhimento de cães doentes abandonados 
de nossa cidade e distrito; 4) Indicação n°021/92, solicitando do Ass. Esp. II do 
Senhor Prefeito que interceda junto a C.F.L.C.L, visando colocação de 
luminárias em um poste na Av. dos Franciscanos, esquina com Ex￾Combatentes, em frente à residência do Senhor Vitalino Oliveira, n°580; 5) 
Indicação n°022/92, solicitando ao Ass. Esp. II do Senhor Prefeito que 
interceda junto a C.F.L.C.L, visando a troca de lâmpadas na Av. dos Ex￾Combatentes e entrada do Bairro Primavera; 6) Indicação n°023/92, solicitando 
ao Ass. Esp. II do Senhor Prefeito que interceda junto a C.F.L.C.L, visando a 
troca de lâmpadas por estarem queimadas, nos postes da rua Fioravante 
Veiga, Mangueiras; 7) Indicação n°024/92, solicitando ao Ass. Esp. II do 
Senhor Prefeito que interceda junto a C.F.L.C.L, visando a colocação de 03 
postes para iluminação pública na Rua Celina Micheriff Vieira; 8) Indicação 
n°025/92, solicitando a Secretaria Municipal de Obras, que determine o setor 
competente a capina e limpeza geral na Praça Major Fusano, nesta cidade, 
diante a falta de conservação em que se acha. Vereador José Alves Mendes: 
Representação n°007/92, solicitando da Direção da conceituada empresa 
Barraca Turismo Ltda, a realização de estudos visando criação de seção de 
passagens, partindo do terminal rodoviário “Phillipe Balbi”, para o trevo de 
Piraúba, Rio Pomba e Tocantins. Vereador Tarcísio Salgado: Moção de 
congratulações e aplausos n°015/92 ao Senhor Alfredo Campos, em virtude da 
gentileza e assessoramento demonstrados com todos os componentes do 
Legislativo, notadamente da Câmara Municipal de Ubá. Vereador Miguel 
Gasparoni: 1) Projeto de Lei n°044/92 que “dispõe sobre concessão de Título 
de Cidadania Honorária de Ubá ao Desembargador José Fernandes Filho e 
contém outras disposições”; 2) Indicação n°026/92 solicitando encaminhar sob 
forma de subsidio, ao Sr. Prefeito Municipal de Ubá, Professo Francisco De 
Fillipo , cópia da presente informação (anexa), assinada pelo apoio do 
Gabinete da Deputada Maria Elvira, relacionada ao “auxílio transporte” para 
professores que trabalham nas escolas de difícil acesso”. A seguir foram lidos 
os pareceres CLJR-040, 041 e 042/92 que foram dados para a Ordem do Dia 
das próximas reuniões. A seguir usa a palavra o Edil Álvaro Sól que solicita 
depois de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais para que as 
matérias pendentes, sejam votadas em 2° e 3° votações englobadamente. 
