sessao nº 336

Ata n°336 – Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ubá, realizada aos 
treze dias do mês de abril de mil novecentos e noventa e dois (13-04-92), tendo 
na Presidência o vereador Willian Fernandes Cabral, na Vice-Presidência o 
vereador Luiz Tarcísio Peixoto Guimarães e na Secretaria o vereador Ademir 
de Paula. Às 19:53 horas o Senhor Presidente faz a abertura dos trabalhos em 
nome do Povo do Município de Ubá e invocando a proteção de Deus. A seguir 
o Sr. Secretário faz a chamada nominal dos Senhores vereadores constatando￾se a presença de todos. Passa-se para a leitura da Ata da Sessão anterior: Ata 
n°333 que em votação foi aprovada por maioria, com abstenção única do Edil 
Xavier Brandão por não ter participado de toda a sessão, com cópia da Ata aos 
Edis Miguel Gasparoni, Luiz Mário e José Alves Mendes. Com a palavra o Edil 
Miguel Gasparoni que diz que a comunidade Ubaense perdeu na semana 
passada, uma pessoa que acredita ser amiga de todos nessa Casa, uma 
pessoa sempre simpática para com todos e uma das pessoas mais inteligentes 
que foi o Sr. Rubens Baião, e solicita no tocante que a Casa prestasse um 
minuto de silêncio em sua memória. Com a palavra o Senhor Presidente que 
diz que o Edil Tarcísio Salgado já havia lhe feito pedido neste sentido, portanto, 
a Casa na oportunidade, procede no minuto de silêncio. Passa-se para a leitura 
do PROTOCOLO: 1) Parecer n°03/93 de 07-04-92 de lavra do Dr. Manoel 
Rothier Amaral, referente ao título de Cidadania Honorária; 2) Of. n°219/92 de 
07-04-92 do Cons. Reg. Cont. de MG, enviando circular comunicando posse de 
diretoria; 3) Of. 023/92 de 08-04-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito enviando 
cópia de Lei Municipais n°2.261 e 3.077; 4) Of. 022/92 de 08-04-92 do Chefe 
do Gabinete do Prefeito comunicando resposta de expediente da Sra. 
Aparecida de S. Rosignoli; 5) Of. 001/92 de 08-04-92 do Chefe de Divisão Mat. 
E Patrimônio enviando cópia de licitação de tomada de preços de 
motoniveladora; 6) Cartão n°002/92 de 09-04-92 do Chefe do Gabinete do 
Prefeito enviando cópia de Lei Municipais n°2.262 e 2.263; 7) Of. 024/92 de 09-
04-92 do Chefe do Gabinete do Prefeito enviando cópia do Decreto n°3.079 
fixando preço de passagem de ônibus em Cr$400,00; 8) Convite s/n° de 10-04-
92 do Sr. Paulo Monteiro de São Paulo convidando para a reunião da DEJUB 
em 17-04-92 às 19:30h; 9) Of. 025/92 do Chefe do Gabinete do Prefeito de 13-
04-92 enviando cópia de Leis e Portarias n°2.264 e 2.295; 10) Mensagem 
n°023/92 de 13-04-92 do Chefe do Executivo que encaminha Projeto de Lei 
n°051/92 concedendo auxílio financeiro a Associação Ubaense Paraplégicos; 
11) Mensagem n°022/92 de 13-04-95 do Chefe do Executivo que encaminha 
Projeto de Lei n°050/92 que concede auxílio financeiro a Associação Ubaense 
de Congado; 12) Mensagem n°024/92 de 13-04-95 do Chefe do Executivo que 
encaminha Projeto de Lei n°052/92 que concede auxílio financeiro a Escola 
Arco Íris; 13) Mensagem n°025/92 de 13-04-95 do Chefe do Executivo que 
encaminha Projeto de Lei n°053/92 que concede auxílio financeiro a Escola 
LUPAM; 4) Mensagem n°026/92 de 13-04-95 do Chefe do Executivo que 
encaminha Projeto de Lei n°054/92 celebrando Termo de Convênio com a 
Sociedade Musical “22 de Maio” e “Sagrado Coração de Jesus”; 15) Of.027/92 
Chefe do Gabinete do Prefeito 027/92 de 13-04-92 em resposta ao Of. CMU￾003/92; 16) Of.028/92 Chefe do Gabinete do Prefeito 027/92 de 13-04-92 
respondendo ao Of. CMU-060/92; 17) Of.029/92 Chefe do Gabinete do Prefeito 
027/92 de 13-04-92 respondendo ao Of. CMU-096/92. Final do PROTOCOLO. 
Passa-se para a leitura das proposições dos senhores vereadores: Vereador 
Álvaro Sól: Representação n°009/92, solicitando do órgão competente da 
SUCAM uma dedetização em todo o Bairro Eldorado, principalmente na Rua 
Francisco de Paula Ribeiro, devido ao grande número de pernilongos e 
escorpiões. Vereador Célio Botaro: Requerimento n°015/92, solicitando dos 
Deputados Federais Avelino Costa, Saulo Coelho, Marcos Lima e Paulo 
Heslander, reiterando pedido, ou seja, visando conseguir recursos destinado a 
asfaltamento de vias públicas de nosso município, na extensão de 
aproximadamente 50km (cinquenta quilômetros), solicitando que os mesmos 
deem uma resposta definitiva sobre o assunto em pauta, a fim de que a 
comunidade tenha conhecimento. Vereador José Alves Mendes: Indicação 
n°028/92, rogando do Prefeito Municipal, Prof. Francisco De Filippo a especial 
gentileza de proceder em estudos viando a construção de uma escada ligando 
a rua dos Ferroviários à sede da Faculdade de Filosofia, Ciência e Letras de 
Ubá. Vereador José Januário Carneiro Neto: Requerimento n°017/92, fazendo 
a seguinte sugestão ao Prefeito Municipal, Prof. Francisco De Filippo: 
Concessão de isenção de IPTU – Imposto Predial e Territorial debano dos 
proprietário de único imóvel no município de Ubá, que atendam pelo menos, os 
seguintes requisitos: (A) Que residem no imóvel; (B) Que o imóvel possua área 
edificada inferior a 40,1m² (quarenta virgula um metro quadrado); (C) Que o 
imóvel seja caracterizado por lote em área inferior a 200,1m² (duzentos virgula 
um metro quadrado). Vereador Tarcísio Salgado: Requerimento n°016/92, 
solicitando ao Engenheiro Chefe da 5°RRG do DER/MG, reiterando pedido, ou 
seja, informações sobre a Reforma do Trevo de Rodeiro, tais se existe Projeto 
e data prevista para inicio das obras. Vereador Miguel Gasparoni: Indicação
n°029/92, solicitando do Secretário Municipal de Obras, Sr. Siney Braga 
Biscoitto, sugerindo-lhe estudos que permitam a construção de uma ciclovia 
nas laterais da José Augusto Marques no Bairro Ponte Preta/Olaria, que em 
boa hora está sendo calçada com pedra fincada, atendendo antigo anseio da 
comunidade local; 2) Indicação n°030/92, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal 
de Ubá, Prof. Francisco De Felippo, determinar aos setores competentes de 
nossa Prefeitura que procedam em estudos com vista a construção de um 
passeião na Rua Major Lázaro Gomes, em atendimento a reinvindicação dos 
moradores e comerciantes locais; 3) Requerimento n°018/92, reiterando pedido 
ao Ass. Esp. II do Senhor Prefeito, ou seja, visando a troca das lâmpadas da 
área de lazer “Frei Pedro”, nesta cidade. Vereador Miguel Gasparoni, Álvaro 
Sól, Moacir Nogueira, José Mendes, Célio Botaro, Tarcísio Salgado e Luiz 
Mário: Moção de Congratulações e aplausos n°016/92 aos casais Dona Telma 
Pinto Coelho Peixoto e Dr. Eduardo Levindo Coelho e Dona Maria de Loreto 
Coelho Peixoto e Dr. João Peixoto de Toledo, que no último sábado 
comemoraram Bodas de Ouro. final das proposições. A seguir foi lido o parecer 
CLJR-046/92 que foi dado para Ordem do Dia: 1) Parecer CLJR-042/92 
referente a aprovação do Projeto de Lei n°041/92 do Executivo que “autoriza o 
poder executivo a abrir crédito Especial até o limite para o fim que menciona, e 
contém outras disposições”. Em discussão usa a palavra o Edil Elípcio Pizziolo 
que solicita depois de ouvido o plenário a dispensa dos interstícios legais para 
que a presente matéria sofra 2° e 3° votações englobadamente e que a matéria 
pendente de 1° e 2° votações secretas sejam também votadas 
englobadamente. Todos concordaram. Em 2° e 3° votações o Projeto de Lei 
n°041/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos); 2) Parecer CLJR-043/92 
referente a aprovação do Projeto de Lei n°043/92 do Edil Ademir de Paula que 
“Declara de utilidade pública municipal o Grupo de Treinamento e 
Sobrevivência – (G.T.S), desta cidade”. Em discussão usa a palavra o Edil Luiz 
Mário, que diz achar ser muito válido a aprovação do presente projeto, pela 
justiça e reconhecimento do grande trabalho que o Grupo desempenha om os 
jovens, com a palavra o Edil Xavier Brandão que fala que o Senhor João 
Gravina é uma pessoa abnegada, e de uma grande vontade de servir a 
comunidade e diz que na medida do possível acompanha este trabalho, e diz 
que inclusive já emprestou sua fazenda para o Grupo fazer treinamentos, e que
alguns de seus filhos já frequentaram, fala que o trabalho que vem sendo feito 
é maravilhoso e parabeniza o autor do projeto, o vereador Ademir de Paula, 
pela feliz iniciativa; Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que endossa as 
palavras dos Edis que antecederam e deixa registrado seus cumprimentos ao 
Grupo e ao Edil Xavier Brandão, pelo apoio que tem dado ao mesmo. Em 1° e
2° votações o Projeto de Lei n°043/92 foi aprovado por unanimidade (14 votos);
3) Parecer CLJR-044/92 referente a manutenção do veto total aposto pelo do 
Executivo ao Projeto de Lei n°14/92 que “autoriza executivo municipal a aceitar 
condições especiais para a concessão de alvará para construção, no 
logradouro público que especifica e dá outras providências”. Em discussão Edil 
Miguel Gasparoni solicita a manifestação do autor do projeto. Com a palavra o 
autor do projeto, o vereador Ademir de Paula que diz que conversou com o Sr. 
Prefeito, e o mesmo achou por bem vetar o presente projeto. Em votação única 
e secreta, o veto total aposto pelo Chefe do Executivo foi mantido por dez (10) 
votos a favor e quatro (04) votos contra; 4) Parecer CLJR-045/92 referente a 
manutenção do veto total aposto pelo do Executivo ao Projeto de Lei n°015/92 
que “dá denominação de Praça Odorico Pereira Campos, a logradouro público 
que especifica e dá outras providências”. Em discussão usa a palavra o autor 
do Projeto vetado Edil José Alves Mendes que diz que foi procurado pela 
família perpétuo através do Senhor Joel Perpétuo, que solicitou se possível a 
construção no Morro das Três Porteiras de um grupo com a Lira Musical, ao 
tempo em que pediu também que se conseguisse material para a construção 
da mesma, passaram-se mais de um ano, e o material já havia sido arquivado, 
mas não foi feita a Lira Musical, e continuando com a explanação o Edil José 
Mendes diz que foi procurado por familiares do Senhor Odorico Pereira 
Campos, que através de um abaixo assinado solicitaram que se dessem o 
nome de Praça Odorico Pereira Campos a Praça a ser construída na mesma 
localidade, e por motivo exposto, que o homenageado, no caso o Sr. Odorico 
Pereira Campos, quando vivo cedeu parte de suas terras para o alargamento 
das ruas que dão acesso ao Bairro Palmeiras e Vila Casal, e por esta razão, 
não via abjeção alguma para dar esta denominação, depois disto, a família 
Perpétuo quis que a denominação da Praça fosse com o nome deles, e o Sr. 
Prefeito com intuito de não causar insatisfação pelas ambas partes, achou por 
bem vetar o Projeto, e diz Mendes, que ficou acertado na Prefeitura, que irá no 
caso, entrar com dois projetos, um para a Lira Musical e outro para a Praça
Odorico Pereira Campos, só que no caso, dependerá de mais sete Edis para 
assinarem juntamente com sua pessoa este projeto, e diz pretender entrar com 
os projetos na próxima reunida, devido não ter mais tempo nesta. Em votação 
única e secreta, o veto ao Senhor Prefeito ao Projeto de Lei n°015/92 foi 
mantido por doze (12) votos a favor e dois (02) votos contra. A seguir o Senhor 
Presidente coloca as proposições em discussão. Com a palavra o Edil Elípcio 
Pizziolo que solicita depois de ouvido o plenário, que as proposições fossem 
votadas englobadamente. Com a palavra o Edil Januário Carneiro que fala em 
relação a proposição do Edil Célio Botaro sobre asfaltamento de vias públicas e 
diz no tocante, que há um trabalho de sua pessoa mais do Edil Willian Cabral, 
que deve ser assinado um Convênio ainda estes dias, da Prefeitura com o 
Estado para trazer massa asfáltico a para Ubá, e a promessa que essa massa 
asfáltica deva chegar no começo do mês de maio, e diz que esse Convênio 
deve ser assinado daqui uns 10 ou 15 dias. Com a palavra o Senhor 
Presidente que diz sobre este mesmo assunto, e que a Prefeitura teria que 
assumir também alguns compromissos, por força desse convênio, o Prefeito
entraria com uma parte, que seria adquirir britas, areia e etc. e a Prefeitura 
numa distância de 10km de asfaltamento a Prefeitura gastaria mais ou menos, 
quase quatrocentos milhões, e o Senhor Prefeito assumiu este compromisso, 
por isso acha muito provável a assinatura deste convênio. Com a palavra o Edil 
Tarcísio Salgado que solicita vistas da indicação n°028/92 de autoria do Edil 
José Alves Mendes até a próxima reunião. O Senhor Presidente concede as 
vistas. Com a palavra o Edil Miguel Gasparoni que solicita que quando do envio 
da proposição sobre o IPTU ao Senhor Prefeito, que anexasse a mesma, um 
parecer do Assessor Jurídico desta Casa referente a matéria. em votação as 
demais proposições foram aprovadas por unanimidade. Com a palavra o Edil 
Miguel Gasparoni, que fala em relação aos ofícios C.M. CH-G8/028 e 029/92 e 
diz respeitar a resposta enviada ao Edil Álvaro Sól, mas não aceita a forma que 
o mesmo foi tratado, e diz também o Edil Miguel, que de posse do pedido do 
Edil Álvaro Sól, o mesmo só quis colaborar com a administração, sugerindo a 
criação de um convênio para transportar professoras que dão aula em escolas 
de difícil acesso, e diz ainda o Edil, que ficou sabendo que algumas 
professoras foram procurar o Prefeito para saber da resposta do Sr. Prefeito 
neste caso, e o chamou o Chefe do Gabinete, Evandro, e diz lamentar, que de 
posse do pedido do Edil Álvaro Sól nas mãos, o Evandro disse as professoras
só se quem lê-se o documento, pode considerar burros, resposta esta que 
deixou as professoras de certo modo, tristes, e acha que isto são coisas que 
não deveriam acontecer, pois joga a comunidade contra os vereadores, e diz 
ainda que logo após a conversa que o Chefe do Gabinete teve com as 
professoras, quando as mesma já estavam indo embora, o Senhor Prefeito 
pediu elas para que pedisse que sua pessoa e o Edil Álvaro Sól fosse a 
Prefeitura, que ele iria discutir o caso com os dois, e quanto a resposta de seu 
pedido, diz Miguel, que o Senhor Prefeito respondeu diferente, que depois de 
resolver o caso das professoras municipais, poderá fazer alguma coisa para as 
professoras do Estado, que é a intenção desta Casa, e diz inclusive que a 
Deputada Maria Elvira insistiu em falar com a sua pessoa, por várias vezes, 
através de telefone, sobre este assunto, mas não conseguiu encontra-lo, e diz 
que encaminhou o documento da Deputada Maria Elvira, como subsídio, na 
esperança da assinatura de um Convênio do Estado com o Município, e fala 
que não concorda, então não acredita que o Edil Álvaro Sól esteja fazendo 
política, encima deste pedido, como está escrito no despacho do Senhor 
Prefeito, ao tempo que não concorda com a atitude do Chefe do Executivo, e 
finaliza comentando como o fato acorreu, e deixa registrado sua solidariedade 
ao Edil Álvaro Sól. Com a palavra o Senhor Presidente que diz com a 
autorização e consenso do plenário marca as próximas reuniões para o dia 27 
de abril, uma extraordinária as 19:30 horas, seguida da ordinária. Com a 
palavra o Edil Xavier Brandão Teixeira que deixa registrado sua solidariedade
ao Edil Álvaro Sól quanto a veemência da colocação do Senhor Prefeito, pois 
diz que sempre defendeu os seus companheiros vereadores, e nunca se 
lembra de ocorreu situação como esta, e acha que concordar ou não, é coisa 
normal, mais hostilização diz não concordar, principalmente de cabeça fria, 
pois acha também, que a sugestão do Edil Álvaro Sól, da criação de um 
convênio para transportar professoras que lecionam em escolas de difícil 
acesso é de inteira justiça, pois leva-se a questão de horário, porque as
professoras não podem chegar atrasadas, e diz que continua favorável, em que 
as professoras estaduais sejam também beneficiadas com este transporte, e 
ainda com a palavra o Edil Xavier Brandão cita o oficio assinado pelo Dr. 
Oliveira, com o Presidente do Conselho Municipal da Criança e do 
Adolescente, e que também foi hostilizado, por referência ao Conselho Tutelar 
que vem sido por demais discutido, pede no tocante que encaminhe este 
documento ao Consultor Jurídico desta Casa, Dr. Manoel Rothier Amaral para 
que o mesmo possa dar um parecer técnico sobre a questão, porque é com 
tamanhas imperfeições tem aquela Lei, segundo o Dr. Oliveira, como ela está 
sendo aplicada, e que também leva-se em consideração, como, e em que 
condições foram contratado funcionaria para aquele órgão, já que não existe 
uma Lei que autoriza essa contratação, para saber até que ponto aquilo está 
funcionando legalmente, e pede autorização ao Senhor Presidente no tocante, 
que após o Parecer Técnico ficar pronto, convidar ou convocar o Dr. Oliveira, 
como funcionário público, vir a esta Casa para esclarecer sobre a questão 
pessoal que o mesmo coloca em seu documento, que inclusive disse que a sua 
pessoa queria aparecer, pois mandava matéria para a rádio, e diz Brandão que 
ele no caso, terá de provar que mandou esta matéria para a rádio; Com a 
palavra o Edil Tarcísio Salgado que diz que foi defender o Edil Xavier Brandão 
com o Dr. Oliveiro e o mesmo disse que o Edil Brandão Teixeira não mandou 
matéria, e sim foi a rádio, e diz que o Dr. Oliveiro disse ainda que tem a fita
gravada deste programa; com a palavra o Edil Xavier Brandão que agradece 
ao Edil Tarcísio Salgado pela defesa, mas diz que são dois pontos a serem 
ponderados: Primeiro se sua pessoa o fizesse, estaria no seu direito, de como 
vereador fazer, muito longe ele , como poder de Advogado e Consultor Jurídico 
da Prefeitura, de querer ser um convertedor de sua vida de vereador, pois ele 
não tem esta atribuição legal, e segundo diz Brandão, que não fez, mas teria o 
direito de fazer, e diz ainda que estava com tantas tarefas para serem feitas, e 
foi pego de surpresa nesta questão, ao ponto de não estar nada, porque 
simplesmente foi feito um questionamento, que é obrigação do vereador, e 
aproveita a oportunidade que quanto da visita do Dr. Oliveiro a esta Casa, que 
trouxesse a fita gravada do programa como disse que tem, para evitar maiores 
delongas. Com a palavra o Edil Álvaro Sól que agradece as palavras dos Edis 
Miguel Gasparoni e Xavier Brandão, de farem em sua defesa, e fala ao Senhor 
Prefeito, que não adiante ficar mandando cartas, porque diz que sua função é 
representar o povo, e é um vereador autêntico, foi eleito para defender o povo. 
Não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente encerra a sessão às 
21:17h. Eu, Ademir de Paula, 1° Secretário, encerro a presente Ata, que será 
lida, discutida e, se aprovada devidamente assinada por todos os vereadores 
que se fizeram presentes, dada e passada da Sala das Sessões Vereador 
Lincoln Rodrigues Costa, da Câmara Municipal de Ubá.