sessao nº 335

Ata n°335 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos seis 
dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e dois (06-04-92), tendo na 
Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência o 
vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 19:50 horas o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a ausências dos Edis Benjamim Fortunato, Januário Carneiro Neto e Miguel 
Gasparoni. Passa-se para a leitura da Ata da Sessão anterior: Ata n°333 que 
em votação foi aprovada por maioria, com abstenção dos Edis Xavier Brandão 
que não se encontrava presente no dia da sessão, com cópia da Ata aos Edil 
José Mendes, Moacir Nogueira, Miguel Gasparoni e por solicitação do Edil 
Miguel Gasparoni, encaminhar cópia desta a Professora Rosa Araújo, Senhor 
Prefeito e ao Presidente da ACIU Senhor Afonso Ligório Campos Mendes. 
Registra-se que os Edis Januário Carneiro Neto e Benjamim Fortunato e Miguel 
Gasparoni chegaram as 19:55h, 19:52h e 19:45h, respectivamente, durante a 
leitura da Ata n°333; Ata n°334 que em votação foi aprovado por maioria, com 
abstenção do Xavier Brandão que não se encontrava presente no dia da 
sessão, com cópia da mesma ao Edil Miguel Gasparoni e por solicitação , 
enviar cópia desta a professora Rosa Araújo, Senhor Prefeito e ao Presidente 
da ACIU, Senhor Afonso Ligório Campos Mendes; com a palavra o Edil 
Tarcísio Salgado que solicita que seja enviado cópia da Ata n°334 a direção do 
Jornal Estado de Minas, que se desse ciência do mesmo tempo, a sucursal do 
Jornal em Juiz de Fora, onde a matéria foi editada. Com a palavra o Edil José 
Xavier Brandão Teixeira que solicita que a Casa guardasse um minuto de 
silêncio em virtude do falecimento na madrugada do último domingo dos filhos 
dos senhores Ronaldo Mazzei e Fernando Costa Motta. Assim a Câmara 
procede. Com a palavra o Edil Xavier Brandão que solicita da Presidência da 
Casa, que manifestasse o pesar de todos os Edis as famílias enlutadas. Ainda 
com a palavra o Edil Xavier Brandão pede autorização para ausentar-se da 
sessão, devido problemas de saúde. Passa-se para o PROTOCOLO: 1) Projeto 
de Lei de 27-03-92 de autoria do Edil José Xavier Brandão Teixeira dispondo 
sobre concessão de títulos de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Caio Júlio 
César B. Pinto; 2) Of. s/n° de 25-03-92 ao Dr. Caio Monteiro de Barros Júnior 
comunicando eleição e posse do Grupo Espírita da Caridade; 3) Of. 729/92 de 
24-02-92, enviando solicitação referente Contas do exercício de 1982; 4) Of. 
730/92 de 24-02-92 do Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais, 
enviando solicitações referentes Contas do exercício de 1976; 5) Of. 726/92 de 
24-02-92 do Tribunal de Constas do Estado de Minas Gerais, enviando 
solicitações referentes Contas do exercício de 1978; 6) Parecer n°002/92 do 
Consultor Jurídico da Casa Dr. Manoel Rothier do Amaral 01-04-92, referente 
ao Requerimento do Edil Miguel Gasparoni; 7) Of. circ. 19/92 de 31-03-92 do 
Tribunal Regional Eleitoral solicitando n° de vereadores na cidade; 8) Convite 
s/n° do Dr. Tarcísio Delgado, convidando para o 1° Seminário Regional de 
Política Administrativa; 9) Cartão s/n° de 03-04-92 do Chefe do Gabinete do 
Prefeito cópia da Lei Municipal n°2.256 de 03-03-92; 10) Of. 021/92 de 03-04-
92 do Chefe de Gabinete do Prefeito enviando cópia das Leis Municipais
n°2.257, 2.258, 2.259 e 2.260; 11) Of. 01/92 de 01-04-92 do Secretário 
Municipal de Saúde enviando resposta sobre of. CMU-089/92; 12) Mensagem 
n°021/92 de 06-04-92 do Chefe do Executivo enviando Projeto de Lei 
autorizando celebrar convênio de Cooperação técnica com a companhia de 
saneamento de Minas Gerais – COPASA; 13) Projeto de Lei de autoria do 
vereador Willian Fernandes Cabral de 06-04-92 que concede título de 
Cidadania honorária de Ubá ao Dr. Hélio Carvalho Garcia. Final do Protocolo. 
Com a palavra o Senhor Presidente que comunica que todos os projetos de Lei 
que deram entrada na Casa esta noite, referentes ao título de Cidadania 
Honorária de Ubá, ficarão no aguardo da mudança da Lei n°864. Com a 
palavra o Senhor Presidente que informa ao Edil Luiz Mário, que o Edil Xavier 
Brandão ficou de vir à Câmara para ajudar na redação do projeto propondo 
mudança da Lei 864. A seguir foram lidos os Parecer CLJR-043, 044 E 045/92 
que foram dados para Ordem do Dia das próximas reuniões. Passa-se para a 
leitura das proposições dos senhores vereadores. Vereador Ademir de Paula: 
Representação n°008/92 solicitando envio de correspondência ao Deputado 
Ibrahim Jacob, rogando ao mesmo o máximo de empenho e injunções na 
Assembleia Legislativa de nosso Estado, visando a redução dos anos 
necessários para aposentadoria dos componentes da Polícia Militar do Estado. 
Vereador José Alves Mendes: Indicação n°027/92, solicitando do Senhor 
Prefeito Professo Francisco De Filippo, que estude a possibilidade de ampliar o 
prazo para pagamento do IPTU até o próximo dia 30 de abril do corrente. Com 
a palavra o Edil Elípcio Pizziolo que diz que aproveitando a oportunidade do 
assunto sobre prorrogação do IPTU, solicita ao Edil Januário Carneiro como 
líder do governo, que leve ao conhecimento do Executivo para que o mesmo 
consiga a mudança do critério de pagamento no BEMGE devido ao forte calor 
que faz na parte de baixo do banco, e a fila que tem estado bem grande, tendo 
um grande movimento, que se conseguisse fazer tal pagamento também na 
parte de cima. Registra-se que foram dado entrada os seguintes protestos de 
Lei. Vereador José Xavier Brandão Teixeira: Projeto de Lei n°046/92 que 
“dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Caio 
Júlio César Brandão Pinto”. Vereador Moacir Alves Nogueira. 1) Projeto de Lei 
n°048/92 que “dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária de 
Ubá ao Dr. Raimundo Dionísio Valente e contém outras disposições”. 2) Projeto 
de Lei n°049/92 que “dispõe sobre concessão de título de Cidadania Honorária 
de Ubá ao Sr. Francisco de Souza Reis e contém outras disposições”. 
Vereador Wilian Fernandes Cabral: Projeto de Lei n°047/92 que “dispõe sobre 
concessão de título de Cidadania Honorária de Ubá ao Dr. Hélio Carvalho 
Garcia e contém outras disposições”. Com a palavra o Edil Januário Carneiro 
que solicita depois de ouvido o plenário, a dispensa dos interstícios legais para 
que as matérias pendentes de 1° e 2° votações sejam votadas 
englobadamente. Todos concordam. Passa-se para a Ordem do Dia: 1) 
Parecer CLJR-040/92, referente aprovação do Projeto de Lei n°030/92 do Edil 
José Januário Carneiro Neto que “dispõe sobre a denominação de Afonso De 
Fillipo a logradouro público desta cidade”. Em discussão ninguém se manifesta. 
Em 1° e 2° votações o Projeto de Lei n°030/92 foi aprovado por maioria com 12 
(doze) votos a favor e 01 (um) contra; 2) Parecer CLJR-041/92, referente 
aprovação do Projeto de Lei n°040/92 do Edil Geraldo Bicalho Calçado que 
“declara de utilidade pública municipal a Associação Atlética Pires da Luz, 
deste município”. Em discussão ninguém se manifesta. Em 1° e 2° votações o 
Projeto de Lei n°040/92 foi aprovado por unanimidade dos presentes (13 
votos); 3) Parecer CLJR-042/92, referente aprovação do Projeto de Lei 
n°041/92 do Edil Executivo que “Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito 
Especial até o limite e para fins que menciona e contém outas disposições”. Em 
discussão ninguém se manifesta. Em 1° votação o Projeto de Lei n°041/92 foi 
aprovado por unanimidade dos presentes (13 votos). A seguir o Senhor 
Presidente coloca as proposições em discussão. Em discussão o Edil Tarcísio 
Salgado solicita que as proposições sejam votadas englobadamente. Todos 
concordaram. Em votações as proposições foram aprovadas por unanimidade 
dos presentes. Com a palavra o Edil José Mendes que solicita o envio de 
cópias de sua indicação n°027/92 às duas rádios. Com a palavra o Edil Miguel 
Gasparoni que propõe que a reunião do dia 20 de abril seja transferida para o 
dia 22 devido ao feriado da Semana Santa. Todos concordaram. Desta forma o 
Senhor Presidente marca a reunião para o dia 22 de abril quarta-feira. Com a 
palavra o Edil Álvaro Sól que diz que após um levantamento feito na divisão de 
cadastro, ficou constatado que a rua onde daria o nome de Braz Farnetano, já 
tem denominação oficial instituída por lei, por esta razão retira o Projeto de Lei 
n°042/92 de tramitação, ou seja, solicita da Presidência sua retirada. O Senhor 
Presidente diz que assim procederá. Não havendo mais nada a tratar o Senhor 
Presidente agradece a presença de todos e encerra sessão às 20h e 53m. Eu, 
Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será lida, discutida 
e, se aprovada, devidamente assinada por todos os senhores vereadores que 
se fizeram presentes, dada e passada na Sala das Sessões Vereadores 
Lincoln Rodrigues Costa da Câmara Municipal de Ubá.