Todos concordam. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-039/92, 
referente aprovação do Projeto de Lei n°027/92 do Executivo que “autoriza o 
município a subsidiar despesas de transporte, neste exercício, a estudantes do 
município, matriculados em faculdades de outros municípios, na forma 
mencionada, e contém outras disposições”. Em discussão usa a palavra o Edil 
Miguel Gasparoni que diz lamentar a atitude do Presidente da Comissão de 
estudantes universitários, que as vezes passa fato as a pessoas, que não 
condizem com a verdade, lamenta também a agressão moral que recebeu da 
mesma pessoa durante a suspensão da reunião em falar que sua pessoa é e 
sempre foi contra os estudantes. E diz Gasparoni que em quase seus 10 anos 
de verença, não conheceu nesta casa nenhum vereador que tivesse 
manifestado contra benefícios para funcionários públicos, estudantes e 
professores municipais, diz lamentar estas atitudes, mas diz por outro lado, que 
o que interessa é que os vereadores entendam o proposito do Senhor Prefeito, 
que não é nenhuma novidade para os membros desta Casa, e diz que a 
novidade que veio, a Casa está eliminando do bojo do Projeto por justiça, e 
espera que acabem com a questão do aluno ter que ir as reuniões da 
Comissão e assinar o livro, caso contrário perde a passagem, e diz que isto 
não pode ser tratado desta forma, e deixa na oportunidade seus cumprimentos 
pela ideologia desta Comissão, pelo proposito deles, e diz Gasparoni que a 
Presidente do CEU, falou que tinha duas cartas de vereadores pedindo 
passagem para um protegido seu, e diz que queria que essas cartas viessem a 
tona, queria saber qual vereador que mandou estas cartas, e fala que as cartas 
que ela apresentou para sua pessoa, foi o Projeto assinado pelo Prefeito 
Municipal e o Parecer assinado pelos membros da CLJR, e diz ela que estas 
foram as cartas encaminhadas pelos vereadores, mas diz Gasparoni que não 
foi isso que ela disse, ela foi clara em dizer que eram cartas de vereadores 
pedindo passagens para seu protegido, e no tocante, dúvida que algum 
vereador mandado para ela neste sentido alguma carta, e finalizando 
cumprimenta o Senhor Presidente pelo jeito em que conduziu a votação. Em 2° 
e 3° votações o Projeto de Lei n°027/92 foi aprovado por unanimidade dos 
votos (14 votos); 2) Parecer CLJR-038/92, referente aprovação do Projeto de 
Lei n°033/92 do Executivo que “autoriza o Poder Executivo assinar com a Rede 
Ferroviária Federal S/A “Termo de Permissão de uso”, relativos aos prédios 
que compõem a Estação Ferroviária de Ubá, mediante condições”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei 
n°033/92 foi aprovado por unanimidade dos votos (14 votos); 3) Parecer CLJR￾035/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°029/92 do Executivo que 
“institui o programa municipal de defesa do consumidor e dá outras 
providências”. Em discussão usa a palavra o Edil Miguel Gasparoni que diz que 
o Ministério da Justiça orientou a Casa quando da votação da LOM/Ubá que 
colocasse conselho e não programa, e isto poderia ocasionar problemas 
posteriores. Após explicações o Projeto foi colocado em votação. Em 2° e 3° 
votações o Projeto de Lei n°029/92 foi aprovado por unanimidade dos votos (14 
votos); com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que pede autorização da Casa, 
para manusear, dentro do mesmo da Câmara, dos documentos referente a 
LOM/Ubá, para poder deixar bem claro, na questão da matéria publicada no 
Jornal Estado de Minas, e diz Gasparoni que quem publicou aquela matéria 
sobre a Câmara Municipal de Ubá, foi muito infeliz, porque não condizem com 
a verdade, quando dizem que a Casa na última reunião só votou projetos de 
concedendo títulos de cidadania e diz , que este mesmo repórter, deveria vir a 
esta Casa, quando a Câmara votou 23 Projetos em uma só noite, e diz no 
tocante que pretende responder ao Estado de Minas e dizer a verdade, o que 
realmente acontece e tem acontecido nesta Casa. Com a palavra o Edil José 
Mendes que solicita da Presidência autorização para dar entrada no momento, 
e depois daria entrada por escrito de moção de moção de pesar pelo 
falecimento da mãe do Vice-Prefeito Riani. Com a palavra o Senhor Presidente 
que diz que já cumprimentou em nome da Casa, mas moção para não abrir 
precedentes, só por escrito. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita 
então que seja prestado um minuto de silêncio. Com a palavra o Senhor 
Presidente que pede autorização para presentear o Senhor Sebastião José 
Barreto, com um poster de seu pai, que por engano, figurava na galeria dos Ex￾Presidente da Câmara. Todos concordam. Finalizando a sessão a Câmara 
presta um minuto de silêncio em memória da saudosa mãe ao Vice-Prefeito Dr. 
Augustismidt Riani. Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente 
agradece a presença de todos encerra a sessão às 21h e 23m. Eu, Ademir de 
Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida e, se 
aprovada, devidamente assinada por todos os senhores vereadores que se 
fizeram presentes, dada e passada na sala das sessões Vereador Lincoln 
Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá.